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Sugerido por Celso Orrico
Da Carta Capital
As prostitutas também são mulheres trabalhadoras
Muito me surpreenderam os ataques públicos de um grupo de mulheres da CUT contra o “PL Gabriela Leite”, projeto de lei que regulamenta o trabalho das/dos profissionais do sexo e o distingue do crime de exploração sexual; projeto construído democrática e participativamente pelas prostitutas organizadas e apresentado por mim, a pedido delas, na Câmara dos Deputados. (Leia a posição das mulheres da CUT clicandoAQUI)
E muito mais me surpreenderam as declarações maliciosas da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva (gostaria que ela lembrasse que as prostitutas que escreveram o projeto também são mulheres trabalhadoras), que disse que eu estou “pressionando” minha amiga e parceira de lutas, a deputada Érika Kokay, para que assuma a relatoria do projeto. A deputada Érika é uma pessoa de convicções e não permite que ninguém a pressione; mas me parece que, ao contrário do que foi dito, essa declaração contra o projeto é que pretende ser uma forma de pressão (inútil) contra ela, para que não assuma a relatoria ou se pronuncie contra o projeto para não contrariar um setor do seu partido.
Sim, do partido, porque é claro que essa declaração de algumas mulheres da CUT é, na verdade, uma declaração de algumas mulheres do PT contra um parlamentar do PSOL que faz oposição de esquerda ao governo Dilma – declaração que tem um olho no cálculo eleitoral para 2014. As mulheres da CUT nunca me procuraram para conversar sobre o Gabriela Leite — como, em outras ocasiões, já me procuraram para apoiá-las em outras lutas das quais também faço parte, como a luta pela legalização do aborto e contra o assédio moral no mercado de trabalho —, como também não procuraram o movimento das prostitutas; o que, sem dúvidas, teria feito se tivesse um interesse real – e não apenas partidário – em debater essa reivindicação da categoria que eu, como deputado de um partido de esquerda que quer representar os interesses da classe trabalhadora e não tem medo de fazê-lo mesmo quando envolve temas “polêmicos”, decidi defender no Congresso.
É lamentável que as mulheres da CUT não levem em conta o trabalho que eu faço em outras frentes contra a exploração sexual de mulheres e crianças ou as emendas que destinei para políticas que deem oportunidade para mulheres prostitutas pobres que desejem deixar de ser prostitutas.
E é lamentável que não respeitem também a liberdade das mulheres prostitutas que querem continuar sendo prostitutas e ter seus direitos reconhecidos.
É curioso que as mulheres da CUT, por um moralismo não assumido, atentem contra as liberdades individuais e contra o direito de uma mulher de dispor sobre seu corpo, colocando-se ao lado do discurso dos fundamentalistas que impulsionam projetos para criminalizar o trabalho sexual, como o PL-377/2011 do deputado fundamentalista João Campos, o mesmo que defendia a bizarra lei de “cura gay”.
É chocante que as mulheres da CUT não enxerguem o óbvio: que a prostituição como atividade praticada por uma pessoa adulta e capaz é diferente da exploração sexual (esta, sim, é um crime a ser enfrentado; seja quando vitima mulheres, seja quando vitima crianças e é chamada equivocadamente de “prostituição infantil”) e que o Gabriela Leite – elaborado por mulheres prostitutas organizadas politicamente (quem melhor para falar em nome delas do que elas mesmas?) – diz respeito à prostituição como exercício da liberdade individual ou ao meio de sobrevivência de uma pessoa adulta, e a distingue da exploração sexual, inclusive apontando os meios de enfrentamento desse mal (a exploração sexual).
O “PL Gabriela Leite” – que leva o nome dessa saudosa lutadora, querida amiga, exemplo de luta e inspiração para mim e para muitos e muitas, recentemente falecida – é uma iniciativa das próprias trabalhadoras sexuais organizadas. Durante a minha campanha, elas me procuraram para debater esse assunto e colocar suas reivindicações em minha agenda, e eu assumi o compromisso de tocar essa pauta na Câmara, caso fosse eleito — eu eu honro minhas promessas de campanha, mesmo que impliquem num custo político por contrariar o senso comum, os preconceitos e os lobbys das corporações. Já deputado, mantive reuniões com trabalhadoras sexuais, tanto mulheres heterossexuais quanto travestis e transexuais, de diferentes estados, e também consultei a opinião dos garotos de programa — mas, como eles não estão organizados, não participaram como coletivo da redação do projeto. Tenho pelos trabalhadores e trabalhadoras sexuais o mesmo respeito — e o mesmo compromisso de acompanhar suas lutas — que por qualquer outro trabalhador ou trabalhadora.
O “PL Gabriela Leite” como todo projeto, pode ser melhorado com o debate, mas este precisa ser honesto e qualificado, sem baixarias e, sobretudo, deve incluir aqueles e aquelas que são sujeitos políticos dessa luta. Devemos deixar atrás a arrogância de pensar e decidir em nome de quem que nem sequer convidamos a participar de uma discussão que diz respeito a sua vida. Quando Gabriela me trouxe essa demanda e eu comecei a me reunir com as prostitutas em diferentes estados e cidades, a dialogar com elas e a ouvir suas experiências de vida e suas reivindicações, ficou claro para mim que eu sabia muito pouco e precisava aprender. Aprendi com elas e estou muito agradecido! Um representante do povo precisa ouvir, não apenas falar! Tem aspectos do projeto que eu só entendi depois de ouvi-las, e gostaria que aqueles que fazem ataques tão levianos tivessem a mesma disposição e humildade.
O debate sobre a prostituição, tanto no movimento feminista quanto no movimento LGBT, está longe de acabar. Não há uma opinião comum, nem no Brasil, nem no mundo. Há quem seja a favor da regulamentação do trabalho sexual (como eu) e há quem seja abolicionista e considere que toda forma de prostituição é uma forma de “mercantilização do corpo da mulher” — esquecendo, aliás, a prostituição masculina.
Eu defendo que todos e todas nós sejamos donos do nosso próprio corpo e, pelo mesmo motivo que sou a favor do direito das mulheres a decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez, sou contra a criminalização dos usuários de drogas atualmente ilegais, sou a favor do direito das pessoas trans a fazerem cirurgias de transgenitalização e/ou tratamentos hormonais (se assim o desejarem!) e a ter seu nome e sua identidade reconhecida (independentemente do que façam com o corpo), sou a favor da morte digna e da autodeterminação sobre o fim da própria vida; também considero que toda pessoa adulta e capaz tem direito a decidir livremente se quer exercer a prostituição.
