Bolsonaro filho, aprendiz de tiranete, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Bolsonaro filho, aprendiz de tiranete, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Questionado sobre o caso dos marginais que roubaram e quebraram uma placa de rua com o nome de Marielle Franco, um dos filhos de Jair Bolsonaro disse candidamente que eles agiram para “restaurar a ordem”. Impossível saber a que ordem ele se referiu.

A destruição de patrimônio público é crime (art. 163, III, do Código Penal), apenado com detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Quem decide o nome das ruas da cidade não são os marginais e sim a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores. 

Se alguém se sentir ofendido por causa do nome que foi dado a uma rua o caminho ordeiro para resolver a questão não seria a autotutela criminosa. O interessado poderia tentar convencer as autoridades municipais a mudar o nome da rua. Em último caso a disputa poderia ser levada ao conhecimento do Judiciário. Somente o juiz competente para apreciar o processo teria o poder dever de revisar a legalidade do ato administrativo praticado pelo Município.

O argumento usado pelo filho de Jair Bolsonaro não é nem plausível, nem racional. Na verdade ele usou um artifício retórico para tentar legitimar a destruição criminosa do patrimônio público. Isso é absolutamente antiético. O fato dos autores do crime serem amigos de um parlamentar o direito de usar a expressão “restaurar a ordem” para acoitar marginais, criminosos e desordeiros.

Na década de 1980, quando eu era apenas um estudante de Direito, fui a uma palestra de Florestan Fernandes na Faculdade do Largo São Francisco. Naquela oportunidade, o grande sociólogo paulista eleito Deputado Constituinte dissertou sobre a necessidade de agir dentro da legalidade para expandir seus limites. O argumento abusivo usado pelo filho de Bolsonaro não visa expandir os limites da legalidade e sim destruir toda e qualquer legalidade. 

Jair Bolsonaro é um subproduto do Exército que foi rejeitado pelos generais na fase final da Ditadura Militar. Não me parece que ele tenha sido capaz de educar os filhos, pois eles agem como se fossem bestas-feras. Muito embora sejam vítimas da péssima educação que receberam do pai, os filhotes do candidato a tirano terão que começar a responder pelos abusos que eles tem cometido. Nenhuma autoridade deve usar impunemente as prerrogativas do cargo que ocupa para legitimar crimes contra o patrimônio público.

Esse pequeno episódio é mais importante do que parece. Jair Bolsonaro nem mesmo foi eleito e os filhos dele já estão se comportando como se pudessem impor sua vontade soberana ao conjunto da população. Eles parecem acreditar que não precisam respeitar os limites da Lei. É preciso deixar bem claro, de preferência nesse momento, que eles não são e não serão fontes da legalidade nem mesmo se o pai deles for eleito presidente da república. No máximo, eles podem ser fonte da bestialidade. Mas se for esse o caso, o aprendiz de tiranete deverá responder como coautor do crime que foi cometido pelos amigos dele. 

Se Jair Bolsonaro ensinou aos filhos que eles não precisam respeitar quaisquer limites legais ninguém tem a obrigação de fazer isso. O Estado brasileiro não tem a obrigação de ensinar aos adultos os limites da civilidade. A única coisa que o Estado pode fazer é punir aqueles que transgridem os limites impostos pela legislação penal. 

No caso do filho de Bolsonaro que acoita destruidores do patrimônio público, suponho que seria melhor uma punição exemplar neste momento. No futuro, quando ele estiver acostumado à impunidade, pode ser tarde demais para refrear a energia criminosa que o filhote de tiranete tenta expandir usando uma novilíngua digna da famosa distopia de George Orwell.

 
Fábio de Oliveira Ribeiro

14 Comentários

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  1. Não se trata de um aprendiz

    Não se trata de um aprendiz de tirano, mas sim de um moleque arruaceiro, um diabrete maleducado que quebrava vidraças da vizinhança e corria para ser protegido pelo pai, considerava suas traquinagens como um belo treinamento para enfrentar a vida cruel.

  2. Já pensou que maravilha se

    Já pensou que maravilha se papi se eleger presidente e os rebentos senador e deputado federal? Cunha parecerá trombadinha de última categoria.

