Suprema Corte dos EUA mantém permissão da pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a permissão do uso da pílula abortiva, em decisão tomada nesta quinta-feira (13).

Trata-se de uma ação movida por movimentos antiaborto nos EUA, contestando o protocolo da Food and Drug Administration (FDA), que regulamenta a pílula abortiva mifepristona a pacientes sem consulta médica presencial.

A decisão foi tomada pelo juiz Brett Kavanaugh e aceita de forma unânime pela Suprema Corte do país.

Mas o caso envolve, ainda, não somente o debate pelos direitos reprodutivos. A indústria farmacêutiva viu no processo uma possibilidade que questionasse, no futuro, todos os tipos de medicamentos.

Eles alegaram que os grupos antiaborto não tinham legitimidade para entrar com o processo. Foi uma decisão técnica, sem entrar no mérito em si do tema.

“Os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar simplesmente porque outros estão autorizados a envolver-se em certas atividades – pelo menos sem que os demandantes demonstrem como seriam prejudicados pela alegada sub-regulamentação de outros por parte do governo”, escreveu o juiz.

Segundo a Suprema Corte do país, o tema em si deve ser discutido no Legislativo e Executivo:

“Cidadãos e médicos que se opõem ao que a lei permite que outros façam podem sempre levar suas preocupações aos Poderes Executivo e Legislativo e buscar maiores restrições regulatórias ou legislativas para determinadas atividades.”