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Da Agência Brasil
Aprovada na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos é motivo de polêmica. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil
divergem quanto à pertinência e aos impactos da nova legislação. O Projeto de Lei (PL) 6.783/13 prevê a destinação de 20% das vagas em concursos da administração pública federal, autarquias, sociedades de economia mista e fundações e empresas públicas, por um período de dez anos. Encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a proposta ainda deverá ser votada pelo Senado.
O advogado Max Kolbe, especialista em concursos e membro da Comissão de Fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), é contrário à aprovação da lei e acredita que a proposta é prejudicial à boa prestação dos serviços públicos. “Após a Constituição de 1988, houve a transição para o estado gerencial e surgiu a figura do concurso público. [O concurso foi instituído] para aprovar o candidato mais bem qualificado a exercer o serviço público. Isso é meritocracia”, argumenta ele, que também critica o critério para ingresso pelo sistema de cotas.
O projeto de lei determina que poderão concorrer às vagas reservadas os que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto também prevê que, na hipótese de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso ou, se já tiver sido nomeado, terá sua admissão anulada. Para Kolbe, a regra traz complicações em função do grande número de brasileiros que podem se declarar pardos. “O Brasil inteiro é multirracial, toda a população brasileira poderá fazer jus à lei de cotas. Se o Brasil inteiro vai poder concorrer, vai virar um tiro pela culatra”, prevê.
No entanto, Alexandre Crispi, diretor e professor do Alub, grupo educacional no Distrito Federal que prepara candidatos para o vestibular e concursos públicos, não vê prejuízos à meritocracia e prestação dos serviços públicos e cita o sucesso do sistema de cotas na Universidade Brasília (UnB) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), pioneiras ao adotá-lo no início dos anos 2000 antes que se tornasse obrigatório. “Não é um argumento forte, pois ele [candidato que entrará pelo sistema de cotas] vai fazer a mesma prova. Vai concorrer nas mesmas condições. Na UnB, perceberam que a nota [de corte] em alguns cursos pelo sistema de cotas chegava a ser maior [do que no sistema universal]. Não caiu a qualidade dos cursos”, defende.
Crispi diz ainda que é preciso acompanhar a aplicação da lei, se o texto passar pelo Senado e for à sanção presidencial, para observar seus impactos sobre os concursos públicos. “Acredito que não haverá grande diferença, até porque a proporção determinada é uma porcentagem baixa. Mas não tem como, a concorrência vai subir um pouco mais. É como aconteceu nas universidades. Mas vai ser esperado um prazo de dez anos [período de vigência da lei] para discutir isso. Vamos verificar como vai ser, se terá os mesmos bons resultados que nas universidades públicas”, diz. Para ele, o mecanismo tornou o ensino público superior mais igualitário. “Infelizmente, na grande maioria estatística [os negros] vieram de colégios da rede pública. Também estão há menos de 100 anos com acesso à educação”, avalia.
A Seppir e o Ministério do Planejamento argumentam que há uma discrepância entre o número de negros na população geral, de aproximadamente 50,7%, e a proporção entre os servidores públicos, de 30%, e que o objetivo da lei é corrigir a distorção. O frei David Raimundo dos Santos, presidente da Educafro, organização não governamental (ONG) que acompanhou as discussões para redação da proposta de lei, destacou que a entidade defendia uma reserva maior, de 30% das vagas de concursos, que os índios também fossem contemplados e a reserva de vagas para cargos de confiança. Ele destacou, no entanto, que a opção será apoiá-la em seu formato atual, já que, se for alterada no Senado, a matéria terá de voltar à Câmara dos Deputados.
Para o frei David dos Santos, a aprovação na Câmara foi um “grande avanço”. “O que vai mudar a vida dos negros e integrá-los plenamente à sociedade é o seu empoderamento financeiro. Estamos na universidade. Queremos cotas para garantir [a presença da população negra] em todos os escalões do serviço público, até para ajudá-lo a melhorar. As cotas vêm consertar o ontem”, declarou.
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cota racial é maligna em
cota racial é maligna em qualqeur lugar
mas é como se diz:
-Nada é tão ruim que nao possa piorar…
“cota racial é maligna em
“cota racial é maligna em qualqeur lugar”:
Prove o com links.
No STF foi um DESASTRE!!!!!
No STF foi um DESASTRE!!!!!
com essa pratica nefasta é
com essa pratica nefasta é automaticamente instituido um tribunal racial
oras como e com que argumento podera se afirmar ( sem amparo genetico para tanto ) que alguem nao seja afrodescendetne?
nao é possivel algo assim ate porque de forma geral toda a humanidade é afrodescendetne
Logo o criterio sera o fenotipo , algo que nao tem amparo nenhum que nao seja de natureza politica ou ativista
pessoas poderao perder o emprego conquistado por concurso por determinaçao de fundo politico de um tribunal sem qualquer instrumento valido para sua existencia que nao seja a “opinião” meramente ativisa de quem o componha?
é o cúmulo do absurdo…
O problema da cota racial é que raça não existe…
O problema critítico em relação ao sistema de cota racial é o fato de que biologicamente raça não existe. Na minha opinião, além do fato de que o racismo é um crime deplorável, ele é extremamente imoral na medida em que nega a igualdade inerente a qualquer ser humano, independente de qualquer traço biológico.
