O sofisma da priorização de direitos

Por Gunter Zibell – SP

https://www.youtube.com/watch?v=psfDNc6kmkg]

Todos nós conhecemos o sofisma do autoritarismo justificado pelo crescimento econômico. Ele é aventado quando há a coincidência de países se desenvolverem apesar do ambiente autocrático.

Sabe-se que, mais provavelmente do que não, na presença de liberdade de expressão, de organização política e de crítica, tal desenvolvimento ou crescimento seria ainda maior. Afinal, é na resposta a críticas que se fazem correções de rumos, se evitam desperdícios, como o da corrupção, e se melhora a alocação de recursos.

Mas existe também o sofisma da ‘priorização de direitos’. Como o anterior, sustenta-se na presença de resultados factuais, no caso melhora de indicadores sócio-econômicos de caráter social.

Também é fomentado por um pensamento em algo messiânico e plutocrático, uma espécie de “eu sei mais e melhor” que se recusa a ver (ou não é conveniente politicamente que se veja) que o mesmo ou melhor progresso poderia ser obtido sem concessões a retrocessos.

E é típico de democracias jovens. Ao longo dos anos 1980 muitos países subdesenvolvidos da América Latina, Europa Oriental, África, oriente Médio e Sudeste Asiático foram experimentando ‘democratizações formais’. As aspas são porque de fato foram adotados mecanismos políticos de democratização de voto, mas antes da democratização do conhecimento e da escolaridade.

Em sociedades assim, sem a polarização política e escolaridade de décadas, comum a países desenvolvidos, há maior chance de discursos messiânicos, autoritários ou de manipulação de medos serem usados politicamente.

Mas vamos ao sofisma em pauta, que funciona mais ou menos assim:

“Ah, eu precisei ceder nisso, no retrocesso de direitos A, B ou C, para conseguir os votos dos fundamentalistas (ou o demonizador do momento), para com isso chegar ao (ou manter-me no) governo e fazer pelo menos o prioritário, que é a distribuição de renda, blá-blá”

Bom, é claro e é evidente que acesso a alimentação, educação e saúde são direitos humanos. Importantíssimos, aliás.

Mas a vivência em um Estado Laico e o acesso a programas e legislações que o preservem, e em uma sociedade estruturada em racionalidade científica e não em mitos, também são direitos humanos fundamentais.

Para comprovar isso basta dizer que a restrição de direitos civis de mulheres, tão comum pelo mundo até a primeira metade do século XX, já não é quase mais aceita nem no mundo muçulmano.

Não haveria ninguém hoje, por exemplo, pelo menos no Brasil, capaz de dizer que haveria uma hierarquização possível entre o direito ao divórcio e o direito a atendimento de necessidades básicas.

O Brasil é atrasado em muitas coisas, isso todo mundo sabe. Tanto em redução do estado penal como em direitos reprodutivos e acesso a instrução laica e combate a preconceitos.

Por exemplo: países desenvolvidos em geral (e alguns não desenvolvidos, como Índia e China) garantem a descriminalização do aborto desde os anos 1970. Algumas ditaduras, como Portugal e Espanha, precisaram aguardar a redemocratização.

E assim chegamos ao Brasil atual em que se diz que é necessário fazer concessões a fundamentalismo para ter governabilidade e realizar avanços sociais…

Esse discurso, no entanto, de que existe priorização possível entre direitos sócio-econômicos e direitos comportamentais é mero sofisma.

Que busca sustentar e justificar o indefensável, a opção pelas concessões a fundamentalismo.

Mas por que isso é um raciocínio falseador?

Bom, embora quem defenda o estado de coisas atual do Brasil não goste de reconhecer, nem tenha interessa em discutir, na verdade é simples de explicar.

Não se pode dizer que se ajuda a reduzir a pobreza ou melhorar a saúde proibindo educação sexual em escolas (ou recolhendo cartilhas distribuídas em governos anteriores…) Isso inclusive é uma atitude classista e perpetuadora de diferenças sociais, posto que escolas privadas proporcionam essa instrução.

Educação sexual e sobre contracepção ajudaria muitos casais jovens a não terem filhos precocemente, a não abandonarem os estudos precocemente, a não se prenderem, às vezes definitivamente, a profissões pior remuneradas. Às vezes ligadas à marginalidade pela pressão das circunstâncias.

Também não se pode dizer que se obtém maior desenvolvimento humano proibindo o combate a bullying ou assédio de vários tipos a adolescentes. Ao contrário, perpetua-se uma sociedade que sanciona a agressividade e a violência. Inclusive a violência dos preconceitos raciais, sociais e machistas.

Garantir acesso a escolaridade não é garantir boa escolaridade, mesmo que voltada à produtividade científica e econômica. Um bom exemplo é a Rússia, país com elevada escolaridade mas com a população mais predisposta, dentre países de maioria cristã e renda superior a US$ 20 mil, a acreditar em mitos preconceituosos e a aceitar restrições à liberdade de expressão.

É menos óbvio, e às vezes discutível, mas acredito que também não se possa dizer que se reduz a marginalidade social quando se favorece um discurso moral que criminaliza a maconha (no caso apenas o vendedor pobre, já que o consumo “classista” não é passível de prisão) e leva a 50 mil adolescentes ficarem atualmente presos e ainda se estimula uma ‘economia do tráfico’ que recruta jovens na mesma proporção em que são detidos.

