MP entra com ação em defesa das vítimas da tragédia de Mariana

Da Agência Brasil

A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10) com uma ação civil pública contra a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro.

De acordo com nota divulgada hoje à imprensa, depois de ver as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) serem cumpridas de forma “ineficiente” pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1° de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justiça.

“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado na data de ontem ao MPMG. Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública.”, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de Sá Meneguim, Nívia Mônica da Silva e Paulo César Vicente de Lima.

No texto, a Promotoria de Mariana explicou por que a ação envolve também as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.

“Entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral. Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada “teoria do risco-proveito.”

Direitos emergenciais e definitivos

A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos. Segundo a nota, cabe às promotorias de cada local atingido tomar as medidas necessárias.

A ação engloba direitos emergenciais e definitivos. Entre os emergenciais está a exigência de verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias e a garantia de moradias adequadas em casas alugadas e mobiliadas até o dia 24 de dezembro, além de assistência para resgate de bens e animais das vítimas e a antecipação de indenização de automóveis destruídos. A ação também exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.

“Para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela”, informa a nota da promotoria.

A ação também tange os direitos definitivos das vítimas, como a indenização integral pelos danos materiais e morais, além da reconstrução das comunidades.

 

A ação pede ainda que seja mantido o bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco, que só poderá ser usado para indenizações e reassentamentos, e não para medidas emergenciais.

Redação

4 Comentários

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  1. Que ótimo!
    Agora é esperar

    Que ótimo!

    Agora é esperar 100 anos para o trânsito em julgado.

    Se aprofundarmos nessa lama, veremos, mais uma vez, lá no fundo,  o nosso Estado oligárquico de direito em ação!

    “Cordialmente”

    um otário brasileiro

    1. Se começarem a tentar julgar junto a indenização aos…

      Se começarem a tentar julgar junto a indenização dos moradores a responsabilidade da Samarco ao aquecimento global ou ao impacto no Oceano Atlântico, vai demorar 100 anos, porém se apresentarem ações distintas o resultado pode ser bem mais rápido.

      Agora leia o que ocorreu no Japão com as pessoas intoxicadas e mortas por mercúrio, foi mais de 40 anos para chegar a um julgamento final, logo não é uma característica do “nosso Estado oligárquico”, é uma característica de ações de pessoas versus grandes empresas.

      1. Caro RD,
        tive notícias de

        Caro RD,

        tive notícias de  que até a ONU já foi parar lá na região.  Importante? Sim, sem dúvida. 

        O greenpeace também já esteve lá. Pesquisadores de universidades, Ong´s outras, Ministério Público estadual, federal, polícia civil Ibama, Prefeitura, e  milhares ou milhões de pessoas que enviam  alimentos, roupas,  enfim, ajudam de algum forma.

        Portanto,  um monte de entidades e de  pessoas diante do mesmo fato trágico.

        Nada contra isso. 

        Mas, é bem razoável imaginar que várias pessoas e entidades vão querer tomar suas providências. Logo, a tendência é essa aí que você disse: julgar indenizações, responsabilidade penal( se for o caso) administrativa e civil  da samarco, inclusive, em várias cidades, e a princípio  em pelo menos  dois Estados Federados.

        Ou seja, muita água vai rolar; água com lama, diga-se de passagem.

        Mas, não vou dizer nada ou quase nada à respeito do Japão.

        Apenas que o  Japão é o Japão e o  Brasil é o Brasil. As causas do Japão seguem os rituais japoneses. Nossas causas seguem outros rituais.

        Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa.

        O fato de ter que esperar 40 anos no Japão não justifica e  nem poderia justificar qualquer  prazo  no Brasil.

        A questão que se levanta tem a ver com os interesses do povo brasileiro. 

        Nesse sentido, quanto tempo levará até que os responsáveis sejam punidos,  os danos materiais sejam reparados, o meio ambiente volte ao que era ou próximo do que era etc.

        Receio que muito dinheiro na mão de alguns pode se tornar um outro ‘rio de lamas”…

         

        Saudações 

         

  2. Até que enfim estão centralizando em quem merece!

    O Ministério Público Mineiro deve entrar com todo o vigor exatamente para dar todo o apoio aos reais e inquestionáveis primeiros, segundos e terceiros prejudicados pelo desleixo criminoso da Mineradora Samarco.

    Temos que parar com manobras diversionistas que chegam ao absurdo de dizer que o acidente vai prejudicar a Terra como um todo até aumentando o aquecimento global! Isto tudo é uma forma oportunista e retiram a força sobre aqueles que levarão pela vida inteira a marca do acidente. Daqui a dois ou três anos 99% das pessoas que falam e dizem que se importam com o problema causado pela Samarco isto tudo será algo do passado que será substituído por outras preocupações mais mediáticas e mais rendosas no futuro, já os moradores da região não, estes que perderam seus filhos, pais, parentes e amigos jamais poderão esquecer isto.

    Estas pessoas deveriam ser supridas não só com assistência material, deveriam ser acompanhadas pelo resto de suas vidas no apoio a que sofreram.

    O Ministério Público pelo visto está num caminho correto, uma coisa é a recuperação do Rio, que deve ser discutida, quantificada e indenizada a partir de estudos criteriosos e bem embasados, outra coisa é o cuidado imediato que as comunidades citadas devem ter, este não deve ser objeto de grande discussão, deve ser objeto de ações imediatas, pois a dor não espera espera laudos.

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