Deborah Duprat e a trincheira na luta pelos direitos humanos

 

 

Jornal GGN – Um dos grandes desafios da conjuntura político-social brasileira é entender as razões para o levante de movimento conservadores, contrários às conquistas de direitos humanos, obtidas desde a consolidação da Constituição Federal, de 1988. 

 

Para compreender os perigos que o país corre de assistir nos próximos anos retrocessos nesse campo e, ainda, o papel da opinião pública sobre as decisões de importantes instituições do judiciário que garantem os direitos humanos, como Ministério Público e Supremo Tribunal Federal, Luis Nassif recebe no programa “Sala de Visita” a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, uma das referências do Ministério Público Federal no campo dos direitos humanos.

 

Duprat chegou a exercer o comando da Procuradoria-Geral da República por 22 dias, em 2009, quando era vice procuradora do então porta-voz da instituição Roberto Gurgel. Durante o curto período, ela se destacou por tirar da gaveta temas polêmicos, mas de importância fundamental para o avanço dos direitos humanos no país: o aborto de anencéfalos, a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e a união civil entre homossexuais. Em outras palavras, Duprat foi responsável por fazer chegar até o Supremo Tribunal Federal todos esses temas, por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, agilizando o debate dentro da Corte. É de responsabilidade da procuradora também a discussão aberta no STF sobre o direito de transexuais de trocarem de nome mesmo sem operação.

 

À frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Duprat articulou diversas ações nesse âmbito, dentre as mais recentes questionou o ministro interino da Justiça, Alexandre Moraes, pela portaria 611/2016 que suspendeu por 90 dias a realização de despesas do Ministério da Justiça e Cidadania, que trará impacto direto no funcionamento de importantes conselhos de direitos humanos. Ela também apresentou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de inconstitucionalidade do crime de desacato (artigo 331 do Código Penal) considerando a tipificação criminal no ordenamento jurídico brasileiro um atentado “contra o regime democrático, na medida em que impede o controle da atuação de servidores públicos a propósito de suas funções”.

 

Foi também sob o comando de Duprat que a PFDC reativou o Fórum de Combate à Violência no Campo, numa articulação junto com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do MPF e 50 representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos indígenas, camponeses, pescadores e quilombolas. 

 

Em 2015, Duprat foi reconhecida pelos colegas de profissão, que apontaram grandes chances de se tornar procuradora-geral da República. Uma lista paralela que correu entre os membros do Ministério Público da União a colocava em primeiro lugar na votação. Mas o que valeu foi a lista oficial enviada para ratificação da presidente Dilma Rousseff, estabelecida pelos membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPF), que tinha Rodrigo Janot na primeira colocação. 

 

Em entrevista ao apresentador Luis Nassif, que você acompanhará na íntegra nessa quarta, aqui no Jornal GGN, Duprat avalia que os movimentos sociais que surgem contrários aos avanços nos direitos humanos tem um significado histórico mais amplo de reconhecimento das conquistas da Constituição Federal de 1988.

 

“As vitórias [sociais ligadas aos direitos humanos] obtidas em 88 têm um significado tão absurdamente grande e só foi capturado muito recentemente pelas forças de oposição”. Não à toa, continua a procuradora, sua principal plataforma nos últimos dois anos na PFDC é fazer face às investidas da chamada Bancada BBB (Bala, Bíblia e Boi) no congresso. “São articulações que juntas vão fazer uma investida forte contra todos os seguimentos que saíram vencedores no processo da constituinte”, reflete. 

 

Deborah destaca, ainda, que o papel do Ministério Público brasileiro como guardião de direitos humanos constitucionais é um fenômeno próprio, fazendo nosso MP se distinguir dos demais Ministérios Públicos de outros países. 

 

“O Ministério Público [brasileiro tem que sempre recordar que suas forças vem das alianças construídas nesse processo da constituinte com os movimentos emancipatórios, todos esses seguimentos de mulheres, LBGT, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, indígena, população do campo, enfim, essa infinidade de lutas vencedoras no processo constituinte”, pontuou.