Muito provavelmente uma redução da maioridade penal apenas fará que os ‘aviões’ do tráfico passem a ser recrutados na faixa de 14-15 anos, ao invés dos 16-17 atuais, sem redução nenhuma no tamanho da atividade, posto que a demanda é absolutamente a mesma. Mas parece que a sociedade deseja comprovar isso na prática…

(Os amigos poderão notar que fiquei em termos estritamente “hétero” aqui, posto que os jovens carentes hétero, além de serem estimados 95% do total, são dos mais prejudicados pela situação atual. E, também e  principalmente, para ninguém  sacar das carteiradas – já muito manjadas e cansativas –  do tipo “você é LGBT, então sua critica não vale”. Aliás, em alguns casos não vale mesmo, pois LGTs – não os Bs – não são os mais favorecidos diretamente com o melhor acesso a contracepção, direitos reprodutivos e descriminalização do aborto. Mas seria muito fácil mostrar como todas as famílias, inclusive as religiosas, dada a chance estatística de terem LGBTs na sua composição, seriam favorecidas por um ambiente saudável no qual se combate a homofobia.)

Deve ser observado, e isto é muito importante, que quando direitos fundamentais da maioria das famílias, como educação sexual, acesso à contracepção e redução do Estado Penal (inclusive descriminalização do aborto) são negados NÃO HÁ BENEFÍCIOS para os que os negam.

Ao contrário, há danos. Há prejuízos para a educação e para a redução da marginalidade justamente entre os mais pobres. A proibição do aborto é o cúmulo do classismo, pois é proibido se realizar aborto no Brasil, mas não é proibido às brasileiras de maiores recursos viajarem ao exterior para realizá-lo.

Há uma variante do sofisma que fala em ‘priorização de recursos’. Isso também é falso. Por um lado porque programas pedagógicos em educação sexual e social, como também  ocorre com os programas profiláticos na saúde, são mais baratos do que lidar com os efeitos ao longo de décadas.

Por outro lado porque algumas coisas, como os direitos reprodutivos, dependem apenas de atualização de legislação, não de recursos financeiros.

E, finalmente, também  há a expectativa de que a descriminalização da maconha levaria a uma grande economia de recursos no aparato prisional e de segurança. A sociedade deveria pelo menos experimentar com um período probatório (como se faz com cotas raciais em universidades), o que nem é necessário depois das experiências consolidadas em vários países e estados dos EUA.

Há também o discurso “Ah, mas o que eu posso fazer se os eleitores conservadores me chantageiam? Eles votarão no Serra se eu não ceder!”

Isso também é falso, principalmente no Brasil, porque os eventuais eleitores fundamentalistas são justamente os mais pobres, votariam a favor de programas sociais de qualquer modo. E não são ignorantes como o preconceito geral sustenta: sabem que não obtêm melhorias em sua situação de vida com tais concessões.

Sabem, por exemplo, que a vida de nenhuma família melhora com a criminalização do aborto na família dos outros.

Apenas aproveitam que haja políticos dispostos a atender mitologias. É tipo um comportamento de ‘torcedor’, algo como “no empate em questões sócio-econômicas, que o discurso de meu pastor (ou padre ou presidente de federação) seja mais valorizado”. Mas vantagem factual não há, é apenas conveniente para autoestima.

E a recíproca não é verdadeira: os que têm consciência dos danos dessa política indignam-se. Se o ‘outro lado’ não experimenta vantagens reais (apenas simbólicas),  ‘esse lado’ vê claramente os danos.

Em resumo, o discurso da priorização de direitos é um sofisma porque: é classista (traz danos aos mais pobres, mas geralmente não às classes médias), é contraditório (prejudica o combate à pobreza que diz favorecer), não traz resultados eleitorais (não comove fundamentalistas, porque racionalmente não há vantagens para esse público; afasta secularistas, que vêem os danos.)

Mas os governos (não só no Brasil) que fazem esse discurso experimentaram de fato boa evolução em indicadores sociais. Não pela aplicação do sofisma, claro, mas pelas condições excepcionais de valorização de relações de troca e decisões inteligentes, como investir em programas sociais.

Isto é, houve evolução positiva geral, apesar que não tão boa como poderia ter sido sem as concessões ao pensamento atrasado.

O que é similar ao fenômeno dos anos 1960 a 1980. Muitas ditaduras (Brasil, Espanha, Coreia, Romênia, Taiwan, Turquia, África do Sul, etc) experimentaram excelentes níveis de crescimento econômico. Não pela aplicação do sofisma da ordem autoritária, mas apesar dele. O crescimento aconteceria de qualquer modo, como ocorreu em democracias e estados de direito contemporâneos aos citados, pelas condições gerais de internacionalização do capital industrial,  substituições de importações e mesmo investimentos em infraestrutura (e dirigismo econômico também pode ser realizado em ambientes democráticos, como a experiência de várias social-democracias do pós-guerra comprova.)

Quando há contextos de bem-estar e progresso, como em muitos países e no Brasil dos anos 1970 e 2000, é difícil mesmo impedir que sofismas sejam disseminados como propaganda política. 

Mas não tem problema. Com o tempo mesmo os mais fãs desses discursos acabarão se conscientizando, pois a conscientização só tem um sentido. A verdade.

[video:https://www.youtube.com/watch?v=UjRwuGsugdE

Redação

28 Comentários

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  1. Pelo amor de Deus!

    Gunter, depois vc conta pra gente onde conseguiu comprar o título de propriedade da verdade, a qual um dia, inexoravelmente tomarei conciência.

    Volta a comentar estastíscas, pelo amor de Deus!

    1. Eu sou assertivo de propósito

      O uso da palavra ‘verdade’ no final de posts é uma provocação ao pensamento messiânico e ao discurso único da propaganda política.

      Mas sabemos que conscientização e disseminação de informação são coisas demoradas mesmo.

       

  2. A questão aqui não é sofisma

    A questão aqui não é sofisma e sim a dificuldade do autor perceber que direitos não “brotam do ar”, pois eles emanam das necessidades e demandas da população. E em função do impacto e número de pessoas atendidas por uma demanda, é possível sim estabelecer prioridades para a atuação do Estado. Ignorar esse fato é ignorar o próprio conceito de democracia representativa.

    Mesmo no caso de direitos e demandas de minorias, eles só se concretizam no momento que a maioria da sociedade reconhece e percebe que essa demanda da minoria deve “passar”. A única saída não-democrática é a autoritária, mesmo que tecnocrática (que nem sempre é aplicável), pois mesmo o poder judiciário, apesar de não eleito, julga com base nas leis estabelecidas pelos representantes do povo.