Considero que há uma parte da esquerda e do feminismo que tem uma posição conservadora e moralista sobre o uso do corpo e sobre a sexualidade (moralista e, inclusive, machista!), pela qual comete a contradição ideológica de defender o direito da mulher a abortar mas, ao mesmo tempo, pretender que o Estado tutele o corpo dela quando se trata da prostituição. Se o trabalho sexual é uma forma de mercantilização do corpo, qualquer trabalho que envolva o corpo também é! O que é que diferencia o pênis, a vagina ou o ânus das partes do corpo que usamos em outros trabalhos considerados “braçais”, a não ser os tabus que interditam a sexualidade e querem escondê-la sob uma redoma sombria e custodiada por demônios?
“Eu sou mulher, mãe, filha, avó e puta”, dizia Gabriela Leite, desafiando o sentido pejorativo e preconceituoso da palavra. Já é hora de que nos assumamos: veados e sapatões, putas, negros, macumbeiros, nordestinos, favelados, latino-americanos, sem medo nem vergonha de dizer quem somos, sem medo nem vergonha de sermos felizes.
O Estado deve combater a exploração sexual e o tráfico de pessoas e garantir que ninguém seja obrigado/a (por um proxeneta, pela máfia ou por circunstâncias sociais) a exercer a prostituição. E, da mesma maneira, o Estado deve reconhecer os direitos daquelas pessoas que decidem se dedicar ao trabalho sexual, sejam do gênero masculino ou feminino. Sei que, por dizer isso, posso ser tachado de “liberal”. Ora, não tenho medo de ser “liberal” para defender o direito ao aborto ou à prostituição, da mesma maneira que, para defender os interesses da classe trabalhadora, não tenho medo de ser socialista.
Porém, essa discussão ideológica (teórica), que é muito interessante e deve ser feita, não pode ter mais destaque que os anseios humanos, reais, marcados no corpo, daqueles e daquelas que, como as prostitutas que me procuraram quando eu era, ainda, candidato (e elas acreditaram que, se eleito, poderia ser dos poucos que topariam, sem medo nem vergonha, defender as putas), precisam de nós para ter garantidos seus direitos fundamentais.
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É uma realidade triste o fato
É uma realidade triste o fato de muitas mulheres pobres e marginalizadas serem levadas a se prostituir, mas por outro lado temos o tão reivindicado direito das mulheres de se dispor do próprio corpo.
Qual o grau de violência moral e física que também sofrem mulheres pobres que são também empurradas a trabalhar em condições degradantes, insalubres, em regime de semi-escravidão, pelas fazendas, minas, e linhas de produção país afora? Estas mulheres da CUT não enxergam que o projeto em questão visa garantir mais direitos, amparar socialmente trabalhadoras que já são muito discriminadas?
Só um moralismo inconfesso, tal qual se refere Jean Wyllys, de se considerar como algo sujo ou ofensivo a prostituição.
Hoje, mais do que os tempos
Hoje, mais do que os tempos que levantavam a bandeira do “sexo, drogas e rock n’ roll”…
o mundo vive do sexo, drogas e dinheiro…
Então por que não se vender o sexo? Qual o problema?
Muitos políticos não se vendem? Jornalistas da grande mídia e Lobão. Alguns ainda não “escolhem” os maridos para as suas filhas”,.
Papo de babão.
Concordo e apoio o PL
Concordo e apoio o PL Gabriela Leite. Tem uma história em quadrinho chamada Pagando por Sexo, do Chester Brown, que aborda prostituição e é excelente. Há também uma entrevista muito boa com a Gabriela Leite no Roda Viva, que pode ser facilmente encontrada no youtube.
Sobre o livro do Chester Brown temos um excelente resenha da Elaine Brum (aqui: http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2012/07/chester-prefere-pagar-pelo-sexo.html) da qual vou citar os argumentos de Chester:
“1) Você é dono do seu corpo. Dizer “Quero transar com você porque você vai me dar dinheiro” é tão moral quanto dizer “Quero transar com você porque eu o amo”. E isso tanto para homens quanto para mulheres.
2) Os clientes não compram as prostitutas. Quando alguém compra um livro, leva-o para casa e faz o que quiser com ele, por quanto tempo quiser. Com uma prostituta, você paga para transar durante um tempo determinado, limitado por aquilo que é combinado, e depois se separa dela. Nenhum cliente faz o que quiser com uma prostituta – nem é dono dela.
3) A violência, minoritária, é tão presente no sexo pago como no sexo não pago. Existem clientes cretinos na mesma proporção que existem maridos e namorados cretinos, que ignoram os pedidos e os limites estabelecidos pelas mulheres. Assim como há aqueles que extrapolam e as espancam. Para reprimir esse comportamento, há leis. Mas, se concluirmos que devemos criminalizar ou condenar o sexo pago porque alguns homens são cretinos e outros são violentos, então é preciso criminalizar ou condenar também o casamento e o sexo não pago. Da mesma forma, com relação ao tipo de trabalho, qualquer um acharia descabido terminar com a profissão de taxista porque alguns são assaltados, feridos e até mortos por assaltantes travestidos de clientes.
4) Não são apenas as prostitutas que muitas vezes transam sem desejo. Muitas pessoas, em relacionamentos amorosos, também transam sem vontade. A frase “Não quero transar com esse cara, mas vou transar porque preciso de dinheiro” é tão moral quanto “Não quero transar agora, mas vou transar porque ele é meu namorado e eu o amo” ou “Não sinto mais desejo pelo meu marido, mas vou transar pelo bem do nosso casamento”.
5) A prostituição não destrói a dignidade das prostitutas. A vergonha que algumas prostitutas sentem por conta da profissão é provocada pela interiorização do preconceito enfrentado na sociedade – e não pela venda do sexo em si. Assim como no passado (e ainda hoje, em alguns casos) os homossexuais sentiam vergonha, depressão, culpa e repulsa por sua orientação sexual. Isso não significava que ser gay era errado – e sim que muitos homossexuais interiorizavam os valores da cultura em que viviam, assumindo o preconceito da sociedade como vergonha e como culpa.
6) A diferença com que a sociedade trata a prostituição masculina mostra que o preconceito, como sempre, é com relação à autonomia das mulheres. Em geral, os adversários da prostituição feminina ignoram a masculina. A razão é que os argumentos usados para condenar a prostituição feminina soariam ridículos se aplicados à masculina. Nossa cultura acredita que os homens controlam a própria sexualidade. E, se um homem se coloca em uma situação potencialmente arriscada, a sociedade compreende como um comportamento inerente à natureza masculina. Já, com relação às mulheres, não. Elas são sempre vítimas, e há sempre alguém – mesmo que outras mulheres – apto a determinar o que é melhor para elas.
