A criminalização dos sem-aniversário, por Urariano Mota

As notícias falam que depois de 22 anos de tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 foi aprovada na terça-feira 31 de março – bem sintomático o dia –  pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ela, a “peque” 171, deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o mérito, que dizem existir. A tendência é endurecer a lei, no mínimo, para os jovens acusados dos chamados crimes hediondos, como latrocínio,

Para essa mudança de lei, lemos os comentários, ou melhor, os coices na internet:

“Tem que baixar para DOZE ANOS, com 10 anos essas criaturas já fazem filhos, usam drogas, matam, estupram, fazem o diabo!….

O ideal seria redução para12 anos em crimes graves e para 14 em crimes leves…..

Acredito que 16 anos ainda é muito, a redução da penalidade criminal deveria ser 14 anos…

Não tem que ter idade mínima nenhuma. Tem que haver uma punição compatível com o crime e fim de papo….”

Os escoiceadores não sabem, ou pior, não querem nem podem saber, por incapacidade congênita,  que o Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos, China e Rússia

Pelo mesmo lado, a Organização Mundial de Saúde afirma que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países no mundo que mais matam crianças. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes. Essa é uma média 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito, cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

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O fato é que a criminalização de jovens agrada à população intoxicada pelos apresentadores da tevê. Não faz muito, veio a público uma pesquisa do Datafolha sobre a redução da maioridade penal.  Essa pesquisa indicava que 93% dos moradores da cidade de São Paulo queriam a prisão para menores a partir de 16 anos. Noventa e três por cento são quase uma unanimidade.

O que é isso? Por experiência, acredito que a pesquisa espelha um dado real. Em um programa de direitos humanos no rádio, o Violência Zero, travamos com travo esse conhecimento. No estúdio da Rádio Tamandaré, no fim dos anos 80, sentíamos a disputa de ideias na sociedade do Recife entre punir sem medida e o direito à justiça. Mas não com esses números. Ainda que sem método científico, pelos telefonemas dos ouvintes, notávamos que a divisão entre os mais bárbaros e civilizados era quase meio a meio. O que houve agora para esse assalto de vingança? Segundo o Datafolha, foi a maior aprovação à proposta de redução penal. Em 2003 e 2006, o apoio havia sido de 83% a 88%.

É claro que essa pesquisa espelhou um instante de abalo emocional na população. Ela veio depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman. O suspeito do crime era um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos. Isso foi repetido à náusea. Naquele tempo do Violência Zero no rádio, não sofríamos o massacre de imagens repetidas na televisão. Melhor dizendo, sofríamos, mas a doutrinação não atingia os noticiários mais “educados”, como o Jornal Nacional, Jornal da Band e outros. Antes, as insinuações do “só vai matando” ficavam restritas aos guetos dos programas policiais. No entanto, consideremos.

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Ainda que sinta a batalha perdida diante do clamor, é um dever de consciência não seguir a onda do momento. Está certo, é justo, criminosos têm que ser punidos. Se possível, com algo exemplar, que iniba e reprima o crime. Mas para a maioridade penal que deverá cair, levanto algumas perguntas:

Qual seria o limite ideal, superior e justo para a redução? 12 anos, 11 anos, 10,9, 8, 7 anos? Bebês? Qual o limite? Sintam que a cada redução devem ocorrer novos crimes que estarão no limite da punibilidade. Mais: com o necessário aumento da população carcerária, que já é um inferno e um fracasso do sistema, não estaríamos dando ótimas escolas do crime aos meninos?

Já imagino que os reformadores do Código Penal podem argumentar que teríamos alas de criminosos de 16, outra de 15, mais outra de 14, até atingir um berçário… mas tudo dentro das mais perfeitas condições de higiene e cura da perversão. Diante do crime que ameaça e atinge a própria casa, já existe quem declare pérolas do gênero “sou de opinião que não deveria haver nenhuma idade mínima na lei”. Salve, daí partiremos fácil, fácil para a pena de morte aplicada aos diabinhos mais precoces.

