Projeto no Senado cria foro a militares por mortes de civis

Comissão do Senado já aprovou o texto, que pode ser levado a Plenário na próxima semana. Medida é “carta branca a violações” por Forças Armadas
 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil 
 
Jornal GGN – A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o foro privilegiado a militares envolvidos em mortes de civis. Pelo texto, membros da Forças Armadas que cometeram crimes dolosos, como homicídios, em missões serão processados por Justiça especial, a Militar.
 
Atualmente, a lei estabelece que a Justiça comum julga casos de militares responsáveis ou envolvidos em mortes de pessoas civis. A mudança ocorre no ápice do uso das Forças Armadas pelo governo de Michel Temer para políticas de segurança pública no país, como o policiamento no Rio de Janeiro e uso de militares em greves no Distrito Federal e Espírito Santo, como se verificou no início do ano.
 
No início da tramitação, o Ministério Público Federal (MPF) considerou o projeto inconstitucional. De acordo com nota ténica assinada pela Procuradoria, a Justiça Militar deve julgar apenas crimes relacionados a exercício de atividades estritamente militar e não relacionados a crimes e violações de civis e direitos humanos.
 
O texto já havia sido aprovado em julho do último ano na Câmara. Agora, a Comissão do Senado não apenas acatou à medida considerada inconstitucional pelo Ministério Público, como também fez uma manobra para retirar o prazo de vigência do projeto original que era dezembro de 2016.
 
Ainda, os senadores estabeleceram que a medida passa a valer como de urgência, para ser votada em Plenário do Senado já na próxima semana. “Um tribunal do júri é muito lento. Às vezes ocorre um crime doloso por parte do militar, em ação militar, isso demora até anos para ser julgado e ele é prejudicado tremendamente”, disse o relator do projeto no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), em defesa dos militares.
 
Já para o diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, a medida é “uma forma desproporcional de proteger os militares e de oferecer carta branca a violações por parte de membros do Exército na atuação como segurança pública”, sobretudo considerando o cenário atual do uso de militares em medidas de segurança pelo governo federal. 
 
“As tropas militares são treinadas e armadas para atuar em situações excepcionais de guerra. Por isso, o uso do Exército como polícia, por si só, configura desvirtuamento de suas competências. O texto aprovado hoje contraria jurisprudência consolidada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema. Uma lei como essa jamais poderia ser aprovada sem a participação e análise adequadas da sociedade”, completou Fuchs.
 
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11 comentários

  1. Agora temos um AI 5 aprovado

    Agora temos um AI 5 aprovado por um congresso eleito pelo povo, ou melhor, um congresso alugado pelo capital. 

  2. é um começo…..

    Achei a melhor lei caso da aprovação, e melhor ainda se começarem por certos juízes e certos parlamentares.

  3. e  de passo em passo, eles

    e  de passo em passo, eles estão apertando o cerco,  vão conseguir fazer um inferno no país, mais uma vez, mas os burros que cegamente apoiam a direita, vão viver junto o inferno que se anuncia, falo da classe média que não vai ter como deixar o país como os ricos.

  4. Mais uma jogada de Mestre do do Maquiavel

    Esta medida é Maquiavel puro ! Não estou avaliando que é boa para o país ou ruim, mas é adequada para que Temer ganhe a confiança dos militares! Assim, Temer consegue se precaver contra futuros golpes militares. Jogada de Mestre enxadrezista. Aqui nota-se que Temer é um discípulo fervoroso de Maquiavel.

    Do ponto de vista de Maquiavel, esta medida foi acertadíssima. Errada foi Dilma que iniciou a comissão da verdade ( que não deu em nada ) e quando foi deposta, o exército não moveu um dedo para impedir.

    Primeiro Temer honra os militares com aposentadoria especial; depois os honra com fórum especial. Ou seja agora, as Forças Armadas se vêem em dívida moral para com Temer. Para os militares, honra e gratidão aos que os ajudam, é importantíssima. Provavelmente, a partir de agora,  os militares iriam até o inferno com gosto, caso Temer solicitasse.

    Os militares são a força maior neste país. Tem força de depor e impedir que sejam depostos presidentes. Nada mais lógico do que honrá-los ao máximo, para não correr riscos de ser apeado do poder.

    Infelizmente, um governante que queira se manter no poder tem de pensar como Maquiavel, senão ele  cai. Tivessem Dilma e Lula feito isto antes, e o PT continuaria no poder até hoje, pois o exército os defenderia. Mas o orgulho falou mais alto…Os petistas acharam que iam vencere tudo no peito, nas ruas e hoje assistem os outros governarem contra o povo…

    • A força maior de qualquer

      A força maior de qualquer país é seu próprio povo. O militar também é povo, povo mesmo.

      Maior do que o exército é a rede g-lobo. 

       

  5. POLÍTICA DE EXTERMÍNIO

    Só uma sociedade absolutamente imbecil admitiria uma aberração dessa.  No entanto, eu já aprendi a não subestimar a estupidez das pessoas, diante de tudo o que temos visto neste país.

  6. Caro Nassif
    O exército que

    Caro Nassif

    O exército que está ai, não se revoltará contra os golpista, pois fazem parte dele, em caso de uma revolta popular, o exército surgirá, contra o povo.

    Haverá muitas missões, contra os movimentos sociais, partidos de esquerdas etc etc, e confrontos, claro.

    Os golpistas deram outro aperto no golpe. De eminências pardas, para o camarote.

    A cada dia, o golpe fica cada vez mais insustentável, nos moldes dos golpistas,e para se manterem, endurecerão as regras.

    Saudações 

    • O laço segue apertando e o cerco estreitando

      Antes que não seja mais possível comentar por aqui, e num futuro muito próximo, em lugar algum, a não ser nos antagonistas.

      Milhares em Curitiba ontem, dezenas de milhares juntos à Caravana do presidente pelo nordeste.

      Só a filiação, o alistamento, às bandeiras de esquerda e principalmente à maior delas, pode conter e reverter o golpe, e a retomada do nosso País!

      Pra já, pra ontem.

  7. Formalização apenas

    Nossas policias são assassinas! Elas agem como as FFAA, mas a princípio as FFAA, matam inimigos ESTRANGEIROS. Como fazem diariamente as FFAA dos EEUU. Mas aqui nos matamos e está tudo certo!

    Tanto dotô, tanta policia e a violência contra os pobres continua sendo a solução da elite-ralé para a nossa sociedade… E dizer que boa parte dus dotô formadu foi na base do 0800. Tudo pago por toda população. Ô elitizinha de merda hein? QSF TODOS!

  8. + comentários

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