O sistema de cota é, sob esse prisma, claramente racista na medida em que admite o critério de raça. E aí não tem jeito, o principal argumento ideológico (na minha opinião definitivo) contra o racismo é que você não pode jamais discriminar alguém em função de um traço genético que determine se um indivíduo tem mais ou menos melanina na pele. Mas é o que o sistema de cota a ser implantado nesse projeto traz, uma bala de prata da turma que é contra a cota racial.
Exemplifico, alguém será excluído da aprovação porque alguém definirá o que é ser branco ou não sob o critério da banca examinadora. E o recurso do candidato excluído, admitirá algum teste de DNA ? E seria válido? Um candidato por exemplo não aceito na cota em Salvador e que fosse aceito em Santa Catarina. Como resolver essa questão? E se a Receita Federal aceitar o candidato dentro da cota, mas a Anac não aceitar o mesmo candidato em outra prova? Como se resolve isso?
Se no edital vier explícito que o critério definitivo é a cor da pele, a ser julgada por uma comissão, então acabou, o racismo está oficialmente implementado no Brasil.
Dizendo isso, não estou dizendo de forma nenhuma que não há racismo em nosso país. Apenas acho que a solução para isso começa em igualar o negro pobre com o branco rico, e isso só é possível verdadeiramente em um sistema educacional que funcione. Aliás, isso é válido p/tudo, homens e mulheres, gays e héteros etc. O mecanismo de bloqueio da ascensão ao negro se dá sob dois prismas, falta de qualificação profissional (herança de fato de um sistema escravagista passado) e racismo puro e simples mesmo. No primeiro caso Estado pode resolver se tiver vontade política (o que jamais aconteceu no Brasil em 500 anos). Quando ao segundo, é caso não apenas de polícia, mas também de conscientização. E nessa parte, apenas a sociedade e os agentes envolvidos podem resolver.
No que se refere ao projeto, típico deste Congresso de latrina, como eles tem a coragem de aplicar a cota apenas ao Executivo, mas não ao Legislativo e ao Judiciário? Parece que foi elaborado p/cair. Quer dizer que juízes e deputados são contrários, ou são a favor? Impossível saber.
PS: reparem que no meu texto, mesmo atacando o racismo, me refiro a negros e a brancos, ou seja, essa percepção claramente existe no plano individual. E o problema é exatamente esse, é impossível ao Estado tomar uma medida prática (com base em conceitos definidos e biológicos) nessa área sem adotar atitudes que incluam justamente a doutrina que queremos repudiar.
O nome disso eh “Equal
O nome disso eh “Equal Opportunity Employment” e ja eh velho nos EUA, cujo governo tambem da o exemplo. Os brasileiros acabaram de chegar nisso, e a discussao vai ser coisa que eu ja vi… ha mais de 30 anos atraz.
Me contem fora dessa.
Acho que quem critica cotas
Acho que quem critica cotas para negros, em qualquer instância, com certeza, se esqueceu que da “festa de arromba” da nação brasileira, os negros, foram barrados por mais de 400 anos. Nada mais justo, e legal, do que tentar inseri-los – meio que tardiamente – no “arrastapé” da inclusão social e economica. Para quem, como os negros, até meados, dos anos de 1960 não tinham autorização, ou direito, de entrar nem para seminários católicos, esse paliativo das cotas, é um avanço. No entanto, é preciso muito mais!!!!
“os negros, foram barrados
“os negros, foram barrados por mais de 400 anos. Nada mais justo, e legal, do que tentar inseri-los – meio que tardiamente – no “arrastapé” da inclusão social e economica.”
Quer dizer que os negros ainda são barrados e precisam de nós para fazer a sua inclusão social e econômica.
Ainda não vi negro sendo proibido de mostrar seu valor ou seu talento, sem poder entrar na sociedade.
A vida é uma seleção de escolhas naturais para qualquer um.
Então, o problema é a incapacidade de alguns negros, mas esta probabilidade existe como parte de qualquer sociedade ou etinia, ou os negros aceitam colocar a cor negra como uma deficiência humana permanente entre os brancos?
Parabéns Miguel! Você, dessa
Parabéns Miguel! Você, dessa forma, consegue consagrar o maior clichê de quem é contra ações afirmativas no Brasil: 1. O negro é incompetenete (burro??); 2. O negro é racista; 3. O negro é responsável pelo racismo. Sua ignorância sobre o assunto só não é maior do que o seu racismo.
O “nós”, que você diz, usufluiu da força de trabalho do negro por quatro séculos – e de graça. Em absoluto são vitimas.
Vc não é meu juiz, mas pode ser o seu
Sr. Orlando, eu não sou racista, pra mim negro ou branco podem ser igualmente incompetentes, mas se agirem com dignidade podem avançar do mesmo modo como pessoas.
O que eu não desejaria que fosse feito é colocar os negros no lugar de coitadinhos, como se eles estivessem aleijados pelos 400 anos de suposto preconceito; e, pior, deixados no século XXI sem atitude própria para criar o seu papel, como brancos, negros e mestiços tem que fazer, ou seja. por méritos e não pela cor.