Enquanto isso, não vemos, ou fingimos não ver a exclusão social e humana que cobre as cidades. Comemos, bebemos, vestimos, vamos aos shoppings sem olhar para os lados. E depois nos surpreendemos o quanto o mundo pode ser cruel quando atinge a estabilidade – porque nos julgamos estáveis em chão sólido -, ou a estabilidade sagrada – por tudo quanto mais é santo e elevado acima da animalidade dos outros, pois os cidadãos não somos animais – a estabilidade sagrada dos nossos lares – pois somos aqueles que temos casa, enquanto os outros, ah, eles dormem na rua, que casa podem ter? Seria até uma questão de justiça, nós os humanos temos que destruir e tirar dos olhos a mancha da escória.

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Lembro que uma vez perguntei a idade a um menino que cheirava cola nas ruas do Recife. “Onze anos”, ele me respondeu. E eu, com minhas exatidões burras de classe média: “Vai fazer, ou já fez?”. Silêncio. Eu insisti, crente de que não havia sido entendido. “Você faz anos em que mês?”. Então ele me ensinou, antes de correr até a esquina:

– Tio, eu não tenho aniversário.

Todos não notamos que vem dessa exclusão o alimento e sangue para o horror. Enquanto fazemos de conta que nada temos a ver com isso, crescem os comentários com que termino a coluna: se os Direitos Humanos criarem caso, prendam, arrebentem, matem ou  arranquem os jovens infratores para fora do Brasil e da vida! Temos que punir duramente quem mata, sequestra, seja quem for.

Esses degenerados, com a idade de treze anos, já sabem muito bem o que estão fazendo. Se não melhorarem com as novas leis desse congresso que envergonha, que venha a pena de morte. Na lei. Porque fora da lei, já são mortos adolescentes miseráveis todos os dias. Em nome da vingança pessoal, como uma faroeste contra os mais fracos. 

*Na Rádio Vermelho http://www.vermelho.org.br/noticia/261555-29

 

 

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23 comentários

  1. Pessima ideia

    Os imbecis que clamam pela reducao da maioridade penal ja pararam pra pensar no que vai ser desses jovens APOS eles sairem dos presidios? Reabilitados eh que eles nao vao estar. O Brasil esta retrocedendo numa velocidade preocupante.

    • Fazemos o seguinte

      Fazemos o seguinte então:

      Mandamos homicidas e estupradores menores de 18 anos para se recuperarem na tua casa.

      Aceitas um Champinha aí????

       

    • Pelo seu pensamento

      Pelo seu pensamento enviesado, se acabarmos com os presídios, acabaremos com a criminalidade…

      É isso?

      Então põe todo mundo na rua…

  2. Eu leio.Continuo lendo,
      Mas

    Eu leio.Continuo lendo,

      Mas quando o argumento é ”’que o Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos”, eu paro de ler.

     Digo eu: O Brasil tem essa população carcerária porque temos bandidos demais.E  muitos que estão livres e soltos.Inclusiuve menores de 18 anos.

           A justiça tem obrigação de punir criminosos e o Estado de construir cadeias.

          O argumento que a cadeia é faculdade pra ceiminosos, não é problema do judiciciário.É problema do governador.

           Não aceito que uma figura que mata, rouba e estrupa tenha tratamento diferenciado por ter menos de 18 anos.

                      Isso não existe no mundo.Só no Brasil.

    • Metáfora é uma figura de

      Metáfora é uma figura de linguagem bastante útil para quem escreve. Se isso impede o leitor de continuar é porque este prefere igonorar um assunto tão importante por conta de um “coice”, certamente por se ver nos conentaristas coiceadores. A ignorância é uma dádiva!

    • Por quê?

      ‘Coice’ não é uma palavra ‘séria’?

      Aliás, o que é uma palavra ‘séria’ (no sentido de, se for outra que não esta eu não leio)?

      Argumento chinfrim para desqualificar um texto.

      Ele desqualifica a opinião de quem quer a diminuição da maioridade penal como ‘coice’, o que não e lá muito educado de fato (mesmo para uma opinião tão carregada de sandices como a que ele cita), mas usar a palavra em si para desqualificar todo o texto?

      Bem chinfrim…

  3. Estarão cegos nossos legisladores?

     

    Responsabilidade criminal do menor de 18 anos

     

              Art. 228 (CF). São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

     

              “Não é a pena que inibe o crime mas a certeza de sua aplicação”. (Brocardo jurídico)

     

              Devemos abandonar nosso leigo afã punitivo e nossa ânsia em enclausurar todos os autores de condutas descritas como crime ou contravenção em nosso ordenamento jurídico.