    A realidade de outros países pode influenciar e servir de parâmetro? Sim, mas são outros países, com desenvolvimento histórico, político e cultural diferente, que podem resultar em avanços mais rápidos ou lentos dependendo do tema. Então focar nos vizinhos, enquanto a realidade local não muda não resolve muito.

    Tirando situações de ruptura clara, cada vez mais raras hoje em dia em sociedades democráticas, qualquer mudança é um processo gradual cheio de obstáculos, inclusive muitos sem legitimidade alguma (como bloquear direitos alheios que não prejudicam os próximos), mas que atuam exercendo pressão dentro do sistema onde ocorrem as decisões políticas ou técnicas possíveis. Ignorar tais pressões é desconhecer o funcionamento do sistema.

    Pegando só a questão do aborto (que sou favorável, apesar de achar que o foco deveria ser em contracepção) para exemplo. Achei pesquisa de 2010 (não vi uma mais atual) indicando que 82% das pessoas são contra. Com um número desses, é de imaginar que essas pessoas contrárias estão presentes de forma significativa em todos os segmentos da sociedade, inclusive no Congresso e mesmo no meio médico, que teria a “autoridade” para decidir tecnicametne sobre o tema. Então mesmo uma decisão puramente técnica é difícil nesse ponto, assim como outros grandes debates atuais onde ainda não existe consenso populacional.

    http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/vox-populi-82-da-populacao-e-contra-aborto/

    A política tem o seu ritmo, e infelizmente, ele nem sempre é agradável ou o necessário, para a população ou parte dela.

    1. Só uma coisa: não importa

      Só uma coisa: não importa se 82% da população é contrária ao aborto, e sim o fato mais prosaico de que ele, o aborto, proibido, é praticado na base de centenas de vezes pelo Brasil a fora, diariamente, isso se não for milhares de vezes. Portanto, à moral hipócrita temos que opor simplesmente o valor Saúde Pública e Direitos da Mulher.

      Por fim, volto à história: Mitterrand foi eleito na França APESAR de sua plataforma política, que continha uma pomessa: acabar com a pena de morte na França. Pois bem, os franceses eram amplamente favoráveis àpena de morte. Ainda assim, Mitterrand conseguiu extinguir tal aberração do direito penal. 

      Assim, em certos momentos, é preciso dizer: dane-se à maioria. Vamos na trilha do conhecimento que outros a seguirão. Não do pseudo-saber que levou ao nazismo e ao fascismo, mas ao conhecimento que levou à construção da República Laica, que vicejou mesmo contra a vontade das maiorias, até então submetidas pelas instituições religiosas à submissão política.

      1. É claro!

        Se 18% da população são favoráveis à descriminalização do aborto, porque têm consciência dos danos, têm o direito de expor isso. Esse direito é respeitado.

        Mas quando o projeto de reforma do Código-Civil incluia esse ponto, sob recomendação tanto de OAB como de CFMedicina, o projeto não foi levado à votação, como os apologistas da democracia representativa querem fazer crer.

        As linhas referentes a aborto foram “limadas” pelo relator governista.

        Isso não é censura? Se houver um PL específico sobre aborto ou maconha não será “detido” em comissões? Claro que sim! 

        Além disso, os 82% que são contrários ao aborto NÃO TÊM BENEFÍCIO NENHUM com a manutenção do estado atual de coisas. Apenas estão sustentando um discurso de demonização, o do ‘fim da família’, que favorece ao fisiologismo.

        Mas aborto é um caso onde a população é mal-informada, ok, a mídia e a academia erram feio em não manter esse assunto em pauta.

        Mas o que dizer da criminalização da homofobia, que conta com 60% (Ibope) a 77% (Datasenado) de aprovação popular?

        O que os arautos da democracia representativa usam para justificar que 8 de 12 senadores do PT ajudaram a impedir que fosse levado a votação?

        Democracia representativa existe quando a população pode ver os congressistas votando contra ou a favor de projetos.

        O que temos no Brasil atual é uma distorção dmuito grande disso estimulada pelo poder executivo atual.

         

         

    2. Expliquei em outra resposta

      que eu não tenho essa dificuldade.

      E você só está fazendo a variante do sofisma. Na prática é assim…

      Onde você diz:

      “E em função do impacto e número de pessoas atendidas por uma demanda, é possível sim estabelecer prioridades para a atuação do Estado. “

      Podemos ler:

      “Em função do impacto nulo em benefícios para as pessoas que são contra a descriminalização do aborto (mas que apoiam partidos que vendem tempo de TV), tenta-se justificar os danos (200 a 300 mortes/ano) da criminalização e o Estado orientar o relator do Código Civil a censurar esse ponto antes do PL ir a plenário.”

      Veja também resposta ao Nunes, abaixo.

      Ed, você está chamando de democracia representativa um sistema que nega a transparência de votações e a visibilidade de projetos.

      Todos os projetos de reforma são vetados em comissões. O projeto de casamento igualitário, do Wyllys, por exemplo, está engavetado há três anos, apesar de contar com quase metade de aprovação popular.

      Além disso, sua visão de “democracia representativa” atribui ao Legislativo o papel de podar direitos civis e humanos. Isso é a defesa da “tirania da maioria”.

      Peço para ler novamente este post e o link para artigo de Janine Ribeiro nele:

      2013 12 17 https://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/direitos-opiniao-de-maioria-e-a-conciliacao-de-ambos

      Em outras palavras, você está defendendo o legalismo de um sistema que se baseia em um casuísmo, o poder de ‘representantes do povo’ de barrarem projetos antes de serem expostos à opinião pública e a votação.

      Mas enfim, o sistema é esse e é por isso mesmo que o critico, para evoluirmos.

