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Foto: Pedro Franca/Agência Senado
Por Laís Martins
O Congresso Nacional tentou ao longo de 2017 avançar com ao menos 200 pautas e projetos que ferem e representam retrocessos para os direitos humanos do país, alertou a Anistia Internacional nesta quarta-feira em avaliação após os encerramentos dos trabalhos legislativos.
“Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, em comunicado.
Segundo a entidade, as crises política e econômica funcionaram como uma “cortina de fumaça” para que fossem colocadas na pauta da Câmara dos Deputados e do Senado projetos que atentam contra direitos já assegurados pela legislação brasileira.
Os projetos citados pela organização tiveram alvos variados, como o direito à manifestação, o direito à terra de povos indígenas e comunidades quilombolas e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Um exemplo apontado pela Anistia é a aprovação e sanção da lei que transfere para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar crimes cometidos por militares contra civis. Na avaliação da entidade, a medida tem como consequência alimentar a cultura da impunidade.
Em outros casos, no entanto, avaliou a Anistia, a mobilização popular teve efeito para conseguir barrar ou pelo menos adiar a votação de algumas medidas.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada e ficará para 2018 e a mobilização de grupos feministas, de mulheres e profissionais da saúde também conseguiu evitar a criminalização total do aborto, tema que é alvo de ao menos 30 projetos, disse a entidade.
“Através de protestos dentro das audiências do Congresso ou durante sessões de comissões específicas, de mobilização nas mídias sociais, de ações de e-mails diretos e vídeos com participação de artistas e influenciadores, as mulheres fizeram de suas vozes ferramentas potentes para proteger direitos”, afirmou a organização de defesa dos direitos humanos.
Para 2018, a expectativa da Anistia Internacional é que parlamentares continuem submetendo e avançando com projetos que atinjam os direitos humanos, o que continuará a ser combatido com mobilização popular.
“A agenda legislativa do Congresso para o próximo ano certamente irá retomar o ataque aos direitos humanos. Temos que estar preparados para resistir e proteger de forma digna, as vidas e os direitos de milhões de brasileiras e brasileiros”, disse Werneck.
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