Deputados e sociedade civil criam grupo de trabalho por agenda de direitos humanos para segurança pública cidadã

De acordo com o presidente da CDHM, já existem dezenas de projetos que atendem à segurança pública sob uma perspectiva que não seja a da simples distribuição de armas à população. A proposta, segundo ele, é reunir e dar visibilidade a essas iniciativas legislativas

Foto: Gabriel Paiva

da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputados e sociedade civil criam grupo de trabalho por agenda de direitos humanos para segurança pública cidadã

por Pedro Calvi / CDHM
Nessa quarta-feira (8) realizou-se o primeiro encontro para a criação de uma agenda que mobilize o Congresso e a sociedade civil em torno da segurança pública em todo país, na perspectiva da garantia dos direitos humanos de policiais e civis e no combate ao recrudescimento da violência.

Participaram da reunião Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Marcelo Freixo, líder do PSOL, de Paulo Pimenta, líder do PT, Fabio Trad (PSD/MS); Padre João (PT/MG), Nelson Pellegrino (PT/BA), Chico D’Ângelo (PDT/RJ), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ), Camilo Capiberibe (PSB/AP), Maria do Rosário (PT/RS) e Patrus Ananias (PT/MG).Também fizeram parte da iniciativa representantes do Instituto Sou da Paz, da Rede Justiça Criminal, da Conectas, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCRIM) e da Defensoria Pública.

De acordo com o presidente da CDHM, já existem dezenas de projetos que atendem à segurança pública sob uma perspectiva que não seja a da simples distribuição de armas à população. A proposta, segundo ele, é reunir e dar visibilidade a essas iniciativas legislativas.

A agenda, portanto, começa pelo levantamento dos projetos de lei que já tramitam na Câmara e atendem à agenda cidadã para a área. O grupo de trabalho finalizará o conteúdo da pauta comum, e desenhará uma estratégia em prol dessas propostas.  São projetos de lei que abordam, dentre vários temas, o abuso de autoridade, fim dos autos de resistência, perícia criminal, controle das polícias, federalização dos crimes praticados por milícias, piso salarial dos policiais e revista vexatória.

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União suprapartidária

O deputado Marcelo Freixo considera que hoje o país vive uma “política de insegurança pública, inconsequente e conivente, uma verdadeira tragédia”, e reconheceu a relevância de a Comissão de Direitos Humanos liderar o processo de construção em torno de uma agenda comum, suprapartidária.

Ele sugere a inclusão de pontos como a revisão da política de drogas e programas de atendimento às famílias de policiais mortos em serviço.

Talíria Petrone e Glauber Braga também observam que é necessária a aprovação de uma nova política de drogas, considerando que a repressão e a criminalização do uso atingem de maneira seletiva as populações negras e pobres.

Para Paulo Pimenta, deve haver “a ocupação do espaço social da segurança pública sob uma nova ótica, com um conjunto de medidas que recupere a justiça e a rede de proteção de direitos humanos”.

A judicialização das iniciativas do governo federal na segurança pública é defendida por Nelson Pellegrino. “Devemos denunciar em todas as esferas, do Supremo Tribunal Federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.

Sociedade civil

Instituições da sociedade civil endossaram a iniciativa. Felipe Angeli, do Instituto Sou da Paz, defende uma “pauta propositiva para enfrentar um momento de imensos problemas na segurança pública”. O advogado informa que a população carcerária no país beira a um milhão de presos e que cerca de 40 por cento dos projetos de lei no Congresso tratam, justamente, do aumento da pena e do encarceramento.

Para Leonardo Santana, da Rede Justiça Criminal, a agenda deve “dialogar com os valores fundamentais dos direitos humanos” e também lembra que está em curso a criminalização dos movimentos sociais.

Luciana Boiteux, do IBCRIM, lembrou que a agenda deve considerar a perspectiva de gênero, como a questão das mulheres policiais vítimas de assédio.

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Encaminhamentos

Um novo encontro do grupo de trabalho, para definir métodos e linhas de atuação para a agenda de segurança pública, acontecerá na próxima terça-feira (14), também com a participação da Consultoria Legislativa.

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