      Isso inclui defesa do STF, que é o único refúgio que temos no Brasil para sair desse atraso todo, e defesa de deputados de oposição que não são mancomunados com esse sistema.

      Mudaremos muito lentamente, mas mudaremos.

       

       

       

      1. Eu notei que você acrescentou

        Eu notei que você acrescentou algo (ou eu estou viajando…hehe) enquanto eu digitava, então vou responder o resto aqui. Só estou “marcando o território” para continuar.

        Continuando…

        Não estava fazendo uma defesa da democracia representativa, até porque prefiro a construção de uma democracia participativa… e sim uma constatação de que as coisas são como são, em parte, porque o sistema é esse. E não acho nenhuma maravilha que as coisas sejam pautadas pelo judiciário (mesmo concordando com as decisões), pois o necessário para qualquer avanço duradouro é a conscientização da população. Não se muda um país apenas com leis, embora elas ajudem e sejam necessárias em muitas situações.

        Assim como não comungo com a visão governista acrítica que diz que tudo que é feito é o possível (em diversos temas), até por achar que o governo mais cede do que recebe (e não apenas para os fundamentalistas religiosos e conservadores morais), não tenho como comungar com essa visão de que vivemos no pior dos mundos e que seria melhor com outro partido no poder, pois a maior parte da oposição só não é mancomunada com o sistema por estar temporariamente fora dele. Parte dela (PSB) inclusive era parte do sistema até pouco tempo.

        Abraços

        1. Também acho que parte da oposição é mancomunada

          Os senadores do PSDB apoiaram o PT no engavetamento do PLC 122, por exemplo. O PSB tem um deputado assustador na CDHM (o Pastor Eurico.)

          Eu acho que você, para ficar mais consistente nessa crítica ao Judiciário poderia incorporar duas coisas:

          – reconhecer que há uma esfera de direitos que não devem ser alçada do Legislativo. Maioridade penal e Povos Indígenas, por exemplo, já são questões tratadas bem pela Constituição. É atribuição do STF arbitrar sobre constitucionalidade e isso é muito racional (é no mundo todo, até nos EUA admirados pelos governistas fãs do plebiscitarianismo.) Você está defendendo muito é ampliação dos poderes do Legislativo, só que com uma revisão da divisão de poderes para reduzir os do Judiciário! (Que ninguém questionava até a cisma da ação que não deve ser nomeada.)

          – reconhecer que o processo atual de muito poder aos presidentes de comissões não é nada participativo. Nem representativo é.

          Não é por outro motivo que um projeto como a Ficha Limpa foi ação popular. Espero que você não queira acabar com isso né? Mas foi a população recorrendo ao Judiciário… E é participativo.

          E PSoL (2003), PV (+/- 2009) e PPS (2004/2005) foram saindo da máquina do sistema e é justamente esse tipo de oposição que apoio.

          O PSB apoio para executivo tanto por não me parecer pior como por ser apoiado por parte desses saídos da máquina.

          E trabalhar pela conscientização da população é o que estou fazendo, não? 

          Sei que sou pensamento minoritário, mas acho que o discurso está coerente, né?

          Abs. 

           

      2. Não há sofisma algum. Eu fiz

        Não há sofisma algum. Eu fiz uma colocação vaga, porém não exaustiva, de como se dá a atuação do Estado e da Administração Pública (por viver e estudar a mesma) e você está tentando particularizar e distorcer, basicamente usando uma falácia do Espantalho. 🙂

        O ponto aqui, é que qualquer decisão é em essência política, o Estado não é meramente técnico-burocrático. Mesmo aonde há dados caindo de maduro, os mesmos podem ser avaliados e considerados partindo de alguma visão pré-estabelecida (e mesmo superada) de mundo.

        E não é raro que ocorram situações aonde diversas demandas populares e projetos são ponderados em função do impacto que os mesmos teriam sobre a população, não apenas em função de orçamento (pois como apontou, nem tudo é questão de dinheiro) mas até pelo tempo (que é finito) para articular a mudança. Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo agora. Ou seja, priorizar é necessário, mesmo que questionável.

        Não esquecendo das situações (lamentáveis) aonde uma decisão é tomada (ou não) em função dos dividendos políticos e não pelos resultados da mesma. Que é aonde acho que está o maior problema em relação aos pontos que você bate (e que geralmente concordo em si, mas não necessariamente com a forma que você defende).

        Abraços,

        P.S.: Segue um presente para diversificar o repertório, pois essa história de sofisma cansa…

        http://arrinchapman.files.wordpress.com/2012/05/logicalfallaciesinfographic_a3.png

        1. Não entendi direito

          Falamos de tanta coisa que não percebi o que você chama de falácia do espantalho. Que é algo que nunca uso, pelo menos não conscientemente, pois sou totalmente contrário ao uso de falácia do espantalho, um instrumento antiético de propaganda.

          Você diz agora que concorda com causas (pontos) que eu defendo mas não com a forma. Isso é tergiversação.

          Só que não propõe nenhum caminho (forma) para sair do impasse, critica até a única saída hoje disponível, o recurso ao Judiciário.

          Reconhece que há coisas que não demandam dinheiro, então porque não fazê-las ontem, se o impacto para a população é positivo?

          Sabe que decisões são tomadas por dividendos políticos, mesmo que com resultados negativos. 

          Você apenas quer a manutenção do estado atual de coisas, só isso.

          E eu quero mudanças, só isso.

          São posições inconciliáveis politicamente.

           

  3. Economia não é tudo, estúpido

    Eu gostei do texto. Estende-se em uma luta já posta pelo autor diversas vezes, que se coloca em oposição ao mito da governabilidade acima de tudo, como se, obtida a tal governabilidade, muito se poderia fazer em favor das maiorias, ainda que essas não fosse contempladas comnada além de migalhas institucionais, sendo negadas a elas direitos básicos, por oposição à seara fundamentalista que não quer nem ouvir falar em educação sexual, legalização do aborto, nem sequer Estado Laico.

