Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – Institutições que atuam em defesa dos direitos das mulheres, incluindo defensorias públicas, pedem ao presidente Michel Temer que vete uma mudança feita pelo Senado na Lei Maria da Penha, na semana passada. O Congresso inseriu na Lei criada em agosto de 2008 uma emenda que permite que delegados de polícia decretem medidas cautelares de proteção à vítima.
No entendimento dos políticos, a proposta é boa porque “acelera” a ação de proteção à mulher alvo de violência doméstica. Porém, para as organizações que se aprofundaram no assunto, isso só irá reduzir o acesso das mulheres ao poder Judiciário e, consequentemente, impedir que elas descubram seus direitos.
“É uma maneira de fortalecer essas mulheres, sabendo dos seus direitos e requerendo, de forma eficaz, as medidas protetivas, e de afastar mecanismos de conciliação tão comumente utilizados.”
Da Agência Brasil
Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem que Temer vete a proposta
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Alteração da Lei Maria da Penha
Já vi mulher sendo assassinada enquanto aguardava opinião do MP e decisão de juiz; ache um promotor ou um juiz em finais de semana e feriados principalmente no interior. O delegado estará lá.
MUDANÇAS POSITIVAS NA LEI MARIA DA PENHA
Parabéns ao Congresso Nacional aos poucos os delegados estão retornando aos seus devidos lugares, pois nunca deveriam ser retirados da Constituição Federal. A sociedade está pagando as consequências caras e com suas vidas. Enquanto isso o órgão falacioso do Ministério Público arrogou para si uma série de atribuições na Constituição de 1988 e não consegui dar conta, e por isso que estamos vivendo em um país às avessas. No caso da vítima Maria da Penha Maia Fernandes graças aos delegados que foram tomadas as providências urgentes e encaminhados os fatos a tempo ao crivo do judiciário, porém por incompetência do Ministério Público e do próprio Judiciário demoraram 15 anos para o agressor Marcos Antonio Herédia Viveros ser preso, sendo necessário acionar a Corte Internacional de Justiça. Outro caso emblemático e que demonstra o descaso do Ministério Público foi a morte com 11 facadas da mãe da Maitê Proença (Margot Proença) pelo pai dela Promotor de Justiça que nunca foi preso e foi absolvido por legítima defesa da honra. As vítimas de violência doméstica sabem que podem contar de verdade somente com os delegados no calor dos fatos porque o Ministério Público é só gogó e não faz nada a não ser querer se aparecer e ficar vendendo fumaça maneatando as ONGS que caem no conto do vigário ingenuamente.
Nova regra da lei Maria da Penha
Eu acho uma medida justa esse negocio de delegado tirar o, direito de um chefe de familia por causa de uma simples denuncia ,e as vezes falsa não é competencia dele . O delegado deve instaurar o inquerito encaminhar para o juiz decidir se afasta ou não o agressor a minha luz esta, depois de feito o termo circunstancial a pessoa tem 6 meses para procurar o juiz correto o procedimento,cada um no seu quadrado.Os direitos são iguais perante a CF. e nesse sentido ,as mulheres que cometem abuso contra o homem, como fica; elas querem ter todos os direito e, as vezes algumas são malcriadas sim.Chegam a tirar o homem , fora do sério é por iso que existem agressões querem humilhar o, homem por causa dessa dita lei Maria da Penha