É impossível rever demarcações de terras indígenas, afirma MPF

 

 

Jornal GGN – A sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, organizou nesta quarta-feira (23) o fórum “Perspectivas dos Direitos Constitucionais Indígenas”. No evento, organizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), o subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, responsável pela temática indígena na instituição, afirmou que não existe previsão legal ou constitucional para reverter a demarcação de terras indígenas no país.

 

“É um impossível jurídico rever demarcações de terras no Brasil”, disse. “A não ser que se constatasse alguma nulidade, mas esse é um fato excepcionalíssimo, o que existe no Brasil hoje são terras demarcadas regularmente”, completou.

 

O tema voltou à tona com as mudanças decretadas no primeiro dia de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A função de demarcar terras indígenas foi transferida da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura. Enquanto a própria Funai, antes ligada ao Ministério da Justiça, foi transferida para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o sertanista e ex-presidente da Funai, Sydney Possuelo fez fortes críticas a mudança, a considerando como um retrocesso na política indigenista. 

 

“Acabou a Funai, ela não tem mais. Hoje podem chamar [o marechal] Rondon, qualquer líder indígena para ser presidente da Funai, não tem poder de nada, não tem mais nada”, disse acrescentando que o governo “tirou o pão e a água dos índios”.

 

O subprocurador Bigonha, destacou também durante o evento de hoje, que o processo de demarcação de terras indígenas é previsto na Constituição. Isso explica porque “não há possibilidade constitucional de paralisar as demarcações ou regredir nas que já foram demarcadas”. 

 

A preocupação se haverá ou não uma revisão das terras já demarcadas vem da avaliação, por grupos indigenista, do posicionamento de Jair Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse. A primeira deputada federal indígena, eleita no último pleito pelo estado de Roraima, Joenia Wapichana (Rede), lembrou durante uma entrevista que concedeu à Folha, do discurso do atual presidente no Congresso quando se discutia a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008. 

 

“Ele fez um discurso bastante inflamado contra a demarcação, dando apoio aos rizicultores. Disse que não entendia como meia dúzia de mal-educados que não falavam português tinham mais direitos do que brasileiros patriotas, mas não me lembro bem das palavras”, contou a parlamentar. 

 

Nos primeiros dias deste ano, duas terras indígenas foram alvo de invasões e povos originários foram atacados a tiros. Uma foi em Rondônia, na área dos Uru-eu-wau-wau e outra foi a comunidade Ponta do Arado, em Porto Alegre (RS). 

 

Logo após a eleição, ainda em dezembro, Bolsonaro defendeu a revisão da demarcação da Raposa Serra do Sol, afirmando que a garantia do espaço para povos indígenas atrapalha a exploração da terra “mais rica do mundo” em minério. 

 

“Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalty e integrando o índio à sociedade”, defendeu, sem dar detalhes de como se daria o processo exploratório.

 

Quando questionado sobre a possibilidade de processos administrativos que resultaram em demarcações serem revistos, Bigonha afirmou que sim, caso seja de relevante interesse público, arrematando:

 

“Mas isso não quer dizer e não pode significar que existe uma dúvida sobre os processos demarcatórios ocorridos até agora. Não paira nenhuma dúvida sobre a legalidade e a regularidade desses processos”, afirmou o subprocurador. 

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge falou na abertura do evento. Segundo ela, a forma como o governo federal tem conduzido o tema causa dúvidas, por isso colocou a PRG à disposição do Poder Público para melhorar o diálogo, destacando a previsão constitucional para a demarcação de terras indígenas.

 

“É um dever Constitucional imposto sobre o poder Executivo que não foi cumprido e mais uma vez, diante de um novo governo, a pergunta é refeita: quando as demarcações estarão concluídas para que haja aquilo que a Constituição assegura?”, indagou.

 

Também presente na abertura, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assegurou que “o diálogo está aberto e o Brasil tem uma ministra que ama de fato os povos indígenas”.

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi convidada e confirmou participação no fórum, mas desmarcou de última hora, segundo sua assessoria, devido a uma reunião no Palácio do Planalto sobre as cheias que afetam a população agrícola no Sul.