Após postura crítica, agente da PF é demitido por ministro Torquato Jardim

O ministro Torquato Jardim demitiu nesta terça-feira (26) o agente da PF Josias Fernandes Alves
O ministro Torquato Jardim demitiu, no último dia 26, o agente da PF Josias Fernandes Alves – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Jornal GGN – Com a demissão do agente da Polícia Federal Josias Fernandes Alves pelo ministro da Justiça do governo Temer, Torquato Jardim, o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (SINPEF/MG) e Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) saíram em defesa de Josias.

O então agenda da PF havia publicado, em 2011, um artigo que denunciava o então superintendente em Minas Gerais, Jerry Antunes de Oliveira, de ter utilizado um helicóptero da polícia civil para fins pessoais. Posteriormente, também havia feito críticas à seleção de policiais para um curso de especialização, que segundo ele foi direcionado.
 
As entidades SINPEF de Minas Gerais e FENAPEF consideram que a demissão do funcionário foi uma retaliação à postura crítica do agente. Por esse motivo, as associações estão recorrendo e buscando medidas judiciais para reverter a retirada de Josias Fernandes Alves.
 

Sobre o caso do amigo e colega Josias

Por Luis Boudens, Vice-Presidente do SINPEF/MG

Divulgado em seu Facebook

Já vínhamos, FENAPEF e SINPEF/MG, acompanhando essa situação há um bom tempo, sempre em contato próximo com o colega Josias Fernandes, discutindo as alternativas e fazendo sua defesa.

Essa situação ficou extremada pq o MJ, que já confessou que não entende nada de segurança pública, chancelou a perseguição ao Josias. 

Publicaram sua demissão entre Natal e Ano Novo não foi à toa. Recesso do Judiciário e muitos guerreiros de férias ou tb no recesso com suas famílias.

Mesmo assim, nossa banca já está trabalhando em conjunto com o Juridico do SINPEF/MG para buscarmos a reversão disso e ter nosso colega de volta ao front.

Nosso estatuto resguarda financeiramente os colegas guerreiros vítimas de perseguição e já determinei a partir de hoje que está assegurado seu salário. Os colegas não precisam fazer vaquinha nesse momento!

Mas teremos – TODOS – apesar da época de férias e recesso e desse desânimo crescente que assolou a categoria depois da greve de 2012, que reagir contra essa palhaçada que estão fazendo.

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Vamos organizar essas acoes e informaremos a todos. Aqui na Diretoria não teremos recesso!

Meses atrás, em reunião comigo e com o Presidente Rodrigo Porto, o então SR/MG fez referência a um tal “grupo” (de delegados) que seria forte e estaria pressionando a gestão da PF pela demissão do Josias.
Essa situação é antiga em MG, e visa também atingir a FENAPEF, tanto porque o Josias foi Diretor de Comunicação por dois mandatos, quanto porque eu (e tb o Werneck e o Leal) tenho origem sindical em MG tb. 
A resposta política e sindical vai ser dada, tudo em acordo com o colega Josias, assim como temos feito até hoje nesse contato permanente com ele.

Vejam um artigo que escrevi ainda em 2011, depois que um delegado passou por mim e disse que o Josias estava pedindo prá bater:

A SAGA SINDICAL DO COLEGA JOSIAS

4 de Maio de 2011

Com brilhante atuação nos trabalhos da Policia Federal, em seus 15 anos de dedicação exclusiva, o Agente Especial Josias Fernandes Alves, bacharel em direito e jornalismo, dono de uma ficha profissional exemplar, sem qualquer punição e que nunca deixou de cumprir uma ordem legal, vem sendo vitimado por uma série de sindicâncias e procedimentos administrativos promovidos pela administração da PF.

Atualmente lotado em Varginha, já soma 03 (três) procedimentos instaurados em sequência, num período de 3 anos.

A saga do Agente Especial Josias começou quando teve um acidente com uma viatura, quando estava em missão oficial no interior do Estado, Na ocasião, apesar de não ter dado azo ao acidente, o mau tempo, a distância até a cidade mais próxima e as condições ruins da estrada (de terra) impossibilitaram o acionamento da perícia. Devidamente esclarecido em sindicância patrimonial, instaurada à época e arquivada, o fato ainda gerou transtornos ao Agente, uma vez que a administração da PF em Minas Gerais entendeu se tratar de caso em que o servidor deveria arcar com as despesas decorrentes da avaria na viatura, sugerindo que a negativa poderia ser entendida como um “desafio à administração da Polícia Federal”. Instaurado o procedimento administrativo, o Jurídico do SINPEF-MG imediatamente impetrou as medidas necessárias para o seu trancamento e suspensão de seus efeitos.