    A Constituição é Laica, e o Estado não pode ser constrangido por aqueles que, dispostos a combater em prol de causas tão meritórias quanto a difusão da homofobia, colocam limites nessa laicidade.

    Assim, o progresso obtido economicamente aqui, é solapado culturalmente e politicamente ali. Teremos, assim, um país rico, com uma população escrava de pastores e líderes políticos reacionários.

    O progresso material, enfim, não conduz necessariamente ao progresso da civilização. 

    A luta então é por esse gênero de progresso, que se direciona à livre busca do conhecimento que, se não produz a verdade, ao menos não resulta e,m um conjunto de crenças que obstaculiza o desenvolvimento de conceitos sem fixidez dogmática.

    O problema, aqui e em outros “blogs progressistas”, é que, se apontamos qualquer nódoa no “grande projeto do PT para a nação”, somos automaticamente classificados como opositores, que podem ser filiados do DEM ao PSOL, mas nunca ao PT e sua base aliada, que inclui coisas como o PSC e o PP, esses dois partidos alinhados pelo progresso brasileiro…

    Ninguém quer reconhecer que não basta o governo agir certo em algumas direções, quando voluntariamente se dirige a outras flagrantemente errôneas, que pagam pedágio ao atraso político e cultural brasileoiro.

    No futuro, continuando as coisas como estão e na direção proposta (?) pelo governo Dilma, sequer sobrará o benefício do progresso econômico, solapado pelo reacionarismo ideológico de facções devotadas a crenças reacionárias. 

    Sem amplo espaço para proliferar conceitos libertários no sistema educacional, impedido por aliados que são, na verdade, adversários postos em um blocão só homogêneo na disputa fisiológica por verbas, o governo não avançará em termos sociais, culturais e políticos.

    O dinheiro no bolso do povo, por fim, se encaminhará direto à bolsa dos pastores e seus paraísos fiscais de eleição. 

    1. Tambem gostei, so adicionando

      Tambem gostei, so adicionando que direito social eh usado e contrabandeado como dinheiro, normal.  Eh a mesma estrutura teorica, e essa eh a razao que aparece tanto atravessador.  Quem nega direitos alheios esta agindo como atravessador, que eh o que a direita mundial sempre fez -vide caso Petrobras, agora mesmo, acontecendo bem na frente dos olhos de todo mundo.

    2. Ainda vou falar sobre esse progresso material

      É omitido pela propaganda política que de 1995 a 2002 o Brasil, apesar da recessão e crises de dívida, cresceu mais (ou encolheu menos) que a maioria dos países da Am. Latina (exceto Chile e Peru) e que no período 2003-2013 só cresceu mais que a Venezuela.

      Até 2016 o Peru passará a renda per capita do Brasil. Até 2020 a Colômbia também poderá fazê-lo. Teríamos que ver se conseguem resultados tão bons em desconcentração de renda, claro.

      “O problema, aqui e em outros “blogs progressistas””

      No caso só na área de comentários, eu diria. O blog do Nassif publica continuamente posts de oposição ou de críticas construtivas e isso deve ser parabenizado.

      Essas coisas de “grande projeto para a nação” parecem-me um mito. Como o mito de a Rússia vir a ser alternativa para o imperialismo, como o mito do declínio do capitalismo, etc.

       

  4. “Mas existe também o sofisma

    “Mas existe também o sofisma da ‘priorização de direitos’. Como o anterior, sustenta-se na presença de resultados factuais, no caso melhora de indicadores sócio-econômicos de caráter social”:

    Priorizacao de direitos eh somente uma subespecialidade em um vasto campo de acoes governamentais, como a priorizacao do lucro eh o campo especializado de um banco.

    “vamos ao sofisma em pauta, que funciona mais ou menos assim:

    “Ah, eu precisei ceder nisso, no retrocesso de direitos A, B ou C, para conseguir os votos dos fundamentalistas (ou o demonizador do momento), para com isso chegar ao (ou manter-me no) governo e fazer pelo menos o prioritário, que é a distribuição de renda, blá-blá””:

    Nao existe banco que desiste de lucro em a, b, ou c para conseguir negocios.  Isso se chama “investimento”.  O que move o governo a fazer essa ou aquela acao social eh o lucro social.  Portanto…

    Eu desisto.

  5. Gunter, seu texto é

    Gunter, seu texto é teóricamente muito bem construído. Aprofunda a questão dos direitos humanos, evitando  o fracionamento deles, em diversos “tipos” de direito. Aí é onde eu mais concordo, não cair numa armadilha, que seria a escolha (falsa) entre um “tipo de direito” ou “outro tipo de direito”.

    Também continuo concordando quanto ao erro de conceder aos fundamentalistas. Senão for por outra razão, pelo menos a de que eles “não entregam a mercadoria”. Nesse quesito, a política de alianças, o governo sistematicamente erra.

    Dito isso tudo, eu discordo veemente do resultado prático de seu discuros. Que sei qual é. Votar na oposição, espcecificamene o PSB. 

    Tenho a mais absoluta convicção de que um governo Dudu não mudaria um milímetro em políticas inclusivas das que voce defende. E não é por ser apoiador (não incondicional) do PT. É por avaliação da práxis política do pesebista.

    Em compensação os outros direitos, os socios-economicos, estariam ameaçados, o que voce se recusa a ver. Estão aí os assesores neoliberais do Dudu, todos resgatados da era FHC. Esses caras só pensam numa coisa, corte de gastos sociais. Alias, duas, arroucho salarial também.

    Então acho que no fundo é o inverso. Voce é que está priorizando direitos, que supostamente seriam melhor atentidos, a tampando o sol com a peneira, ao não ver o óbvio, os outros iriam para as cucuias 

     

    1. Que bom que viu o post, Juliano

      Foi inspirado pelo seu comentário de ontem em http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/para-entender-alguns-discursos-politicos-atuais e eu esqueci de deixar nota lá.

