Câmara rejeita PEC 37 e aprova destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde

As manifestações de rua que tomaram o país nas últimas semanas produziram ontem os primeiros resultados no Congresso Nacional. Na noite de ontem, após acordo entre as lideranças partidárias,a Câmara derrubou a PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público. Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo que destina os recursos dos royalties da exploração do petróleo à educação, porém com uma modificação acordada entre os líderes: 75% irão para a Educação e 25% serão destinados à Saúde.

Com a votação da Câmara, a PEC 37 está arquivada. Os líderes, em reunião antes da sessão, concordaram em discutir apenas posteriormente uma proposta que defina com clareza o papel do MP e das polícias nas investigações criminais. O projeto de lei dos royalties vai agora à votação do Senado.

Centenas de pessoas que acompanharam a votação da MP 37 na Câmara cantaram um trecho do hino nacional, aplaudindo a rejeição da proposta. O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, pediu para os integrantes da Casa entrarem em consenso para que a rejeição fosse unânime, entrando em conformidade com o clamor da população. O deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da proposta, foi o único a defendê-la.

Educação e Saúde

 A destinação dos recursos dos royalties foi decidida pelas lideranças partidárias, que entraram em um acordo estabelecendo que uma parte dos recursos fosse destinado à saúde.

De acordo com a proposta aprovada, será obrigatório aplicar os recursos originários dos royalties pela União, Estados e municípios para contemplar as áreas de educação e Saúde. A matéria também destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação até atingir o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para votação do Senado, em caráter de urgência.

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Após a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação, também em regime de urgência, do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal (STF) exige do Congresso a definição desses critérios, sob pena de suspender o repasse de recursos dos fundos.

 

 

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