Inquérito da PM isenta major Edson dos Santos da morte de Amarildo

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O major Edson dos Santos, acusado de ter cometido crime militar no caso do desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 14 de julho do ano passado, foi “absolvido” pela PM, segundo reportagem do Jornal O Dia.

O oficial era suspeito de montar ação para duas testemunhas mentirem em depoimentos, justificando que Amarildo foi vítima do tráfico de drogas. O inquérito da PM, entretanto, apenas coloca o sargento José Augusto Lacerda, o soldado Newland Júnior e o soldado Bruno Athanázio como responsáveis pelo crime de corrupção a testemunhas. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto contra eles.

O soldado Rodrigo Avelar, de confiança do major Edson infiltrado na operação que prendeu Amarildo, também será investigado pelo desaparecimento de 5 fuzis, segundo determinado pela PM. Avelar terá que explicar porque os fuzis estariam em poder de traficantes. Ele e mais outros 12 policiais militares estão presos, acusados de envolvimento no crime.

Ação na 35ª Vara Criminal denuncia o oficial por tortura, ocultação de cadáver, formação de quadrilha e fraude processual. Na justiça, soma-se um total de 25 réus.

O Ministério Público ainda analisará o inquérito da PM. De acordo com as informações do jornal, não houve consenso para afastar o major Edson dos Santos dos responsáveis pelo crime. Alguns deles, como o major Flávio de Sá, encarregado do inquérito, entendeu que Edson atuou no crime contra a administração da Justiça Militar.

O encarregado sofreu pressões durante todo o processo de investigação. O documento do Boletim da corporação mostra que dois homens rondaram a casa do major Flávio de Sá, em dezembro do ano passado. Ele também foi alvo de ofensas do sargento Jeferson Kleber Ferreira, do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

12 Comentários

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  1. Todos envolvidos nesse e outros desaparecimentos

    Absolvido pela PM ? E pra quando um processo e julgamento sérios ? Mas sera que o MP/RJ consegue desembaralhar essas cartas ?

  2. É a justiça do Brasil, il, il

    É a justiça do Brasil, il, il !!!

    Que tem como “ídolo’ de nossa (deles) imprensa o tal do Barbosão!

    Se a “justiça” deste país acaba de dizer que uma menina de 13 anos é prostituta para livrar o velho “cliente”  todo poderoso fazendeiro da cana, não há mais nada que possa supreender.

  3. O coronel que foi o chefe da

    O coronel que foi o chefe da casa militar de  Cabral até dezembro passado é dono das empresas que provém segurança privada e limpeza para o Novo Maracanã?

    Isso explica alguma coisa?

  4. Juiza

    Isto lembra o caso da Juiza Patricia, onde os oficiais foram absolvidos e os subordinados condenados pela PM, mais quando da condenação de todos pela justiça, tiveram que reabrir o caso e condenar os oficiais.

    No caso Amarildo e da Juiza o corporativismo da PM falou mais alto.

  5. PM tem 60% mais chance de absolvição, diz pesquisa

    PM tem 60% mais chance de absolvição, diz pesquisa
    Para especialista, há tolerância com a violência policial; levantamento analisou resultado de 1.283 julgamentos
    André de Souza (Email)
    Publicado: 18/01/14 – 19p0

    BRASÍLIA – Um policial militar julgado por homicídio tem 60% mais chance de ser absolvido do que um civil. Os números fazem parte de pesquisa – ainda não concluída – conduzida por Rodrigo Lustosa, presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, para sua dissertação de mestrado. Ele analisou 1.283 julgamentos realizados no tribunal do júri em Goiânia entre 2008 e 2012.

    Os dados englobam os julgamentos da 13ª e da 14ª Vara Criminal de Goiânia, especializadas em crimes contra a vida. Embora a pesquisa seja restrita a uma cidade, Lustosa acredita que os números refletem um pensamento que tem ampla penetração na sociedade brasileira: ?bandido bom é bandido morto?. Ou seja, se o policial matou, a vítima deveria estar fazendo algo errado.

    De 2008 a 2012, houve 82 julgamentos nas duas varas envolvendo PMs. Mais da metade – 45 – resultou em absolvição. Em outros 12 casos, o crime foi desclassificado para delitos menos graves, como lesão corporal ou homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Isso significa que em 57 dos 82 julgamentos (69,51% do total), as teses defensivas foram aceitas. Apenas 25 casos (30,49%) resultaram em condenação.

