Microcefalia e aborto, por Luiz Claudio Tonchis

Por Luiz Claudio Tonchis

A epidemia do Zika vírus, o qual é suspeito de ter relação com os casos de microcefalia, reacende o debate sobre uma questão polêmica – a legalização do aborto. A comissão responsável pelos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que os países atingidos pelo vírus permitam legalmente o acesso voluntário de mulheres ao aborto. O Brasil, um dos mais afetados pela epidemia, a interrupção da gravidez é proibida, com exceção em casos de estupro, risco de vida para a mãe e em casos de feto anencefálico.

Os bebês portadores de anencefalia são diferentes dos que apresentam microcefalia (condição em que o cérebro não cresce o suficiente durante a gestação). No primeiro caso, não há sobrevida, o bebê morre logo após o nascimento. Segundo a medicina, 91% eles morrem até uma semana após o parto e apenas 1% sobrevive até três meses. Já uma criança portadora de microcefalia tem melhores perspectivas de sobrevivência, mas apresentará variados problemas de deficiência intelectual ou física.

De acordo como o Ministério da Saúde: “O Zika é um vírus transmitido pelo Aedes aegypti e identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015. O vírus Zika recebeu a mesma denominação do local de origem de sua identificação em 1947, após detecção em macacos sentinelas para monitoramento da febre amarela, na floresta Zika, em Uganda. O principal modo de transmissão descrito do vírus é pela picada do Aedes aegypti” (o mesmo transmissor do vírus da Dengue e o da Febre Chikungunya).1

No entanto já existem evidências de transmissão através do leite materno, assim como pela urina, saliva e sêmen. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou recentemente a constatação da presença do vírus Zika ativo (com potencial de provocar a infecção) em amostras de saliva e de urina de pacientes.

As evidências, no entanto, não são suficientes para afirmar que a presença do vírus na saliva ou outras possíveis formas de transmissão poderiam infectar outras pessoas. “Serão necessários outros estudos para analisar, por exemplo, qual o tempo de sobrevivência do vírus Zika e, após passar pelos sucos gástricos, se tem capacidade de infectar as pessoas. A recomendação, neste momento, é da cautela e de prevenção, com orientações conhecidas para outras doenças, como evitar compartilhar objetos de uso pessoal (escovas de dente e copos, por exemplo) e lavar as mãos. Os maiores cuidados devem ser tomados pelas as grávidas, que devem se proteger”. 2

A BBC Brasil revelou no seu portal que “uma ação que pede a descriminalização do aborto em casos comprovados desta má-formação deve chegar ao Supremo Tribunal Federal, nos próximos dois meses”.3 O problema é que a opiniões sobre a legalização do aborto são plurais e antagônicas.

Pois bem, as discussões sobre a descriminalização do aborto foram e sempre serão permeadas de polêmica. Envolvem questões morais, éticas, legais e religiosas. O aborto é, pelas suas características, sempre indesejado, ou seja, mesmo quando uma mulher opta por esta prática, independentemente da motivação, é sempre traumático e uma experiência trágica. Sua eventual descriminalização implicará em que as mulheres não poderão praticar o aborto livremente, fora dos parâmetros fixados por lei. E o principal freio para a sua prática é a consciência moral de cada uma. Nenhuma regra, ou lei imposta é capaz de coibir esse princípio.

Porém, infelizmente, vemos que no Brasil a proibição legal é inútil. As mulheres provocam o aborto, clandestino, de risco. Não importa o que os médicos, a igreja ou as demais pessoas pensem a respeito. Não há campanha que possa evitá-lo, pois mesmo as mulheres mais bem informadas e com nível socioeconômico mais elevado o fazem. Quando o aborto é proibido por lei, só há uma solução: a intervenção clandestina – e os resultados são os altos índices de mortalidade.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma brasileira morre a cada dois dias por conta de procedimentos mal feitos e calcula-se que um milhão de abortos clandestinos sejam realizados no país, por ano. Segundo o médico Drauzio Varela, no mesmo artigo, critica qualquer enfoque religioso sobre o tema – que voltou ao noticiário junto à epidemia de vírus Zika e aos recordes em notificações de microcefalia – e afirma que o centro da discussão não está na moralidade, mas na desigualdade brasileira. “Ninguém pode se considerar dono da palavra de Deus, intermediário entre deuses e seres humanos, para dizer o que todos devem fazer”, diz Varela. “Muitos religiosos pregam que o aborto não é certo. Se não está de acordo, não faça, mas não imponha sua vontade aos outros.” E completa: “A mulher rica faz normalmente e nunca acontece nada. Já viu alguma ser presa por isso? Agora, a mulher pobre, a mulher da favela, essa engrossa estatísticas. Essa morre.” 4

