Entidades denunciarão na ONU violações a direitos humanos no Brasil

Jornal GGN – Em evento da ONU, na Suíça, entidades representando a sociedade civil brasileira denunciarão o desmonte na área social e a perseguição contra ativistas e movimentos sociais. O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será apresentado como emblemático em relação à seletividade do Sistema de Justiça.

O evento será na próxima sexta-feira, dia 14, e o evento ocorrerá em paralelo à 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, e as entidades abordarão os retrocessos relativos à garantia de direitos humanos no Brasil, bem como a seletividade, os privilégios e a captura corporativa e ideológica do Sistema de Justiça.

A atividade, proposta pela Terra de Direitos, Plataforma Dhesca Brasil e Conselho Indigenista Missionário e apoio da Justiça Global e da Fian Brasil, tem como objetivo expor à comunidade internacional dados relativos ao desmonte de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, resultado de uma política de austeridade sem paralelo no mundo. 

As entidades apresentarão, durante o evento, o quadro agudo de violações de direitos humanos que teve por gatilho a política de desmonte baseada em uma perspectiva de austeridade e de ruptura do Estado Democrático de Direito que assola o Brasil.

“A opção por uma política de austeridade em relação a investimentos sociais, ao passo que que mantém o pagamento de juros, leva à estagnação da economia, aumenta o desemprego, diminui arrecadação de impostos, privatiza bens públicos, concentra a renda, destrói setores produtivos da economia nacional e viola de forma ampla e extremamente perversa os direitos humanos da população, com impacto terrível nos setores mais pobre”, afirma Darci Frigo, que representará a Plataforma Dhesca Brasil e a organização Terra de Direitos no evento. 

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Caso Lula e Justiça seletiva

Os organizadores entendem que o Sistema de Justiça se coloca como elemento estrutural e estruturante emr elação à política de retrocessos. “Em tempos de austeridade, em que um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês e a pobreza extrema já atinge mais de 14 milhões de pessoas, os brasileiros pagam por um dos sistemas judiciários mais caros do mundo: as despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse sistema consome apenas 0,35% do PIB da Alemanha, ou 0,2% do PIB da França”, afirmam no documento de divulgação do evento. 

Tal seletividade, que criminaliza lideranças de movimentos sociais e de protestos legítimos, também fará parte da denúncia. Como caso emblemático, a situação de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado sem provas e preso, na contramão do que estabelece a Constituição, desde 7 de abril, em Curitiba. 

No dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pediu ao Estado brasileiro que tomasse ‘todas as medidas necessárias’ para que Lula pudesse exercer seus direitos políticos enquanto preso e não tivesse sua candidatura à Presidência barrada até que todos os recursos tenham sido esgotados.

No dia 10 de setembro, o Comitê reafirmou seu posicionamento favorável à manutenção dos direitos de Lula como candidato.

“Em muitos casos de violações de Direitos Humanos denunciadas internacionalmente, o cumprimento das decisões e recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas é fundamental. Assim, o desrespeito à decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas é um gravíssimo precedente que pode enfraquecer ainda mais a garantia dos Direitos Humanos no Brasil. Espera se que o STF reconheça o caráter vinculante e obrigatório da decisão e, por conseguinte, a implemente”, finaliza Frigo.
 
Leia o documento em anexo.
 
Serviço:
 
Direitos Humanos no Brasil: retrocessos sociais, austeridade, Sistema de Justiça e criminalização (Evento paralelo à 39a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU)
 
Data: 14/9
Horário: 16h às 17h30
Local: Sala XXIII do Palais des Nations, Avenue de la Paix, 1211, Genebra
 
 

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1 comentário

  1. Frases emblemáticas que não

    Frases emblemáticas que não devem ser esquecidas por ninguém:

     

    “…bem como a seletividade, os privilégios e a captura corporativa e ideológica do Sistema de Justiça.”

     

    “…Os organizadores entendem que o Sistema de Justiça se coloca como elemento estrutural e estruturante emr elação à política de retrocessos. “Em tempos de austeridade, em que um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês e a pobreza extrema já atinge mais de 14 milhões de pessoas, os brasileiros pagam por um dos sistemas judiciários mais caros do mundo: as despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse sistema consome apenas 0,35% do PIB da Alemanha, ou 0,2% do PIB da França”, afirmam no documento de divulgação do evento.”

     

     

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