Há 25 anos, o ECA, o maior avanço social. Hoje, o retrocesso

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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da UNICEF-Brasil

Há 25 anos, o Congresso brasileiro mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País. Ao aprovar a lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantiu direitos a todos os meninos e meninas brasileiros. Ajudou, assim, a encerrar um capítulo sombrio da infância brasileira protagonizado pelo Código de Menores, uma lei discriminatória, repressiva e segregacionista.

Hoje o Brasil vive um grave problema de violência. Está claro que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados. Mas alterar o Estatuto para rebaixar a maioridade penal, certamente, não resolverá o problema. Ao contrário: julgar e encarcerar adolescentes como adultos poderá ainda mais alimentar o ciclo de violência.
O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema socioeducativo que interrompa essa trajetória e ofereça oportunidades efetivas de reinserção social e cidadania para estes adolescentes. Da mesma forma, é preciso proporcionar uma política pública de prevenção de delitos efetiva.

#ReduçãoNÃOéSolução

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

8 Comentários

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  1. Retrocesso coisa nenhuma.Um

    Retrocesso coisa nenhuma.

    Um avanço!

    E a esquerda que tenha vergonha na cara e assuma sua parte nisso.

    Foi ela com sua visão demente das coisas que inviabilizou o proprio ECA.

    Esteve no poder e ainda esta no poder nas esferas municipais, estaduais e federal

    Nessa ultima esta a quase 15 anos e o que fez para tornar real as miticas condições ideiais para cumprimento de pena e ressocialização de delinquente?

    NADA!!!!

    Nem para menor e muito menos para Maiores.,

    Só fez o que sempre soube fazer:

    -ENCHER O SACO !

    Faland abobrinha supostamente humanista e creditando a conta no colo da sociedade civil 

    O mundo não é feito de demagogia verbal não, é feito de AÇÃO

    E a esquerda como todo piilantra só fez e só fala,  no poder  NUNCA fez nada para provar o que agora ela fica dizendo o que poderia ser feito e não foi alcançado com o ECA.

    TA na hora de parar de palhaçada e assumir suas culpas ok?

    Esqueceu os pobres , confundiu os mesmos com delinquentes e hoje a pauta da redução é uma realidade justamente neste segmento.

    Sobre menor todo meu apoio para eles, desde que não MATEM nao ESTUPREM e tenham vergonha na cara.

    Olha só que legal, o ECA pode ficar inteirinho para os menores CARENTES só mudou para os HOMICIDAS.

    Quem ficar com dó que adote um deles e leve para casa…

    1. Quanta vontade praticar o sadismo hein?

      Você fala esse monte de M… só porque tem certeza, já que é um adulto rico e bem de vida, nunca será mandado para uma cela por porte de um simples baseado ou por qualquer crime menor…

      Se alimenta do sofrimento dos outros para diminuir a sua própria insiginificância como ser humano podre e incompetente. Tenta saciar a sua falta de amor-próprio no sofrimento dos outros, orgulhoso de estar vivendo uma merda de vida mas que pode ainda assim tornar a vida dos outros ainda pior…

      Continue assim e vai colher o que plantou…

  2. Baseado na reação dos xucros,

    Baseado na reação dos xucros, a pergunta que devemos fazer é outra: queremos melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes? Pelo visto, a resposta é não.

  3. Miopia a toda prova!!!

    Uma pena que a sociedade em sua maioria deseja a redução da maioridade penal. Isso mostra que a ela não tem visão abrangente do problema da violencia, deixando levar pelos formadores de opinião de nossos meios de comunicação que ditam o caminho a ser seguido… Lógico que ficamos abalados quando há um crime realizado pelos menores de nosso país, entretanto essa mesma sociedade não se indigna com as biqueiras de drogas espalhados nos becos avenidas de nossas cidades com a conivencia do poder público. Isso é transferir para os menores a responsabilidade dos governantes (lembrando que a segurança é dever dos Estados). Essa mesma sociedade que deseja reduzir a violencia, votou a favor do armamento no referendo realizadoa anos atrás. 

    Todos querem o armamento. Todos convive com o tráfico de drogas desenfreiado. Todos dão audiencia para os MMA, Combate, etc… Todos gostam de levar vantagem, mas não entendem que a vitima desse modelo é o jovem, que cresce nesse meio hostil. 

    Enquanto nos indignamos com os jovens, endossamos a reeleição de nossos governadores cumplices do crime organizado. Não nos importamos também que o crime organizado financie campanha de politicos, porque isso, nossa mídia não mostra.

    Mais uma vez o dono da vóz teve exito, com essa sociedade acéfala e mesquinha.