      Mas uma coisa é avaliação do presente, que eu acho que pior que está não fica, posto que é um presente horrível na minha opinião (não é na maioria dos brasileiros, mas na minha é e posso me expressar diferente da maioria, que bom!)

      Outra coisa é o diagnóstico quanto ao futuro.

      Em primeiro lugar mudanças não vêm só pelo executivo, mas pelo legislativo também. Por isso só cogito votar para deputados em PSoL, PV, PPS. Quem sabe não formam um bloquinho, conseguem ao menos uma presidência de comissão e ajudar a levar a plenário algum projeto? Ou são deputados que servem para trazer para a mídia e opinião pública essa situação toda, através de requerimentos ao STF?

      Por aí não há piora.

      Essa avaliação da práxis do PSB não coincide com a minha. Você tem o direito a ter uma avaliação, eu outra. O Executivo não pode mudar sozinho as coisas, mas pode exercer liderança. Veja-se Obama, que mesmo sabendo que parte dos próprios Democratas era contrário ao controle de rifles domésticos, não deixou em nenhum momento de defender isso em público. Perdeu a votação mas saiu bem junto à opinião pública (pelo menos a parte onde estou.)

      Exercer liderança é pouco, mas melhor se for pelo lado da ecolução, não do retrocesso

      https://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/como-superar-o-uso-do-obscurantismo-na-politica

      Ok que Campos não fez muitos discursos pelo que me interessa. Mas tanto ele como Marina são melhores que Dilma.

      E não é apenas secularismo o que conta, claro. Se não piorar nisso, e não piorará, a demonização que é feita em relação a Marina Silva já expliquei aqui: http://www.jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/saudades-do-estado-laico, pode-se melhorar em outras coisas. 

      Você alega o risco de suspensão de programas sociais? Isso é uma demonização também, no sentido contrário do “Eu Tenho Medo” de 2002.

      Pode não ser ilegal fazê-lo, mas ético não é. É chamar Campos, Marina e quaisquer outros candidatos que prometem a manutenção do lado bom da herança de Lula de falsos.

      Eu acho, portanto, que quem faz o inverso é você.

      Você reconhece que há erros no governo (“erro de conceder aos fundamentalistas”, “o governo sistematicamente erra.”) mas continua apoiando incondicionalmente esse mesmo governo (o que é seu direito.) Diz que eu tampo o sol com a peneira, mas ontem mesmo você fez um comentário todo na linha “estou tampando o sol com a peneira, viu?”

      E acredita na propaganda demonizadora do governo/PT: “Tenho a mais absoluta convicção de que um governo Dudu não mudaria”, “avaliação da práxis política do peessebista” (que, Céus, não pode ser pior que a atual!), “os outros direitos, os socios-economicos, estariam ameaçados”.

      É um direito seu fazer propaganda assim, mas eu deixo de votar em Dilma através da exposição de fatos (e nem estou falando aqui sobre planejamento de economia, tributação, educação e saúde, certo?) e você supõe que eu deveria deixar de votar em Campos por mera apresentação de “bicho-papão”?

      São coisas assim que me fazem não confiar em alguns discursos políticos.

      https://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/nao-faca-aos-outros-o-que-nao-deseja-que-lhe-facam

      Eu tenho achado muito produtivo o debate com os colegas daqui.

      Todos se esforçam para trazer o melhor de informação e argumentos.

      Por isso estou pensando em falar algo sobre “o sofisma do crescimento econômico” e “o sofisma do bicho-papão”.

      Eu até acho que não adiantará muito no curto prazo, o governo 2015-2018 será muito parecido ao 2011-2014, graças a esse uso maciço de propaganda que vemos.

      Não têm importância, aos poucos surge uma conscientização de como as coisas de fato são.

      Enquanto isso o Brasil continuará sendo um dos países que menos cresce na Am. Latina (daqui a 3 anos o Peru ultrapassará a renda per capita brasileira, não?) com uma das legislações mais conservadoras do mundo ocidental, com um Estado Penal explodindo.

       

       

       

       

      1. Desculpe a demora em

        Desculpe a demora em responder, Gunter. Mas cheguei tarde ontem. Na teoria eu não me distancio muito de voce. E em certo sentido eu me distiancio sim é de partes da esquerda.

        Lembro que quando participava (marginalmente) do movimento estudantil, repudiava com força uma certa visão de que tudo que não estivesse dentro da cartilha marxista era “capricho pequeno burguês”. O que me levou em determinada época até em ser simpatizante do PSDB, quando achava que eles tinham tendências sociais-democratas, claro.

        É nesse contexto que enxergo sua crítica à esquerda. Embore ache que voce generaliza. Minhas discordâncias com voce ficam maiores quando da analise de conjuntura. E digo-lhe com honestidade, não tenho maiores interesses em demonizar o Dudu. Minha avaliação sobre o que está significando sua candidatura é baseado no que tenho lido e percebido em fontes que confio.

        Mas aguardo novos posts seus sobre essa questão para continuar o (salutar) debate

  6. Minha leitura dos anos Lula-Dilma é totalmente

    diferente: como fazer avançar socialmente um pais onde a grande maioria da população, i.e. seus eleitores, inclusive (ou talvez principalmente) os de maior renda, são fundamentalmente conservadores em todos os níveis, i.e.. visão social, ideologia econômica, e religião.

    Acho que o que foi feito foi o humanamente possível, e até fico muito feliz de ver os resultados nas pessoas de carne e ossos que encontro neste Brasilzão.

    Muitos assuntos sobre os quais eu pessoalmente gostaria de ver avanços (aborto, casamento para todos, liberação de algumas drogas, descriminilização de outras) eu tenho a clara noção que eu faço parte de uma pequena minoria.

    Lamento muito, mas a sociedade brasileira, i.e.. as pessoas de carne e ossos, é muito, mas muito menos humanamente desenvolvida que a uruguaia. Aqui o Mujica nem se elegeria deputado federal! 