    Os números são bem diferentes quando se trata de civis. Nesse mesmo período, nos 1.201 julgamentos realizados nas duas varas, mais da metade – 602 – teve como final a condenação. Pouco mais de um terço – 410 – acabou em absolvição, e o restante foi desclassificado para crimes menos graves ou sentenciado a medidas de segurança, como internação hospitalar.

    Lustosa ainda conduz a pesquisa, mas diz acreditar que há tolerância com a violência policial. Ele dá como exemplo uma pesquisa de âmbito nacional publicada em 2010 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), mostrando que 43% dos entrevistados tiveram algum grau de concordância com a frase ?bandido bom é bandido morto?, enquanto 48% discordaram totalmente ou em parte. A pesquisa mostrou que 45% são favoráveis à pena de morte, enquanto 50% se disseram contra. Além disso, 34% concordaram com a frase ?direitos humanos deveriam ser só para pessoas direitas?.

    – Eu tenho algumas suspeitas. Acho que tribunais de júri assimilam teses pertencentes ao senso comum de justiça (bandido bom é bandido morto). Conforme o perfil da vítima, a possibilidade de o policial militar ser absolvido é muito grande.

    Se comparadas as absolvições, um PM tem 60,72% mais chance do que um civil de acabar livre. Se consideradas as absolvições e os casos em que o crime foi desclassificado para um menos grave, a possibilidade de sucesso de um PM é 39,35% maior.

    Sociólogo afirma que vítimas viram culpadas
    Investigação de crimes é frágil e impede que MP apresente denúncias
    O GLOBO
    Publicado: 18/01/14 – 19p9

    BRASÍLIA – Ano a ano, o desempenho da defesa de policiais militares só foi pior em 2008. Foram 214 julgamentos naquele ano, dos quais oito envolveram PMs. Foram seis condenações (75%) e duas absolvições (25%). No mesmo ano, dos 206 julgamentos que não envolviam PMs, houve condenação em 54,37% dos casos e absolvição em 35,92%.

    De 2009 a 2012, o cenário sempre foi mais favorável aos PMs. Em 2009, metade foi absolvida, contra 33,22% dos não PMs. Em 2010, os percentuais foram, respectivamente, 62,5% e 36,41%. No ano seguinte, 60,87% contra 35,82%. Em 2012, último ano da pesquisa, os PMs foram absolvidos em 57,58% dos julgamentos, e os civis, em 30,35%.

    Rodrigo Lustosa desconfia que os números podem ser piores, uma vez que nem todos os casos de violência policial são julgados.

    – Quais são os que chegam ao júri? Todos? Não. Você tem problemas em todas as pontas do sistema de Justiça. Um: a deficiência da própria investigação, tem aqueles que nunca serão descobertos. Dois: a fragilidade das investigações feitas em casos tais. O Ministério Público muitas vezes deixa de oferecer denúncias nesses casos, porque não tem elementos suficientes – diz Lustosa, concluindo:

    – Não temos como afirmar que o júri julga a maioria dos casos. Eu acho que a maioria não é descoberta. Quando é descoberta não é denunciada. Quando é denunciado não chega a júri, porque o juiz entende que não tem elementos suficientes para mandar a júri. E quando chega, tem mais chance de absolvição.

    O sociólogo Julio Jacobo, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e autor do estudo ?Mapa de violência?, que tem abrangência nacional, destaca a figura do auto de resistência. Muitas vezes, o policial diz que houve resistência da vítima simplesmente para justificar uma execução.

    – Há todo um mecanismo institucional que transforma as vítimas em culpadas. A mulher estuprada é que provocou – compara Jacobo, acrescentando que isso justifica a tolerância com a violência policial e, pior, estimula a criação de mecanismos ?justiceiros? dentro da própria corporação, à margem da lei, como as milícias.

    Procurada, a PM de Goiás disse que não poderia comentar a pesquisa, uma vez que as absolvições e condenações são decididas pelo júri, composto por representantes da sociedade, e não pela corporação. Em 1996, a legislação federal foi alterada e determinou que os crimes praticados por militar contra a vida de um civil devem ser julgados na Justiça comum, e não na militar. Em 2004, uma emenda constitucional determinou que cabe ao tribunal do júri julgar crime de militar praticado contra civil.

  6. Não há dúvida!

    Trata-se claramente de SUICÍDIO. Não há porque incriminar ninguém. (A menos, é claro, que houvesse alguém do PT envolvido no caso…)

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