7) A prostituição é uma escolha. Setores contrários à prostituição afirmam que não há escolha real se a mulher tem de eleger entre ganhar um salário baixo em um emprego pouco valorizado ou se prostituir, assim como não haveria escolha se a mulher se prostitui supostamente porque foi abusada na infância, caso de parte das prostitutas (como de parte das mulheres). Mas uma escolha é uma escolha, ainda que seja uma escolha difícil. Dizer que adultos não teriam o direito de escolha porque tiveram uma infância difícil é um terreno perigoso. Estas mulheres que não poderiam escolher pelo sexo pago não estariam, então, aptas a fazer qualquer escolha sexual, mesmo amorosa, por causa do seu passado. Da mesma forma que a realidade impõe escolhas difíceis para ganhar a vida o tempo todo, tanto para homens como para mulheres. E do mesmo modo como há quem gosta do que faz e há quem não gosta em qualquer profissão. Todas as pessoas – e não só as prostitutas – são fruto de suas circunstâncias e do sentido que conseguiram dar ao vivido. Alguém tem o direito de determinar quais adultos estão aptos e quais não estão aptos a fazer escolhas sobre a sua própria vida, ainda que sejam escolhas que não agradem aos outros?”
Gosto muito do Jean Wyllys também, a propósito. Um dos poucos deputados de esquerda nos atos, e não só nas palavras. É bom ver alguém que trabalha abertamente em pró de algo, e não só pelos bastidores. Que realmente dá a cara a tapa. É muito fácil defender o que dá voto. Difícil é defender algo só pra ajudar outras pessoas, mesmo que não vá ajudar a ninguém próximo.
Excelente
Merece ser publicado.
Concordo c/ o PL; mas a retórica d Wyllys é 1 primor d manipulaç
As mulheres da CUT disseram que eram contra por moralismo? Que história é essa de desqualificar as posiçoes contrárias, atribuindo a seus defensores razoes que eles próprios nao alegaram? Há mil motivos para ser contra esse PL, assim como há mil motivos para ser a favor, a questao é realmente polêmica (quando nao posta em termos abstratos, mas de condiçoes reais do exercício da prostituiçao). E é séria o suficiente para ser discutida com argumentos e respeito à posiçao contrária.
Ser contra um projeto que
Ser contra um projeto que traga maior proteção trabalhista, como?
O ideal é que todas as brasileiras tenham oportunidades/condições de vida que dêem a elas a condição de sobreviver não se prostituindo, já que muitas entram nesta vida para pagar as contas, para sustentar os filhos.
Só que o que está em jogo pelo deputado Jean é questionar um tipo de visão de mundo que enxerga como “indignidade”, ou imoralidade o fato de uma mulher, exercendo o seu livro arbítrio, resolver se prostituir. Se em sociedades em que o discurso conservador/religioso é menor a prostituição já é tratada com maior naturalidade, para que dar ares de dogma universal este tipo de pensamento?
Regulamentar a profissão é um grande passo, sem dúvidas.
Vc acha q todos têm q concordar c/ a sua posiç, quao democrático
Eu até concordo com você nesse caso em especial, mas posso entender motivos para nao concordar que nao têm nada a ver com moralismo! Por ex., permitir a prostituiçao ajudaria o tráfico de pessoas (nao acho isso, mas posso entender o ponto de vista de quem acha). Que tal um pouco de boa vontade com posiçoes alheias? Discuta-as, mas nao as invalide a priori. E apresentar a posiçao alheia atribuindo ao oponente coisas que ele nao disse É DESONESTIDADE. Foi esse o foco do meu comentário.
O projeto diferencia
O projeto diferencia claramente exploração sexual de prostituição, então quem parece estar usando de desonestidade, pelo menos neste ponto, são as mulheres da CUT. O que aumenta o tráfico de pessoas é a discriminação, a ausência de Estado e o opinionismo moral que pesa sobre as prostitutas.
Você é duro de entendimento, hem?
No comentário anterior, respondeu ao meu como se eu tivesse sido contra o PL, apesar de eu ter dito o contrário. Agora passa um possível motivo para a opiniao das mulheres da CUT que EU aventei (e ênfase no AVENTEI tb, ou seja, dei como HIPÓTESE) para elas, e além do mais nao entende o argumento, que dizia que qualquer coisa que fortaleça a prostituiçao aumenta o risco de tráfico de pessoas. Entao a sua resposta é ou muita falta de entendimento ou vontade de desvirtuar. Arre!
Grande Jean
Grande Jean Wyllis,apoiado!Orgulho do nosso parlamento!
O PSTU é contra o PL 4211/2012
Prostituição: regulamentar não é a solução
Ticiane Natale, da Secretaria de Mulheres do PSTU-SP Nos centros e ruas de qualquer cidade de nosso país, a prostituição é uma realidade. Está diretamente relacionada com a pobreza e a desigualdade, já que se prostituir acaba sendo a única forma de sobrevivência para milhares de pessoas. Ainda que não seja uma atividade exclusiva da mulher, ela é o maior alvo da prostituição. Isso se dá pela localização de superexploração no capitalismo e pela ideologia machista que estimula o mercado da sexualidade a naturaliza a violência inerente à atividade que “de fácil” não tem nada. Discutir o tema interessa à classe trabalhadora, especialmente quando há um projeto de regulamentação da profissão de prostituta.
A vida “nada fácil” da prostituição
Apesar de serem popularmente conhecidas como “mulheres de vida fácil”, a realidade delas é das piores. A violência está presente a todo instante. Não é possível coibir a violência nesta atividade pautada na venda do serviço sexual da mulher que coloca o cliente como dono de seu corpo e de sua sexualidade. O estigma de que são mulheres inferiores ou até objetos e a tamanha privacidade exigida pela prática, às portas fechadas, faz com que a situação possa facilmente sair do controle e, assim, estupros são recorrentes. Numa pesquisa no Reino Unido, 37% das mulheres que trabalham nas ruas do país afirmaram ter sido estupradas nos três meses anteriores à entrevista.
Na verdade, é comum que os estupros sejam vistos como “ossos do ofício” para estas mulheres, assim como agressões e xingamentos. Por vezes, elas são educadas desde crianças a base de socos para se submeterem ao trabalho sexual. Também é frequente que a violência seja utilizada pelos clientes para que as mulheres não usem preservativos, tornando-as vulneráveis a diversas doenças sexualmente transmissíveis. Muitas acabam recorrendo a drogas pesadas e ao alcoolismo para fugir do alto estresse.
Como vemos, a violência física, psicológica, patrimonial, entre outras, são inerentes a este tipo de profissão. A atividade destrói a saúde dessas mulheres. Assim, não é de se assustar que a taxa de mortalidade das mulheres prostituídas seja 40 vezes maior do que a taxa da população em geral segundo a ONG europeia Coalizão contra o Tráfico de Mulheres (CATW na sigla em inglês).
Há também a alienação do próprio corpo, com a sexualidade da mulher submetida às necessidades econômicas de conseguir dinheiro e não servir a seu prazer. Isso faz com que seja reafirmada a ideia de que a mulher é propriedade do homem, sendo apenas um objeto ou pedaço de carne.
Entendemos que a prostituição deve ser abolida, por ter uma opressão e violência inerentes em proveito daquele que pode pagar. No entanto, entendendo-se que tal ordem de coisas só pode acabar no socialismo, qual é a melhor forma de proteger e melhorar a situação das mulheres em situação de prostituição?