Assim, o peso da proibição legal do aborto, além de milhares de mortes, são as graves sequelas que a mulheres podem carregar pelo resto da vida, principalmente as mais pobres. As que podem pagar contam com clínicas sofisticadas, ainda que clandestinas. Além de passarem pela angústia de decidir pelo aborto, decisão sempre difícil, as mulheres enfrentam riscos que poderiam ser evitados com a legalização. Isso significa reconhecer que o aborto não é algo positivo, mas proibi-lo causa mais problemas.

O melhor método para evitar abortos é a prevenção, ou seja, uma educação sexual mais efetiva. Quanto ao direito ao aborto das vítimas do Zika, existe um agravante, e só é possível detectar microcefalia depois dos 6 meses de gestação, quando nem os países mais liberais permitem o aborto. Mesmo assim, um estado democrático de direito deverá reconhecer o direito de escolha da gestante. Cabe a ela a escolha sobre seu projeto de vida e de família, especialmente em um momento dramático como durante uma epidemia. É inaceitável que as pessoas que rejeitam o aborto por convicções morais e religiosas destruam o direito daquelas que tenham a necessidade de se submeter ao procedimento.

 

Luiz Claudio Tonchis é Educador e Gestor Escolar, trabalha na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, é bacharel e licenciado em Filosofia, com pós-graduação em Ética pela UNESP e em Gestão Escolar pela UNIARARAS. Atualmente é acadêmico em Pós-Graduação (MBA) pela Universidade Federal Fluminense. Escreve regularmente para blogs, jornais e revistas, contribuindo com artigos em que discute questões ligadas à Política, Educação e Filosofia.

Contato:  lctonchis@gmail.com

 

Referências:

1. Prevenção e Combate: “Dengue, Chikungunya e Zika”, Portal da Saúde, Ministério da Saúde: http://combateaedes.saude.gov.br/ (acesso em 08/02/2016)

2. Nota à Imprensa: “Fiocruz detecta vírus ativo do Zika em saliva”, Portal da Saúde, Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/22107-fiocruz-detecta-virus-ativo-do-zika-em-saliva (acesso em 08/02/2016)

3. Senra, Ricardo: “ONU defende descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika”, BBC Brasil: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160205_onu_aborto_zika_rs (acesso em 08/02/2016)

4. Senra, Ricardo: Aborto já é livre no Brasil. Proibir é punir quem não tem dinheiro’, diz Drauzio Varella, BBC Brasil: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160201_drauzio_aborto_rs

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9 comentários

  1. Até a Colombia, nossa vizinha, já liberou o

    aborto em caso de zika. Mentira que não se fazem abortos aos 6 meses, se fazem sim e até no Brasil. Leia o England Journal of Medicine dessa semana com um artigo com análises de um feto com zika de uma mão que fez aborto legal na Lituânia com 29 semanas de gestação: seu aborto foi aprovado por 2 comitês de ética. Nossa lei sobre aborto é comparável à lei do Sudão e do Iemen, somos um país misógino, com valores dignos do Boko Haram e ISIS, no que se refere aos direitos das mulheres. Obrigamos mulheres a darem a luz para abandoná-las, junto com seus filhos, logo após o parto.

  2. Antes do Brasil o Zika apresentou casos de microcefalia?

     

     Ainda não identifiquei nenhuma matéria que associe a zika à anacefalia antes dos casos ocorridos no Brasil.

    Seria uma cortina de fumaça para encobrir alguma experiência genética?

  3. Os esforços para o controle

    Os esforços para o controle da proliferação do mosquito transmissor do zika, dengue etc., certamente estão relacionados a medidas do Estado, mas principalmente, ao comprometimento da população.

  4. Mata esses pestinhas!!!Quem

    Mata esses pestinhas!!!

