A importância da participação popular nos processos decisórios

Por Assis Ribeiro

Comentário ao post “As manifestações de junho de 2013 começam a mudar o país

Nassif, o seu artigo delineia bem o que é o Brasil. Um país que cresceu de forma desorganizada por não inserir todos os segmentos da sociedade nos debates.

Uma cidade que por ouvir apenas um dos lados permitiu a “morte” do seu centro ao privilegiar novas aberturas de espaços abandonando aquelas já existentes empurrando-a para a desordenamento. O sucateamento dos transportes em prol da indústria de automóveis e a falta de fiscalização na qualidade dos serviços das concessionárias de transportes públicos para atender aos Conselhos desses setores que atuavam com exclusividade terminou por provocar os efeitos colaterais de trânsito saturado e alta poluição e doenças decorrente deles.

No Brasil existem vários Conselhos que englobam a parte favorecida da população e quando se tenta normatizar a ampliação da representatividade a gritaria aparece.

Boris Casoy resumiu essa situação quando não aceitou os votos de Feliz Ano Novo dos lixeiros se referindo à eles como escória.

De que vale a sua assertiva de São Paulo ser o estado “mais desenvolvido do país, abrigando os melhores institutos de pesquisa, a sociedade civil mais robusta, as maiores empresas, o melhor universo cultural, da cultura erudita” ?

A mesma crítica sobre o Decreto que busca chamar a outra parte da sociedade para que também formem os seus conselhos pode ser vista quando do aumento real do salário mínimo, ao “+ médicos”, às cotas sociais, à política do governo que tem trazido forte crescimento para as regiões mais pobres do país sobretudo do nordeste que tem melhorado acima da média nacional seus índices de PIB e de IDH. Ou seja, não querem a inclusão de outras parcelas para os ditâmes do país e é bom que se esclareça que o STF considerou legais todas as inciciativas do governo no que toca à inclusão e participação popular direta.

No Brasilianas.Org de ontem a vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão deu uma aula sobre a importância da participação ampla nos processos decisórios para a formação da cidadania de uma  população. Citou, inclusive, a infuência das manifestações de junho do ano passado para a aceleração das medidas de melhorias dos transportes públicos e trânsito na capital paulistana.

Não percebem os críticos ao Decreto nº 8.243/2014 que ele chama para o debate propositivo de politicas todos os segmentos da sociedade, salvo se eles não se consideram parte social do país.

Não percebem que tais Conselhos são os melhores instrumentos de fiscalização e cobrança de ações dos nossos governantes.

Não percebem que ao chamar todos os segmentos para o debate insere a sociedade na vida política da cidade, do estado, e do país, formando com  isso a cidadania, a mesma cidadania que é condição básica, essencial e primeira para que um pais se torne democrático e os resultados serão os de melhores qualidades de vida de todos, inclusive a diminuição de marginalizados e da criminalidade no país.

Não percebem que foram eles mesmos que ao endossarem e insuflarem as manifestações de junho precipitou essas medidas de avanço democrático com a inclusão desses mesmos manifestantes e outros segmentos nos debates públicos através do Decreto nº 8.243/2014.

Esse avanço demonstra a importância das oposições e das manifestações populares para a melhoria da democracia.

Redação

7 Comentários

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  1. Erro grave.

    Toda panaceia é a chave para abir Caixas de Pandora.

    O problema destas “velhas novidades” é ignorar aquilo que os estruturalista chamam de processo.

    Ora, a sociedade brasileira é…a sociedade brasileira. Nem pior nem melhor que a estadunidense ou francesa, porque, obviamente, estamos falando de Brasil e não daqueles países.

    Agora a participação popular a nova moda! Uau…

    Como se eleger presidentes de esquerda em um país como este já não fosse um sinal desta participação.

    Lógico que Dilma não pretende esvaziar a força dos mandatos ou das instituições, eu acredito piamente nisto e apoio suas decisões no sentido de ampliar a participação para outras esferas, que também têm seus ritos políticos de escolha e delegação (salvo as fraudes chamadas ONG).

    O que me preocupa é este romantismo exagerado pela “nova forma de participação”, que pode acabar por dar munição a quem quer derrubar este modelo.

