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Em artigo, presidente da Câmara diz que emenda em projeto de lei obrigando a mulher violentada a ir a uma delegacia atestar o estupro antes de receber atendimento no SUS é um “constrangimento” com o qual ele não concorda
Jornal GGN – “Transformaram-me, injustamente, no inimigo número um das mulheres.” É assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), rebate os protestos que sofreu nas últimas semanas em função do Projeto de Lei (PL) 5069/2013, que altera o atendimento ao aborto assistido em casos previstos pela lei no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, aprovado em outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”. Se a pessoa que induz ou divulga o aborto “é funcionário da saúde”, a pena será de cinco a dez anos. Caso a gestante seja menor de idade, as penas aumentam em um terço.
O PL foi criticado por movimentos sociais por representar um retrocesso no atendimento ao aborto pelo SUS para mulheres vítimas de estupro. O texto não prevê mais que as gestantes sejam informadas de seus direitos e abre brechas para que medicações como a pílula do dia seguinte seja proibida caso haja uma discussão sobre seu efeito abortivo.
Leia mais: Próximo passo é proibir a pílula do dia seguinte, dizem deputados
Em artigo publicado pela Folha nesta terça (24), Cunha toca em outra polêmica do PL 5069. Quando chegou às comissões da Câmara, o texto foi alterado por outros deputados para inserir uma passagem que obriga a mulher vítima de estupro a registrar a violência em uma delegacia de polícia antes de buscar o atendimento na rede pública de saúde. Cunha admite no artigo que esse tópico “constrange as mulheres”. “Não apoiei as modificações feitas no projeto e isso ninguém a mim perguntou, preferindo criticar-me como se eu as tivesse feito”, escreveu o parlamentar.
“Assisto pasmo às manifestações contra mim e o projeto, como se eu fosse seu único autor e também o responsável pelo texto que aprovaram na comissão à minha revelia, o qual não tem e nem terá meu apoio. As acusações que me fazem são uma forma de enganar a população, com a finalidade política de me estereotipar por textos que não são de minha responsabilidade. Transformaram-me, injustamente, no inimigo número um das mulheres”, acrescentou.
No artigo, Cunha afirma que nunca tratou ou insurgiu contra o aborto autorizado por lei. “Isso não está e nem estará em pauta”, afirmou, embora o PL 5069/2013 não especifique isso.
O presidente da Câmara também sustentou que esse PL não é “conservador” nem bancada unicamente pela bancada evangélica, como se o aborto fosse um tema religioso. Ele lembrou de pesquisas de opinião que dão conta de que a maioria da população brasileira é contra a interrupção da gravidez.
“Todos conhecem minha posição contra o aborto. Discordo frontalmente da tese de que o feto faz parte do corpo da mulher e dele ela pode dispor, como se uma vida fosse um fio de cabelo que pode ser retirado por vontade própria. A vida começa na concepção, não no nascimento”, disse.
“É importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadas”, emendou.
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Cunha achou que, assim como a
Cunha achou que, assim como a corja que o cerca, iríamos permanecer caladas.
Certamente não esperava a virulenta, persistente e enorme repercussão de seus detestáveis desmandos.
Cunha, você mexeu com as mulheres erradas!
Luciana Mota.
Cara de pau
O Cunha vai ganhar o prêmio “Óleo de Peroba” ou “Eu sou uma Vítima”. Realmente é uma car muito articulado mas que já não engana ninguém e o pior que quanto mais ele se manifesta em público masi odiado ele é!!!!