Comissão de Desaparecidos solta nota de repúdio a declarações do general Villas Boas

Jornal GGN – Agora à noite, a Comissão Especial Sobre Mortos e Desparecidos divulgou nota repudiando as declarações atribuídas ao general Eduardo Villas Boas, de que o Exército precisa de garantias para atuar em intervenção federal no Rio de Janeiro, “sem a perspectiva de uma futura comissão da verdade”.

Diz a nota:

A CEMDP foi a primeira comissão do País com a responsabilidade legal de apurar as mortes e desaparecimentos de militantes políticos praticados por agentes das Forças Armadas em atuação integrada com policiais. As comissões da verdade são instrumentos essenciais à implementação da Justiça de Transição, a qual compreende, além da abertura de arquivos da repressão, a localização dos corpos das vítimas dessas violações, a responsabilização de seus autores, a revisão dos modos de atuação das instituições, tudo visando à não repetição.

A restauração da democracia política, no ano de 1988, ainda não se concretizou de maneira suficiente para remover todos os elementos de autoritarismo construídos no curso da ditadura militar (1964-1985), como evidenciado pelas diversas quebras da legalidade na vida nacional recente.

O caráter militar dado ao cargo de interventor no Estado do Rio de Janeiro, pelo Projeto de Decreto Legislativo 88/2018, e os projetos de expedição de mandados coletivos de busca, além de sua questionável constitucionalidade, são medidas absolutamente contrárias às recomendações de desmilitarização feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro por graves violações aos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.

A recente identificação do desaparecido político Dimas Antônio Casemiro, entre as centenas de remanescentes ósseos da vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo/SP, demonstra inequivocamente a violência e a ilegalidade do período. Dimas foi morto em abril de 1971 por agentes do Estado após dias de tortura. O corpo foi deixado em uma cena simulada de tiroteio e jamais foi entregue à família pelos órgãos de segurança.

Foi por conta do trabalho de comissões como esta e como as comissões nacional e estaduais da verdade que o conjunto da sociedade brasileira pôde saber que os registros oficiais trazem falsas narrativas sobre as condições nas quais a morte de Dimas, e de muitos outros militantes políticos,  efetivamente ocorreu.

O que torna cada indivíduo mais seguro é a certeza de que seus direitos e garantias fundamentais serão preservados e não a liberdade irrestrita para que os agentes do Estado atuem segundo seu próprio juízo, sem prestar contas àqueles que, em última instância, são os responsáveis pela sua própria existência, os cidadãos brasileiros.

As comissões da verdade se fazem necessárias exatamente quando os agentes do estado se autoconcedem mecanismos de impunidade caso atuem em desacordo com os diplomas legais em vigência.

Brasília, 20 de fevereiro de 2018.

Eugênia Augusta Gonzaga

Presidente da Comissão Especial sobre

Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Luis Nassif

12 Comentários

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  1. Num futuro não muito distante
    Num futuro não muito distante terminam conseguindo, a repressāo tem que ser coletiva, assim a Suprema Corte de Curitiba pensa evitar que o morro desça em solidariedade a Lula, condenado com base em processo fraudulento.

  2. Caro Nassif
    Pode estar certo,

    Caro Nassif

    Pode estar certo, que entre os golpistas, os militares pode chegar atirando e matando.

    Terão orgasmos mútiplos.

    Saudações

  3. A elite quer praticar crimes impunemente

    Ele quer praticar crimes sem correr o risco de ser investigado por uma comissão da verdade. Eles querem praticar crimes mas só aceitam um comichão da mentira.

  4. Dá vergonha quando você vê os

    Dá vergonha quando você vê os nossos vizinhos punindo os militares fdps que deram golpe e fizeram tortura. O caso exemplar é da Argentina, onde um crápula como VidelaCadela morreu numa prisão no único trono que lhe cabia de fato = o da privada. Aqui, mesmo com uma lei de anistia que garantia que os militares não seriam punidos pelos seus crimes, nem tiveram a hombridade de abrir os arquivos pra que os familiares soubessem o destino dos desaparecidos e assim cumprissem o ritual que nos diferencia dos animais = o de se despedir de seus entes que morreram. Olha, nossa elite é uma corja de cima abaixo. Somos tratados como judeus na Alemanha nazista – com uma diferença = os judeus foram tratados como cidadãos de segunda classe e depois como insetos num período de 12 anos. No Brasil, o povo é tratado como inseto há 518 anos. Realmente, a monarquia francesa e russa devem morrer de inveja da nossa elite, que no fundo é uma monarquia travestida de república. 

  5. Em verdade o general não esta

    Em verdade o general não esta falando sobre o futuro, mas esta sendo revirado pelo passado obscuro

    Penso que este tema foi um daqueles que tenho como INAPROPRIADOS e que foram patrocinados ppor parte dos movimentos ditos progressistas   ..um temacolocado fora de hora, de tempo, de prioridade, diante de tantos passivos sociais que tinhamos que enfrentar

    ..tema que alguns insistiram a ponto de NOVAMENTE, ajudarem a entornar o caldo político, e com isso  porem praticamente tudo por perdido com o que há apenas 3 décadas vinhamos tentando construir em prol da nossa  frágil (e hoje cambaleante) democracia.

