Após críticas da ONU, polêmicas na Comissão que analisa PEC q

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Agências da ONU manifestaram preocupação com PEC 181/15. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão.

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Jornal GGN – A comissão especial da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, aprovado há duas semanas, e que tenta impedir o abordo nos casos que hoje são garantidos por lei: estupro, risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.

Como o próprio tema, o debate foi polêmico. De acordo com críticos, as mudanças proibem a prática do aborto em qualquer circunstância. A reunião foi cercada por manifestantes e parlamentares bateram boca durante a sessão, que teve início efetivamente somente às 16h de hoje, quando atingiu o quórum de 18 deputados.

Manifestantes protestavam contra a PEC, enquanto a deputada Érika kokay (PT-DF) levava seus argumentos pela rejeição do texto. Já Evandro Gussi (PV-SP), que presidiu a sessão, defendeu as mudanças. A deputada afirmou que as propostas eram um tipo de “cavalo de troia”, que escondia as reais intenções, e que seus colegas parlamentares eram “mais desonestos do que pensava”.

Para Érika, o tema foi incluído na PEC de maneira “oportunista”, sem a previsão do texto original. A intenção, completou, era criminalizar o aborto em qualquer situação. “Acham que seus dogmas são superiores aos dados científicos, à toda a constituição humana. É uma concepção misógina, covarde dos que querem utilizar instrumentos sorrateiros porque essa é uma PEC de Troia. No bojo dela não existe uma conquista das mulheres, que seria a extensão da licença maternidade para partos prematuros, mas a destruição do seu próprio direito”, afirmou.

“É uma modificação na cláusula pétrea, portanto estão querendo transformar em cláusula pétrea a inviolabilidade da vida desde a concepção sem nenhuma exceção”, acrescentou.

“Desde o início tínhamos certeza que o texto não interferiria nas situações de estupro e risco a gestantes. Oferecemos proposta de acordo para deixar isso ainda mais claro, mas não querem isso. Na verdade, querem o aborto”, tentou remediar Gussi, rebatendo Érika.

Mais cedo, a PEC 181, que pode proibir o aborto em qualquer circunstância no brasil, foi duramente criticada por diversos movimentos, entidades e inclusive agências da ONU, que divulgaram comunicado manifestando preocupação com o texto.

“As agências da ONU lembram que, de acordo com relatores do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a negação de serviços de abortamento nos casos já previstos em lei pode colocar em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas cujo sofrimento pode constituir tortura e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante”, divulgou em nota as Nações Unidas.

“No processo legislativo, houve a decisão recente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de adicionar tema alheio à proposta original, com a inclusão do conceito de ‘concepção’ como o início da vida e/ou condição para os direitos básicos das pessoas”, completou o comunicado da ONU.

O UNFPA, a ONU Mulheres, a OPAS/OMS e o ACNUDH lamentaram “o retrocesso que a eventual aprovação da PEC 181/15 em seus termos atuais pode acarretar”:

“A PEC 181/15 em sua redação atual coloca as mulheres e meninas em uma situação que comprometeria o exercício de seus direitos humanos e que limitaria a capacidade do Estado, como garantidor desses direitos, no cumprimento de suas obrigações em matéria de direitos reprodutivos”, assinaram.

A sessão na Câmara foi suspensa e deve ser retomada amanhã (22).

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1 Comentário

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AMORAIZA disse:

22 de novembro de 2017 às 3:39 pm

Matando dois coelhos

Olha só a maravilha das propostas protetoras da vida antes da vida:

Proibir o aborto e deixar a mulher e mãe trabalhadora em licença maternidade por 240 dias.

Essa prática tiraria as mulheres mães do mercado, aumentaria ainda mais o desemprego entre as mulheres solteiras e garantiria o resultado do estupro.

As vantagens para o ego masculino, entretanto, seriam compensadoras até a página dois. O marido, enquanto provedor único, sentir-se-ia “o cabeça do casal”, poderia deixar a esposa querida em casa, descalça e sempre grávida e os filhinhos ranhentos pedindo donativos e cestas-básicas na igreja quando tivesse desempregado ou em beneficio previdenciário.

Já vimos esse filme.

Como diriam os servos do senhor:

“é uma bênça”!

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