              Enquanto o mundo caminha para a aplicação de penas alternativas a um número cada vez maior de infrações penais, temos, no Brasil, a sanha punitiva exacerbada de se diminuir a responsabilidade criminal dos adolescentes para menos de 18 anos, com desejo de colocá-los atrás das grades.

              Hodiernamente, devido às fontes de informações, tende-se a criticar nosso Direito acusando-o de não punir jovens que sabem o que  faz, que nosso sistema penal não atende à sociedade, ao deixar de punir responsáveis criminais escudados na menoridade.

              Deve-se alertar que o País adota o critério biológico e não o biopsicológico para a presunção de inimputabilidade, não deixando entretanto de aplicar medidas sócio-educativas aos menores infratores, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) em seu artigo 112.

              A sociedade deve cobrar sim a aplicação do “ECA” e não de medidas extremas para formar homens-feras, cujas escolas se situam em nossas masmorras, que, por sua vez, também devem ser repensadas para dar ao recluso um mínimo de confiança na recuperação dos seus direitos e deveres de cidadão.

  4. Educação para todos, punição para infratores.

    Sou favorável que a maioridade penal baixe para 16 anos pois alguém desta idade sabe muito o que está fazendo quando tira a vida de uma pessoa.

    Não vai diminuir a criminalidade. Mas vai dar a devida punição a criminosos.

    No entanto, reconheço que as deficientes escolas do nosso país são a fonte de onde jorram as crianças criminosas.

    Uma forte taxação dos ricos, como na Europa, certamente iria proporcionar os recursos para que todos tivessem uma boa formação em escola de tempo integral. Formação técnica, mas sem esquecer da formação humanística para não tenhamos o desprazer de constatar que multidões bem nutridas e “formadas” podem ser hordas de imbecis como são as hordas de direitistas das passeatas contra a Democracia.

  5. No Brasil atual, ninguém mais acredita que o outro é bom

    Todo mundo pensa que o outro é mau. No Brasil, ninguém mais acredita na inocência dos acusados, ninguém dá chance aos que estão em situação difícil, ninguém concede o benefício da dúvida, todos acham que todos os outros estão comprometidos em termos morais e por aí vai. Essa é a sociedade brasileira que fala em “justiça”.

  6. Salompas

    Ele não escreve pra convencer, mas para expor. Se algum escoiceador sentiu o contragolpe, recomendo Emplastro Sabiá, Salompas ou uma forte dose de civilização na veia (esta última é mais eficaz).

  7. Eu particularmente acho que a

    Eu particularmente acho que a maioridade penal deveria se estender até os 29 anos cfe. o Estatuto da Juventude recentemente homologado.

    Se o jovem matou ou estuprou, devemos analisar as causas sociais que o levaram a isso, afinal, o jovem ainda não tem personalidade formada e, por então, sem poder de escolha.

     

  8. Resumo o autor luta pelo

    Resumo o autor luta pelo direito do menor  cometer crime hediondo, estupro, sequestro e homicídio qualificado.

     

    • É exatamente isso que ele quer

      A emenda só iguala os menores de DEZESSEIS ANOS (não é doze, o mal intencionado) aos maiores nos CRIMES HEDIONDOS DE ESTUPRO, SEQUESTRO e HOMICÍDIO QUALIFICADO. Para todo o RESTO PERMANECE o sistema atual.

      Sobre o argumento muito utilizado por aqueles que se opõem à emenda proposta, de que as penitenciárias atuais são escolas desumanas de crimes, alguém aqui de boa fé discorda disso? A questão é que esse argumento é excelente para acabar com o sistema prisional atual, e colocar todo mundo na rua. Qual a lógica de afastar um assassino contumaz de 17 anos e 364 dias de um sistema, mas mandá-lo dois dias depois para esse mesmo sistema caso ele mate com requintes de crueldade?

      Não faz sentido o jovem de 16 anos votar, dirigir (podendo matar no trânsito) e não ser responsabilizado. É por aí que acho que o STF vai acatar a emenda. A definição de menor não é a mesma que era dada nos anos 40 e nem mesmo na Constituição.