  4. Miopia a toda prova!!!

    Uma pena que a sociedade em sua maioria deseja a redução da maioridade penal. Isso mostra que a ela não tem visão abrangente do problema da violencia, deixando levar pelos formadores de opinião de nossos meios de comunicação que ditam o caminho a ser seguido… Lógico que ficamos abalados quando há um crime realizado pelos menores de nosso país, entretanto essa mesma sociedade não se indigna com as biqueiras de drogas espalhados nos becos avenidas de nossas cidades com a conivencia do poder público. Isso é transferir para os menores a responsabilidade dos governantes (lembrando que a segurança é dever dos Estados). Essa mesma sociedade que deseja reduzir a violencia, votou a favor do armamento no referendo realizadoa anos atrás. 

    Todos querem o armamento. Todos convive com o tráfico de drogas desenfreiado. Todos dão audiencia para os MMA, Combate, etc… Todos gostam de levar vantagem, mas não entendem que a vitima desse modelo é o jovem, que cresce nesse meio hostil. 

    Enquanto nos indignamos com os jovens, endossamos a reeleição de nossos governadores cumplices do crime organizado. Não nos importamos também que o crime organizado financie campanha de politicos, porque isso, nossa mídia não mostra.

    Mais uma vez o dono da vóz teve exito, com essa sociedade acéfala e mesquinha.

  5. Miopia a toda prova!!!

    Uma pena que a sociedade em sua maioria deseja a redução da maioridade penal. Isso mostra que a ela não tem visão abrangente do problema da violencia, deixando levar pelos formadores de opinião de nossos meios de comunicação que ditam o caminho a ser seguido… Lógico que ficamos abalados quando há um crime realizado pelos menores de nosso país, entretanto essa mesma sociedade não se indigna com as biqueiras de drogas espalhados nos becos avenidas de nossas cidades com a conivencia do poder público. Isso é transferir para os menores a responsabilidade dos governantes (lembrando que a segurança é dever dos Estados). Essa mesma sociedade que deseja reduzir a violencia, votou a favor do armamento no referendo realizadoa anos atrás. 

    Todos querem o armamento. Todos convive com o tráfico de drogas desenfreiado. Todos dão audiencia para os MMA, Combate, etc… Todos gostam de levar vantagem, mas não entendem que a vitima desse modelo é o jovem, que cresce nesse meio hostil. 

    Enquanto nos indignamos com os jovens, endossamos a reeleição de nossos governadores cumplices do crime organizado. Não nos importamos também que o crime organizado financie campanha de politicos, porque isso, nossa mídia não mostra.

    Mais uma vez o dono da vóz teve exito, com essa sociedade acéfala e mesquinha.

  6. ECA: um totem

    Há 25 anos, o congresso mudou o curso da história de crianças e adolescentes no Brasil ao aprovar o ECA. Mas… mudou para pior ou para melhor? Que eu saiba, a delinquência juvenil, já alta antes do ECA, só tem aumentado. Mas quando alguém aponta isso, vem a resposta pronta: é porque o governo “não colocou em prática” os preceitos do ECA. Pelo visto, o ECA é tão ininputável quanto os menores de 18 anos: se a delinquência juvenil houvesse diminuído, diriam que foi graças ao ECA; como a delinquência juvenil aumentou, foi porque o ECA não foi colocado em prática. Ou seja, aconteça uma coisa ou outra, o ECA nunca é o culpado!

    O ECA garantiu direitos à juventude brasileira? De certa forma, garantiu sim. Uma pérola particularmente notável é um parágrafo que afirma assim: “A criança e o adolescente têm o direito de estar em logradouro público”. Maravilha: o ECA garante à juventude brasileira o direito de viver nas ruas!

    Observando o contraste entre os preceitos ultra avançados do ECA e a realidade de descaso e violência com que são tratados os menores recolhidos às Fundações Casa, não é preciso grande esforço para concluir que todo esse berreiro em defesa do ECA nada tem de humanitarismo, mas é mero subterfúgio para minimizar gastos com segurança: soltar presos sai mais barato do que construir prisão. E além do que, construir prisão não dá voto. Por aí entende-se sem dificuldade porque a ampla maioria da população deseja a redução da maioridade penal, e a grande maioria dos políticos, secretários de segurança, diretores de presídio e juízes é contra: como eles sabem que as cadeias já estão superlotadas, então não haverá outra alternativa senão desviar para a construção de cadeias os recursos que eles preferem ver aplicados em objetivos populistas que garantam um retorno mais rápido em votos. Além do que, todo esse pessoal anda de carro blindado, e o povão que se lixe com a bandidagem que lhe é atirada às costas.

    E quais são os tais preceitos do ECA que não foram colocados em prática? Todos subjetivos. É preciso criar condições para que as crianças realizem seus sonhos sem cometer delitos? Então se o garoto da favela quer tênis importado e não tem, é a sociedade que deve fornece-lo? As crianças deveriam aprender que têm, isso sim, obrigações para com a sociedade, e que a sociedade não lhes deve nada. Cada um tem que fazer sua parte. Sistema socioeducativo que ofereça oportunidades de reinserção social? Se eles estivesse interessados em educação, não teriam abandonado a escola. Eles entraram para o crime por decisão própria, ao constatar que os altos ganhos compensavam as pequenas penalidades, e só sairão do crime se assim o desejarem.

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