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Passado algum tempo, voltou o Agente a responder outros dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Um deles foi instaurado pela Corregedoria da Polícia Federal, em Brasília, por um artigo “Polícia de juristas” publicado por ele no site da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais). O outro foi aberto em Varginha, sob a alegação de transgressão ao Regimento Interno, pela participação dele em uma Assembléia local pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais e seu deslocamento a Brasilia para participação em Assembléia Geral da FENAPEF.

O artigo foi publicado em maio de 2010, na página da FENAPEF na internet. Como explica a própria Federação, “o texto questiona o critério de seleção usado no ‘Curso de Especialização (lato sensu) em Ciência Policial e Investigação Criminal’ da Academia da PF. Na publicação, o agente diz que a prova foi direcionada para aceitar apenas policiais formados em Direito, o que seria desnecessário. Segundo o agente, outros integrantes da Polícia Federal de formação diferente também poderiam fazer o curso”.

No texto publicado, não foram mencionados nomes de colegas, nem foram feitas alusões a outros policiais. Ainda assim, entendendo-se vitimado, o Delegado Célio Jacinto dos Santos, que já foi lotado na Delegacia de Varginha e hoje é Coordenador de Altos Estudos de Segurança Pública da Academia Nacional de Polícia (ANP), entrou com uma ação cível no Juizado Especial do Distrito Federal. A ação foi cumulada com um pedido de indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por danos morais e de retirada do texto do site. A acusação alegou que o texto ofendia a imagem da Academia.

Ambos os pedidos foram negados pelo juiz de Direito Ruitemberg Nunes Pereira, do 2° Juizado Especial Cível de Brasília. A decisão foi divulgada no início de abril.

Com respaldo legal e moral, a defesa do Agente Especial Josias clama pela observação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada em abril de 2010, através do Decreto Legislativo 206, que permite ao servidor público a expressão livre de sua opinião. Ainda, citando a Portaria Interministerial 2 de Direitos Humanos do Policial, também se vê assegurado o direito de opinião e a liberdade de expressão do profissional de segurança pública.

No outro processo em curso, o delegado sindicante, ao recomendar a instauração de PAD, as severou que a participação do Agente Josias em uma reuniã o sindi cal em Varginha teria servido para “indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre os funcionários”. Tal ação, vislumbrada pelo delegado de policia federal sindicante, é punível com demissão pelo art. 48 Lei 4878/65.

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Com uma ficha profissional exemplar, o Agente Especial Josias Fernandes Alves nunca foi punido. É um servidor exemplar, bacharel em direito e jornalismo, e nunca deixou de cumprir uma ordem legal.

A Federação Nacional dos Policiais Federais, FENAPEF, informou que na última terça-feira, 26, Josias Alves foi interrogado em Brasília sobre o caso. No interrogatório, que durou cerca de uma hora, o agente reafirmou as posições defendidas por ele em seu texto. Ele explicou que as críticas refletem não uma opinião pessoal, mas a insatisfação de diversos policiais que se sentiram prejudicados pelos critérios de seleção do curso.

O SINPEF-MG colocou novamente à disposição do seu Conselheiro Josias toda a estrutura de sua coordenação jurídica e ficará atenta durante o transcurso de todo o processo, para que não ocorram injustiças e desvirtuamentos de cunho pessoal ou corporativista, que venha a prejudicar o profissional, o amigo, o pai e um dos maiores pensadores dentro dos quadros do Departamento de Polícia Federal.

Não será mais um caso de “pede prá bater”, como difundido, e, sim, “cai prá dentro”. A Justiça certamente trará a recomposição da verdade e dos direitos assegurados pela Constituição Federal aos nossos colegas, verdadeiros policiais federais, assim como a qualquer cidadão brasileiro.

 

 

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7 comentários

    • Palavra de delegado de um

      Palavra de delegado de um lado, palavra de delegado de outro…

      Nesse meio eu nao entro.

  1. A PF e o judiciário junto com
    A PF e o judiciário junto com a Globo, Veja e outros apêndices do PIG, só fez e faz perseguir e ajudar a derrubar os governos trabalhistas do PT.
    Olha, bem feito! Agora estão comendo o pão que o diabo amassou na mão da direita e do seu fantoche golpista Temer.
    Tomara Temer acabe com a estabilidade e os direitos do funcionalismo público incluído o judiciário. Vai ser uma delícia. Vamos ver se assim aprendem a ficar do lado de quem preste! Que esses canalhas sintam na pele e na alma saudade do PT.

  2. Olha a estampa do cara :
    Um

    Olha a estampa do cara :

    Um óculos de grau na camisa.

    Sem chance em nenhum sentido.

    Inclusive visão.

    Nos dois sentidos.

  3. Quando o golpe

    se aprofundar de vez esses que são da PF vão ficar sem utilidades e vão perder seus empregos. Eu quero é mais que esses passem fome. 

     

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