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Padres atacados por bolsonaristas recebem apoio de associações de juízes e promotores

Padres atacados por bolsonaristas recebem apoio de associações de juízes e promotores
Reprodução Vídeo

Jornal GGN – Os padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, alvos de bolsonaristas, receberam apoio da Associação de Juízes para a Democracia e do Coletivo Transforma MP. Em nota pública, as entidades repudiaram o ocorrido e trouxeram à luz a Constituição, que garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias.

O episódio, ocorrido em 4 de julho, no Ceará, é preocupante pelo grau de ódio de tais grupos bolsonaristas. Em missa, o padre Lino Allegri manifestou-se contra o presidente e foi hostilizado por um grupo de apoiadores do personagem.

Durante a homilia, o padre criticou as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, após a missa, oito pessoas entraram sem autorização na sacristia e o repreenderam. Tudo aconteceu na Paróquia da Paz.

Uma semana depois, na mesma paróquia, o padre Oliveira Rodrigues celebrava a missa quando um homem começou a hostilizá-lo e foi expulso pelos fiéis.

Depois disso, os padres foram inscritos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-CE), a pedido da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). No dia 19, eles compareceram ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará.

Diante de tais fatos, a Associação de Juízes para a Democracia e o Coletivo Transforma MP se posicionaram com nota pública de repudia. Estas entidades são compostas, respectivamente, por magistrados e membros do Ministério Público engajados com a defesa do Estado Democrático de Direito, a proteção efetiva dos direitos humanos e a promoção e defesa dos princípios da democracia.

Leia a nota das entidades a seguir.

NOTA PÚBLICA 

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA(AJD), fundada em 13 de maio de 1991 e o COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR (TRANSFORMA MP), fundada em 15 de dezembro de 2016,organizações compostas respectivamente por Juízes e Juízas, Membras e Membros de todos os segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, entidades comprometidas com a defesa de valores próprios do Estado Democrático de Direito, da proteção efetiva dos direitos humanos e da promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, balizados em suas atuações pelos mesmos princípios e fortes no compromisso com o pensamento crítico e humanista, inclusive no diálogo e interlocução do Ministério Público com os movimentos sociais, na defesa da plena garantia de liberdade religiosa, cientes dos inaceitáveis e repetidos episódios ocorridos na Igreja da Paz, em Fortaleza (CE),  entre os dias 4 e 18 de julho deste ano, vêm a público, primeiramente,  manifestar irrestrita solidariedade aos Padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e, também, ao Padre Sales, todos atingidos e/ou agredidos recentemente em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com as circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades.

O Brasil é o nono País mais desigual entre as 195 nações no mundo e vem aumentando a sua faixa de bilionários, que já alcança  o número de 238 pessoas donas de uma fortuna de R$1,6 trilhões de reais sendo que, destas, 42 acrescentaram  US34 bilhões de dólares às suas riquezas  durante a pandemia, ao mesmo tempo em que, na linha oposta, a taxa de desemprego assumiu números cada dia mais alarmantes, antes e durante a maior crise sanitária da humanidade, período em que medidas urgentes e cuidados necessários com a população foram relegados pelo Governo Federal, colocando em risco a saúde e a vida de milhares de brasileiros, muitos já falecidos, sendo expressão da vivência cristã e de outras religiões comprometidas com a dignidade humana olhar para os oprimidos, orar por eles, fugir da alienação para identificar e denunciar as causas e os males da indiferença e da desigualdade, como o Cristo verdadeiro que acolhe e protege os desvalidos e não se acumplicia com os poderosos.

Neste sentido, as entidades que subscrevem a presente manifestação REPUDIAM a prática dos atos de constrangimento, ameaças e violência, real ou simbólica dirigidas especialmente aos Padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, ou a qualquer outro celebrante em sua missão pastoral, por parte daqueles que agem movidos por ódio e intolerância, em ação de caráter político-ideológico que objetiva silenciar sacerdotes para proteger personagem político que reverenciam.

Registram as subscritoras, finalmente, que embora sendo laico o Estado, a Constituição assegura, como direito fundamental inviolável (art.5º, VI ),  “(..)o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Éinadmissível que os celebrantes ou fiéis de quaisquer religiões sejam arbitrariamente interpelados ou importunados durante o ofício religioso, em qualquer circunstância. Tal prática pode em tese constituir, dentre outros, os crimes previstos nos artigos 147-A e 208 do Código Penal, consumados por quadrilha organizada se envolver grupo de pessoas, sendo necessário e urgente que os órgãos do sistema de Justiça apurem os acontecimentos com o necessário rigor, adotando as medidas cabíveis, em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

Fortaleza, 21 de julho de 2021

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD)

COLETIVO TRANSFORMA MP

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