Hoje a escravidão financeira é igual para todo mundo, mas disso padecemos por uma questão de consciência intelectual e não de cor. O que está errado é a falta de oportunidades por este problema de alienação mundial.
Mas o sofrimento deve ser igual para todo mundo, uma vez que os negros não nasceram com dificuldades de transformar a natureza e criar os seus meios, e quem sabe, gerar inovações que podem libertar os brancos no mesmo regime de suas qualificações.
Vc pode julgar, com a competência que me julgou a questão de que a maioria dos brancos são pobres e disputam as poucas vagas das universidades públicas porque não tem condições de pagar com o seu baixo salário; e não porque tem mais oportunidades do que o negro.
E se esse mesmo negro que passou com cotas raciais não quis estudar o suficiente para ser aprovado, já que não precisava competir com o branco pobre do mesmo nível intelectual, pois o seu lugar está garantido…
Julgue a si mesmo: isso é justiça para o negro ou um preconceito injusto contra o branco?
É o mesmo blá,blá blá de
É o mesmo blá,blá blá de sempre. Tudo que é em benefício da raça negra gera revolta em alguns.
Ocorreu o mesmo com as cotas nas universidades, alguns diziam que o nível iria cair, os negros não conseguiriam acompmhar os curos, enfim iria ser um vexame.
O que ocoreu na maioria dos cursos ? Exatamente o contrário, e mais, em alguns cursos os alunos cotistas superaram, os não cotistas, na presença, notas, participação, determinação, foco, objetivo…
Algumas pessoas não entendem que as cotas tem a mesma função de se jogar uma bóia para um afogado. Depois que ele agarra a bóia não larga mais.
Vai ocorrer o mesmo nos serviços público. Esses funcionários serão muito mais dedicados aos serviços, creiam.
Quer voce queira ou não, goste ou não, o estado brasileiro deve muito a minha raça (negra) por tudo que fizemos por este país. E o que ganhamos em troca ? Porrada, chicote, tronco.
Benditas cotas !
Racista eh vossa senhoria que
Racista eh vossa senhoria que divide, e parece se gabar disto, a especie humana em racas. Por que separar um engenheiro, advogado, medico em negros e brancos. Acho eu que o acesso a universidade deve mesmo ter cotas. Depois de formados, a divisao em cotas eh de cunho claramente racista.
Você é daqueles que ainda
Você é daqueles que ainda define raças pelo fenótipo? Eu já acho que não há problemas na lei, é so todos se declararem negro e aí veremos quem vai ter peito par adefinir negro pela tonalidade de pele – quantas gradações sugere?
No momento que a lei é
No momento que a lei é baseada em autodeclaração, era questão de tempo até aparecer os “malandros”.
E justamente pelo fato da lei ser baseada em autodeclaração, nada pode ser feito agora que “caiu a ficha” sobre a aplicação da mesma.
Vai chegar ao ponto que vão voltar atrás e ficar só na cota social, que é mensurável de forma objetiva.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/promotoria-investiga-41-suspeitas-de-fraude-no-sistema-de-cotas-na-uerj.html
Cotas no Serviço Público
Concordo plenamente! A sociedade brasileira, notadamente a elite econômica e política, tem uma dívida imensa para com os povos negros e seus descendentes! Os excluídos no Brasil têm cor e isso é uma herança terrível do regime escravocrata e fonte geradora da violência que explode nas ruas.
previsível
Já imaginava que um dia chegaríamos a isso. A racionalidade do processo de implantação de quotas para estudantes em processo seletivo do vestibular já assinalava que no futuro viria mais disso.
Entendo que a medida só pode
Entendo que a medida só pode ser efetivada por meio de emenda constituicional, visto que a única exceção ao princípio constitucional do concurso público é a cota para deficientes, prevista na própria constituição. O resto é mérito.
A idéia é boa, mas a aplicaçao problemática
Acho justa a idéia, como compensaçao por séculos de escravidao, primeiro, e discriminaçao, depois. Mas acho que auto-declaraçao vai levar a um número imenso de fraudes. Cor da pele à primeira vista seria um critério mais justo, porque é isso que gera preconceitos e discriminaçao (vá dizer que nao há raças para um PM escolhendo quem vai revistar…). Mas dois irmaos podem ter cor de pele diferentes, mas terem igualmente sofrido a discriminaçao sofrida pelos pais…
Cor da pele criterio
Cor da pele criterio justo…
Justo para que? para quem?
Eu sei que partindo de voce esse tipo de argumentação estupida é algo recorrente
Mas saiba que validar criterio como cor da pele é de uma imbecilidade astronomica para nao dizer criminosa
Pois é um criterio OBSCENO criado e adotado por IMBECIS que no passado se utilizaram disso para segregar outros seres humanos
Avalizar algo assim ( mesmo para voce e seus insanos argumentos ) é algo assombroso…
Verme, nao estou interessada na sua opiniao
Passe bem, tá? De preferência LONGE DE MIM.
E em qual número ficaria o
E em qual número ficaria o limite pela escala cromática de Von Luschan acima?
E quem faria esse trabalho de determinar a raça do próximo?
Tal avaliação seria em função de foto, que pode ser manipulada?
