Corte europeia decide se constituir família é direito constitucional

Sugerido por Gunter Zibell – SP

Do Conjur

Corte europeia julga se gays têm direito a formar família
 
Por Aline Pinheiro

A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão final da corte vai ser anunciada na quinta-feira (7/11).

Os juízes europeus vão analisar legislação da Grécia que entrou em vigor em novembro de 2008. A nova lei criou uma alternativa ao casamento, as chamadas uniões civis. De acordo com a norma, união civil, assim como o casamento, só pode ser constituída por um homem e uma mulher. Ou seja, na Grécia, os homossexuais não podem nem casar e nem viver em união estável. O relacionamento gay não tem amparo legal.

Alguns meses depois de a lei entrar em vigor, um grupo de seis homossexuais bateu às portas da corte europeia com a reclamação. O grupo argumentou que a legislação grega não permite que eles questionem a nova norma nos tribunais nacionais e, por isso, só lhes restou apelar ao tribunal europeu. Em setembro do ano passado, uma das câmaras da corte decidiu que, diante da importância do assunto, a reclamação deveria ser julgada diretamente pela câmara principal de julgamentos, que é quem dá a última palavra no tribunal.

O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o assunto. Dessa vez, no entanto, a discussão deve ser mais abrangente, já que a lei grega impede os gays de formar união civil também.

Embora a maioria dos países europeus ainda restrinja o casamento aos heterossexuais, aos poucos, o direito vem sendo estendido aos gays. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010. Em julho deste ano, foi aprovada lei na Inglaterra que autoriza homossexuais a se casar. A Escócia também promete para este ano apresentar ao Parlamento escocês proposta para liberar que gays se casem. Na França, o casamento gay passou a valer em maio.

 

Redação

6 Comentários

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  1. cõrte europeia decide se constituir familia é constitucional

    Me desculpem se eu nao consigo acompanhar  essa evoluçao  do mundo,  mais  acredito que uma côrte   bem pautada  nao aceitaria . 

    Nao tenho nada a  ver  com quem faz da sua vida o que bem, quer . mais  outra coisa  é constituir  familia  uma vez que isso so acontece  no caso  de adoçao. Se eles  nao podem ter filhos  pela  via  natural   entao nesse caso  a  constituiçao de familia  é ilegal. Eu fico imaginando uma criança  sendo adotada por  2  gays  como  ela  vai reagir  no colegio entre os amiguinhos  na rua  etc . seus pais  sao gays,  voce  voce  defecado, e por ai  vai  as brincadeiras e que com certeza  trarao  serios problemas para  o convivio da criança.  

    Se  eles querem casar  que case  mais constituir  familia é uma aberraçao  eu  sou do contra.  

    1. A questão é de educar as

      A questão é de educar as crianças de forma ampla para que o bullying deixe de ser um problema independente de orientação, sexo, raça, crença, etc. E não tratar a escola como uma espécie de “presídio temporário”, onde desde que não se matem, pouca importa o que aconteça lá dentro. A sociedade é reflexo da educação que temos e não o contrário.

      Pela sua lógica poderíamos considerar a possibilidade de impedir gordos, negros, pessoas com problema de visão, e por ai vai de ter filhos, já que suas crianças também pode ser vítimas de alguma forma de preconceito na escola ou nas ruas.

    2. ahhahaaha

      Se  eles querem casar  que case  mais constituir  familia é uma aberraçao  eu  sou do contra

       

      Bom, a frase acima é “perfeita”!

      Gunter, o que nos faz meditar é  o fato de ter gente que pensa ser legítimo argumento dessa natureza!!

      O agressor que faz bullying passa ditar o que é correto!!! Essas pessoas não percebem o absurdo que está declarado em frases como essa: Eu fico imaginando uma criança  sendo adotada por  2  gays  como  ela  vai reagir  no colegio entre os amiguinhos  na rua  etc .

      Serrá possível que um indivíduo não percebe que isso inverte todo o princípo de racionalidade e não guarda nenhuma relação de causalidade? A violência e o desrespeito são justificados pelos própria violência e pelo próprio desrespeito!!

      Se tal raciocínio fosse legítimo, teríamos de paralizar quase todas atividades humanas… afinal, para tudo há críticos mordazes. Um jornalista do PIG não poderia adotar crianças! Claro, o pai (mãe) será fatalmente ridicularizado aqui na blogosfera, um sindicalista da CUT/PT também não poderia adotar crianças.. pois os pais seriam ditos “mensaleiros”…

       

       

    3. Que lindeza de argumento!

      Olha o tamanho da besteira que esse cidadão diz:

      “outra coisa  é constituir  familia  uma vez que isso so acontece  no caso  de adoçao. Se eles  nao podem ter filhos  pela  via  natural   entao nesse caso  a  constituiçao de familia  é ilegal”.

      Casais homoafetivos (homossexuais E lésbicas) podem ter filhos de dois modos: engravidando (de / por uma terceira pessoa) ou adotando. Mas o besteirento acha que, pelo fato de serem do mesmo sexo, a constituição da família é ilegal! Cade o nexo entre essas afirmações, criatura lucifuga? Ilegal seria adotarem sem amparo da lei, i.e., sem a necessária autorização judicial. Constituídos em família pelos fatos e pelo Direito – casados -, que impecilho poderia um juiz ver para lhes conceder a adoção, se outros não houver além dos preconceitos dele?

      Então casais heterossexuais sem filhos também não se constituem em família? Família não é a união de duas pessoas que se amam (ao menos idealmente)? Filhos são acréscimos à família.

      Por último, se um casal homoafetivo não for capaz de lidar com toda a pressão social que sua própria existência lhes traz, se não forem capazes de educar uma criança para compreender desde cedo a diferença e se não forem capazes de enfrentar os desafios que essa diferença trará à sua educação, então não deveriam se aventurar na mater-paternidade. Só isso deve ser motivo para desistirem, mas jamais para alguém lhes proibir, porque só em seu íntimo sabem se a força que nasce por terem filhos é maior do que o desafio à sua frente. E ademais, quem, de fato, pode dizer que estava preparado para a pater-maternidade, quando ela ocorreu?

      Oxalá a corte entenda que, como diziam aqueles artistas, antes de ser homens ou mulheres, somos todos GENTE.

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