    Relamente, ser governador no presente, tendo que nos prepararmos para o futuro, e vivendo a sombra de traumas recíprocos, é um desafio que o país provou não saber superar

    e como sub produto temos hoje isso  ..um país governado por corruptos e golpistas  ..sendo julgado (e SUBJULGADO) por uma corporação Judiciário formada por NABABOS fartamente transgressores de leis e da Constituição dita em vigor

    que merda

  6. Laboratório na BÓSNIA

    Em outra matéria publicada sobre a identificação @ ocafezinho: “… eis que um laboratório na Bósnia reafirma o que todos já suspeitavam…”

    Bósnia!!!

  7. É sempre bom lembrar ao

    É sempre bom lembrar ao general e aos golpistas que o futuro não lhes pertence, Se tem medo do futuro é porque sabem que o fazem,fizeram e farão,não é a coisa certa.

    Está na hora de repensar,não é,General?

  8. Submarinos
    E o que foi aquela cerimônia dos submarinos? Estava prevista? Foi feita as pressas para agradar aos militares? Tem caroço nesse angu? Não pareceu que o açougueiro da fazenda estava um pouco desconfortável?

  9. Grato, general.

    Não sei se foi essa a intenção do Villas Boas mas tenho certeza de que, com essa declaração, o general denuncia a ilegalidade da intervenção, depõe contra a turma dos golpistas – militares e civis – e alerta a população sobre a urgência de se mobilizar.

    O pessoal chamava declarações como essa de “sincericídio”.

  10. Muita audácia

    É muita audácia ou a quase certeza da impunidade destes generais. Imaginem se não houvesse a Comissão da Verdade, o que já não teriam feito?

    Assassinos pedindo impunidade.

  11. A solidariedade de Herzegovina, Auschwitz, Treblinka…
    Nassif, o general Eduardo Villas Boas acaba de dar uma bofetada na cara da elite brasileira, que não cumpriu o acordado em 64, ao permitir o surgimento de comissões da verdade e a relativa punição moral dos torturadores de então. Note-se que em momento algum o general se queixou do malogrado intento do “desenvolvimento a qualquer preço”, slogan que explica mas não justifica a razão pela qual nossas Forças Armadas aceitaram figurar como mandantes daquele golpe, quando não passaram de jagunçada obediente às ordens da supremacia capitalista então personificada em Roberto Campos e agora em Henrique Meirelles e seu séquito de leiloeiros dos bens públicos remanescentes pelo melhor caixa dois ou suborno possível. O jaguncismo de agora, além das três armas, conta com os “mandantes” do momento, esse Judiciário e Ministério Público que não hesitaram em rasgar a “Constituição Cidadã” de 88 sem encontrar nenhuma resistência, uma vez que a Nação subjugada desde aquela época jamais teve uma cidadania digna desse nome, muito menos essa democracia republicana na qual o PT apostou tudo e perdeu. Ainda adolescente àquela época e descontente com o regime imposto, participei de estudantadas de protesto que, rotuladas de terrorismo, me valeram estadia no Doi-Codi/Deops e sequelas permanentes, uma das quais é essa paradoxal síndrome de clandestinidade que me levou ao atual pseudônimo, depois que o dono do jornal em que trabalhava e assinava minhas reportagens desde o AI-5 me chamou e explicou que tais reportagens estavam proibidas por ordem do mercado, que nos anos 90 já antevia o recrudescimento ditatorial de agora. Ou seja, nunca acreditei em “redemocratização” que “anistiava” tanto torturadores quanto torturados, até por haver acompanhado a Constituinte e assistir à revoada de capas pretas blindando o Judiciário com as garantias constitucionais que o levaram a poder fazer o que faz hoje em dia – simular o primado da democracia enquanto pratica a autocracia togada. Tudo com o apoio dessa elite ou “mercado” que até saiu às ruas recentemente, fantasiada de patos de plástico movimentados por patos de carne e osso mas, como os paneleiros que atenderam seu chamado, sem nenhuma cabeça pensante. Com o “desenvolvimento” substituído por “enriquecimento”, o “qualquer preço” que a Nação paga na hora que passa pode ser resumido nessa ajuda que o Governo paulista acabou de receber da Bósnia-Herzegovina, encontrando o ADN ou identidade de uma das ossadas criadas pelo Doi-Codi há meio século, algo equivalente a termos nossos campos de concentração reconhecidos pelos campos de Auschwitz, Treblinka e tantos outros pesadelos da Humanidade contemporânea. Essa solidariedade entre as vítimas do horror genocida, no entanto, não é suficiente para fazer-me renunciar ao anonimato relativo (uma vez que minha identidade consta do endereço eletrônico com que me subscrevo em teu blog), principalmente ao constatar que os adolescentes de agora não receberam a mesma educação que desfrutamos em nossa época e constituem massa de manobra dos golpistas de sempre. Ou seja, todo cuidado é pouco, como explico aos meus netinhos quando estes me perguntam se vampiros existem e andam mesmo fardados ou togados, como lhes digo…

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