Ou pessoalmente, ainda assim permitindo algum tipo de “truque”, seja maquiagem ou bronzeado?
Cotas com critérios sócio-econômicos são mais do que suficiente pra incluir (alguns d)os que foram excluídos pelo sistema e/ou pela história.
O brasileiro pobre, independente da cor, tem uma educação pública precária, que dificulta o ingresso na universidade pública ou a aprovação em concursos públicos, pelo simples fato de estar na periferia do sistema.
Esse é outro motivo pelo qual a aplicaçao é problemática…
E nao se esqueça de que eu disse que À PRIMEIRA VISTA a cor da pele seria um critério mais justo, nao que é um critério mais justo, e eu mesma acrescentei um argumento contra…
Em princípio, objetivamente você tem razao de que o critério social seria melhor; mas há um lado subjetivo nas cotas para negros, o de compensaçao histórica. Por isso acho que a idéia é boa, até porque só pelo critério social dificilmente estaria sendo votado algo do gênero. Talvez o melhor fosse uma combinaçao de critérios.
Mas aí caímos em outro
Mas aí caímos em outro problema, o da compensação histórica, que implica novamente em critérios subjetivos, que são um prato cheio no país do “jeitinho”.
E a própria realidade do “universo” de seleção para os cargos públicos já cria espaço para “avanços graduais” no setor público, que nem sempre existem no mercado de trabalho.
Tem gente que passa em concursos de “início de carreira” e vai indo além, enfrentando novas seleções, independente da cor de pele. E aqueles que não tiveram oportunidade de cursar faculdade, vão atrás de uma, pois passam a ter mais condições (ou tempo) de cursar, pagando ou não, já que tem o Prouni.
Não estamos falando aqui do mercado de trabalho privado, aonde alguém pode sim, infelizmente, ser barrado em função da cor ou aparência. E mesmo o critério sócio-econômico não teria espaço aqui (diferente dos vestibulares), pois todo mundo que está indo atrás da vaga aberta no setor público tem uma renda menor, em princípio. O ponto de um concurso público é a avaliação IMPESSOAL do candidato, princípio da Administração Pública que está sendo atropelado, na maior, por essa medida.
E aproveitando para fazer uma observação, a medida vale para pardos (que é um termo mais vago ainda) também, apesar do foco no negro que vem sendo dado pela imprensa.
Aí discordo mesmo, vc está caindo no conto da meritocracia…
“E mesmo o critério sócio-econômico não teria espaço aqui (diferente dos vestibulares), pois todo mundo que está indo atrás da vaga aberta no setor público tem uma renda menor, em princípio.”
Isso para começar nao é verdade para os cargos melhores. Mas, de qualquer modo, candidatos que passaram por melhores escolas e podem pagar cursinhos levam vantagens enormes sobre os outros. Sem falar de outros fatores ainda mais perversos, como a valorizaçao de uma única variante da língua, sendo todas as outras consideradas “erradas”.
O problema é que qualquer
O problema é que qualquer critério que não seja o “mérito”, mesmo que medido de forma limitada, como são os concursos públicos, pode ser facilmente subvertido. Imagina a ideia do “tribunal racial” com um CC definindo “raça”? Cortar um “36” para favorecer um amigo é fora de questão, mas “passar” um amigo “02” tá valendo. E com um mundo cada vez mais transparente em função das redes sociais, daqui a pouco tem gente cogitando até ver o que a pessoa pensa ou falou sobre X ou Y. Não dá para pensar leis com uma visão utópica de mundo. Tem que considerar como as coisas se dão na prática ou mesmo se a lei é viável. Tá cheio de lei por aí para inglês ver, que ninguém fiscaliza.
E falei “em princípio”, pensando no caso de alguém no setor privado em condições melhores, mas buscando mais estabilidade ou vantagens no setor público, mas essa observação do “background” do candidato também é bem válida. E se fosse ainda para pensar num sistema ousado (que faria mais sentido num mundo não-capitalista), as funções públicas poderiam ser ocupadas por sorteio de forma temporária por quem tivesse a qualificação mínima e interesse em ocupar a mesma. Evitaria o dilema do “mérito”.
Parte do problema que vejo nas seleções públicas, é justamente como mensurar o “mérito” e também que tipo de “mérito” se quer encontrar. E não acho que incluir critérios “vagos” vá melhorar o sistema ou a administração pública em si. Assim como cobrar dezenas de leis que não serão usadas no dia-a-dia do cargo, o que só favorece os bacharéis do Direito.
Na parte específica do português, o que vejo de mais condenável é a utilização eventual de redações, que acabam sendo avaliadas de forma subjetiva, por mais cuidado que exista na correção das mesmas. Mas essa consideração sobre formas não-cultas é algo que poderia ser pensado seriamente. Ainda mais se o aprovado terá contato frequente com uma população com baixa formação.
Bom, a conversa está interessante, mas não vou mais além no tema para não desviar do assunto original. Abraços e até a próxima.
Variantes da língua
Variantes da língua devem ser levadas em conta, claro, só que para desclassificar inapelavelmente o candidato. Quero ser atendido por servidores públicos que me entendam e que eu consiga entender.
