MP-SP vai entrar com outra ação contra atuação da prefeitura na cracolândia

 

 

Jornal GGN – O Ministério Público do Estado de São Paulo deverá protocolar outra ação contra a atuação da Prefeitura de São Paulo na região conhecida como cracolândia, no centro da capital paulista.

 

Antes, o MP questionou a lacração e demolição de imóveis no local sem a devida notificação aos moradores e proprietários. Como a região está em uma Zona Especial de Interesse Social, as intervenções necessitam da autorização de conselho gestor formado pela sociedade civil. 

 

No entanto, a primeira eleição para o conselho foi suspensa depois de questionamentos do MP. Uma nova eleição foi agendada para julho, mas ignorando as orientações do Ministério Público, que diz que o processo tem irregularidades. 

 

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a Promotoria de Justiça e Habitação diz que o processo de formação do conselho está sendo realizado sem transparência e às pressas, sem dar tempo para os moradores entender e participar do processo. 

 

Além disso, o MP também diz que a atuação do conselho gestor está sendo limitada à duas quadras, mas a lei afirma que toda a área da ZEIS deve ser contemplada. 

 

Já a secretaria de habitação da gestão de João Doria (PSDB) afirma que o processo de eleição do conselho foi publicada no Diário Oficial e que as entidades da sociedade civil poderão participar de uma reunião para debater a eleição e a atuação do conselho.