CDHM denuncia violação de Direitos Humanos contra Lula à ONU

 
Jornal GGN – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou um ofício, nesta quarta-feira (22), ao representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabiancic, para apurar as violações de Direitos Humanos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
 
O presidente da Comissão, deputado federal Padre João (PT-MG), pediu que a ONU se manifeste sobre a perseguição jurídica sofrida pelo ex-presidente. Para isso, encaminhou uma carta com a cópia da representação feita pelos advogados de Lula, apontando a sequência de erros e irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro.
 
A Comissão acredita que a Vara Federal de Curitiba, por meio do magistrado de primeira instância, violou, pelo menos, três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, apresentado em junho do último ano e do qual o Brasil é signatário.
 
Entre as irregularidades, a defesa de Lula ressaltou a condução coercitiva, a anulação da presunção de inocência, a interferência arbitrária ou ilegal na privacidade, família, lar ou correspondência e ofensas ilegais à honra e à reputação, além de reivindicar o direito a um tribunal independente e parcial.
 
De acordo com o presidente da Comissão, após analisar o documento enviado pelos advogados, foi possível verificar a violação de Direitos Humanos do ex-presidente, com a anuência do próprio Ministério de Relações Exteriores, que encaminhou à ONU um documento contestando às manifestações dos advogados. 
 
Em contrapartida, o artigo do Ministério de Michel Temer “defendeu a condução coercitiva de Lula, mesmo sem indicar base legal na Constituição brasileira para esta decisão, omitiu a lei brasileira que impõe sigilo ao material proveniente de interceptação telefônica, além de não informar a captação de conversas de outros advogados que não tinham qualquer relação com a defesa do ex-presidente”, apontou a Comissão.
 
“O atual momento de instabilidade democrática e flexibilização de garantias possibilita que atos ilegais de autoridades públicas possam ser praticados sem a devida apuração e correção, gerando injustiças que demandam repúdio internacional. A recente manifestação do Ministério das Relações Exteriores sobre o caso reforça a percepção de que o Estado brasileiro age de forma conivente com as violações de direitos humanos em análise”, diz o documento enviado à ONU pela CDHM.
 
Na carta, a Comissão da Câmara pediu que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adote providências “para assegurar a defesa dos direitos humanos no âmbito do sistema universal de proteção” e informou que seguirá acompanhando o caso.
 
 

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7 comentários

  1. Aí você vai no site da Câmara

    Aí você vai no site da Câmara e descobre que a comissão não deliberou  nada nesse sentido. O que houve foi o envio de um ofício do presidente da comissão, PETISTA, para a ONU.

    Fake news.

  2. Rating social…

    Não há mais saída politica para o golpe.

    A única interlocução seria a do STF, e ela não existe mais.

    Não sejamos ingênuos…

    Fizeram um golpe, estão destruindo a economia, para entregar ao LULA?

    Vergonha na cara é um atributo que estes golpistas não têm!

    São milhões desviados e juízes e políticos continuam dormindo tranquilos…

    Para que milhões de pessoas não fiquem sem emprego, sem saúde e educação – todos teremos alguém atingido ainda que indiretamente pela redução da qualidade de vida pela violência!

    Será preciso que organismos tal qual a ONU, coloque este governo em seu devido lugar.

    Empresários internacionais precisam saber que poderão fazer negócios com políticos desonestos, que não respeitam leis.

    Aumentarão os riscos para estes empresários!

    Isso é uma nota de rating negativa.

    É preciso que a opinião pública mundial se dê conta que a miséria que virá foi provocada por seus governantes!

    Que negócios podem ser espúrios!

    Assim caíram regimes separatistas, regimes de exceção…

    Numa escala menor: Se você é assaltado e não vai a delegacia, a policia não terá dados para reforçar o policiamento em sua região!

    Melhor para os bandidos!

    O que LULA faz é importante, não só por ele, mas para que haja mais justiça para os Brasileiros!

     

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    “As contas tiveram seu melhor janeiro desde 2012”. Não é bem assim. E a que preço?

     

    Viu-se hoje porque a declaração do Ministro Henrique Meirelles de que “o país voltou a crescer”.

    O resultado do Tesouro Nacional ficou positivo em quase R$ 19 bilhões.

    Só que o resultado, como toda contabilidade, esconde algumas coisas que precisam ser analisadas. Inclusive porque teremos um provável déficit em fevereiro, e se qualquer aumento for para soltar foguete, qualquer retração é para deixar rolar as lágrimas.

    E drama ou efusividade é ruim para qualquer análise.

    A receita total caiu, em termos reais, 7,7% em relação a janeiro de 2016.

    Se retirarmos os R$ 11 bi que entraram no ano passado como receita eventual de concessões no setor elétrico, pode-se dizer que a receita ficou estável, mas estável na desgraceira que foi janeiro de 2016.

    Houve um aumento de R$ 2 bi na arrecadação de royalties e participações nos campos de petróleo, por conta da recuperação dos preços em quase 100% e com o aumento da produção do pré-sal, que ajudou muito.

    Mas também houve quedas expressivas na arrecadação de tributos diretamente ligados à produção, como o IPI (-11%), e ao faturamento das empresas, como o Cofins (-5,6%) e o PIS (-2,9%) , sempre na comparação janeiro/janeiro. O IR subiu 4%, puxado pelos bancos e a CSLL, sobre o lucro líquido das empresas, veio com alta de 11%, também oriunda do setor financeiro.