Concordo com cotas para negros e defendo mais inclusive
Anarquista Lúcida
Concordo com as cotas para negros, defendo também cotas sociais pois só assim podemos reduzir um pouco a desigualdade.
O conto do vigario sobre a meritocracia já foi facilmente desmentido por você e também pelo histórico das universidades e também dos concursos públicos em municipios onde está leia já existe, seria desnecessário discorrer sobre isso, mas vou dar um exemplo:
É fato que uma pessoa com condição social melhor leva obvia vantagem, quer comparar os cursos e qualidade de estudo que essa pessoal tem durante sua vida X um negro (que fora as dificuldades sociais tem o preconceito contra), obviamente que no limite da exigencia de uma matéria a qualidade do ensino recebido faria diferença, mas dai falar que isso foge da meritocracia ou degrada a qualidade do serviço é um absurdo sem tamanho que não leva em conta o histório positivo dessas politicas, implantadas a muito tempo no Brasil. Mediante a isso os contrarios misturam o que aconteceu nos USA para falar que será igual aqui, é tipico de quem se ve vencido em um argumento e busca subterfugio histórico de um cenário diferente para confundir.
Sobre tua preocupação, as pessoas pretendem acompanhar isso pelos numeros, antes do projeto ter se tornado público varios concursos federais começaram a perguntar na ficha de inscrição a cor da pessoa, eles possuem um bom histórico desses dados, creio que será acompanhando por isso a possibilidade de fraude, e dependendo da diferença do número talvez possam ser elaboradas medidas.
Por hora isso é uma possibilidade, mas uma possibilidade com meios de ser apurada.
Aqueles que deblateram contra
Aqueles que deblateram contra a influencia nefasta dos EUA em outros paises e especialmente no Brasil passam batido por essa PESSIMA adaptação no Pais do conceito de “”direitos civis raciais”” que veio empacotado dos Estados Unidos e aqui mal copiado.
1.Brasil e EUA foram os dois paises que mais importaram escravos. As circunstancias da absorvação da raça negra em cada Pais foram completamente diferentes. O Brasil conheceu o processo de MISCIGENAÇÃO porque o português, unico no mundo, é um povo que aceita com normalidade a mistura de raças, nem o espanhol é igual.
2.Nos EUA NÃO HOUVE MISCINEGAÇÃO, negro é qualquer um que tenho sangue negro mesmo que seja um 12,5%.
No Brasil há imensa mistura de raças, não há um bloco de negros contra um bloco de brancos, este é um FUNDAMENTAL PATRIMONIO DO PAIS. É o unico Pais do mundo onde japonês miscigenou em grande escala. Grande parte da população do Amazonas é miscigenada com indio. Familias importantes das finanças, dos negocios, da politica tem sangue negro.
4.Tivemos desde logo depois do fim da escravidão, no começo do Seculo XX eminentes personalidades com sangue negro, o que nunca aconteceu nos EUA. André Rebouças, Teodoro Sampaio, Machado de Assis, Lima Barreto, tivemos um Embaixador em Washington e Ministro do Exterior, Domicio da Gama, um Presidente da Republica, Nilo Peçanha, dois Ministros do Supremo, Pedro Lessa e Hermenegildo de Barros, nunca houve barragem a negros capazes.
5.Cotas para empregos é algo ABSOLUTAMENTE INCONSTITUCIONAL, significa tirar vagas de brancos tão ou mais pobres do que negros, a autodeclaração significa uma licença pra fraudes em massa. pE una agenda anti-nacional, desintegradora, absurda pela sua ilogicidade e pela sua tentativa de decomposição da fusão de raças.
DOs EUA não copiamos nada de bom, só seu lixo.
E os partidos?
Já que para implantar certas regras no Brasil nem de leis se precisa, vejo que já a partir de 2014 será possível (rá! ra! ra!) que o número de candidatos a cargos públicos via eleições seja proporcional ao quantitativo por critérios de sexo, (neste caso, para facilitar, estou me referindo ao aparelho de fazer xixi) e de raças.
Então:
– pouco menos da metade dos candidatos a cargos eleitorais seria de mulheres (vagina);
– pouco mais da metade deles seria de homens (pênis);
Ah, mas segundo o censo de 2010
– 0,4% da soma dos 2 subtotais acima teria de ser de indígenas;
– 1,14%, seriam de amarelos;
– 47,7% seriam de brancos;
– 43,1% seriam de pardos;
– 7,6% seriam de pretos (é assim que os negros são denominados, no portal do IBGE).
Um serviço público voltado à maioria da população
As cotas são necessárias não só como uma forma de compensação da exploração dos negros no país, mas também para dar ao serviço público uma fisionomia mais próxima à da maioria da população brasileira. O que vemos hoje nas carreiras típicas de Estado é a ampla predominância de egressos da classe média branca, que se informa através de veículos produzidos por essa mesma classe média branca., que não raramente age em função de interesses contrários ao da maioria da população.