Regulamentação não defende a mulher prostituída
O ato de se prostituir é permitido no Brasil, sendo reconhecido como ocupação profissional pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas ainda sem regulamentação. A exploração da prostituição é considerada crime, portanto, é proibida. Os projetos de regulamentação apresentados até hoje no Brasil sempre apareceram como uma alternativa para defender as prostitutas, mas em verdade visam legalizar as casas de prostituição, o incentivo e a facilitação para se prostituir. E não é coincidência que o debate da regulamentação se torne mais forte hoje bem no momento em que grandes empresários fazem planos para aumentar seus lucros com os megaeventos que ocorrerão por aqui, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Recentemente, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) propôs o Projeto de Lei 4211/12 (PL Gabriela Leite) para regulamentar a atividade com o suposto argumento de que a Lei protegerá as mulheres em situação de prostituição. Mas o próprio projeto anuncia seu objetivo: criar uma “Lei que distingue o que é a prostituição e o que é a exploração sexual, institutos confundidos no atual código penal”. Soma-se a isso o fato de que há no Senado um projeto de Reforma do Código Penal, que acaba com a punição para os proprietários de prostíbulos.
O código penal brasileiro, hoje, em seu artigo 228, proíbe qualquer tipo de exploração sexual. O PL 4211/12 propõe que exploração seja entendida como o não pagamento, coação e apropriação total ou maior que 50% do rendimento da prestação sexual por terceiro. Ou seja, abaixo de 50% do valor total do serviço, seria permitida a apropriação do pagamento por outrem, não sendo considerada exploração sexual.
Os projetos de regulamentação da prostituição buscam criar padrões mínimos para a exploração sexual, tornando-a oficialmente aceitável em troca de direitos trabalhistas para as mulheres prostituídas e, supostamente, mais segurança e higiene para elas. No entanto, a prostituição não precisa ser regulamentada para que as mulheres tenham acesso à saúde, segurança e políticas públicas específicas, além do dever do Estado em prestar assistência social irrestrita.
A regulamentação apenas servirá para legitimar a violência cotidiana da prostituição, além de legalizar a dos intermediários, popularmente conhecidos como cafetões, assim como os prostíbulos. Ou seja, a exploração dessas mulheres será legalizada, e elas estarão subordinadas às ordens, controle de sua sexualidade e do pagamento do programa, em que parte significativa irá para seus chefes.
Diante destes projetos, vemos que quem vai lucrar com a regulamentação da prostituição serão os grandes empresários do sexo, impondo a lógica do lucro à exploração do corpo e da sexualidade das mulheres. Além disso, a prática passa a ser incentivada como boa alternativa para as mulheres – principalmente jovens, sem experiência e qualificação – eximindo o poder público de buscar alternativas para o desemprego feminino.
Aprofundando o problema, a regulamentação ainda incentiva os mercados intimamente relacionados com a prostituição, como o aliciamento de menores e o tráfico internacional de mulheres e crianças, rendendo altos lucros para os exploradores.
Regulamentar não significa defender as mulheres prostituídas. Na atualidade, inclusive, podemos tomar como exemplo a expressiva derrota da proteção da vida das mulheres e crianças nos países em que se regulamentou a atividade. A Holanda é o caso mais emblemático: o tráfico de mulheres para este país subiu 260% nos primeiros três anos após a lei regulamentadora, assim como também aumentou a prostituição infantil, segundo pesquisa da Universidade de Rhode Island. O mercado do sexo se tornou mais competitivo, a quantidade de traficantes de mulheres e cafetões cresceu, a lógica do maior lucro com redução de custos se impôs e houve a precarização das condições de trabalho e maior exploração das mulheres prostituídas. O governo holandês perdeu o controle da atividade para a forte burguesia internacional que comanda o mercado e agora discute rever a regulamentação. O agravamento dos mesmos problemas se deu na Alemanha e nos locais da Austrália em que a atividade foi regulamentada.
A prostituição só traz benefícios para a burguesia e é por isso que apoia a regulamentação, na busca desenfreada pelo lucro em cima da escravização do corpo da mulher e na violência. E vê-se que mais uma vez o reformismo deposita suas ilusões no discurso da burguesia, enquanto que as contrapartidas para os trabalhadores mostram-se falaciosas.
Nossa proposta para defender as mulheres em situação de prostituição
Entendemos que a regulamentação legitima a exploração da mulher para garantir altos lucros para a indústria do sexo. Não garante os direitos trabalhistas e sociais necessários a todas as trabalhadoras. E, pior, garante melhores condições para manter legal um comércio muito perverso e lucrativo, vitimiza e escraviza as mulheres pobres trabalhadoras.
A solução, em primeiro lugar, deve começar com a defesa das mulheres em situação de prostituição, para que fiquem menos vulneráveis à polícia e aos cafetões. Devemos imediatamente lutar por políticas públicas e direitos de seguridade social para estas mulheres. Mas junto com isso, ter um programa de emprego e qualificação para que possam ter alternativas à prostituição, para que possam, caso desejem, romper com o ciclo da violência.
Assim, uma saída para defender as mulheres inclui:
Garantia de direitos sociais e previdenciários para todas as mulheres, incluindo as que estão em situação de prostituição, assim como defendemos a extensão desses direitos para as trabalhadoras informais, donas-de-casa, desempregadas, pessoas em completa vulnerabilidade social, como forma de reparação social!Construção de Centros de Referência que ofereçam abrigo, formação profissional e direcionamento ao mercado de trabalho para atender as mulheres em situação de prostituição, crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual!Política de geração de emprego e renda como alternativa às mulheres em situação de prostituição!Política de capacitação profissional e renda para as famílias das crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual!Luta contra todas as formas de violência contra as mulheres em situação de prostituição, principalmente, a violência policial!
E, acima, de tudo, queremos o fim da Prostituição. Só o socialismo poderá construir as bases de uma sociedade sem classes, sem desigualdade, opressão e exploração, para que a prostituição possa ser definitivamente eliminada.
Carteira assinada + comissão?
Ou seja, abaixo de 50% do valor total do serviço, seria permitida a apropriação do pagamento por outrem, não sendo considerada exploração sexual.
A carteira de trabalho seria assinada? Os 50% seria a título de comissão? Entendi que sim.
e as “celebridade” ?
o que fazem as “celebridades” , BBBs, “modelos”, assistentes de palcos, quando recebem por programas com empresários, políticos, artistas ( Justin Bibber e etc) sem falar nas universitárias nas grandes cidades que fazem programa como profissão ou só é prostituição aquelas e aqueles que ficam nas esquinas? haja hipocrisia..sexo e violência é o que move cada vez mais a sociedade capitalista onde tudo se transforma em mercadoria..