  3. A quem interessa esse vandalismo tosco?

    Mas o que eles estão fazendo com a placa que foi arrancada e quebrada nas mãos? Deveriam ser chamados a explicaram que é historia que é essa. Para mim fica a imprensão que foram eles que mandaram arrancar a placa e depois foram la tirar foto para exibir ao seus eleitores fascitoides. 

    1. provam que vandalismo é desrespeito…

      mas, para o STF e para eles, pode ser apenas um pequeno desvio na diversão

       

      é por isso que se divertem dessa forma, sem se preocupar ou respeitar nada

       

       

  4. Tenho certeza de que não

    Tenho certeza de que não esclareceram ( ou divulgaram os envolvidos no assassinato ) a morte de Marielle porque ela levaria a uma conexão milícias, que tem apoio da família Boçal Ignaro. 

    Na Alemanha, primeiro foram os livros queimados e depois as pessoas que escreveram ou liam esses livros. Essa placa destruída de Marielle aponta o que acontecerá com as que tem Marielle em espírito. Graças a mais miserável elite do ocidente, estamos muito perto de juntarmos um governo que terá apoiadores de ditaduras, obscurantismo religioso e um plano econômico calcado no que o Pinochet impôs ao Chile após derrubar Allende. E  como cereja desse bolo (fecal) o fato dessa combinação dos infernos poder chegar ao poder pelo voto. Ainda creio que Haddad possa bater o boçal no segundo turno – e por uma margem de diferença miníma, estilo Kennedy x Nixon 62. E torço que assim que Haddad ganhar, Lula possa dizer a ele ” Haddad, meu filho, vencer o boçal foi importante, mas põe na cabeça que você verá que foi a etapa mais fácil do início do seu governo. Os que apoiam esse boçal não vão, após a derrota nas urnas, voltar pra casa e dizer Vamos tentar daqui 4 anos. Eles vão todo dia jogar bombas no seu governo. Portanto, trate de fazer um projeto econômico que desde o primeiro dia comece a abrir postos de emprego. Só com o aumento exponencial de empregos é que se aplacará um pouco a fúria dos boçais. Fora disso, é golpeachment na certa. ” 

     

     

  5. Infelizmente isso tudo foi
    Infelizmente isso tudo foi cevado.

    Quem nao se lembra ainda em 2010 da famigerada ” Mayara Petruso ” que disse que nordestinos deveriam morrer e aqui mesmo beio gente defender ?

    Era o ovo da serpente.

  6. às vezes até eu mesmo me assusto com certas visões…

    com o que as visões do ambiente me sugerem………………………………………

    não lembro o dia, só que foi a noite, que coloquei aqui que fascistas se alimentam de cadáveres

     

    às vezes eu penso que não fui feito, só reconstruído

    1. vou sair à procura de algum escrito que me alegre…

      livre da visão de que para ser feliz é preciso que outros tenham passado por aqui felizes

  7. Pergunta capciosa

    Algo que ninguem se pergunta nem tem pesquisado:

    A Prefeitura do RJ concedeu, atribuiu ou batizou esta rua com o nome da vereadora Marielle Franco?

    Eu fiz a pesquisa e não encontrei qualquer ato oficial nesse sentido.

    1. Onde está a certidão da

      Onde está a certidão da Prefeitura do Rio de Janeiro comprovando o que você disse?

      Mesmo que admitamos ser verdade sua alegação isso não melhora a situação dos marginais ou do filho do Bolsonaro.

      Se a homenagem foi particular, eles destruíram patrimônio privado (crime capitulado no nesmo artigo do Código Penal e que recebe a pena idêntica). O correto neste caso não seria destruir a placa e sim pedir a Prefeitura, a Câmara ou então ao Judiciário a remoção dela.

      Os vândalos de extrema direita não agiram para “restaurar a ordem”, pelo simples fato de que não poderiam agir como se as autoridades não existissem ou não precisassem ser acionadas.  Você entendeu tudo ou é apenas um vagabundo que defendee esses criminosos?

      1. Ônus da prova
        Fábio:
        1) Respeito, por favor. Eu estou trazendo um questionamento legal.
        2) Quem alega tem que provar. Eu fiz a busca no site da prefeitura do RJ e não há ato oficial batizando, homologando ou concedendo tal nome para o logradouro.
        3) Questionar o texto não é duvidar nem ofender o autor, tão pouco significa concordar com o ato perpetrado pelos candidatos do PSL.

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