O racismo* nao precisa da
O racismo* nao precisa da existência de raças para se manifestar individual ou socialmente; quer dizer, pode-se entreter relações raciais sem que as raças existam; e, provavelmente, se têm existido racismo ou relações raciais alguns têm pagado uma fatura onerosa pacas. Fico até arrepiado quando afirmam desesperadamente “só existe a raça humana!”. Como se fôssemos bonzinhos, como se pensássemos diuturnamente porque estamos neste lugar e não um outro, como se refletíssemos sobre a hierarquização dos espaços nas cidades e perguntássemos quem somos nós, nossos vizinhos e amigos. Não passamos de meros declamadores, sim declamadores da idéia de que não existe raças como se isso fosse suficiente. Como ex, vcs acham que a prof da PUC, aquela da pilhéria aeroporto-rodoviária, empregaria um negro ou negra com um cabelo não alisado ou raspado? Um negro ou negra com um turbante ou trajes típicos das culturas africanas?Tenho sérias dúvidas…Entretanto, penso que o setor privado é um dos setores a se buscar trabalho e, como prof da PUC não é a única a pensar como pensa, creio que existe um problema grave a ser remediado, no mínimo remediado.
Não gosto da idéia de reparação, compensação etc. Concedo, porém, que a escravidão foi um evento hediondo e que até hoje sentimos suas consequências. A literatura é abundante. Uma amostra dessa qualitativa abundância é o livro que trata das dificuldades do relacionamento sentimental entre os negros e a relação doentia dos negros e negras para com brancos ou estrangeiros europeus: “O impacto da escravidão no ato de amar” e “Pele branca máscara negra”. Se for para compensar, entretanto, preferiria a parte que me cabe em dinheiro vivo, na maleta. Pois hoje, atualmente, não ontem ou no passado, criamos um monstro absurdo em que se tem taxação sem nenhuma representação. Ou seja, para onde quer que eu olhe ou me dirija eu não vejo coletivos que fenotipicamente me representem: médicos, embaixadores, COPOM, senado ou congresso. Eu juro que pago meus impostos. Mas, e meus interesses?
O negro pode mostrar seus telentos; ele não está vetado de tentar; porém, dado que cor é patrimônio, ele é sempre preterido.
O,problema não é ter brancos pobres mas sim saber porque não existe negros e negras ricas, poderosas, com influência em quantidade. Assim, por que se digo pobre é dizer a totalidade dos pretos, mas se digo branco é a totalidade dos ricos? Brazil ou Noruega?
Respeitem meus cabelos, brancos…
* defino racismo como a naturalização da hegemonia branca.
Estude biologia que o “arrepio” some
Fico até arrepiado quando afirmam desesperadamente “só existe a raça humana!”
Se você fica arrepiado com isso, então é só estudar um pouquinho de biologia. Isso é uma verdade absolutamente óbvia. Quando se diz que o conceito de raça não existe, o que se está dizendo é que é impossível arrumar um critério objetivo, biológico para distinguir raça. Se eu lhe apresentar um exame médico de duas pessoas sem que você as conheça, não é possível distinguir quem é branco ou não sem as ver.
É claro que isso não quer dizer que não haja racismo no Brasil. Intuitivamente, você e eu temos a percepção de que o Anderson Silva é negro e o Toni Ramos é branco, por exemplo. Nesse campo é claro que pode haver avanço, mas isso se dá pelo caminho da conscientização e da polícia.
Ou seja, o maior argumento (científico e, acredito, definitivo) contra o racismo é que raça não existe, em termos biológicos. O problema do tribunal racial de concursos públicos é que ele irá de certa forma legitimar os argumentos dos racistas, na medida em que regulará quem está “enquadrado” em determinada raça e quem não está. E aí, companheiro, quem segrega para o bem (se é que é possível) pode segregar para o mal…
Cotas raciais x Ações Afirmativas
Prezados,
Esse debate sobre a inconstitucionalidade e a aberração da outorga de direitos em bases raciais no Brasil, não pode ser meramente emocional exigindo nos debates a racionalidade da inteligência humana e da sabedoria dos estudiosos, pois, não existe na história humana nenhuma experiência exitosa de políticas públicas em bases raciais. Sempre que o Estado legislou sobre raças produziu iniquidades, ódios e tragédias irreparáveis. Desde as leis segregacionais dos EUA, passando pelos direitos étnicos conferidos a Tutsis e Hutus na África, até as leis de Nuremberg na Alemanha nazista ou as de apartação racial na África do Sul, apenas ódios raciais e genocídios foram incensados pelas políticas de estado em bases raciais.
Evidente que a escravidão por três séculos deixou uma herança de desigualdade não reparada pelo estado. E evidente também que as discriminações racistas decorrentes da ideologia da superioridade racial continua persistente na sonegaçao da igualdade de tratamento e oportunidades exigindo esforço estatal para supera-las.
Portanto tanto a reparação histórica quanto a correção das discriminações raciais correntes são exigentes de investimentos estatais e, o fato concreto é que a segregação de direitos em cotas raciais não vem acompanhado de nenhum investimento de um só real com esse caráter reparatório.