A Marcha Mundial das Mulheres é contra o PL 4211/2012
Nota de apoio ao posicionamento das mulheres da CUT sobre a regulamentação da prostituição
A Marcha Mundial das Mulheres saúda as companheiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelo processo de debate e reflexões que as levou a tomar um posicionamento contrário à regulamentação da prostituição.
A reação à posição da CUT, expressa pelo autor do atual projeto de lei que visa regulamentar as casas de prostituição, reforçou uma vez mais sua visão que desqualifica a luta feminista.
O argumento de que as feministas são moralistas e conservadoras porque questionam a prostituição, é desrespeitoso e não contribui para o debate. Vemos a desqualificação de um longo processo de lutas das mulheres por liberdade, igualdade e autonomia e que nada tem a ver com conservadorismo. As feministas defendem o direito das mulheres a viver livremente sua sexualidade, com autonomia sobre seus corpos e seus desejos, questionando a heteronormatividade e a violência. E negamos a falsa liberdade, oferecida pelo mercado, que se encerra unicamente na ideia de não ter impedimentos para a ação “econômica”. Esta ideia está na base da banalização da sexualidade, tornando-a mais um produto.
Não podemos ignorar as experiências das mulheres na sexualidade e simplesmente afirmar que exercer a prostituição é uma forma de vivenciar sua liberdade sexual. Sobretudo, não podemos ignorar que estamos falando, em sua imensa maioria, de mulheres sendo prostituídas por clientes homens. E que entre a maioria das mulheres que vivem em situação de prostituição, sobretudo as pobres, está presente o desejo de sair desta situação.
A naturalização da prostituição reforça um modelo em que a sexualidade feminina se constrói em função do desejo masculino. Conservadora é uma visão de liberdade sexual que se baseia na satisfação dos desejos dos homens e que oculta/inibe/oprime o desejo das mulheres. Conservadora porque conserva e reforça privilégios acumulados historicamente pelos homens na sociedade patriarcal.
Ao afirmar que “seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, a Marcha Mundial das Mulheres se posiciona em um campo que questiona profundamente as desigualdades do sistema capitalista, patriarcal e racista. Propõe um horizonte no qual haja a real superação da divisão sexual do trabalho, o fim da violência contra as mulheres e em que prevaleça a autonomia das mulheres, em relações de liberdade que só podem se realizar, para todas as mulheres, com a igualdade. Esta perspectiva é, portanto, radicalmente distinta do individualismo liberal que defende a liberdade de cada mulher para fazer o que quiser com seu corpo, mas que não é capaz de identificar que, no atual modelo, a liberdade não caracteriza a vida da maioria das mulheres.
Desde essa perspectiva, também questionamos a visão, dita de esquerda, que reduz o debate com a naturalização da prostituição como algo que sempre existiu, invocando um fatalismo que rebaixa o debate político e não questiona as relações patriarcais. Este raciocínio é contraditório com toda a história da esquerda que persegue a utopia de superar o capitalismo e construir um mundo de igualdade, tarefa que é tão difícil quanto a construção da igualdade e liberdade das mulheres, mas que lutamos pra realizar, ao pretender “mudar o mundo e mudar a vida das mulheres em um só movimento”.
A luta em defesa da liberdade e autonomia de todas as mulheres está fortalecida com esta posição do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, inserida em sua luta histórica por outro modelo de sociedade em que o corpo e a vida das mulheres são respeitados e não são mercantilizados. A CUT tem sido pioneira em pautar no conjunto do movimento sindical as lutas das mulheres, seja com sua posição em defesa da legalização do aborto ou na aprovação da paridade entre homens e mulheres na direção política da entidade.
Nossa expectativa é que outras organizações e entidades sejam estimuladas a realizar seus debates e questionar o projeto de regulamentação da prostituição para que, com o conjunto das forças progressistas, possamos derrotar o atual projeto no Congresso.
Marcha Mundial das Mulheres
Prostituição, reconhecimento e outras coisas
Por: Rafaela Rodrigues*
A questão da prostituição é um dos pontos mais polêmicos entre feministas e estudiosas do tema. Esse debate encontra-se em um campo muito delicado, porém, a visão da prostituição como trabalho legítimo e expressão da escolha da mulher vem se tornando dominante.
Marcha das Vadias em Belo Horizonte (MG). Foto: Fora do Eixo Minas.
No Brasil, a prostituição ainda causa grandes debates, que provavelmente não diminuirão, em virtude do país ser sede de grande eventos esportivos, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, acontecimentos que contribuem para o aumento expressivo da prostituição.
No Poder Legislativo, o debate ainda está longe de se encerrar. Há anos, movimentos representantes das prostitutas tentam colocar em votação no plenário Projetos de Leis que visam a regulamentação da prática da prostituição. Atualmente, no Congresso Federal, há dois projetos de leis em andamento para regulamentar a prostituição.
O projeto de lei mais recente proposto no Congresso Federal é o PL 4211/2012, de autoria do Deputado Jean Willys, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentado no dia 12 de julho de 2012. O projeto visa à regulamentação da prostituição e traz a diferenciação entre prostituição e exploração sexual, sendo considerada exploração sexual: a apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro; o não pagamento pelo serviço sexual contratado; e a ação de forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência.
O PL não criminaliza a figura do cafetão, uma das principais reivindicações das prostitutas, visto que prevê a possibilidade de exploração do serviço sexual em até 50%. Todavia, tratar a exploração da prostituição colocando no centro da exploração a figura do cafetão é simplificar o problema e esconder por detrás uma indústria do sexo que circula bilhões de dólares ao ano, e que incluem, além da prostituição, a pornografia, o tráfico humano e a exploração infantil. O PL 4211/2012 não traz grandes mudanças aos projetos antigos analisados e arquivados. Resta saber, caso seja aprovado, se provocará grandes mudanças na vida das prostitutas.
Os números da prostituição no mundo assustam: 40 milhões de pessoas se prostituem, 75% são mulheres com idades entre 13 e 25 anos, 90% dos 40 milhões são ligadas a cafetões. Os dados do Disque Denúncia 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011 demonstram que o sexo feminino corresponde à maioria das vítimas, nas mais variadas formas de violência sexual praticadas contra crianças e adolescentes: são 80% das vítimas de exploração sexual, 67% de tráfico de crianças e adolescentes, 77% de abuso sexual e 69% de pornografia.
A legislação hoje não prevê nenhum direito à mulher prostituta, negando a ela direitos civis e trabalhistas, como aposentadoria, recolhimento de INSS e declaração de profissão no imposto de renda. Por esse ponto de vista, é possível entender a afirmação de que a prostituição nega às mulheres qualquer humanidade, não importa como humanidade seja definida.
No Brasil, a prostituição nunca foi um ato crime. Criminalizar a prostituição é tornar a mulher culpada por sua própria opressão. Leis que criminalizam a prostituição colaboram para a desigualdade de gênero. Quando a opressão legal é posta acima da opressão social, a subordinação das mulheres é legalmente ratificada, e as mulheres imergem em uma profunda inferioridade civil.