      Em relação à provocação sobre os menores de 16 anos que cometem crimes, na realidade sou a favor de um sistema em que o processo penal imporia ao Estado a obrigatoriedade de provar que o criminoso tinha discernimento e consciência de seus atos. Caso o Estado fosse bem sucedido, o jovem seria processado como adulto sim. Na realidade o nosso sistema atual já é assim para quem é maior. Sou contra a execução do brasileiro esquizofrênico (parece que isso realmente foi comprovado) na Indonésia, por exemplo.

      É perfeitamente cabível acreditar que um jovem de 16 anos não tenha consciência de seu crime, mas um de 15 sim. Por quê não ?

      Na minha opinião cláusula pétrea no que diz respeito à menoridade penal é relativa à própria existência obrigatória deste instituto, mas não guarda vinculação com a idade, isto diz respeito ao STF em última análise.

      De qualquer maneira este artigo sem noção é muito bom, pois pode ser espalhado pela Internet e aumentar o ânimo de quem é a favor da emenda.

       

    • Resumo o autor luta pelo

      O fato é que a criminalidade de jovens agrada a populaçao intoxicada pelos apresentadores da tv”. na mosca: Faltou acrescentar:intoxicada tambem pela epidemia de pastores e padres celebridade e o “De menor’ festejado/celebrado/utilizado pela midia é produto mercadologico,as estatisticas serias nao conseguem mensurar o tamanho ridiculo dessa ocorrencia,totalmente insignificante no contexto.O sistema introduz o ‘de menor’ no sistema para obter mais ibope nos cerebros ocos,os justiceiros cristaõs que acreditam que Deus é marca de chicretes,ficam ai mascando o nome dele em vão fazendo bolinhas.Os nazistas regulavam o espermatozoide e o utero,vamos chegar lá.

  9. Estômago fraco

    Eu me sinto meio sem saúde para investir em polêmicas, mesmo pq meu estômago está enfraquecido e facilmente sinto-me nauseado. Mas, de qquer modo, fico pensando: o menor infrator já é recolhido em instituições que o apartam do convívio social, caso a família não mostre sua capacidade de conduzir a educação da criatura.

    Uma figura como o Champinha, ainda que já seja maior de idade, teve sua saída da instituição manicomial, onde se encontra, recusada recentemente. Há, portanto, formas de recolher e manter internalizados  estes infratores quando são reconhecidos como perigosos.

    Os que desejam a criminalização destes jovens pretendem exatamente o que? Que eles sejam recolhidos a presidios, certamente. Bem, aos crimes reiteradamente cometidos dentro dos presídios, sob o leniente olhar do Estado, tais como o tráfico de drogas, os estupros, torturas e sevícias físicas e morais continuadas, etc, devemos estar dispostos a acrescentar os crimes de pedofilia também, pois certamente estas crianças serão transformadas em “escravos sexuais” de adultos que as “protegerão” dentro do sitema carcerário. Ou será que para elas não se considerará serem estupradas como crime?

    Vamos, assim, avolumando o recuo civilizacional. Ao invez de moralizar e trazer à normalidade ética nosso convívio social, legalizamos, então, o “esculacho”?

    Ora vejam: meu estômago é que é fraco, é verdade, mas a dose vômica é também insuportável….

  10. O esquerdista típico é amigo

    O esquerdista típico é amigo de bandido pois acredita, nas suas mentes tortas, sinceramente que quando vier a “Revolução” as prisões serão libertadas e os assassinos, estrupadores e psicopatas lutarão a lado do povo. 

  11. com base no que coloco inicialmente, acredito…

    Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

    Art. 229 – Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

    acredito que seríamos, toda a sociedade, muito mais felizes e despreocupados se cada um desses menores tivesse em cada ano de vida a alegria e o espírito da sua idade…………………………….

    em sua grande parte, nunca tiveram

    e quando isto acontece, estando com 10, 16 ou com 18 já é velhice

    com base no que coloquei inicialmente, acredito que só podemos resolver dessa forma

    • eu já perigrinei por esse período sem-aniversário…

      mas assim que o espírito amigo que sempre me acompanhou me deu de presente uma parte do que coloquei inicialmente, pude perceber como é importante e fundamental

      chamei de uma parte o que para o espírito amigo que sempre me acompanhou foi tudo

      vejam como vi que depende de nós e não de leis

  12. Negócio

    Pra mim não passa de negócio este interesse pela redução.

