A fundamental visita da CIDH ao Brasil em novembro de 2018, por Paulo Endo

do Psicanalistas pela Democracia

A fundamental visita da Comissão Interamericana de Direitos humanos ao Brasil em novembro de 2018

por Paulo Endo

Dezenas de ativistas convidados estiveram na última sexta feira reunidos com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em São Paulo como parte de uma visita ampla e incisiva ao Brasil num momento decisivo de nossa história.

A última visita da Comissão ocorreu em 1995, mais de 20 anos atrás e é extremamente simbólica e urgente a sua visita nesse momento político brasileiro.

A CIDH se reuniu com movimentos sociais, de direitos humanos, universidades, membros do judiciário etc. Também visitou ocupações rurais e urbanas e ouviu diversas entidades LGBTs, do movimento negro, instituições de preservação de memória e grupos indígenas. Uma agenda muito intensa e extensa.

Nessa reunião em São Paulo todos os participantes presentes na reunião destacaram imensa preocupação com o futuro e com as promessas do novo governo em atacar princípios e direitos fundamentais; relataram ameaças sofridas durante e após as eleições de 2018 e manifestaram a expectativa de que a comissão seja uma ponte entre os movimentos sociais e a comunidade internacional, sobretudo no que tange aos estados membros da organização dos Estados Americanos.

No dia 12 a CIDH apresentará suas recomendações ao Estado brasileiro. O Brasil como membro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e tem obrigação, junto aos Estados membros, de respeitar e responder positivamente às recomendações que serão feitas. Tal conjunto de recomendações será, nesse momento, um documento fundamental de apoio ao conjunto da sociedade brasileira hoje profundamente preocupada com a consolidação e o respeito aos Direitos Humanos no Brasil no futuro próximo.

O conjunto de recomendações terá um papel muito parecido com aquele cumprido pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010, quando responsabilizou o Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados ocorridos na conhecida guerrilha do Araguaia e todas as consequências pessoais, jurídicas, sociais e psíquicas decorrentes desses crimes aos desaparecidos e aos seus familiares. Sentença essa que até hoje o Estado brasileiro custa a cumprir.

Em novembro de 2010  a sentença da Corte retroalimentava os ativistas dos direitos humanos após um duro golpe sofrido em abril do mesmo ano com a negativa do STF da ADPF 153, interposta pela OAB. Naquela ocasião, abdicando de uma oportunidade histórica, o STF mantinha, por 7 votos a 2, impunes os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura civil-militar entre 1964-1985. A suprema corte brasileira se posicionava assim contrária a revisão da lei da anistia de 1979.

A sentença da Corte, meses depois, restabeleceria a afirmação de um princípio de lutas contra os crimes do período de exceção e, até hoje, é um marco fundamental nas lutas por responsabilização, justiça e  consolidação dos Direitos Humanos nas Américas.

Mais uma vez a Comissão Interamericana se apresenta ao lado dos que trabalham diuturnamente pela consolidação dos Direitos Humanos no país e deve revelar, em suas recomendações, preocupações irmanadas com as lutas de milhões de brasileiros para quem o respeito aos Direitos Humanos são a garantia e o oxigênio da democracia.

 

Redação

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