Comunidade internacional discute ações de prevenção ao trabalho escravo

Jornal GGN – No próximo dia 11 de junho, a comunidade internacional espera votar, em Genebra, um protocolo de proteção contra o trabalho escravo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda existem, em todo o planeta, cerca de 20 milhões de pessoas em condições análogas à escravidão, num negócio que movimenta US$ 150 bilhões por ano.

As nações participantes da conferência irão discutir um patamar mínimo de ações de prevenção e proteção dos trabalhadores. Depois de aprovado, o protocolo passa a incidir automaticamente nas legislações de cada país.

Na ocasião, a delegação brasileira vai apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Combate ao Trabalho Escravo, documento que tramitava há 15 anos no Poder Legislativo e que foi aprovado no Senado por unanimidade no último dia 27 de maio.

A proposta modifica o artigo 243 da Constituição Federal, passando permitir a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de trabalho escravo, seja no campo ou na cidade. Esses terrenos serão, então, destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

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