    Presídios hj são uma mina de ouro.

    Fala-se em PPP para construção e manutenção de presídios. Ora, nenhum empresário vai entrar numa PPP destas por altruísmo.

    As quentinhas que servem nestes estabelecimentos saem a preço de um almoço em um restaurante decente, embora muitas vezes só sirvam engulhos.

    O fundo penitenciário é um vórtice que suga tantos recursos quanto os escândalos de corrupção da moda.

    Um enorme tapete que ninguem quer levantar para não ver o lixo escondido.

  13. Menor é menor, bandido é bandido

    Pois é,  um desses apresentadores “com sangue nos olhos” (rs…) num momento de delírio – que pareceu-me inteligente – lembrou-se do ato de emancipar um menor, ou seja dar-lhe em alguns casos, a autonomia para casar-se, dirigir, abrir uma empresa, etc…E porque não emancipar o menor que comete crimes hediondos, por exemplo…O menor sem noção, arteiro talvez como nós fomos, assim continuaria, mas aquele que pega uma arma, dispara e mata – ou outros crimes hediondos -poderá ser emancipado (após uma avaliação psicológica e social) e pagar pelo ato….Bom, pareceu-me uma boa idéia, mas não sou advogado ou jurista, é apenas uma sugestão de solução….para discutir com os amigos aqui…

  14. maioridade penal

    Os que defendem a redução da idade para imputação de crimes , querem somente que os menores que cometem crimes sejam segregados. Ou seja: É matar a vaca para acabar com o carrapato. Eles mesmos não veem que não estão criando uma solução para o problema. a propósito , nem o sistema carcerário atual e imputabilidade penal atual , resolvem o problema , ou pelo menos minimizam. Há que investir em qualidade de vida das pessoas, deixar de ser lombrosiano e achar que favelado, pobre e preto é necessariamente ladrão e que eles são assim porque querem  e o remédio é segrega-los e com o tempo extermina-los. É evidente que muitos deles realmente gostam do jeito que vivem , repito: menores ou maiores e que estes deveriam ter uma pena maior. Mas a redução da idade para imputação de crimes, ou mesmo uma reforma carcerárea , dependem de mudança de atitude.

  15.  
    Porque sou favorável à

     

    Porque sou favorável à redução da maioridade penal.

    Por Eric Balbinus

    Muito se fala no Brasil sobre a redução da maioridade penal. O polemico assunto divide a sociedade entre setores ligados aos direitos humanos, juristas, e militantes políticos de esquerda do lado contrário, e do lado favorável uma fatia correspondente a 85% da população, segundo pesquisas de opinião.

     

    Entre os motivos citados pelos defensores da maioridade a partir dos 18 anos estão listados a desigualdade social, a ausência do Estado na proteção à infância, a incapacidade de assumir responsabilidades, a proteção de direitos descritos na Constituição e os sempre citados Direitos Humanos, além de uma acusação de que a redução se trata de “tentativa de criminalizar a juventude”, seja lá o que isso significa. Do lado que propõe a redução estão as estatísticas, a escalada da violência praticada por menores de idade que se aproveitam do paternalismo das leis e a responsabilidade pessoal que cada cidadão deve possuir sobre os atos que pratica.

     

    Os ideólogos que se opõe a redução da maioridade via de regra, alegam que os menores infratores não são responsáveis por seus atos: a sociedade é que é responsável, visto que são jovens oprimidos pela desigualdade que partem para a criminalidade por falta de alternativa de vida. Isso é antes de tudo um insulto grave aos pobres, visto que em sua grande maioria se tratam de trabalhadores honestos que optam por exercer sua cidadania de maneira exemplar. Também é um erro grave de observação, já que muitos dos que abraçam o crime o fazem por vontade racional, e não por motivos sociológicos descritos por militantes políticos. Nenhum jovem que participa de arrastões espera ascender socialmente por meio de seus roubos. O menor que estuprava mulheres durante assaltos a coletivos no Rio de Janeiro não violentava suas vitimas porque não tinha oportunidades de estudo ou por falta de saneamento. Ele o fazia antes de tudo, por falta de caráter e por sadismo. Ademais, na maioria das vezes esses indivíduos demonstram total desprezo pela vida do outro. Nos últimos vinte anos, é corriqueiro ouvir que em algum centro urbano um jovem assassinou alguém por conta de um celular ou uma carteira. Isso dá a exata medida de como esses indivíduos doentes relativizam a vida humana, tanto que acha perfeitamente moral tirar a vida de alguém por conta de um objeto que não lhe abrirá oportunidade alguma de ascensão social, quando muito lhe permitirá ostentar um tênis novo, ou lhe proporcionará dinheiro para adquirir drogas.