    P.S. Mas gosto do Brasil assim mesmo…

  7. Gunter, belo texto como

    Gunter, belo texto como sempre, mas acredito que voce misturou muitas coisas diferentes.

    Por exemplo, regulamentação de aborto não tem nada a ver com educação sexual. São temas totalmente diferentes. Aborto é uma questão complexa, não unanime. Sinceramente eu não vejo como prioridade de Governo, que só se desgastaria para resultados que não seriam garantidos positivos. Não é uma questão para o Governo levantar bandeira e tem que ser discutida pela sociedade, no congresso, a meu ver. Já educação sexual, por exemplo, é totalmente diferente. E algo necessário, evidentemente. Sinceramente eu não sabia que era proibida a educação sexual em escola pública. Tem certeza da veracidade desta informação ?

    Como questão de princípio eu concordo com voce que todos os direitos são importantes. Só que na prática é fato que o Governo tem uma base muito complexa e as negociações são sempre difíceis. E acabam cedendo para obter a Governabilidade a qualquer custo. Não que o Governo tivesse que aceitar todas as suas demandas. Por exemplo, a questão da maconha e do aborto não são absolutamente unanimes, há muitas opiniões diversas e contrárias sobre estes temas. Mas realmente o Governo poderia enquadrar melhor esse pessoal fundamentalista religioso, tipo Feliciano e não aceitar tantas pressões desses tipos. Esse sujeito ter presidido uma comissão de direitos humanos foi o cúmulo do absurdo.

    O problema maior que vejo no Governo é falta de comunicação e liderança. Ou a Dilma melhora, ou o Mercadante assuma essa posição ou o Governo terá muitos problemas em um segundo mandato.

    1. Daniel,
      Acho que nessa

      Daniel,

      Acho que nessa questão da educação sexual, assim como outras tá tendo confusão de semântica. O Gunter parte da premissa que o simples ato de demandar gera (automaticamente) o direito em si, e que o não atendimento da demanda é uma negação do direito, quando na prática só haveria direito quando o mesmo é reconhecido e estabelecido legalmente pelo Estado dentro dos parâmetros de um estado democrático de direito.

      Acho que não existe proibição ou obrigação em relação à educação sexual, pelo que pesquisei brevemente.  Tem os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que falam em trabalhar o assunto em todas as disciplinas, sempre que uma oportunidade aparecer, mas aí é o tipo de coisa para inglês ver. Vai depender da escola, dos professores, etc.

      E também concordo que o governo mais cede do que recebe. Mas isso vale para todos aliados, não só para os religiosos. Concordo também que a comunicação do governo é falha.

       

      1. Ressaltando pois ficou muito

        Ressaltando pois ficou muito melhor do que o que eu disse:

        “O Gunter parte da premissa que o simples ato de demandar gera (automaticamente) o direito em si, e que o não atendimento da demanda é uma negação do direito, quando na prática só haveria direito quando o mesmo é reconhecido e estabelecido legalmente pelo Estado dentro dos parâmetros de um estado democrático de direito”

        So agora o que eu disse faz mais sentido pra quem leu e ficou voando.  O poder sobre direitos esta sempre sendo vendido e contrabandeado por atravessadores e traficantes.  TODOS de direita.  Esse eh o UNICO comercio social deles, o unico “dialogo” que eles tem com a sociedade.

        Nao, nao eh so no Brasil nao.  Antes fosse.

        1. É isso, Ivan.

          “O poder sobre direitos esta sempre sendo vendido e contrabandeado por atravessadores e traficantes.  TODOS de direita. “

          E é isso que é sistematicamente defendido aqui pelos apoiadores do governo, com a desculpa que com isso se atingirá o nirvana social-democrata.

          Compra quem quer, né?

          Pode até ser um “estado democrático de direito proforma” isso tudo, em que poucos deputados ao serem presidentes de comissões podem barrar projetos-lei, em que deputados podem propor (e ser elogiados pelo governo!) PEC de plebiscito (algo inconstitucional). Em que se pode fazer propaganda na TV (vários partidos) por algo inconstitucional como a redução da maioridade penal.

          Em que deputados podem propor a redução do âmbito do poder judiciário, que é o que se salva, sob os auspícios da propaganda “progressista”.

          O jeito que eu vejo para avançar é votar em quem não participa disso.

          Os colegas preferem manter. E a maioria da população brasileira também.

          Paciência.

           

      2. Não estou usando essa premissa não, Ed.

        Apenas pondo as coisas de um modo assertivo, já que a ‘resistência a mudanças’ também é assim.

        O post é uma resposta geral a muitos comentários que são feitos em vários assunstos.

        Todos nós já vimos respostas do tipo “é necessário ceder para ter governabilidade e isso valeria a pena por garantir o governo que faz blá-blá”

        Nem coloquei no texto que o ‘blá-blá’ muitas vezes sequer é feito ou é mérito de governos…

        Tem um outro post que gosto mais que sugere um caminho para sair desses impasses:

        2013 11 22 https://jornalggn.com.br/blog/gunter-zibell-sp/como-superar-o-uso-do-obscurantismo-na-politica

        Você tem razão em dizer que uma demanda em si não leva a direitos, claro.

        Nos anos 1970 isso se aplicaria ao divórcio. Nos anos 1930 ao voto feminino.

        Mas há o direito sempre a se propor e discutir quando surge uma demanda, certo?

        E algumas coisas são negadas ex-ante mesmo que sejam interesse da maioria, outras mesmo que sejam interesse apenas de uma minoria, ainda que não prejudiquem em absolutamente nada à maioria.

        Estou falando não só das negações, mas também das oclusões de discussão.

        Um exemplo é o novo código civil, que teve várias partes (que eu julgo importantes, o que não implica em nada) simplesmente eliminadas antes do encaminhamento para votação.

        Um relator pode decidir o que será votado ou não?

