Genéricos entram na pauta das Eleições

do Idec

Genéricos entram na pauta das Eleições

A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu pedido de liminar da candidata à Presidência da Rede, Marina Silva, e anulou a patente do sofosbuvir, remédio utilizado no tratamento contra a hepatite C. Na última quinta-feira (18), o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) havia concedido à empresa norte-americana Gilead a patente sobre o remédio.

A decisão do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi assinada no dia 23 de agosto.  Segundo o documento, ao dar a patente do sofosbuvir para a Gilead, o Inpi contraria manifestação do Conselho Nacional de Saúde e pode inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030. Além disso, a decisão deixou de reconhecer aspectos obrigatórios na concessão da patente, como a soberania nacional e o interesse público.

“É inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário”, diz o texto. “Afinal, estamos falando da vida de quase um milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3.000 pessoas).”

De acordo com Eduardo Jorge, candidato a vice de Marina, o Brasil deixaria de economizar R$ 1,1 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS) com a concessão da patente à empresa americana.

A decisão do Inpi também foi criticada por outros presidenciáveis, além de Marina. Guilherme Boulos disse ser “absurda a decisão de conceder a patente para a Gilead. A solução é quebrar a patente e autorizar a produção do genérico via Fiocruz, com custo quatro vezes menor”. Ciro Gomes apoiou a bandeira em favor da quebra de patentes no debate da TV Aparecida, em 20 de setembro.

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De seu lado, o senador José Serra convocou o ministro da Indústria, Marcos Jorge, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para dar explicações sobre iniciativa do Inpi.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) integra o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coletivo da sociedade civil composto por organizações de várias partes do Brasil, que atuam no acesso a medicamentos há mais de 15 anos. O GTPI tem adotado como uma de suas estratégias oferecer contribuições técnicas para embasar a rejeição de pedidos de patentes, quando não atendem ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
 
Concessão de patentes tem histórico de descaso 

O caso do sofosbuvir, em que a indústria nacional já havia desenvolvido um medicamento genérico, após 14 anos de exploração exclusiva pela Gilead, é um exemplo de como análises superficiais podem ser vitoriosas. O impacto das decisões na indústria e na soberania nacionais, sem contar a economia de recursos destinados à saúde, revela os limites do sistema de proteção patentária brasileiro.

O medicamento produzido pela empresa americana chega a custar R$ 35 mil por paciente no Brasil, limitando o número de pessoas tratadas. O genérico custa quatro vezes menos.

A concessão da patente impulsionou o debate sobre as propostas dos presidenciáveis para a saúde. Em sua grande maioria, o tema é tratado com pouca materialidade sobre ações programáticas, conforme pesquisa feita pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
 
Candidatos não apresentam propostas para saúde

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Além da saúde pública gratuita, que recebe pouca atenção dos candidatos à presidência, o mercado de planos de saúde também é desprezado, conforme análise dos programas de governo realizada pelo Idec. Apenas dois candidatos apresentaram propostas específicas sobre o tema.

O candidato do PT, Fernando Haddad, propõe regular de forma mais transparente o setor, para zelar por 22% da população que paga planos coletivos e individuais. Já Boulos identifica como problema a falta de regulação dos reajustes. Ele apresenta medidas para a extinção de franquias e copagamento, bem como pretende colocar um limite à oferta de planos com cobertura restrita. Cabo Daciolo pretende dar fim ao desequilíbrio na relação entre o SUS e as operadoras, além de acabar com os subsídios aos planos e seguros privado. Boulos e Ciro Gomes também sugerem a retirada de isenções fiscais.

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