    Caíram também forte (6% reais) as contribuições previdenciárias, reflexo do desemprego.

    Até aí, somando e subtraindo, ficaria a comparação no “elas por elas” em relação ao desastroso janeiro de 2016.

    Então, de onde veio o superávit  R$ 4,3 bi maior que o de janeiro de 16, ou 21,4% a mais?

    Está lá no quadro superior.

    Cortes brutais nas despesas dos serviços públicos: menos 46,5%  no Ministério da Saúde,  menos 58,8% MEC e menos 62,8% em Ciência e Tecnologia, além de outros.

    Uma parte disso não é corte, mas postergação de despesas. Pagamentos “empurrados” para a frente.

    Outra é, sobretudo nos investimentos: nas obras e projetos vinculados ao PAC, inclusive o “Minha Casa, Minha Vida”, a tesoura foi brutal: 80% de redução nos desembolsos, o equivalente a R$ 3,2 bi.

    Desculpem o detalhamento algo “chato”, mas não ajuda a raciocinar ficar de “torcida”, contra ou a favor.

    Os fatos objetivos são claros: não há recuperação sensível da atividade econômica e as “contas saudáveis” estão sendo obtidas com o massacre da finalidade de prestação de serviços do Estado Brasileiro.

     

  3. HAVERÁ SAÍDA PARA O BRASIL DO GOLPE?

    EM QUEM CONFIAR? STF, NÃO DÁ MAIS, COMO EU SEMPRE EU DIGO… TUDO POR LÁ É NO TOMA LÁ DÁ CÁ. E PARA DESGRAÇA MAIOR ENTROU OUTRO PIOR QUE TODOS ELES JUNTO. O POVO NÃO É IGÊNUO SABEM QUE CRIARAM O GOLPE E QUE O JUIZ MORO AJUDOU ACABAR COM TUDO COM A DESCULPA DE ACABAR COM A CORRUPÇÃO. NÃO SATISFEITO EM CONDENAR OS EMPRESÁRIOS CONDENOU TAMBÉM AS EMPRESAS, O POVO ESTÁ SEM EMPREGO,TEMOS UM ACOUGUEIRO NA ECONÔMIA QUE QUER QUE OS MAIS NECESSITADOS SE DANEM, ACABARAM COM O SOCIAL E TUDO PARA ACABAR COM PT E PRINCIPALMENTE COM LULA.

    HOJE OS PANELEIROS ESTÃO DESESPERADOS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VIRAM COMO FORAM TOLOS EM ENTRAR PARA APOIAR RICARDO, RODRIGO CHEQUER SEI LÁ QUAIS DOS NOMES “DO VEM PRA RUA” ENTRARAM EM UM NAVIO LASCADO E HOJE ESTÃO NO MESMO TITANIC DAQUELES QUE ELES CHAMAM DE PETRALHAS.

    POLÍTICOS, JURISTAS, PGRS, PF E A PQP ESTÃO COM OS BOLSOS COM DINHEIRO E DORMINDO EM SUAS CAMAS MACIAS COM LENÇÓIS DE SEDA. OS DOENTES TÊM SUS ACABADO E QUANDO VAI AO POSTO DE SAÚDE DEMORA MAIS DE UM MÊS PARA SER CHAMADO POR FALTA DE MÉDICOS, SE MORREREM? TÁ TUDO BEM, SEM CONTAR QUE AGORA TAMBÉM TOMARÃO REMÉDIO VENCIDO, MAS DÁ PRA MÃE DELES ELE NÃO DÃO?

    A EDUCAÇÃO ESTÁ FALIDA, FAZEM REFORMA TORTA, MAS ESQUECE QUE TEM UMA PORÇÃO DE ADOLESCENTES QUE NÃO TEM ENTUSIASMO PARA IR A ESCOLA E NÃO PROCURAM SABER O PORQUÊ DESSE DESINTERESSE, NÃO QUEREM SABER O QUE O PROFESSOR PASSA DENTRO DA SALA DE AULA ELES GANHAM MAL? QUEM MANDOU SE FORMAR PARA PROFESSOR?

     

    O MININISTRO DA EDUCAÇÃO É UM BOSTA QUE PENSA QUE SABE O QUE ESTÁ FAZENDO. TANTO É VERDADE QUE SEU CONSELHEIRO É UM ATOR PORNÔ DE QUINTA CATEGORIA. COMO NÃO TEM ONDE E NEM A QUEM RECORRER NESSE BRASIL VARONIL. RECORRE-SE A ONU COM PEDIDO SOS. OS JORNALISTAS DA REDE GLOBO OU GLOBONEWS FAZ O QUE PATRÃO MANDA… EMPREGO ESTÁ DIFÍCIL

     

    SE O POVO NÃO SE UNIR E FOREM TODOS PARA RUA O BRASIL PODERÁ FICAR PIOR, POIS A CHAPA DILMA E TEMER PODE SER CAÇADO E O PSDB QUE DEU O GOLPE NA DILMA E TAMBÉM EM TEMER COM AJUDA DO MINISTRO GILMAR MENDES PODE TER SEU LUGAR AO SOL. O MINISTÉRIO DO TEMER ESTÁ INFESTADO DE TUCANOS UM JÁ FOI PARA STF SENÃO FOR O VAGAL DO AÉCIO O VOTADO PODERÁ SER QUALQUER UM DO PARTIDO DELE, POIS SÃO OS ÚNICOS EM QUE JANOT, JUIZ MORO, STF RESOLVERAM VEDAR OS OLHOS.

     

     

     

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