Doria regulamenta proibição de máscaras em protestos

Decreto exige, ainda, que autoridades sejam avisadas com cinco dias de antecedência a organização de protestos com mais de 300 pessoas 
 
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
 
Jornal GGN – O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), publicou neste sábado (19) no Diário Oficial, o regulamento da lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos.
 
O novo estatuto determina, ainda, que manifestações com previsão de mais de 300 pessoas sejam comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades. A Constituição prevê que todo o protesto deve ser precedido de um aviso, mas não fala no tempo de antecedência.
 
O texto publicado ontem exige também que o trajeto da manifestação deve ser acordado antes com a Polícia Militar. O decreto proíbe o uso de armas, explosivos e outros objetos que possam ferir pessoas. 
 
A lei regulamentada por Dória foi aprovada ainda em 2014. De acordo com o governo estadual, seu objetivo é coibir a ação dos “black blocs”, pessoas mascaradas que causam “atos de vandalismo de depredação de patrimônios públicos e privados”.
 
Em caso de descumprimento do decreto, os manifestantes poderão ser enquadrados no crime de desobediência.  
 
Nas últimas duas semanas, movimentos ligados ao Passe Livre realizaram na capital paulista dois protestos contra o aumento do valor das passagens do transporte público, que passaram de R$ 4 para R$ 4,30. 
 
No último ato, na Avenida Paulista, a Polícia Militar usou contra a população bombas de gás. 
 
*Com informações da Agência Brasil

5 comentários

  1. O país com tantos problemas e ….

    O país com tantos problemas e o presidente preocupado com decreto sobre armas e o outro sobre as máscaras de manifestantes.  Me parece que no fundo os dois só querem é aparecer na mídia.

    Dória  demonstra com seus atos ter uma capacidade cultural e  mental limitrofe, e as pessoas só não o tratam igual ao outro pois é um janota de família tradicional.

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