A prostituição é vista por uma parte das feministas como uma das principais formas de opressão das mulheres, através da manutenção da supremacia masculina, em virtude dessa atividade ser mantida, geralmente, por meios de coerção física e psíquica que perpetuam a dominação masculina através da exploração sexual de outros – a maioria mulheres, mas também crianças, adolescentes, e homens com orientações sexuais diferentes da dominante, independente do sexo.
Devemos questionar também a máxima liberal de autonomia individual, pois o capitalismo forja a subjetividade, ao transformar (e valorar) todas as relações em mercadorias. Portanto, tornar o próprio corpo uma mercadoria de troca e venda é consequência do sistema, e a possibilidade de proporcionar prazer às pessoas transformando-se em uma mercadoria/objeto se torna uma fantasia poderosa para o mercado sexual.
Charge de Carlos Latuff.
Outro ponto importante é a invisibilidade da coerção da mulher que adentra a prostituição, pois, na verdade, isso não importa para o mercado, já que, para a estrutura patriarcal, a prostituição é considerada sexo, e sexo é o que a mulher é. Portanto, por detrás da ideia de “free choice” (“livre escolha”), há um padrão de sexualidade existente e resistente na sociedade. É essa sexualidade feminina, base da subordinação da mulher, a qual está disponível para todos os homens, que tem como consequência não somente a prostituição, mas a pornografia, o assédio sexual e o estupro.
A escolha das mulheres para o ingresso na prostituição ocorre por diversos motivos que geralmente não são a afirmação de autonomia sobre seu próprio corpo, como, por exemplo, a necessidade financeira, a baixa qualificação, a oferta de empregos de remuneração baixa, além de um grande número delas ser vítima do tráfico humano. O relatório Tráfico de Pessoas para a Europa para fins de Exploração Sexual, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em 2010, revelou que na Europa existem cerca de 140 mil mulheres vítimas do tráfico humano, as quais servem àqueles que procuram o mercado da exploração sexual. Por ano, também são feitas 70 mil novas vítimas da indústria do sexo para exploração sexual.
Há um abismo entre a regulamentação da prostituição e a garantia de direitos civis, trabalhistas, humanos para as prostitutas. De fato, a prostituição nega às mulheres todos os direitos, deixando-as invisíveis na sociedade. A invisibilidade das mulheres, construída durante séculos através do patriarcado, é o principal problema do reconhecimento das mulheres. O não-reconhecimento significa ser considerada invisível pelas práticas representacionais, comunicativas e interpretativas de uma cultura; e ser desrespeitada; e ser difamada habitualmente em representações públicas estereotipadas culturais e/ou em interações quotidianas, e esse é ainda um grande obstáculo na vida das mulheres.
A prostituição é uma instituição que silencia a mulher através da brutalidade e do terrorismo, degradando-a a ponto de que ela seja impedida de falar e ser ouvida, em virtude da sua condição de prostituta. Esse padrão institucionalizado de valor cultural estabelece as prostitutas como não-atores sociais, não-membros integrais da sociedade, e as impede de participar como iguais na sociedade. A regulamentação da prostituição é tida como algo fundamental para mudança da vida das mulheres prostitutas. Pegamos como exemplo o PL 4211/2012, que reconhece a profissão da prostituição como outra qualquer. Ou seja, retira da invisibilidade a profissão e dá voz às mulheres que vivem no mundo da prostituição, dá direitos a elas para, por exemplo, ter acesso ao judiciário em busca de pagamento de prestação de serviço, contribuição para aposentadoria, etc.
A regulamentação incentiva a identidade de grupo, realoca as prostitutas como profissionais de um mundo patriarcal. Porém, não se propõe a questionar a causa da prostituição, o padrão de sexualidade imposto às mulheres, sejam prostitutas ou não, não questiona a valorização da profissão ou a divisão sexual do trabalho. Portanto, não há libertação das prostitutas se não houver libertação das mulheres. A garantia efetiva de direitos para as prostitutas transcende a regulamentação, é necessário questionarmos a opressão das mulheres. É preciso ampliar o debate sobre o sexismo e a subordinação sexual que existem em todas as instituições.
Enquanto as mulheres forem vistas como sexo, enquanto a violência contra as mulheres for tolerada, e enquanto houver divisão sexual do trabalho, a prostituição será uma profissão violenta, desprezada e não reconhecida.
*Rafaela Rodrigues é mestranda em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Puc-Rio e militante da Marcha Mundial das Mulheres.
Todos os argumentos
Todos os argumentos apresentados, no texto, podem ser estendidos às outras formas de trabalho. O trabalho, sob o capitalismo, sob as relações de mercado, é o uso, a disposição do corpo e da mente do outro como objeto para os fins, não do próprio trabalhador, mas de outrem em favor do qual ele é utilizado. A empregada doméstica que limpa o banheiro da patroa e do patrão para lhe proporcionar tempo livre, a caixa de supermercado que passa o dia a repetir movimentos estupidificantes e maçantes, são usadas e objetificadas da mesma maneira que a prostituta. Com uma diferença. A prostituta não tem lei que lhe garanta nem um mínimo de direitos trabalhistas e previdenciários, nem acesso a condições de higiene e de saúde mínimos, inscritos em lei.
O aviltamento do corpo humano e a objetificação do outro não vão ser superados dentro do capitalismo. Mas, pelo menos, dentro do capitalismo, temos que lutar por condições menos indignas de exploração. Não podemos abolir o capitalismo por decreto. E nem ignorar que a prostituição existe e continuará existindo enquanto as relações sociais não forem mudadas. Devemos, simplesmente, deixar que as prostitutas continuem a ser superexploradas até que nossos objetivos estratégicos sejam atingidos?
As razões que este pessoal
As razões que este pessoal tem para se objetar ao PL não têm nada ver com oposição estrutural ao capitalismo.
1) Estado que impede situações em que a mulher é empurrada para a prostituição -> Questão de direitos sociais. Equivalente, aliás, ao Estado ofertar educação de qualidade para dar chances a uma mulher se tornar médica, ou juíza, ao invés de operadora de telemarketing.
2) Estado desvinculado de visões de mundo de cunho religioso/dogmático, e que garante às mulheres o direito de fazer o que bem entender com o próprio corpo -> Questão de direitos individuais/liberdades públicas.
Assim, o Estado tem que evitar que mulheres caiam, por pobreza, marginalização, nas “teias” da prostituição, mas ao mesmo tempo garantir que, se elas entrem neste mundo por livre arbítrio, não sofram preconceito nem julgamento da sociedade, regulamentando a profissão, promovendo campanhas de auto-estima, e por aí vai.
O que as mulheres da CUT e a militante do PSTU fazem é confundir direito social com liberdade pública, questão política com religiosa, o que gera um balaio indefensável e totalmente incoerente, frágil.
