Comissão dos Direitos Humanos repudia campanha contra direitos das pessoas com deficiência

Da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, via facebook

NOTA DE REPÚDIO SOBRE CAMPANHA DE ÓDIO POR REDUÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tomamos conhecimento de que está sendo veiculada na internet campanha de ódio e discriminação de pessoas com deficiência pelo autointitulado “movimento pela reforma de direitos”, por meio da qual pregam que “queremos parar de ser prejudicados por leis que privilegiam uma minoria e esquecem a maioria”.

Dentre as reivindicações do grupo estão a redução de vagas de estacionamento, filas preferenciais e assentos no transporte público exclusivos para pessoas com deficiência, além do fim das cotas em empresas, gratuidades e isenção de impostos na compra de veículos novos.

A atuação ostensiva desse grupo não está apenas nas redes sociais. Em Curitiba/PR estão sendo exibidas mensagens em outdoors “pelo fim dos privilégios para deficientes”, incitando o preconceito e a discriminação.

O retrocesso que sofre a agenda dos direitos humanos em 2015 parece não encontrar limites. Quando acreditamos não ser possível encrudescer o ódio, seus agentes apresentam-se de forma mais intensa e lamentavelmente inovadora, titulando de privilégios os diretos das pessoas com deficiência, ignorando que esses são assegurados pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU, a Constituição Federal e a recente Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15).

Para a Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família e coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Dra. Cláudia Grabois, “trata-se de mais uma afronta ao estado democrático de direito e mais uma tentativa de retrocesso e violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, pois o que o referido “movimento” faz é tão somente negar a equiparação de direitos às pessoas com deficiência e o exercício da cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas, além de fomentar e incitar a discriminação, o que é grave”.

Não podemos conceber que tais direitos sejam tratados como privilégios. As pessoas com deficiência, durante muitos anos, foram relegadas à invisibilidade social, segregadas e totalmente excluídas da sociedade. Foram privadas do exercício da cidadania dentro e fora das escolas, no ambiente de trabalho, privadas de vida independente e de sua autonomia, de exercer os seus direitos sexuais e reprodutivos, de constituir família e fazer as suas próprias escolhas e, entre outras restrições de direitos, privadas da própria existência pela condição de pessoa com deficiência.

Leia também:  Governo Bolsonaro apresenta à ONU ações antirascistas de governos Lula e Dilma

Ainda de acordo com a Dra. Claudia Grabois, advogada da AMPID na ADI 5357, “pensar acessibilidade como privilegio é má fé manifesta, pois o nosso ordenamento jurídico tem como objetivo promover o exercício da cidadania para todos e todas, em igualdade de condições, e as leis e políticas publicas implementadas para as pessoas com deficiência apenas começam a reparar a discriminação histórica a qual foram submetidas”.

Manifestações como essa que interpretam de tal forma esses direitos, exigindo suas restrições apenas evidenciam o quanto ainda estamos longe do objetivo de erradicar a discriminação, conforme preconiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) nós legisladores fomos assertivos ao criminalizar a discriminação e, a partir de 2016, quando entrar em vigência, a falta de acessibilidade será crime; negar acessos será crime; discriminar será crime; induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será crime!
Equiparação de direitos não é privilegio, é obrigação de fazer. Pessoa com deficiência não é ônus social, é sujeito de direitos.

 

Deputado Paulo Pimenta
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

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20 comentários

  1. Meu anseio profundo é que

    Meu anseio profundo é que algum dos membros desse grupo adquira algum tipo de deficiência e passe a usufruir dos “privilégios” que querem abolir.

  2. Deficientes mentais.

                Tempos dificeis , mas tudo passa , como sempre. O renascimento de wikings, facistas, nazistas e toda sorte de escória , renasce, sedenta de sangue e lágrimas do próximo.  Atacam gays, nordestinos, negros , pobres , analfabetos e agora ,pasmem, deficientes. Acham´se puros, aríanos , mas esquecem que necessitam como todos , das necessidades fisiológicas diárias , e ai se ¨igualam¨. A constatação da igualdade os tornam violentos, agressivos e ai partem para a degeneração. Quem são os deficientes? Aqueles que vieram para sofrer e vencer, ou os que vieram para torturar? Barbáros ,primitivos , canibais ,¨deficientes mentais¨!!! 

  3. Deve ser uma campanha de

    Deve ser uma campanha de marketing para comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, no dia 03 de dezembro.

    • Se for esse o caso,eu volto

      Se for esse o caso,eu volto para escola e vou reaprender interpretação de texto.Ontem me dei ao trabalho de entrar na página do facebook do movimento e o que está lá não deixa dúvidas.É a idade das trevas.

      Creio que não exista na face da terra publicitários tão medíocres.É claro,posso estar enganado.

