Uma boa aventura dos direitos humanos no SESC, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Uma boa aventura dos direitos humanos no SESC

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Dia 18 de dezembro de 2018, no SESC Bom Retiro, Boaventura de Sousa Santos deu a palestra intitulada “Os Direitos Humanos hoje e nos próximos 70 anos”. A organização do efeito foi impecável. As inscrições foram feitas pela internet e todos os lugares haviam sido reservados quando cheguei ao local. Entretanto, o SESC disponibilizou um telão e cadeira no primeiro andar para acomodar o excesso de plateia. Em razão das desistências, as pessoas que assistiriam a palestra pelo telão foram convidadas a se acomodar no teatro.

Os dois oradores que o precederam Boaventura de Sousa Santos no palco, uma representou o SESC e o outro falou em nome do Instituto Vladimir Herzog, enfatizaram o momento trágico em que o Brasil se encontra. Além de apoiar a tortura, Jair Bolsonaro pretende desmantelar as organizações públicas e privadas voltadas para a cultura e que abrem espaço para aqueles que defendem um mundo em que as pessoas são mais importantes do que os lucros. O financiamento público do SESC será atingido em cheio com as medidas do novo governo.

Boaventura de Sousa Santos demonstrou estar em forma. Ele fez uma longa preleção a história dos direitos humanos e como eles foram utilizados como um instrumento de combate ao “outro” (aos países considerados inimigos ideológicos irredutíveis do ocidente cristão e capitalista) durante a Guerra Fria. A declaração dos direitos humanos não é universal, pois foi feita por homens brancos e reflete a maneira como eles viam o mundo. A declaração da ONU não contém deveres e, portanto, reforça o individualismo.

Apesar de declaração dos direitos humanos se dizer universal ela não se universalizou. O palestrante lembrou que existem seres humanos que seguem sendo considerados “não humanos”, “menos humanos” ou simplesmente “invisíveis”. Boaventura de Sousa Santos citou as crianças que estão sendo despedaçadas por bombas ou morrendo de inanição no Iêmen sem despertar indignação ao redor do mundo. Também lembrou dos brasileiros pobres que vivem amontados na Cracolândia que existe nas proximidades do SESC, por onde por onde ele passou no trajeto para a palestra.

Quando o Muro de Berlim veio ao chão, os direitos humanos tinham tudo para se tornar mais relevantes do que haviam sido durante a Guerra Fria. O caminho percorrido pela história, entretanto, foi muito diferente. A ausência do adversário externo socialista produziu um aumento da violência pública, privada e simbólica dentro das democracias ocidentais. Nas últimas décadas o neoliberalismo se alastrou pelo mundo e conseguiu impor sua lógica. A propriedade privada se tornou mais importante do que dignidade humana.

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O processo de desdemocratização das democracias ocidentais é uma realidade inclusive na Europa. Ele já está produzindo cenários de caos (como no caso da França). Na fase atual, os mercados controlam os governos e em razão disso os Estados desprezam, reduzem ou revogam os direitos daqueles que são considerados indignos porque não são proprietários. Pouco antes do final, o ilustre pensador português fez algumas considerações de natureza prática.

Segundo Boaventura de Sousa Santos, as esquerdas estão desorganizadas e fragmentadas. Elas deveriam se reorganizar e se unir em torno da defesa dos direitos humanos (ou melhor de uma redefinição dos direitos e deveres humanos) para poder combater com maior eficácia os três principais modos de dominação da era moderna: o patriarcado, o capitalismo e o colonialismo. A esquerda não pode cometer o erro de excluir do processo de redefinição dos direitos e deveres humanos os povos que foram ignorados ou desprezados quando da elaboração da declaração universal dos direitos humanos há 70 anos.

Adversários irredutíveis dos direitos e deveres humanos, o patriarcado, o capitalismo e o colonialismo estruturaram os regimes totalitários e autoritários do passado. Na fase atual, essas três formas de expressão do poder (sempre utilizado para desumanizar e até exterminar as pessoas a fim de garantir lucros crescentes) estão ajudando a reconstruir tiranias tanto na Europa quanto na América Latina. Os novos direitos e deveres humanos devem democratizar, desmercantilizar e descolonizar as sociedades em que vivemos.

Boaventura de Sousa Santos finalizou a palestra lembrando que a ecologia precisa estar no centro das preocupações daqueles que se preocupam com a redefinição dos direitos e deveres humanos. O capitalismo está destruindo o planeta e se sua voracidade destrutiva não for contida em 50 ou 100 anos não existirão humanos para desfrutar direitos. Infelizmente tive que me retirar do local ao fim da palestra. Portanto, não presenciei as sessões de perguntas e respostas. Antes de terminar gostaria de registrar aqui duas coisas importantes.

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O ilustre e combativo português já estava falando há algum tempo quando vi essa Fake News circulando no Twitter:

 

Além de comprometer a imagem de uma jornalista respeitável, essa Fake News ultrajante faz piada com um assunto doloroso para as vítimas da Ditadura Militar e seus familiares. É verdade que o novo presidente já chamou o Coronel Ustra de herói. Bolsonaro apoia a tortura e sempre se posicionou como inimigo mortal dos direitos humanos no Congresso. O que os discípulos dele pretendem agora? Humilhar aqueles que já foram humilhados? Desacreditar os defensores dos direitos humanos? 

Boaventura foi enfático ao falar sobre a necessidade de união das esquerdas. Por isso, me sinto obrigado a explorar esse tema de uma forma mais detalhada. Farei isso recorrendo à obra dele:

“O contraste entre as esquerdas europeias e latino-americanas reside no fato de que só as primeiras subscreveram incondicionalmente o ‘pacto colonial’, segundo o qual os avanços do capitalismo valem por si, mesmo que tenham sido (e continuem a ser) obtidos à custa da opressão colonial dos povos extraeuropeus. Nada de novo na frente ocidental enquanto for possível fazer o outsourcing da miséria humana e da destruição da natureza.

Para superar esse contraste e iniciar a construção de alianças transcontinentais seriam necessárias duas condições. As esquerdas europeias deveriam pôs em causa o consenso do crescimento que, ou é falso, ou significa uma cumplicidade repugnante com uma demasiado longa injustiça histórica. Deveriam discutir a questão da insustentabilidade, pôr em causa o mito do crescimento infinito e a ideia da inesgotável disponibilidade da natureza em que se assenta, assumir que os crescentes custos socioambientais do capitalismo não são superáveis com imaginárias economias verdes defender que a prosperidade e a felicidade da sociedade dependem menos do crescimento do que da justiça social e da racionalidade ambiental, ter a coragem de afirmar que a luta pela redução da pobreza é uma burla para disfarçar a luta que não se quer travar contra a concentração de riqueza.

Por sua vez, as esquerdas latino-americanas deveriam discutir as antinomias entre o curto e o longo prazos, ter em mente que o futuro das rendas diferenciais geradas atualmente pela exploração dos recursos naturais está nas mãos de uma poucas empresas multinacionais e que, no final desse ciclo extrativista, os países podem estar mais pobres e dependentes do que nunca, reconhecer que o nacionalismo extrativista garante ao Estado receitas que podem ter uma importante utilidade social se, pelo menos em parte, forem utilizadas para financiar uma política de transição, que deve começar desde já, do extrativismo predador para uma economia plural em que o extrativismo só seja útil na medida em que for indispensável.” (A difícil democracia – reinventar as esquerdas, Boaventura de Sousa Santos, editora Boitempo, São Paulo, 2017, p. 182/183)

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