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Da Promenino
Campanha joga luz sobre a invisibilidade do trabalho infantil
“Quando uma sociedade adulta admite que haja trabalho infantil, que uma criança esteja a serviço de alguém, ela deixa de ser um sujeito em si e passa a ser considerada em função daquilo que ela pode oferecer”, escreveu a mestre em educação Márcia Acioli. Se antes dos meninos e das meninas está o trabalho que exercem, eles se tornam invisíveis. Escondidas nos cômodos onde passam roupas como domésticas ou escurecendo os dedos com uma pilha de carvão, essas crianças e adolescentes não sofrem apenas com os impactos e consequências do trabalho infantil, como também com a incapacidade de o grave problema ser visto e combatido.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atua, desde 2012, com uma comissão nacional para erradicar o trabalho infantil no território brasileiro – são 254 tribunais envolvidos com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. “Os tribunais compreenderam que era preciso ir além do ofício jurisdicional, mesmo porque o assunto do trabalho infantil não chega como deveria nem no Poder Judiciário, nem na mídia”, explica Grijalbo Fernandes, desembargador da 10ª Região. A iniciativa atua por meio de uma série de estudos técnicos, seminários, debates e publicações.
Em dezembro de 2015, o programa lançou a campanha ”Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe”. Seis vídeos e spots retratam, de maneira delicada e ainda sim potente, a invisibilidade de formas perigosas do trabalho infantil. Fernandes explica a criação das mídias: “Os tipos de trabalho retratados estão localizados nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira e presentes em nosso cotidiano. Os vídeos têm a capacidade de mostrar a dureza que é o trabalho infantil, mas, ao mesmo tempo, não usar cenas chocantes, que degradem a imagem da criança”.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,3 milhões de crianças ainda estão sujeitas ao trabalho. Não somente a elas é negado o período da infância, que deve ser de brincadeira e aprendizado, como também estão sujeitas aos perigos físicos e emocionais impostos pelas piores formas. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes no ambiente de trabalho, e 110 faleceram.
A invisibilidade dessa condição é exposta nos vídeos divulgados pelo TST. O primeiro deles expõe a degradação dos trabalhos emcarvoarias, considerado uma das piores formas de trabalho infantil. A presença de menores de 18 anos é terminantemente proibida nesse ambiente insalubre, pois todo o processo de fabricação de carvão vegetal envolve periculosidade, como o transporte de materiais pesados e tóxicos e a exposição a temperaturas elevadas, que podem acarretar problemas crônicos de saúde.
O segundo vídeo aborda o trabalho infantil doméstico, uma das piores e mais comuns formas de trabalho infantil. Ele traz um recorte específico de gênero, pois em sua maioria, são as meninas que assumem a tarefa de cuidar da casa enquanto os pais trabalham, ou encorajadas a complementar a renda familiar procurando trabalho como domésticas. As longas horas de expediente, o trabalho físico extenuante e a evasão escolar são algumas das consequências sofridas por mais de 400 mil crianças brasileiras sujeitas a tal modalidade.
Outro comercial fala sobre o trabalho nos lixões. De acordo comdados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), existem crianças e adolescentes trabalhando nos 3,5 mil aterros sanitários brasileiros, principalmente na Região Nordeste. Crianças expostas a essa violência podem sofrer acidentes dos mais diversos tipos, desde serem atropeladas pelo constante movimento dos caminhões até a exposição aos objetos cortantes, fogo e também o peso dos fardos que carregam. Um ambiente tão insalubre pode desenvolver enfermidades como leptospirose, febre tifóide e pneumonia. Outro dado é igualmente preocupante: 30% das crianças que trabalham em lixões não frequentam a escola.
“Queremos desconstruir o mito de que a criança que começa a trabalhar cedo se desenvolve melhor e fica longe do crime. Quando começa a trabalhar na tenra idade, sua educação, desenvolvimento intelectual e lazer são prejudicados e no futuro, quando estiver na hora de ingressar ao mercado, ela terá dificuldade para trabalhar em algo digno”, frisa Grijalbo Fernandes. O outro vídeo da campanha reforça a desmistificação do trabalho infantil e aponta a educação como melhor caminho para sua erradicação.
Os vídeos são veiculados em redes nacionais de rádio e televisão, bem como redes sociais e nos trailers antes das sessões de cinema da rede Cinemark. O desembargador acredita que sua grande área de alcance faça com que a sociedade possa também assumir a responsabilidade pela erradicação: “É preciso estarmos cientes que todos podem consumir produtos com utilização de mão de obra infantil. Temos de ter certeza se o que chega a nossa mesa é fruto de trabalho decente ou de um trabalho que explora crianças ou jovens. Esse tem de ser nosso compromisso como consumidores e cidadãos”.
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Não é função dos promotores e juízes constatar, mas investigar.