     

    Os grupos contrários à redução da maioridade acusam os “reducionistas” de pretenderem “criminalizar a juventude”. De tão absurda, essa retorica chega a ser risível. O que seria essa criminalização da juventude? Todos os jovens seriam presos? Não, apenas os que cometerem crimes, e cada qual seria julgado de acordo com a gravidade de seu crime. Um jovem que rouba um biscoito por necessidade poderia até ser absolvido, já que se trata de crime famélico. Bem diferente seria um jovem que dirige um carro sob a influência de álcool, ou que tira a vida alguém, como aquele jovem paulista que assassinou a namorada dois dias antes de completar dezoito anos para aproveitar da proteção do Estado. Depois de tirar a vida da moça, ele ainda compartilhou com seus amigos as fotos do cadáver que tirou pelo celular.

     

    Acrescenta-se o fato que esses jovens criminosos nutridos por pressupostos ideológicos equivocados, por politicas públicas paternalistas e pela boa vontade de juristas, ONGs e partidos, costumam sempre inovar em sua crueldade e barbárie. Mas o pior de tudo é que os gênios da raça que defendem sua inocência a revelia da opinião publica em nenhum momento praticam um pequeno exercício de solidariedade que é se colocar no lugar da vitima. Pelo contrario até, vitimizam o bandido, culpam a sociedade e anulam a vitima. O maior exemplo dessa inversão de valores com certeza é o insano discurso da deputada petista Maria do Rosário acusando o deputado Jair Bolsonaro de ser “o promotor” do crime praticado pelo temido Champinha, que pode ser visto no Youtube. Mas e quanto a vitimas reais, o que pode ser dito?

     

    Particularmente, sempre fui favorável à redução da maioridade penal. Criado em uma família negra e conservadora de classe media baixa (um enigma para qualquer esquerdista), sempre me foram transmitidos valores morais sólidos, todos distintos do relativismo da gauche. Além de tudo, sempre me coloquei no lugar das vitimas dessas terríveis circunstancias. Lembro que ainda moleque, recebi com horror a noticia de que o menino João Hélio havia sido arrastado por quilômetros por assaltantes menores de idade no Rio de Janeiro. Mesmo já tendo conseguido obter o fruto de sua cobiça, os jovens não tiveram a compaixão de permitir que a mão retirasse seu filho do automóvel, e a criança ficou presa pelo cinto enquanto os marginais deram partida em alta velocidade.  Na ocasião, o hoje ministro da Educação Renato Janine Ribeiro teve um lampejo de lucidez e disse em sua coluna na Folha que “Nesses momentos chegava a repensar sua posição a respeito maioridade penal”. Foi enxovalhado por seus camaradas, que ao que parece toleram mais um escândalo como o Petrolão do que a critica a uma distorção legal. Mas vamos adiante. Se eu possuía qualquer duvida quanto as minhas convicções, elas se dissiparam no dia.

     