        Os métodos usados nas várias comissões, que barram o encaminhamento de quase qualquer projeto-lei de interesse secularista são democráticos?

        Como poderemos chegar à conclusão que demandas podem ser direitos? Vem daí que entidades, partidos, etc ficam recorrendo continuamente ao STF. Que não é um órgão popular entre um grupo político, mas que eu elogio muito porque é o único que deixa discussões acontecerem…

        Refugiarnos no discurso legalista, em que dois poderes (Legislativo e Executivo) se recusam sequer a discutir, é também um sofisma. Sofisma legal, mas ainda assim sofisma.

        Nesse caso que, ao menos, se reconheça que há razões para parte da população ficar insatisfeita, pedir mudanças em algumas coisas e não estar elogiando.

        O que se chama de estado democrático de direito é omisso e ‘legalmente’ censurador.

        E salva-se, novamente, o Judiciário.

        1. Ok, Gunter. Falha minha na

          Ok, Gunter. Falha minha na interpretação nesse ponto da premissa.

          E certamente, há o direito de se propor e discutir mudanças. E inclusive lutar por mais espaços onde esses debates ocorram.

          Mas existe uma diferença entre tentar construir esse espaço (meio que utópico), mais plural, democrático e participativo, mesmo que lentamente até em função dos vícios do sistema que você apontou … e recorrer sempre ao paradigma técnico-legal, cada vez mais fortalecido, que aponta naturalmente para a construção de uma sociedade (ainda mais) elitista, aonde as decisões ficam nas mãos de poucos. Pois assim como o judiciário pode decidir de forma positiva, também pode, com a mudança das “cabeças”, errar a mão. E digo isso como alguém que não ficou “chorando as pitangas” durante a “ação que não deve ser nomeada”.

          Abraços

          1. Aí você está mostrando outra contradição do ‘progressismo’

            Ao perseguir o Judiciário o ‘progressismo no Legislativo’ mostra mais e mais às pessoas a quem apoiar.

            Empurra as pessoas para o Judiciário e Oposições. Não ajuda em nada a popularidade do governismo conformista e/ou retrógrado.

            Você já viu alguém que votou em Serra-2º turno 2010 dizer que votará em Dilma-1º turno 2014? Eu ainda não vi.

            Até acho que Dilma ganha em 1º turno agora, digamos com entre 50 e 55% dos votos válidos. 

            Mas eu não vou fingir que estou feliz com isso, não estou, apenas me conformo no curto prazo, pois o que importa é o longo prazo. Algum dia todo esse messianismo de propaganda implode. Quem quer melhorias deveria torcer para que os governistas as proponham, não fechar os olhos para os erros. 

            Se o sistema é todo viciado, não há perda no uso das saídas técnico-legais.

            E eu não estou propondo desobediência civil, muito pelo contrário, sou absolutamente legalista.

            Não gosto do sistema como está, mas apenas estou usando os mecanismos que me restam, que são votar na oposição e trazer assuntos a discussão.

            E estimular que as Oposições, inclusive Mídia, traga mais e mais à baila assuntos que incomodem ao governismo.

            O que eu faço na verdade é dizer que estou disposto a votar a quem apresentar prática e discurso racionais. Só isso.

            Agora não vou procurar o link, mas percentual muito maior de pessoas confia no Judiciário que no Legislativo.

            O STF, e mesmo JB, só tem má imagem junto a uma minoria da população (basicamente militantes de esquerda.) A ação que não deve ser nomeada não é criticada nem sequer pela maioria dos eleitores do partido messiânico… (Também teve pesquisa disso.)

            Na verdade a tal ação não é criticada publicamente sequer por candidatos políticos do tal partido… Não é contraditório isso? Ou não seria um reconhecimento do que a maioria do público acredita?

            E o sistema atual é que concentra as decisões nas mãos de poucos: alguns ministros, presidente da Câmara e presidentes das comissões na Câmara e Senado.

            Pensa bem no que você vai apoiar em 2014… Uma plutocracia.

            Abraços!

             

             

    2. Eu acho que não misturei não, Daniel

      Aborto se confunde com educação sexual numa coisa: a INFORMAÇÃO de que a criminalização de um e desleixo com a outra são fatores contraproducentes ao que o discurso “opção pelos pobres” deveria esperar é sistematicamente omitida. A informação de que ambos NÃO TRAZEM benefícios a ninguém, também é omitida.

      Não há questão que Executivo não possa levantar. Há questões que apoiadores do Executivo NÃO QUEREM ver levantadas.  por que isso atrapalharia discurso demonizador em política.

      Não são minhas demandas, são assuntos cuja discussão irá crescer. Se Mídia e Academia ainda são tímidos nisso, já há sinais de que alguns pequenos partidos abordarão isso em campanha. E há chances de que Randolfe coloque isso em debates públicos (embora seja possível que ele ainda fique no discurso de esquerda-padrão, aí paciência.)

      Educação sexual não é proibida, que eu saiba. Tanto que o Min. Temporão preparou uma cartilha para isso. Recolhida por Padilha, que também não veiculou anúncios já pagos para evitar transmissão de DSTs.

      Que o governo terá muitos problemas em um segundo mandato não tenho dúvida.

      Mas talvez faça parte do processo pedagógico de longo prazo e de conscientização política.

      Vamos guardar os links das conversas daqui? Será interessante confrontar com o que surgirá em 2018 ou 2022.

      Eu estou tranquilo por minha convicção de que pior que está não fica. Ainda que continue sendo maioria quem defende esse conservadorismo moral do governo, essa maioria está se erodindo. O que importa é o sentido.

      É uma pena que o Brasil esteja atrasado 40 anos em algumas coisas, 10 anos em outras. Às vezes até está alinhado ao Mundo, como no caso do Marco Civil para Internet.

      Mas é assim mesmo. O importante é defendermos causas e racionalidade. Com o tempo as pessoas abandonam sofismas e falácias.

       

       

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