Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), a subprocuradora Debora Duprat é uma das referências do Ministério Público Federal.
Nessa entrevista ao GGN, anuncia a prioridade da PFDC: a revogação da lei do teto, a PEC95 aprovada pelo Congresso Nacional.
A posição da PFDC será reforçada por estudos recentes do FMI, demonstrando a inutilidade das políticas permanentes de cortes orçamentários, assim como a posição dos órgãos globais de direitos humanos sobre o tema.
Principalmente, o PFDC mostra que as medidas não podem ferir o núcleo da Constituição, que é a defesa dos direitos sociais.
Ao mesmo tempo, mostrará estudos da Oxfam sobre a concentração de renda no país e os vícios do sistema tributário, taxando pesadamente os mais pobres em benefício dos mais ricos. Apenas o que o Brasil deixou de arrecadar com recursos em paraísos fiscais nas Ilhas Cayman e outros é maior do que o orçamento da educação e saúde.
Mas o argumento mais forte foi apresentado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrando que o desencanto com o país, os problemas de segurança estão aumentando a proporção de brasileiros acreditando em uma solução autoritária.
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