    Alguns parentes organizaram um final de semana em família em Riviera de São Lourenço. Alugamos uma casa em fomos para lá. Minha irmã que estuda na UFF-Niterói veio para São Paulo, enquanto alguns tios foram para a casa na frente para preparar a chegada dos restantes. Seriam dias de confraternização familiar, não fosse a interferência de monstros juniores. Passávamos pela Rodovia dos Imigrantes debaixo de chuva, quando fomos forçados a parar perto do pedágio. Após alguns instantes notamos uma movimentação estranha. A nossa frente, alguns jovens com idade presumível entre 15 e 17 anos deram voz de assalto a alguns motoristas. A família que ocupava um veículo branco imediatamente a frente foi depenada: levaram bagagem, celulares e até a cadeirinha do bebê. Quando pensamos que eles iriam embora, dois se aproximaram do nosso carro, um de cada lado. Enquanto um tentava abrir a porta do motorista, o outro se aproximou da janela do carona e ordenou que a janela fosse aberta. Quando minha mãe abriu a janela, o individuo enfiou o braço dentro do carro e encostou a arma na cabeça dela. Desarmados, eu e meu pai nos quedamos impotentes enquanto o moleque proferia ameaças e comprimia o revolver na cabeça da minha mãe. Ele pediu o GPS, pediu celulares, dinheiro, o que tivéssemos. Ocorre que um dos celulares estava conectado ao carregador. Pressionadas com os impropérios do bandido, minhas irmãs e minha mãe não conseguiam soltar o aparelho do cabo. E quanto mais o bandido ameaçava, maior era o nervosismo e mais atrapalhadas elas ficavam. Após dois minutos que pareceram uma eternidade, finalmente conseguiram entregar o celular ao jovem, que se convenceu de que já havia amealhado o suficiente. Enquanto minha mãe caia em prantos na frente, nós nos consolávamos agradecidos pelo fato do bandido ter levado apenas alguns frutos do nosso trabalho diário. Minutos depois foram nossos parentes que horrorizados, receberam a notícia do assalto.

     

    Durante todo o tempo, me lembrei de casos como o da dentista que foi queimada porque os assaltantes menores de idade não ficaram satisfeitos com a quantia que encontraram em sua conta, do rapaz assassinado na frente de casa após entregar o celular sem reação, ou ainda do menino boliviano que foi morto porque chorou. Se algo acontecesse naquele dia, o mais provável é que os jovens fugissem. Mesmo que encontrados, eles teriam a seu dispor a proteção do Estado, que lhes garantiria o anonimato, enquanto eram adulados e embalados por inúmeras ONGs e justificados por sociólogos. Quem seria criminalizado seria o pacato cidadão, aquele que se levanta cedo para construir seu patrimônio de maneira digna. E é claro, eventualmente as Sheherazades, os Olavos, os Reinaldos e os Constantinos da vida. Estes seriam criminalizados por não compactuarem com o teatro do absurdo. Em algum lugar, eu, meu pai, minhas irmãs e meus parentes sepultaríamos o corpo da mulher que nos proporcionou cuidados, que nos transmitiu valores e que durante toda a sua vida tentou provar o preço da honestidade. Ela seria sepultada a sete palmos com anônima, sem direito a proteção ou solidariedade.

     

    Dito isto, fica bem claro que quem protege esses criminosos baseados em sua pouca idade apresenta uma característica comum a psicopatas: a falta de empatia com o ser humano. Em nome de uma crença cega, eles descem ao abismo moral e ético ao se despirem de qualquer traço de solidariedade com o outro. Preferem parecer santos abnegados. Os menores são vitimas, e as vitimas são estatísticas. Mesmo cientes da incapacidade do Estado de fazer justiça, alegam que as vitimas dos menores dispõe das leis para eventuais reparações. Apostam na recuperação de assassinos e estupradores, mesmo sabendo que isso é impossível. Ou será que algum deles aceitaria que o estuprador dos coletivos do Rio fosse contratado como inspetor de alunos no colégio de seus filhos? Dizem defender o povo, mas tentam tirar a legitimidade da opinião pública classificando como senso comum o desejo da maioria por mudanças na lei. Arrogam para si o papel de paladinos da justiça social, de arautos do Humanismo, de guardiões da civilidade. Mas não são capazes de sentir compaixão pelas vitimas de monstros criados por sua torpe ideologia. Como bem colocou Nelson Rodrigues, amar a humanidade é fácil, difícil é amar o próximo.  É com felicidade que eu, juntamente com os milhões de cidadãos brasileiros, recebemos a noticia de que a PEC 171 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ainda há um longo caminho para que a emenda seja aprovada, mas considerando que essa proposta estava parada há vinte e dois anos, podemos considerar que o que houve hoje foi um pequeno passo para o Brasil, mais um grande passo para a justiça e civilidade.

    http://blogreaca.blogspot.com.br/2015/03/porque-sou-favoravel-reducao-da.html

     

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