    A participação social sempre esteve aí, com ou sem decretos, com ou sem prevsião constitucional. O que manda é a demanda, o capital político construído.

    Este processo é sempre interrompido em períodos de expansão liberal, para depois serem retomados com força para repor direitos cassados! É este o jogo.

    Estas porcarias de chavões de novo isto, novo aquilo, como se a História não fosse a dinâmica da superação dialética que sempre guarda no velho a chave para alimentarmos e propagarmos o novo.

    Ou seja, ao invés de reforçamos politicamente a direção que o o povo indicou, confinemos a democracia no assembleísmo inútil.

    Querem por força de crenças mitológicas (re)interpretar Dilma além dela mesma. Arf!

     

    Peço o socorro de Gil:

    A novidade veio dar à praia
    Na qualidade rara de sereia
    Metade o busto
    D’uma deusa Maia
    Metade um grande
    Rabo de baleia…

    A novidade era o máximo
    Do paradoxo
    Estendido na areia
    Alguns a desejar
    Seus beijos de deusa
    Outros a desejar
    Seu rabo prá ceia..

    Oh! Mundo tão desigual
    Tudo é tão desigual
    Oh! De um lado esse carnaval
    De outro a fome total

    E a novidade que seria um sonho

    O milagre risonho da sereia
    Virava um pesadelo tão medonho
    Ali naquela praia
    Ali na areia…

    A novidade era a guerra
    Entre o feliz poeta
    E o esfomeado
    Estraçalhando
    Uma sereia bonita
    Despedaçando o sonho
    Prá cada lado….

    Oh! Mundo tão desigual
    Tudo é tão desigual
    Oh! De um lado esse carnaval
    De outro a fome total

  2. O cidadão comum, aquele que

    O cidadão comum, aquele que bate cartão de segunda a sexta, às vezes sábado, teria que tipo de participação?

    Quem teria disponibilidade de tempo, dando de barato que um dia o Zé do Povo fosse ungido a fiscalizador?

    Stedille teria.

    Vejam o caso dos sindicatos, são todos profissionais e se afastam do trabalho para ocupar postos. Questão de tempo…

    Os Sindicato dos Metalúrgicos permite que um Zé Torneiro passe por lá e verifique as contas? Na verdade o Lula brecou a obrigação dos sindicatos prestarem contas, sob aplausos dos altos dirigentes.

    Não seria uma forma de “controle social”?

    O Novo PT, filhote da velha Política, quer mesmo incrustar os seus nas tetas do Estado com o sufragio universal de um cidadão!

    Se um dia os sindicatos se abrirem ao controle social sob suas contas eu vou considerar a proposta, por enquanto continuo achando um movimento peleguista de quem está se afastando das bases.

     

  3. Seria um avanço e tanto !

    Estou totalmente de acordo com o decreto.

    Seja qualquer partido vencedor, os conceitos de direitos e  liberdades estarão mais fortalecidos.

    Se isso beneficia a sociedade como um todo, louvável decreto. 

    A direitalha, os tucanos e os reacionários sabem que isso conta votos e ao mesmo tempo, perdem o poder de decisão sobre a classe mais pobre. E por ser decreto, é rápido!

    Realmente eles devem estar tendo pesadelos à noite.

  4. Esse decreto do PT tem por

    Esse decreto do PT tem por finalidade conseguir simpatizantes em Higienopolis. Apesar de inumeros protestos e inumeros abaixo assinados pedindo a nao construcao da estacao de metro em Higienopolis, o movimento social foi praticamente ignorado.

    1. desculpe ser chato, mas…

      O decreto é democrático e é iniciativa do pt.

      Se os Conselhos estivessem e atividade já, muitas confusões como essa, teriam sido evitadas. ctz sqn

  5. É isto Assis

    Achamos que ao eleger os nossos governantes completamos nossa tarefa. No dia seguinte fazemos parte do coro dos descontentes e partimos para, aquilo que considero, a crítica vazia. Confundimos desejos pessoais, com desejos sociais. Pensamos que cabe ao governo atender a qualquer demanda nossa, por mais absurda que ela seja. Afinal, os representantes que estão no Executivo, na Assembleia e nas Comissões foram eleitos. E quantos eleitores acompanham as atividades daqueles que receberam seus votos?