    Quem sabe, a gente não baixe a criminalidade com isso, né? Basta ver o declínio verificado com a esterilização em massa produzida no país na década de 80… viram, como reduziu a criminalidade? Onde era 5 assassinatos por 100 mil agora são 30, 40 e até o dobro disso… viu, como a redução na proliferação de pobres valeu???

    Matar! Matar! Matar! Claro, se eu não tô ouvindo os gritos; se ninguém tá vendo as contorções… então, porque pensar que é gente, né?

    Dos séculos XVI ao XIX, pouco antes da Lei Áurea, matar pretos e índios poderia configurar-se apenas num caso de prejuízo econômico; e no caso da matança das “crias”, aí já era até vantagens, porque as mães ficavam desobrigadas para logo irem pro canavial ou cafezal, além de desfazer-se o trabalho de levar aquelas “coisas” nas longas jornadas até o lugar de suas vendas. Então, já que o espírito é o mesmo, porque se preocupar com quem sequer ainda nem se viu a cara, né? MATA!

    O artigo é um lugar-comum só sobre as vantagens da matança; mas dois trechos são de dar dó:

    “…e calcula-se que um milhão de abortos clandestinos sejam realizados no país, por ano.”

    GENTE… isso é mais de um terço de TODAS as crianças nascidas no país em 2013 (2.904.027, precisamente, segundo o Datasus). O articulista está dizendo que, para cada três crianças nascidas, uma foi abortada por aborto provocado. 

    “O melhor método para evitar abortos é a prevenção,”

    Onde trabalho há 35 anos, há 15 anos que há uma caixa aberta, a disposição de quem quiser, com as indefectíveis camisinhas masculinas, e nos últimos três anos, também as camisinhas femininas; na minha primeira semana de trabalho, como patologista, envolvido na assistência ao pre-natal, minha primeira palestra de rotina foi sobre… como evitar filhos, com farta distribuição de contraceptivos ao final dela, como era rotian e continua rotina. A campanha não intencional de Odair José com sua musiquinha Pare de Tomar a Pílula, de 1973 pode ter escandalizado a CNBB e pastores em geral, e levado a musiquinha a ser proibida de tocar em rádios e TV; mas o disco explodiu em vendas, e ninguém nunca obedeceu a tais conselhos… são 43 anos de lá para cá… ah, das gestantes que ora recebo no setor onde trabalho, estarrecedores 25 por cento tem menos de 16 anos, com predominância na faixa dos 14 e até 12 anos (na semana passada passou por lá, pela terceira vez, uma que está com oito meses de grávida, nessa idade). 

    JÁ COMEÇO A ACHAR, que essa campanha toda tenha interesses bem mais escusos que de costume.

    Assim se tratava “os diferentes”. Como os fetos, que sequer ninguém ainda viu (são partes do mesmo documento):

    Gente, perdão pela informação errada: os extratos documentais aqui anexados não são do mesmo documento como disse. O segundo, abaixo, e que não está com referencial em vermelho é proveniente do seguinte documento:”Registo do Alvará por que Sua Magestade há por bem deferir aos oito pontos conteúdos no requerimento que se lhe fez por parte dos paulistas em ordem às condições que com seus procuradores assentou o governador que foi de Pernambuco João Cunha Souto Maior para efeito de virem a guerra dos Palmares com o seu cabo Domingos Jorge Velho.” Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Documentos Históricos, Livro 1º de Regimentos. 1684-1725. Vol. LXXX; pp.57/62.

  5. Microcefalia dos abortistas e

    Microcefalia dos abortistas e sua proposta de eugenia

    Por Fernando Fernandes
    Em 01 de fevereiro de 2016

    Praticada desde a Grécia antiga, a Eugenia se fundamenta na ideia de aprimoramento da população por meio de seleção artificial. Em Esparta, por exemplo, onde o valor do indivíduo estava centrado na sua capacidade de servir, como bons soldados, à Pólis – algo aproximado da nossa noção moderna de Estado. Os recém-nascidos eram propriedades da Pólis e, em tenra idade, eram examinados e sua vida ou morte era decidida. A regra era a eliminação de todos os que fossem portadores de deficiência física ou mental, ou não fossem suficientemente robustos para o combate.