    • É o que torço, George, mas

      É o que torço, George, mas depois dessa guinada conservadora, racista, preconceituosa que passa o nosso país tenho receio que não seja bem isso….

  4. mais um absurdo ( tá virando normal)
    De absurdo em absurdo vamos todos parar na pré- historia.

    Não é so falta de sensibilidade é estupidez mesmo.

    E estupidez é como o universo, não pára de se expandir.

  5. Quem sabe…

    Prefiro acreditar que seja uma brilhante manobra publicitária para atrair a atenção para a discussão dos direitos da pessoa com deficiência. Vamos aguardar.

    • Pode ser manobra. Aliás,

      Pode ser manobra. Aliás, espero que seja, mas… brilhante? Nunca.

      No extremo, é como apedrejar uma mulher alegando protesto contra Estados seculares radicais (leia-se Arábia Saudita, ISIS e congêneres).

  6. INSTITUTO MISES E O NAZISMO

    INSTITUTO MISES E O NAZISMO DE LIVRE-MERCADO

    Essas pessoas pela vertente de liberalismo oriunda do Instituto Mises, que defendem uma concepção discriminatória e autoritária de “sociedade libertária”, com ideias racistas e anti-democráticas. A essência do tipo de teoria econômica defendida pelo dito Instituto é legatária dos conceitos de evolucionismo social do século XIX, desenvolvidos por Spencer, que advogava uma teoria social baseada na sobrevivência dos mais aptos, o que é o núcleo das ideias disseminadas pelo Instituto Mises, cujos professores estão frequentemente envolvidos em polêmicas por conta de suas posições racistas, homofóbicas, sexistas, etc.

    Um prof. do Instituto Mises, e um dos maiores gurus de pessoas como Kim Katuguiri, Rodrigo Constantino, Aliança Liberal(que sempre posta artigos do Instituto Mises), o nazista-liberal Hans-Hermann Hoppe, em seu líbelo do nazismo-liberal, o livro “Democracy, the God that failed”, se manifestou contrário à políticas públicas de assistência para pessoas com deficiência mental, alegando que essas medidas serviriam apenas para disseminar o numero de deficientes mentais em uma sociedade(?!?!?!).

    Um trecho de mais esse lixo oriundo do Instituto Mises:

    As a result of subsidizing the malingerers, the neurotics, the careless, the alcoholics, the drug addicts, the Aids-infected, and the physically and mentally challenged through insurance regulation and compulsory health insurance, there will be more illness, malingering, neuroticism, carelessness, alcoholism, drug addiction, Aids infection, and physical and mental retardation. (Democracy: The God that Failed)

    https://www.lewrockwell.com/2000/11/hans-hermann-hoppe/democracy-is-not-

    O site acima é do presidente do Instituto Mises, Lew Rockwell, acusado de ter escrito textos racistas que foram disseminados em campanha presidencial do candidato Ron Paul(abrirei um novo comentário a respeito).

    Esse video de propaganda nazista, na qual é defendido o fim de assistência para deficientes mentais(sob a mesma alegação de que isso “contaminaria a raça ariana” e tornaria a Alemanha uma “nação de retardados”, mostra a identidade de ideais entre o nazismo e o Instituto Mises)

    https://www.youtube.com/watch?v=y7LO86EMw8Y

    Em continuidade com Hoppe, no mesmo texto, ele também se manfiesta contrário às cotas para minorias, alegando que estas causariam uma redução no emprego de “bancos heterosexuais”:

    By forcing businessmen, through ‘affirmative action’ (‘non-discrimination’) programs, to employ more women, homosexuals, blacks, or other ‘minorities’ than they would like to, there will be more employed minorities, and fewer employers and fewer male, heterosexual, and white employment. 

    O “professor” Hoppe, um dos principais guru de “liberais” como Aliança Liberal, Kim Katuguiri e outros, é também forte opositor de medidas que visem a preservação da fauna e flora, sob o “argumento” de que essas medidas prejudicam os “seres humanos”.

     By compelling private land owners to subsidize (‘protect’) ‘endangered species’ residing on their land through environmental legislation, there will be more and better-off animals, andfewer and worse-off humans.

    Como se pode ver, Hans-Hermann Hoppe, guru de Aliança Liberal, faz Jair Bolsonaro parecer um sujeito progressista.

    MISES, O NAZISTA-LIBERAL

    O fundador dessa linha de pensamento disseminada pelo Instituto que leva seu nome, era austríaco, e foi fortemente influenciado pelas mesmas fontes que seu contemporâneo e conterrâneo, ADOLF HITLER, com quem compartilha muitas ideias em comum, principalmente em suas posições racistas contra quem ele chama de “raças inferiores”.