Fala que eu te chuto!!! Entrevista com as feministas
[video:http://www.youtube.com/watch?v=hfTH28I07ro%5D
Blábláblá e a resposta de Manuela d´Ávila a um machista
Este vídeo acima[postado por Aliança Liberal] é nada mais nada menos do que a exibição do velho blablablá para desmerecer a luta das mulheres, segundo estes iluminados o movimento feminista é uma conspiração internacional abortista de interesse das grandes corporações(Fundação Ford, Rockfeller McArthur…), as quais financiam ONGs e demais organanizações que defendem os interesses das mulheres. O que sei é que devido a esta consciência da mulher e seu papel na sociedade, que hoje temos mulheres como Manoela d´Ávila e tantas outras, anônimas ou não, que tornam o mundo melhor.[video:http://www.youtube.com/watch?v=ndTuMk4n044%5D
” segundo estes iluminados o
” segundo estes iluminados o movimento feminista é uma conspiração internacional abortista de interesse das grandes corporações(Fundação Ford, Rockfeller McArthur…), as quais financiam ONGs e demais organanizações que defendem os interesses das mulheres. “
Deve ser mesmo , pq o canal que hospeda o Pizzaria Brasil foi censurado pelo movimento, e quem v~e o video não tem nada demais.
“O que sei é que devido a esta consciência da mulher e seu papel na sociedade, que hoje temos mulheres como Manoela d´Ávila e tantas outras, anônimas ou não, que tornam o mundo melhor”
O feminismo é um dos braços do movimento revoluconário socialista, que esta pouco se lixando para as mulheres.
A mentira é arma comum da esquerda.
A esquerda é naturalmente
A esquerda é naturalmente desonesta
Defende mulher no ocidente e apoio naçoes que as mantem nas trevas só por birra e pelo fato delas pregarem contra os EUA
Defende gays no ocidente e faz o mesmo com estas naçoes pela mesma razao
Ataca ditadura no Brasil e apoia em Cuba
Ataca militar golpista na america do sul e apoia Chaves e os Irmaos Castros que adoram uma farda
Enfim, uma falacia só…rs
Você está equivocado. A
Você está equivocado. A direita defende os seus e a esquerda também. Todos tem os seus filhos da puta. Inclusive você.
Leonidas é o tipo de
Leonidas é o tipo de direitoso crápula que só faz uso de sofismas. A esquerda é contra a violência militar imperialista contra qualquer nação. Jamais o imperialismo defendeu os direitos da mulher. Se usa da desculpa da condição de opressão da mulher é de forma seletiva para legitimar o genocídio de milhões de pessoas. A invasão dos EUA ao Iraque, por exemplo, provocou a morte de mais de um milhão de pessoas, uma boa parte das quais mulheres e substituiu um regime laico por um regime fundamentalista. O mesmo na Líbia. Na Arábia Saudita, apoia o regime mais misógino do mundo. E a fonte do mais virulento fundamentalismo religioso assassino.
O que a esquerda se opõe é à intervenção imperialista. Sem ela, a luta das próprias mulheres já teria dado cabo desses regimes.
O mesmo argumento se aplica à luta contra a homofobia. O imperialismo só a usa como diversionismo para legitimar a violência e a guerra.
A ditadura, no Brasil, foi uma ditadura fascista para preservar o privilégio de uma elite exploradora e opressora. Em Cuba, essa elite foi apeada do poder. A questão é da luta de classes.
Quanto aos militares, a esquerda se opõe àqueles que se opõem ao povo em defesa das elites exploradoras, não aos militares em si.
Não há contradição, nem incoerência nenhuma. Só imbecilidade da direita em entender coisa tão primária. Ou eu preciso desenhar, farsante?
“O que a esquerda se opõe é à
“O que a esquerda se opõe é à intervenção imperialista. “
E a URSS invadindo o Afeganistão.
E o imperialismo Soviético no leste europeu.
Não tem lugar no mundo onde tivesse uma revolução ou revolta que não tivesse o dedo do imperialismo soviético
E ainda tem a não condenação das FARCs como grupo terrorista.
Quer que eu continue?
AL está lendo muito Olavo de
AL está lendo muito Olavo de Carvalho, a inteligência dele já se encontra irreversivelmente afetada.
Imagina a CIA sabendo que era a URSS se metia em todas as revoluções enquanto os EUA se metiam em todos os GOLPES na América Central e do Sul, além de inflar guerras e outros golpes na África e Oriente Médio.
Leônidas com certeza não
Leônidas com certeza não sabe, mas a Arábia Saudita é uma ditadura formada por uma dinastia imposta pelas potências ocidentais que oprime a mulher mais do que o Taleba e enforca homossexuais. Quem apóia esse regime sao os EUA.
esse joguinho é mais velho
esse joguinho é mais velho que minha vó ja falecida
voce vem falar do quintal alheio esperando com isso isentar o seu lado e posar que questionou alguma coisa né?
observe voce nao tem argumento algum para invalidar o que postei , apenas apontou erro alheio na esperança que possa justificar os da sua turma
uma vergonha, mas uma vergonha ja previsivel…rs
Leonidas, pelo o que restou
Leonidas, pelo o que restou provado com uma situação real por mim (e não com ilações genéricas) quem se meteu a falar do quintal dos outros foi você, apenas o coloquei no seu lugar insignificante. A sua laia não tem histórico de defesa das mulheres ou outras minorias, então não vem cantar de galo se dizendo contra aquilo que concorda ou nunca lhe agradou mesmo.
As razões de Gabriela Leite
Projeto de lei legaliza casas de prostituição e amplia direitos de profissionais do sexo
Natália Otto
Aposentadoria especial para profissionais do sexo, exigência legal de pagamento pela prestação de serviços sexuais e legalização das casas de prostituição estão entre as propostas do Projeto de Lei nº 4211/2012, do deputado federal Jean Wyllys (Psol). Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, que devem aumentar a procura pelos serviços das prostitutas, o deputado federal pretende aprovar a lei até 2014.
A possível nova regulamentação gera debate entre os movimentos sociais – principalmente entre aqueles que defendem os direitos das prostitutas, favoráveis ao PL, e alguns setores do movimento feminista, que questionam o impacto social da institucionalização da prostituição.
“O projeto está dentro daquilo que o movimento social queria”, afirmou em entrevista ao Sul21 a socióloga e ex-prostituta Gabriela Leite, fundadora da ONG Davida, que milita pelos direitos dos profissionais do sexo. “Nossa forma de trabalhar o projeto de lei têm sido a mesma desde o projeto do Fernando Gabeira (de 2003, arquivado após a saída de Gabeira da Câmara). Nos reunimos com o deputado Jean e acompanhamos o processo de escrita do PL”, contou ela, cujo nome apelida a lei.