    Com recuos ou avanços, a ideia eugênica sempre povoou a prática da humanidade. É inerente à natureza humana a inclinação para maximizar nossos benefícios e, sempre que possível, reduzir nossos custos; maximizar nosso prazer e reduzir nossa dor. Se no passado o infanticídio eugênico se justificava pela “monstruosidade” ou pela superstição contra os “filhos do demônio”, é nos séculos XIX e XX que a eugenia ganha contornos racistas, sexistas e genocidas.

    Na Inglaterra do século de XIX, Francis Galton, influenciado pela obra de Charles Darwin, propôs, com base na transmissão hereditária de inteligência, a prática de casamentos seletivos em nome de evitar-se uma “degeneração biológica” das famílias mais ricas e cultas. Já ouviu este argumento antes? A tentação de incluir Hitler neste assunto é grande, mas este é um caminho muito fácil que não tomarei.

    Na década de 1930, os EUA estavam respirando os ares da pseudociência da eugenia com o propósito de separar os “incapazes”: portadores de patologias mentais – entre esses, as mulheres adúlteras – os loucos, os criminosos, os epiléticos, os cegos, os surdos, dentre outros.  Alguns eugenistas defendiam a eutanásia e até a esterilização forçada dos “degenerados”.

    Com o fim da segunda guerra mundial e com a queda em descrédito do darwinismo social, a sanha eugênica foi sendo deixada de lado, ainda que instituições eugênicas sobrevivam, com outros nomes, até hoje. A eugenia declinou; seja na sua versão “positiva”, isto é, aumentar o número de indivíduos “aptos” ou “aceitáveis”; seja, na versão “negativa” em que objetiva impedir a reprodução dos indivíduos “problemáticos”.

    Mas, Banânia consegue nos surpreender não é mesmo?! Faz uma semana, aproximadamente, que pululam em nossos jornais uma defesa absurda desse assunto que se tornou página virada na história: a eugenia. Os “degenerados” da vez são os portadores de microcefalia decorrente do zika vírus. Um juiz de direito, que autorizou uma série de abortos legais em casos de anencefalia e outras doenças raras, disse que a interrupção da gravidez em casos de microcefalia é válida, fazendo uma interpretação extensiva das razões que autorizam o aborto anencefálico.

    Uma professora do Anis – Instituto de Bioética, especialista em bioética e antropóloga, vê eugenia nas políticas públicas que envolvem o controle de nascimentos. Entretanto, não vê eugenia no aborto do feto portador de microcefalia, caso existam falhas de políticas públicas realizadas pelo Estado – uma constante autoevidente. Segundo ela, em entrevista para a BBC Brasil: “Ou o Estado oferece as melhores condições e cuidado permanente aos recém-nascidos com microcefalia, ou permite que as mulheres possam fazer a escolha individual de interromper suas gestações”. E ainda: “O aborto não é uma solução para esta tragédia, mas seria uma forma de proteger as mulheres vítimas da falta de políticas efetivas para erradicação da doença.” Esta é a mesma cientista que liderou o pedido que legalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54. Agora, seu arsenal pró-aborto se volta contra os microcéfalos, conforme expõe ao UOL.

    Falando à ÉPOCA, a diretora do Centro Latino-Americano de Saúde Materno-Infantil da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) disse que “os casos de zika vão pressionar o debate sobre os direitos reprodutivos. A interrupção da gravidez, em qualquer situação, é uma decisão da mulher. (…) Uma jovem que engravidou sem planejamento e tem um filho com deficiência necessitará de cuidados especiais durante toda a vida. A sociedade tem de ajudar essa mulher, e ela precisa de apoio para ter suas decisões respeitadas”.

    Uma pergunta que precisa ser feita é: Quem é esta sociedade? Onde ela mora? O que ela come? Quero dizer, é certo que a mãe de um filho que tenha qualquer tipo de deficiência demanda a assistência dos seus familiares e a ajuda daqueles que lhes são próximos ou se importam, mas não é este recurso que a diretora da OPAS está demandando. O que ela pretende é uma atuação direta do Estado para ou obrigar um conjunto de pessoas a um comportamento específico, ou mitigar o direito de outro grupo de indivíduos.