    Alguns trechos de “Human Action”, sua principal obra, são bastante ilustrativos:

    It is nonsensical to fight the racial hypothesis by negating obvious facts. It is vain to deny that up to now certain races have contributed nothing or very little to the development of civilization and can, in this sense, be called inferior.

    Mises defende que certas “raças” são inferiores. Essa é a base do RACISMO CIENTÍFICO defendido pelos “professores” do Instituto Mises, como WALTER BLOCK, que defende salários menores para negros, sob a justificativa de que os negros são geneticamente menos inteligentes que os brancos; HANS-HERMANN HOPPE(aluno direto de Mises), defensor de medidas fortes contra imigrantes, os quais “contaminariam” sociedades desenvolvidos e reduziriam a produtividade de suas economias(não por menos, Hoppe costuma organizar seminários com membros da KKK e grupos neonazistas, para discutir temas como “Qualidade Populacional”. Hoppe é muito lido e admirado em círculos racistas; LEW ROCKWELL, presidente do Instituto Mises, acusado de ter escrito newletters com conteúdo racista para a campanha de Ron Paul; MURRAY ROTHBARD(outro aluno direto de Mises), um “open racist”, que defendia a SEGREGAÇÃO RACIAL da sociedade.

    As ideias oriundas do Instituto Mises, disseminadas por vários institutos ditos “liberais” no Brasil e alhures, são o núcleo ideológico que justifica, pelo menos para seus adeptos, atitudes racistas irracionais, que recebem uma conotação de “ciência” com base nos escritos dos “economistas” acima.

     

    • PETER SCHIFF
      Faltou Schiff,

      PETER SCHIFF

      Faltou Schiff, mais um desses seguidores de Mises, economista conhecido por causar risos na comunidade econômica(há pelo menos 15 anos que ele vem “prevendo” a “iminente” hiper-inflação nos EUA)não destoa das ideias de seus colegas de Inst. Mises.

      Schiff defende o “direito” dos empregadores de discriminar racialmente seus funcionários.

      Parece que ALIANÇA LIBERAL  já postou alguns textos do “economista” aqui no blog.

  7. Cadê ALIANÇA LIBERAL?
    Essa

    Cadê ALIANÇA LIBERAL?

    Essa campanha é consequência lógica do discurso “anti-coitadismo” disseminado, principalmente, por nossos auto-intitulados “liberais”, na verdade, conservadores enrustidos.

    Vamos aguardar a manifestação de ALIANÇA LIBERAL sobre essa campanha contra os deficientes.

  8. O tal GeorgeC diz que é uma

    O tal GeorgeC diz que é uma campanha de marketing. Uma marketing pegadinha?

    Se for é de mau gosto. Mas mesmo assim é preferível do que se for a sério. O absurdo é tamanho que a gente nem sabe como reagir 

    O Fernando Brito, sempre contundente, mas elegante, usou o palavrão “filho da p…” com todas as letras no Tijolaço. Nassif, diga que essa campanha é fake, só pode ser. 

     

  9. Li uma matéria que dizia que

    Li uma matéria que dizia que esse cartaz faz parte de uma campamha publicitária, e que o objetivo é este, de chocar. de chamar atençaõ.

    Se o objetivo era esse foi alcançado, agora veremos os desdrobramento da campanha.

  10. O tal “movimento”, por

    O tal “movimento”, por absurdo que pareça, é parte de uma ação publicitária que visava justamente o choque e, a partir dele, a discussão de que direitos de minorias não são privilégios. São ações da Prefeitura de Curitiba que vem se notabilizando há algum tempo pelas peças e respostas “engraçadinhas”. Até entendo a intenção de utilizar o absurdo para discutir o que deveria ser ponto pacífico, a regressão ao absurdo, mas creio que não foi pensado em como seria utilizada a campanha por reacionários de todos os tipos e para isso forneceram argumentos de bandeja! De todo modo, aqui algumas explicações: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-e-direito/outdoor-contra-direitos-dos-deficientes-e-mais-uma-criacao-da-prefs-eak8at4t25qxx84roifv6cveq

  11. VIVENDO E DESAPRENDENDO

     Como disse meu amigo Fábio Coelho” É QUE NÃO ACONTECEU COM NENHUM DELES AINDA. Imagine se um deles fica tetraplégico em acidente e com isso a família precisa adquirir um automóvel , sem isenção de impostos, para levá-lo ao banco. E lá chegando precisa estacionar e não tem vaga exclusiva. Se dirigem na agência que não tem rampa de acesso, sobem com toda a dificuldade e o banco não tem caixa exclusivo tendo de ficar horas para ser atendido, para receber uma aposentadoria com um valor pífio e infinitamente menor do que a renda percebida antes do acidente” Tomara que nunca necesitem dos “PRIVILÉGIOS”  dos PNEs.

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