    Não temos a prática desinteressada da participação. A contribuição de cada um, para chegar ao país que seja bom e justo para todos. Não saímos do nosso estrito círculo de relações e, pior, acreditamos que nele esteja a síntese de todos os problemas do país. 

    O país do “Só no Brasil”, é o mesmo país que cada um ajuda individualmente a construir. A posição que deveria prevalecer, não é a minha ou a sua, mas aquela que melhor atenda à maioria. Sem uma escolha clara do rumo que socialmente queremos (ou no mínimo respeitemos), pemanece a sociedade fraturada e individualista que sempre fomos. 

  6. A lógica do Debate

    De toda forma, não percamos as referências. 

    Trata-se de uma resposta aos protestos de 2013 e uma estratégia do governo para a campanha deste ano. Outra vez, ainda que a passos de tartaruga, o governo Dilma é que é o protagonista da discussão lançada. O mesmo ocorre com a questão da regulação da mídia, coisa que outros países bolivarianos e bolcheviques, como França e EUA, têm em estado avançado e civilizatório. E ainda assim há que se evoluir lá. Imagina aqui.

    Enfim, o pedido por maior participação é clemente na sociedade. Como a mídia conseguirá colocar nisso a rídicula pecha de cubanização ou sei lá o que sobre uma proposta que é o desejo da ampla maioria? Todos se lembram do mal estar causado pela proposta de constituinte de reforma política que a Dilma fez na época. Foi tiro pra tudo quanto é lado. Mas está lá, registrado, ela fez a proposta. É a protagonista. E isso vai aparecer na campanha, não há dúvida.

    Para fazer frente a isso, basta a eles simplesmente colocar o faustão ou o jornal nacional falando contra? Fazendo capas chocantes da Veja e da Folha? Botando o Jabor pra fazer xororô? Correm ainda o risco de o Jabor falar uma coisa e depois admitir outra, ainda que fosse aquilo ou não fosse, enfim, patavinas.

    Vamos ao que percebo:

    O PT acertou milimetricamente, talvez até mais do que imaginasse, na campanha do ‘volta ao passado’. Os caras acusaram o golpe, ao ponto do TSE ter tirado a propaganda do ar.

    A campanha do PT só deu tão certo porque ela tem um fundo de verdade. Sinceramente falando, até agora o Aécio deu algum sinal diferente de que será conservador? O que significam as tais medidas impopulares? Armínio Fraga é um exemplo de progressismo? 

    Outra coisa.

    A Dilma emcampou a coisa, ainda que tardiamente, num momento oportuno: estamos naquele limiar para um novo zeitgeist. Vai ficar meio fora de moda falar que participação popular é bolchevismo, etc. Esse é o movimento óbvio das ruas. Se o Aecio e o Campos baterem nesta tecla, dá-lhe brocha na mão.

    Vão reforçar a campanha do PT. Daí já não é nem mais volta ao passado, mas sim a negação de um futuro…

    Se eles se aliarem então a uma campanha contra a regulação da mídia, novamente brocha na mão. Claro, eles, principalmente o Aecio, desfrutam das delícias de serem queridos pela mídia e, mais ainda, botam pra quebrar em seus estados com a mídia ‘imparcial’, não ‘controlada’, ‘não censurada’ sobre as quais tem influencia. Se não me engano tem um blogueiro preso em Minas. Se não me engano os Diários Associados fazem campanha descarada pelo Aécio. Imprensa livre, hunrun. Essa questão será sim posta nas eleições e saberemos de que lado cada um está. Não nos esqueçamos: cada vez mais temos visto pessoas se queixando de terem sido injustiçadas por um jornal, por uma matéria…

    E ninguém sabe disso?

    A TV terá assim tanta influência para forçar a pecha do bolivarismo?

    E a internet?

    E o horário eleitoral para explicar didaticamente o que é o que?

    Aecio, principalmente, mas também o Campos, estão ficando com a brocha na mão, que significa serem cada vez mais identificados com uma elite que não quer participação, não quer reformas e que quer a mídia esculhambando com quem quiser, notadamente aqueles que considera adversários. 

    Destes debates não haverá como fugir, gostem ou não governo e oposição. É hora do governo reforçar as suas propostas.

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