Ameaças do Exército são inadmissíveis, diz Procuradoria dos Direitos do Cidadão

Mera cogitação de agentes do Estado de intervenção militar contra o exercício legítimo do STF revela que consolidação democrática não foi concluída, diz órgão do MPF
 
 
Jornal GGN – Após as declarações do comandante do Exército Villas Boas, no Twitter, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que “ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses”.
 
Na rede social, na noite desta terça (03), Villas Boas publicou que o Exército Brasileiro compartilha o “repúdio à impunidade” e completou que o órgão das Forças Armadas “se mantém atento”, sugerindo algum tipo de controle ou intervenção com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A publicação foi interpretada como uma ameaça do general ao falar em nome do Exército que estaria atento à decisão da Corte máxima da Justiça brasileira, com relação ao recurso do ex-presidente Lula para se manter em liberdade enquanto responde ao processo do triplex em todas as instâncias.
 
Em nota pública, a Procuradoria informou que as ameaças são “mais graves se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País”, e ressaltou que este ano o Brasil completa 30 anos da promulgação da Constituição considerada cidadã, que por sua vez serviu para restaurar a democracia abatida pelo golpe de Estado de 1964, que deu origem “a graves violações aos direitos humanos, ainda mantidas impunes”.
 
“A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída”, sustentou a PFDC.
 
Destacou, ainda, que a decisão do Supremo de hoje não é entre “a punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado”, e insistiu que essa decisão compete “exclusivamente” à Suprema Corte. As manifestações e debates públicos são saudáveis e democráticos, mas “o Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial”.
 
A Procuradoria lembrou, também, que um ato de ameaça, ainda que velado, é “da mais alta gravidade constitucional” e que pode se caracterizar como crime de responsabilidade. 
 
Assinam a nota pública a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e os procuradores federais adjuntos dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e João Akira Omoto Procurador.
 
 
 
 
 

7 comentários

  1. Verdade. 
    Mas além de

    Verdade. 

    Mas além de implicações jurídicas dentro do Brasil, a ameaça feita pelo comandante do Exército também pode acarretar consequencias jurídicas fora do país.

    O Brasil é signatário do Tribunal Penal Internacional.

    Me parece evidente que se o general cumprir sua ameaça milhares de brasileiros serão mortos, mutilados e torturados.

    Portanto, convém desde já comunicar o que está ocorrendo ao TPI.

    Já fiz isso pelo Twitter, mas minha modesta iniciativa teria que ser secundada.

     I present to you now the case of . This general threatened the Brazilian nation with a coup d’etat, which obviously will cause thousands of deaths, mutilations and endless tortures, to compel to allow the illegal imprisonment of Lula.

      and 2 others Instead of waiting for mass crimes to be committed in Brazil, the ICC should begin to take “precautionary measures” in cases such as what is being now presented to the Court.

    https://twitter.com/FabioORibeiro/status/981519703897079808

     

  2. O $TF, que já amarelou faz tempo , empalideceu

    O Exército, através do seu Comandante Villas Boas, negou o habeas corpus ao Lula. Certamente, o $TF, amedrontado pelos urros desse leão desdentado, também negará ao Lula o habeas corpus.

    É prática o Exército negar habeas corpus. Eles negaram às famílias das suas vítimas de tortura e assassinatos os corpos das referidas vítimas.

    Srs. Ocultadores de Cadáveres, cadê o corpo do Rubens Paiva, por exemplo?

  3. Às vezes, por falta de um grito se perde uma boiada

    Se a Procuradora se calasse até as pedras denunciariam esse General lacaio de Golpistas.

  4. O MPF é parte do Golpe

    O MPF é parte do Golpe. Perdeu qualquer autoridade moral para apontar qualquer desrespeito à Constituição, ainda mais considerando que já não vivemos numa democracia..

  5. Marielle

    Se o fardado em apreço não gosta realmente de impunidade é o caso de cobrar de seus liderados que entreguem à sociedade o nome dos responsáveis pelo assassinato da Marielle Franco e Anderson Gomes.

    Generais hipócritas incompetentes!

  6. O Supremo não pode se

    O Supremo não pode se intimidar. Precisa defender ferrenhamente o Estado Democrático e de Direito. Se o fizer terá o apoio do povo que quer ser soberano em suas decisões. Não podem se deixar intimidar na defesa da presunção de inocência. Princípio constitucional, acima de qualquer interpretação ou acordo. Dessa presunção precisamos todos os brasileiros. Do contrário veremos o abuso de poder espalhar-se institucionalmente pelo país.

  7. Ganir não é rosnar, nem morder

    Os pitbulls mandaram o boxer rosnar. Ele só ganiu um pouco e os poodles começaram a latir.

    O único erro do general foi aceitar a provocação dos pitbulls, desobedecer o regulamento militar e fazer um comentário político público por um meio informal privado e estrangeiro.

    O comentário em sí é inócuo: critica a impunidade (em geral) e defende o respeito à constituição, à democracia e à paz social.

    E acrescenta que o exército mantém-se atento às suas missões “institucionais”, ou seja, nada além de suas obrigações constitucionais (em tese).

    Portanto, só os pitbulls poderiam criticar, não os poodles, mesmo que desconfiem da sinceridade militar. Nesse caso, a acusação seria de desconfiança, não de ameaça.

    Veste a carapuça quem quer.

    Ao sair pela tangente, o general conseguiu irritar só os poodles. Os pitbulls, como sempre, não leram e não entenderam o que ele disse, mas apoiaram mesmo assim porque a encomenda foi deles.

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