Trata-se, pois, de simples manipulação patrocinada pelo estado – poderes executivo, legislativo e judiciário – empenhados nessa outorga de direitos raciais segregados e cuja conta produzirá o pior dos efeitos colaterais: um antagonismo racial entre os mais pobres que passam a disputar vagas universitárias e empregos públicos em bases raciais. Os mais ricos, oriundos das melhores escolas, são sempre os primeiros colocados e não serão ameaçados pelas cotas raciais. A disputa ´racial´ ficará reservada exclusivamente entre pretos/pardos e brancos mais pobres, todos oriundos da mesma escola pública e do mesmo ambiente social. Isso é uma mesquinharia social, fonte de disputas raciais que levarão ao ódio e a confrontos não desejados.
Tais disputas raciais onde foram adotadas pelo estado, demandou-se algumas décadas, duas ou três gerações mas sempre resultaram em ódios raciais.
Nessa matéria, fico com a sabedoria da doutrina de um certo Procurador Regional da República e professor da UERJ que publicou uma só literatura jurídica que o credenciou a ser designado Ministro do Supremo Tribunal Federal exatamente em razão de sua cor de pele. Em 2001, o Doutor Joaquim Barbosa, dizia o seguinte em seu livro: “Ação afirmativas são políticas e mecanismos de inclusão concebidas por entidades públicas, privadas e por órgãos dotados de competência jurisdicional, com vistas à concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido – o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos têm direito… Vale ressaltar que Ação Afirmativa não é sinônimo de políticas de quotas. A rigor a desinformação fez com que o debate sobre as ações afirmativas tenha se iniciado no Brasil de forma equivocada. Em realidade, as cotas constituem apenas um dos modos de implementação de ações afirmativas… a jurisprudência norte americana tem sérias restrições às chamadas ´cotas cegas´ (aquelas que apenas consideram a questão racial)… No Brasil, infelizmente, os poucos projetos de lei de ação afirmativa já apresentadas ao Congresso Nacional incorrem nesse erro.”. http://daleth.cjf.jus.br/revista/SerieCadernos/Vol24/artigo04.pdf (v. (GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA. Renovar, Rio de Janeiro/São Paulo, 2001, p.41)
E em seu livro o professor BARBOSA nos informava sobre a experiência dos EUA e ensinava que todo o programa de ações afirmativas não acolheu nenhuma lei de segregação compulsória de direitos raciais e quando o governo tentou fazei-lo por decretos federais logo foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte dos EUA e, citando a doutrina de outra importante jurista a também Procuradora de Justiça em Minas Gerais, a professora CARMEM LÚCIA que afirmava “… nos Estados Unidos somente os inimigos de Ações Afirmativas as denominam como se políticas de cotas raciais, pois ações afirmativas não pressupõe a segregação compulsória de cotas…”, cuja literatura também a credenciou para ser indicada Ministra do STF, (ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Ação Afirmativa – O Conteúdo Democrático do Princípio da Igualdade Jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, nº 15, 1996).
Fico também com o respeitável raciocínio de outro professor da UERG e também elevado à condição de Ministro do Supremo Tribunal, o ilustre advogado Luis Roberto Barroso, reconhecido como dos mais brilhantes constitucionalistas nos anos 2000, para quem, para ser constitucional uma lei em abstrato precisa contemplar, inteiramente, o princípio da razoabilidade. Lecionava então que: “Tais classificações fundam-se em fatores que o constituinte reputou suspeitos e cuja utilização traz uma forte possibilidade e ser inconstitucional, a menos que se possa demonstrar como parece, em cada um dos exemplos, que o tratamento desigual teve um fundamento razoável e destinou-se a realizar um fim legítimo. Em outras palavras: para ser válido, o tratamento diferenciado precisa passar no teste da razoabilidade interna e externa” (O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas. Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 4ª ed, 2000).
Para que se possa considerar constitucional a implantação do sistema de segregação compulsória em cotas raciais, deve, portanto, haver adequação da lei entre o fim almejado e o instrumento empregado, ser necessária ou exigível a implantação do sistema, por não haver meio alternativo menos oneroso a direito individual e proporcionalidade estrita, ou seja, que o bem que se atinge, seja mais relevante que o sacrifício decorrente da desequiparação.
Entendo que políticas universais e cotas sociais sejam meios alternativos e menos oneroso e proporcionalmente muito menos invasivo nos direitos individuais dos brasileiros, pretos, pardos e brancos. A sua imposição compulsória por imposição do estado implica a que todos nós, para exercer o direito outorgado, devemos ou não, exercer ou renunciar a um pertencimento racial que não faz parte de nossa índole. Ensinar a pedagogia da classificação racial, perdoem-me, é aderir à lógica da ideologia do racismo e a seus ideais: estados racializados.
Por outro lado, a causa das desigualdades sociais é a discriminação oriunda no racismo.
Assim o simples estabelecimento de cotas, mesmo que fosse eficiente (e não será pelo caráter limitado de beneficiar apenas 1% dos afro-brasileiros se perdurar por vinte anos em todos os níveis – universidades e empregos públicos – sem exceção) tem caráter meramente paliativo, isto porque não ataca a causa da desigualdade racial existente no acesso a educação de qualidade. Para as gerações futuras, na verdade, somente a implantação de melhorias no ensino fundamental e médio, bem como a educação voltada à formação de consciência social do respeito às diferenças bem como da ilegitimidade de discriminação negativa qualquer que seja seu fundamento é que poderão igualar efetivamente os indivíduos no acesso às mesmas oportunidades.
