Lei Maria da Penha e a realidade concreta que a dilacera, por Maria Mello Losso

Foto Agência Senado

do Coletivo Transforma MP

Lei Maria da Penha e a realidade concreta que a dilacera.

por Maria Mello Losso

Há algum tempo venho refletindo sobre a Lei Maria da Penha. Não podemos negar que houve um avanço na sua criação, aprovação e sanção, mas ainda há muito a ser aperfeiçoado.

Atendendo na Vara de Violência Doméstica, tenho me deparado com a situação inusitada de réus que estão sendo processados pelos crimes cometidos sob a égide da Lei 11340/06, mas que novamente estão se relacionando, residindo ou vivendo maritalmente com as vítimas, que ainda dizem que amam seus companheiros.

Então, ao ver essa realidade, passei a questionar às vítimas e se elas estavam cientes da possibilidade da condenação dos seus algozes, aos quais, no mínimo, seriam aplicadas penas restritivas de liberdade no regime aberto, e se iriam continuar vivendo com eles sob o mesmo teto. Todas, sem titubearem, responderam positivamente.

A minha preocupação diante dessa “aberração” é que, advinda uma condenação, isso possivelmente gerará mágoas, e é inegável que, mais cedo ou mais tarde, em um entrevero qualquer entre as partes, esse sentimento aflorará,  e talvez o crime a ser perpetrado não seja mais uma lesão corporal ou uma ameaça, mas sim um feminicídio.

A dúvida que surge é qual a solução para isso? 

Um trabalho psicológico com as vítimas, a fim de que se enxerguem como mulheres poderosas e independentes, e daí consigam divisar se é mesmo amor que sentem pelos seus companheiros e não uma dependência afetiva? Os sentimentos são confusos, e a elas caberá separar o joio do trigo. Ou devemos repensar a legislação, e como condição objetiva da imposição do regime aberto seja que as partes envolvidas estejam separadas?

Nada é simples e tudo é complexo. Seria fácil buscar uma solução apenas na lei, mas diferentemente dos outros crimes, os crimes da violência doméstica são frutos de relacionamentos bons e maus, bons ou maus, e, por isso, nenhuma solução simplista será possível aplicar a esses delitos. O direito penal vem se mostrando incapaz de, sozinho, resolver conflitos familiares. Muitas vezes, eles são aprofundados com a intervenção do sistema de justiça criminal.

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Cabe a nós, operadores do direito, juntamente com equipes interdisciplinares, buscarmos a melhor solução, para que se dê efetividade à legislação pertinente, atendendo às vítimas, a fim de que não se revitimizem, e aos réus, a fim de que não reincidam, e, assim, todos ganhem paz e liberdade.

Está aí, algo para se pensar.

Maria Mello Losso – Promotora de Justiça no Paraná e membro fundadora do Coletivo por um Ministério Público Transformador.

 

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5 comentários

  1. Que tal começarmos a admitir

    Que tal começarmos a admitir que há pessoas que procuram relacionamentos destrutivos, ou supostamente destrutivos, porque gostam dessas pessoas?

    • Isso isenta os agressores de

      Isso isenta os agressores de terem que pagar por seus eventuais crimes?

      Ou você acredita naquele ditado retrógrado de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”?

    • Seletividade

      Caro Fábio.

      Faço um aparte. Existem sim, muitas mulheres casando com monstros, entrando em enrascadas, mas o motivo é outro: inexperiência, e falta de conhecer melhor o pretendente.. Explico-me :

      Antigamente, os casamentos eram combinados diferentemente. O rapaz que queria pedir a mão da moça em noivado ( por que a palavra namoro, como conhecemos hoje nem existia ) vinha até a casa dos pais da moça e pedia a mão dela em noivado.

      Então o rapaz pretendente era provado ! Ele tinha de se sentar na sala e conversar muito com os pais da moça para eles averiguarem se seria um bom esposo para sua filha ou se era um patife. as vezes o pretendente tinha de voltar várias vezes para conversar mais com os pais da moça. Só depois de passar nesta ” entrevista ” o rapaz era liberado para conversar com a moça e sempre sob a super visão dos pais que estavam sempre presentes a estas conversas. O rapaz voltava várias vezes também, até marcarem um casamento. Se não passasse na entrevista, então o rapaz não podia mais voltar a casa da moça, e isto acontecia muito.

      Conheci um casal de idosos, que tem 70 anos de casados. Setenta anos ! Isto era comum antigamente, embora nem todos conseguissem. 

      ————

      Hoje tudo é diferente. após a liberação sexual da década de 70, os namorados fazem de tudo, menos conversar. Casam no escuro, sem se conhecer direito, e depois as surpresas vem. Hoje em dia, os pais não auxiliam mais as filhas no processo seletivo, pois vivemos a época do ” liberou geral “. Bastaria apenas umas duas horas de conversa, uma entrevista rigorosa, para definirem se o pretendente é boa pessoa ou não.

      Nunca existiram tantos divórcios como nos dias atuais. Raramente um casamento hoje dura mais de dez anos. Noventa por cento dos casamentos terminam em dovórcio. O Brasil tem noventa milhões de solteiro, que se separaram ou que nunca casaram.

      O planejamento que havia antigamente foi substituido pelo acaso, e pelo descaso com o futuro das moças que se casam. Nada mais natural que os resultados deixassem a desejar. As leis, como a Maria da Penha, por melhores que sejam estão apenas remediando a situação, que deveria ser atacada pela raiz.

      —-

      Quando se casa apenas pelo coração, sem racionalizar um pouco, há grandes chances de o  resultado não ser bom, pois o coração é enganoso, muitas vezes.

  2. Lei Maria da Penha
    Que tal termos um artigo falando sobre a lei Maria da Penha (que eh excelente, quando usada de maneira correta) sobre a marginalizacao dos homens atingidos por tal lei?
    Eh fato q hoje em dia mulheres estao utilizando a lei maria da penha para conseguir meios em uma mesa de divorcio, usando de falsas alegacoes e assim incriminando seus ex-maridos de forma desleal, visto que o homem nunca tem como sequer se defender.
    Que tal um artigo dizendo COMO MULHERES USAM DE MANEIRA ILEGAL A LEI MARIA DA PENHA?????

    Sera q alguem tem peito ou culhao suficiente?

  3. Lei Maria da penha
    Essa lei é boa quando aplicada de forma justa e correta pois a lei deveria ser igual para todos . Infelizmente cria se lei para proteção da mulheres como se a mulher não tenha poder para ferir machucar e matar um homem . É boa sim desde que as mulheres usem com a realidade de um fato e não com perturbação fantasiosa de mulheres com má fé afim de se beneficiar seja através de vingança, ódio ou por outros mil motivos para se obter vantagens quando muitas vezes o companheiro na verdade que deveria ser a vítima. Ex: se a mulher se oferece ao homem e leva o para a cama tirando a sua roupa e na hora do ato sexual ela mete o louco e diz que foi estuprada e daí ? Como que o homem se defende ? Mesma coisa da lei maria da penha e se a moda se espalha por mulheres de má índole? Como fica a situação de muitos homens por aí ? Me pergunto quantas pessoas presas injustamente deve ter nesse país.

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