    Ora, como já é de se imaginar, de tudo que foi dito pelos supostos especialistas, concorda-se com muito pouco. A vitória na descriminalização da prática de aborto de fetos anencéfalos tem, sim, tudo a ver com o esforço de descriminalização do aborto de fetos microcéfalos. Apesar de serem casos totalmente diversos, uma vez que a morte é certa em fetos anencéfalos, esta é apenas uma pequena possibilidade em casos de microcefalia. O elo sujo que os abortistas encontram está no dano cerebral e sua deficiência decorrente. Que, nos casos de microcefalia, demanda uma “forcinha” retórica das dificuldades sociais.

    A verdadeira conexão subjacente nesse discurso é uma sociedade fundada na pior espécie de moral utilitarista. É inerente à natureza humana certa dose de utilitarismo na tomada de decisões racionais. Afastar a dor e buscar o prazer ou, maximizar os benefícios e minimizar os custos, são critérios para resolver questões morais, econômicas, sociais e políticas. Contudo, a eugenia leva este recurso a sua face mais perversa, aquela que desumaniza o indivíduo, tornando-o mero instrumento na concretização ou obstacularização daquele que toma a decisão.

    Vamos às últimas consequências deste argumento, a saber: a conjunção entre deficiência originada por danos cerebrais e dificuldade cotidiana por falta de políticas públicas efetivas é autorizadora do aborto. Quais outros casos de aborto se compatibilizariam com esta ideia? Quantas outras anomalias e síndromes? Por que não os nascidos cegos, surdos ou mudos? Em dezenas de casos presenciamos a conjunção entre os dois elementos-base dos argumentos que aparentemente vão ao Supremo Tribunal Federal.

    Seguindo este raciocínio da questão cerebral e impossibilidade de dar as condições adequadas ao futuro bebê, vemos estampada a real intenção daqueles que defenderão o aborto em casos de microcefalia: fazer avançar a Agenda do Aborto Livre. Aumentar as inseguranças dos indivíduos sobre os fetos com qualquer possibilidade de problemas cerebrais é caminhar na direção da defesa do aborto até a décima segunda semana da gestação. Como disse o “filósofo contemporâneo” Jean Wyllys: “a ciência diz que até a 12ª semana de gestação não há vida” (sic).

    Para além, mesmo se tiramos o aborto da equação e olharmos estritamente para a questão da seleção genética, tirando os casos onde a escolha visa, exclusivamente, a cura de uma doença sem pôr em risco o feto, a eugenia viola a liberdade ética da pessoa manipulada. Os progenitores estão limitados ao espaço dentro do qual a futura pessoa poderia exercer sua liberdade de empreender seu projeto racional de vida.

    Por último, a retórica mais ignorante de todas. O argumento “Ser proibido não faz com que não existam abortos. A mulher sem acesso ao aborto legal, independente da situação econômica, pode optar pelo aborto clandestino. Quem está na ponta mais pobre do sistema estará exposta a abortos inseguros, sim”. Primeiramente, todo aborto implica em risco, logo, em insegurança. Depois, a proibição de crimes quaisquer que sejam não resulta no fim da prática criminosa. Para acabar, a mulher que tem acesso ao aborto clandestino comete um crime “seguro” assim como um roubo seguido de morte de uma vítima indefesa. Em nada essa “segurança” legitima o homicídio intrauterino.

    A vida não deve ser medida por um parâmetro econômico. Naquele embrião está contido um valor incomensurável, origem de todos os outros valores humanos, inclusive a Liberdade. Não é uma coisa, não é unha encravada, um câncer, um parasita ou algo do gênero. É alguém! Alguém perfeitamente desenvolvido para sua idade e com singularidade inscrita em seu DNA. Deste é a propriedade sobre si e a nós compete respeitar esta propriedade.

    Saibam, leitores, que vendo essa movimentação do Anis – Instituto de Bioética (sic), só conseguimos lembrar da, já famosa neste blog, Planned Parenthood, aquele instituto fundado por uma ativista filiada à Ku Klux Klan, com objetivo de controlar o nascimento de negros e pobres, inspirado no infanticídio feminino asiático e que acreditava nas teorias eugênicas, vendo no aborto uma maneira de “limpar e purificar” a raça humana. Bem, Margaret Sanger, fundadora do Planned Parenthood, argumentava que os abortos deveriam ser feitos, pois deveria ser respeitado o direito de liberdade feminina, e que a mulher deveria interromper a concepção caso não pudesse dar as melhores condições de afeto ao filho. Soa familiar?

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