Brasileiros no exterior repudiam saída do Pacto Global para Migração

Arte HuffPost Brasil

Jornal GGN – Brasileiros e brasileiras que moram no exterior, divulgaram uma carta de repúdio à saída do Brasil do Pacto Global para Migração. O Pacto foi assinado por 164 países, incluindo o Brasil, no final do ano passado. Em 9 de janeiro, Jair Bolsonaro, já presidente, revogou a adesão do país.

A carta é assinada por 35 grupos e afirma que os compromissos ali contidos podem beneficiar ‘enormemente’ as comunidades de brasileiros no exterior. E, hoje, segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de três milhões de brasileiros estão fora, vivendo em vários países.

Segundo a carta, dentre os pontos listados alguns facilitariam, e muito, a vida dos brasileiros lá fora, como a facilidade na transferência de remessas de valores e mecanismos que permitam garantir a portabilidade dos direitos de segurança social.

E pede que a decisão seja revista, de forma a melhor proteger seus cidadãos e cidadãs vivendo no exterior, cujos direitos estarão melhor garantidos se o país se alinhar a outros de forma respeitosa, solidária e diplomática.

Leia o documento a seguir.

Carta de repúdio à retirada do Brasil do Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular

Nós, grupos de brasileiros e brasileiras residentes no exterior, manifestamos nosso repúdio à medida tomada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em solicitar a retirada do Brasil do Pacto Global para Migração no dia 8 de janeiro de 2019. O acordo negociado no âmbito das Nações Unidas e assinado por 164 países em dezembro de 2018 se propõe a reforçar a cooperação interanacional para uma migração segura, ordenada e regular. Para isso, o Pacto organiza 23 objetivos que devem ser buscados pelos estados signatários, sem vinculação jurídica.

Estão contidos no Pacto compromissos que prevêem esforços para o avanço de grandes agendas humanitárias e de direitos humanos, como fornecer serviços bancários a migrantes, ponde por ventura isso não esteja coberto por legislações locais, ou medidas de prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas. Mas também compromissos que lidam com questões que podem beneficiar enormemente nossas comunidades vivendo no exterior e ter reflexo positivo em nossas comunidades no Brasil como: a promoção de transferência de remessas de valores que seja mais rápida, segura e mais barata (objetivo 20) ou ainda, gerar mecanismos que permitam garantir a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios (objetivo 22).

Atualmente o Brasil possui cerca de 3 milhões de brasileiros/as residindo no exterior, segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores, e cerca de 0,5% da população é formada por imigrantes e refugiados/as residindo em nosso país (1,2 milhões de estrangeiros). Portanto, qualquer medida que apoie o cumprimento e a ampliação dos direitos de migrantes viria a beneficiar um grande contingente de brasileiros/as, muito maior do que o grupo de estrangeiros/as que beneficia em território nacional.

Além disso, é importante lembrar que a migração é um direito humano e que o Brasil conta com uma lei de migrações (Lei nº. 13.445/2017) bastante sólida e que contém medidas de proteção a migrantes e refugiados/as mas também sanções e p enas nos casos em que houver irregularidades.

A fala do presidente Jair Bolsonaro de que “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. Quem por ventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras, e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros”, de 9 de janeiro, não condiz com a realidade. Não há riscos com o ingresso de migrantes e refugiados/as no país, porque já existe uma legislação que regula a entrada e estabelecimento de estrangeiros no território nacional, e o Pacto Global jamais autoriza migração indiscriminada, mas coordena e ordena políticas locais e diretrizes internacionais que afetam fluxos migratórios que extrapolam territórios e competências nacionais.

Assim sendo, exortamos o governo brasileiro a reconsiderar essa terrível decisão, e manter a adesão do Brasil ao Pacto Global da ONU para Migração SEgura, Ordenada e Regular, a fim de melhor proteger seus cidadãos e cidadãs que vivem no exterior e que terão seus direitos melhor garantidos se o país puder coordená-los com outros de forma respeitosa, solidária e diplomática.

20 de janeiro de 2019

Assinam:

1.       Abá e.V. – Arbeitskreis für Menschenrechte in Brasilien (Alemanha)

2.       Actie Comite Utrecht em Defesa da Democracia no Brasil (Holanda)

3.       Alerte France Brésil (França)

4.       [email protected] da Democracia : Barcelona (Espanha)

5.       Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)

6.       Brasileiros Contra o Golpe em Los Angeles (EUA)

7.       Brasileiros no Exterior PRÓ PT 2018 (internacional)

8.       BRASSAR – Brasileiros na Suécia contra o Golpe (Suécia)

9.       Brazilian Left Front (Irlanda)

10.   Brazilian Resistance Against Democracy’s Overthrow – (BRADO-NYC) – Nova Iorque (EUA)

11.   Amsterdam pela Democracia no Brasil (Holanda)

12.   Colectivo Regina de Sena México-Brasil contra el golpe (México)

13.   Coletivo Andorinha – Frente Democrática Brasileira de Lisboa (Portugal)

14.   Coletivo Aurora, Aarhus (Dinamarca)

15.   Coletivo Boston Contra o Golpe – Boston (EUA)

16.   Coletivo Brasil Montreal (Canadá)

17.   Coletivo Curumim (Itália)

18.   Coletivo Desbordar – Bay Area (EUA)

19.   Coletivo pelos Direitos no Brasil – Madri (Espanha)

20.   Coletivo por um Brasil Democrático – Los Angeles (EUA)

21.   Comitê Internacional Pela Democracia no Brasil – Zurique (Suíça)

22.   Comite Lula Livre UK – FREE LULA (Reino Unido)

23.   Defend Democracy In Brazil – NYC (EUA)

24.   Democracy for BRASIL UK (Reino Unido)

25.   FIBRA – Frente de Imigrantes Brasileiros Antifascistas do Porto (Portugal)

26.   GDTB – Grupo de Discussão sobre Temas Brasileiros, Hamburgo (Alemanha)

27.   Hamburgo contra o Golpe no Brasil (Alemanha)

28.   Leipziger initiative demokratie für Brasilien (Alemanha)

29.   Matogrossenses Unidas

30.   MBS – Manifesto Brasil Suíça (Suíça)

31.   Mujeres por la Democracia en Brasil – Santiago (Chile)

32.   Mulheres brasileiras em Barcelona contra o fascismo (Espanha)

33.   Mulheres da Resistência no Exterior (internacional)

34.   Rede de ajuda contra o Fascismo (internacional)

35.   Vozes no Mundo – Frente pela Democracia no Brasil – Coimbra (Portugal)

 

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