Ou seja, somente mediante a implantação de meios para o exercício pleno dos direitos sociais por todas as camadas e integrantes da sociedade, independentemente da cor da pele, é que se pode efetivamente atender ao princípio da igualdade, democratizando-se faticamente o acesso aos meios de educação, cultura, saúde, habitação e demais direitos sociais.
Se os ilustres juristas citados, abriram mão de suas consciências acadêmicas para galgarem o Supremo Tribunal ou se foram seduzidos pelos programas da Ford Foundacion e outros esforços do imperialismo norte-americano, com investimento de milhões e milhões de dólares para nos igualar ao que há de pior: uma sociedade dividida por um estado racializado, e se nessa condição de beneficiários de ´cotas´ no Supremo Tribunal resolveram alterar o seu entendimento acadêmico eles ainda não publicaram nenhuma doutrina revisando com a devida justificação filosófica ou científica a alteração do entendimento anterior que os credenciavam.
Destarte é lamentável que ensinaram a melhor interpretação do direito e agora resolvem desconhecer os artigos fundamentais da cidadania brasileira, e em especial a vedação expressa contida no art. 19 da CF/88 que diz: É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios: criar distinções entre brasileiros ou privilégios entre si. Pois o fato do estado aderir à lógica racial da existência por presunção de uma ´raça inferior´ significa a violação da dignidade humana de todos os afro-brasileiros.
Portanto continuo com as conquistas da Carta Cidadã e com a doutrina dos professores JOAQUIM BARBOSA para quem as ´Cotas Raciais´ não se confundem com a boa doutrina jurídica de Ações Afirmativas e, com a de CARMEM LÚCIA e sua denúncia que somente os inimigos das boas ações afirmativas a traduzem, acolhem e aplicam como se cotas de segregação de direitos raciais. E prossigo com o entendimento do professor BARROSO, para quem, falta a proporcionalidade condição imperativa para impor-se aos brasileiros, a onerosidade excessiva de uma cidadania ´racial´ para que funcione leis para a segregação de direitos raciais.
Cotas raciais é preconceito.
Sou parda, bem parda. Não sou negra, mas tenho certeza que parda eu sou: bem morena.
E mesmo assim ME RECUSEI a me inscrever pelo sistema de cotas no SISU. Porque a maior besteira do ser humano é achar que só porque é negro ou branco ou amarelo, merece tratamento diferenciado. SOMOS TODOS IGUAIS. A cor da pele não diz nada. MUITO MENOS A ETNIA. Se for índio, português, japonês, SEI LÁ. São pessoas como EU E VOCÊ. Isso não deveria ser critério de seleção. E sobre: ahhhh, mas teve escravatura. Ahhhh mas teve que a gente agrediu os índios pobrezinhos. ELES MORRERAM. PONTO. MERECE TODA A POPULAÇÃO PAGAR PELOS ERROS DO PASSADO? Não! Isso é discriminação.
As únicas cotas que eu defendo são para
Quem é deficiente (Não tem uma perna, não tem um braço, possui uma deficiência visual – cego).
Eles sim merecem cotas. Pois pessoas dificilmente conseguem um emprego, o custo de vida delas é mais $$ salgado.
Quem tem salário mínimo (Por que o salário mínimo no Brasil é uma vergonha: com pouco dinheiro tem menos chance de estudar em comparação com quem tem mais dinheiro).
SOBRE COTAS RACIAIS: Sentido: NENHUM. Justificativa: NENHUMA. Por quê? Os negros / pardos / indígenas NÃO SOFRERAM ESCRAVIDÃO OU PROIBIÇÃO NOS ÚLTIMOS NÃO SEI QUANTOS ANOS. Ou seja, quem sofreu com isso já MORREU.
Segundo: NÃO EXISTE RAÇA POR COR, POR FENÓTIPO, FISIONOMIA OU SEI LÁ O QUÊ. A ÚNICA RAÇA QUE EXISTE É A RAÇA HUMANA E TODOS TEM CAPACIDADE DE CONSEGUIR UM FUTURO DIGNO.
As únicas cotas que eu defendo são para
Quem é deficiente (Não tem uma perna, não tem um braço, possui uma deficiência visual – cego).
Eles sim merecem cotas. Pois pessoas dificilmente conseguem um emprego, o custo de vida delas é mais $$ salgado.
Quem tem salário mínimo (Por que o salário mínimo no Brasil é uma vergonha: com pouco dinheiro tem menos chance de estudar em comparação com quem tem mais dinheiro).
SOBRE COTAS RACIAIS: Sentido: NENHUM. Justificativa: NENHUMA. Por quê? Os negros / pardos / indígenas NÃO SOFRERAM ESCRAVIDÃO OU PROIBIÇÃO NOS ÚLTIMOS NÃO SEI QUANTOS ANOS. Ou seja, quem sofreu com isso já MORREU.
Segundo: NÃO EXISTE RAÇA POR COR, POR FENÓTIPO, FISIONOMIA OU SEI LÁ O QUÊ. A ÚNICA RAÇA QUE EXISTE É A RAÇA HUMANA E TODOS TEM CAPACIDADE DE CONSEGUIR UM FUTURO DIGNO.