TRF nega urgência para construir casas dos quilombolas de Rio dos Macacos


Fuzileiros Navais impedem construção de casa no Quilombo em anos anteriores – Foto: Reprodução/Filme “A resistência do Quilombo Rio dos Macacos”

Por Josias Pires

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região negou a tutela de urgência do processo em favor da “continuidade da construção das unidades habitacionais para os moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos”. O relator do processo, desembargador Daniel Paes Ribeiro alegou risco para a segurança, que adviria do trânsito de máquinas e veículos sobre o talude da barragem. Para o juiz as casas deverão ser recuperadas só quando houver a via de acesso independente para a comunidade. Ele negou urgência quanto à decisão, deixando de levar em conta o estado precário dos barracos atuais. 

Além de alegar risco de rompimento da barragem, o juiz adotou a outra formulação da União: questionou a legitimidade do MPF para representar legalmente a comunidade. Alegou que as ações são individualizadas, ou seja, “os réus são pessoas físicas, representadas judicialmente pela Defensoria Pública da União (DPU), não tendo o MPF, salvo melhor juízo, legitimidade para representá-los judicialmente por absoluta falta de enquadramento em hipótese legal”. Sendo assim ele deslegitima também a Associação e a comunidade como representantes dos réus.  

Diante do supsto quadro de “ameaças” o juiz decidiu que “não se faz presente a urgência alegada, uma vez que foi ali consignada a possibilidade da construção de vias de acesso para a comunidade, bem como a edificação de muro ao redor da Base Naval”. O Tribunal decidiu que “ultrapassada essa etapa necessária, será possível a construção dos imóveis, sem que haja risco para a segurança da comunidade e do meio ambiente, com a possibilidade de rompimento da barragem”. Ora, a construção da via de acesso independente para a comunidade foi suspensa desde o primeiro semestre de 2017, inviabilizando o sentido da decisão do Tribuna e empurrando para frente  a solução do problema.

Para decidir contra a urgência no processo para a continuidade das obras das moradias dos quilombolas, o relator se apoiou também “no parecer técnico da lavra do Primeiro Tenente (RM2-T) Eduardo Silva Freire (Anexo A), responsável técnico pela Barragem Rio dos Macacos” que “sustenta a impossibilidade de transporte de materiais de construção ou de máquinas por cima da barragem, uma vez que esta apresenta sinais de recalque e o excesso de carga sobre o talude poderá agravar a sua estrutura, vindo a causar o seu rompimento dentre outras consequências indesejáveis”.

4 comentários

  1. Atrevimento

    Está na hora de acabar com a hipocrisia, o atrevimento e os salários estratoféricos destes sujeitos que têm auxílio moradia… Depois desta e de outras ficaria difícil condenar alguém que os nomeasse por suas verdadeiras qualidades.

  2. Quilombo Rio dos Macacos
    O Racismo no Brasil está mais do que provado e documentado. A Ditadura e o Racismo no Brasil sempre co-existiram.
    O material das casas do quilombo,não podem passar pelo acesso da barragem. Mas a propria Marinha já passou cassambas pesadas com materiais para a construção do muro que pretende cercar o rio e retirar da comunidade o acesso a esse recurso natural que garantiu sobrevivência para a comunidade por gerações. Para sanar esse impasse, a comunidade apresentou a estrada do Areal, comunidade visinha, para passar o material das casas. A prefeitura ficou com o compromisso de fazer melhorias nessa estrada. Porém as obras de melhoria da estrada do areal,pararam sob ordem da marinha para o secretario do municipio. Todas as políticas públicas estão impedidas de serem efetivadas no território.

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