Legalização de casas de prostituição dá mais formalidade ao trabalho de prostitutas, argumenta Gabriela Leite | Foto: Televisão Cultura / Divulgação
Para Gabriela, o maior trunfo do projeto é legalizar as casas de prostituição. “Assim, as prostitutas terão um trabalho mais formal. Se houver um problema de limpeza na casa, por exemplo, elas poderão chamar a vigilância sanitária. Elas podem ter seus direitos garantidos, inclusive o direito de não serem exploradas”, afirmou a socióloga. “Existem casas no interior do Brasil que a prostituta é obrigada a cozinhar, limpar a casa, e não tem para quem reclamar”.
De acordo com o art. 1º do projeto de lei, “considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração”. Já o art. 3º constata que a/o profissional pode prestar serviços como trabalhador/a autônomo ou coletivamente em cooperativa – legalizando, assim, os bordéis.
O PL Gabriela Leite também concede aos profissionais o direito à aposentadoria especial de 25 anos. A justificativa do projeto, redigida pelo deputado Jean Wyllys, afirma que “atualmente os trabalhadores do sexo sujeitam-se a condições de trabalho aviltantes, sofrem com o envelhecimento precoce e com a falta de oportunidades da carreira”. A prostituição já é reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho desde 2002. Atualmente, os profissionais podem recolher contribuições previdenciárias, mas não em regime especial, como prevê o PL.
Gabriela espera que, com a legalização das casas, as prostitutas possam trabalhar para formar um sindicato. “Sei que é processo longo, temos que ser realistas. Com o Congresso conservador do jeito que está, vamos demorar alguns anos para atingir nosso objetivo”, ponderou a ativista. “Mas são processos. Conseguimos, desde já, criar discussões, realizar debates”, afirmou.
Projeto diferencia prostituição de exploração sexual
Um dos pontos chaves do projeto de lei trata da diferenciação entre a prostituição e a exploração sexual. De acordo com o art. 2º, que proíbe a exploração sexual, considera-se crime a “apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro”, o não pagamento do serviço sexual contratado e o ato de forçar alguém a praticar prostituição.
O projeto reescreve leis já existentes no Código Penal de forma a manter o termo “exploração sexual” e suprimir a palavra “prostituição”. Assim, o atual crime de “induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual” ficaria “induzir ou atrair alguém à exploração sexual”. Já o artigo 229 do Código Penal, que criminaliza o ato de “manter (…) estabelecimento em que ocorra exploração sexual”, teria seu título mudado de “Casa de prostituição” para “Casa de exploração sexual”.
Para Gabriela, esta distinção, juntamente com a legalização das casas, diminui a exposição das prostitutas à violência. “Quando estão na ilegalidade, os donos das casas fazem o que querem. Ao legalizar, você sai desse ambiente de máfia. Quando você tem algo que é proibido, mas existe, cria-se máfia”, afirmou a socióloga. Ela argumentou que a regulamentação também ajuda a combater a exploração sexual infantil. “Hoje em dia, se uma prostituta em um bordel vê uma criança sendo explorada, não tem para quem reclamar. Os donos da casa, estando na ilegalidade, pagam propina para a polícia”, explicou.
“É melhor para todo mundo que as casas operem na legalidade”, argumenta proponente da lei, deputado Jean Wyllys | Foto: Brizza Cavalcante/Ag.Câmara
“Se (as casas de prostituição) estão funcionando no vácuo da legalidade, alguém está permitindo que funcionem assim, alguém está recebendo propina para não denunciá-las. Temos aí o crime da corrupção policial como um crime decorrente da ilegalidade das casas. Então, é melhor para todo mundo que as casas operem na legalidade, que o Estado possa recolher impostos, fiscalizá-las, levar políticas públicas de saúde da mulher e, sobretudo, proteger as crianças e adolescentes”, declarou o deputado Jean Wyllys, em uma entrevista concedida ao portal UOL no dia 15 de janeiro de 2013.
De acordo com Willys, o projeto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde será relatado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Em seguida, o PL vai para a Comissão de Seguridade Social e Família, e depois segue para votação em plenário.
Para Marcha Mundial das Mulheres, PL é “institucionalização do patriarcado”
Nem todos os movimentos sociais que lutam pelos direitos humanos, inclusive os das mulheres, são favoráveis ao projeto do deputado Wyllys. Um exemplo é o coletivo feminista Marcha Mundial das Mulheres. Para Cláudia Prates, da coordenação estadual da Marcha no Rio Grande do Sul, é preciso haver mais debate. “Não é uma coisa simples, como está sendo colocado no debate público”, afirmou ela, em entrevista ao Sul21.
Segundo Cláudia, a prostituição é a “exploração das mulheres pelos homens”, e, em geral, as prostitutas não têm escolha e são levadas à atividade por necessidade ou outros motivos. “A gente não pode banalizar essa ideia de que a prostituição é uma profissão como qualquer outra. Ela não é”, afirmou. “Acho que essa ideia foi alimentada no imaginário das pessoas, de que é a profissão mais antiga do mundo. É a exploração mais antiga do mundo”.
Cláudia afirmou que a naturalização da prostituição reforça um imaginário social machista que vê a mulher como um objeto sexual. “Há sempre aquela ideia de que a mulher e seu corpo estão sempre disponíveis. Com que direitos os homens acham que podem dispor do corpo da mulher?”, questionou. “Isso é a institucionalização do patriarcado”.
A coordenadora da Marcha no RS ainda demonstrou preocupação com a legalização da “cafetinagem” – referindo-se à legalização das casas de prostituição. “Vamos institucionalizar a cafetinagem, deixar a prostituição na mão dos homens”, pontuou. Cláudia também não acredita que a regulamentação vá trazer, de fato, melhoras na vida das profissionais do sexo. “Existe um setor que, a partir de sua situação de vida, pode querer entender que havendo regulamento a vida vai melhorar, a pessoa vai ter mais direitos. Eu duvido muito. Não acredito que alguém vá assinar a carteira delas”, lamentou.
Cláudia ressaltou que a Marcha defende a autonomia da mulher e é a favor que elas façam o que quiserem com seus corpos, inclusive usá-los para prostituição. “O problema é oficializar isso, institucionalizar, como se isso fosse uma benesse do governo”, explicou. Para a coordenadora, o governo faria melhor criando políticas públicas que incentivassem a autonomia feminina e oferecessem oportunidades às mulheres.
A coordenadora da Marcha ressaltou que, no debate da autonomia da mulher, há hipocrisias e contradições por parte do Congresso. Ela afirmou que em outras questões que envolvem autonomia sexual, como a legalização do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso se mostra desfavorável. “Por que o Congresso veria com bons olhos a prostituta? Porque fica debaixo do pano, fechado entre quatro paredes. O que a gente critica é essa sociedade hipócrita”, concluiu.
Para Gabriela Leite, no entanto, há uma “vitimização” das prostitutas por parte deste setor do movimento. “As feministas ortodoxas continuam com um discurso de mil e novecentos. Elas não entendem a complexidade da prostituição, são ignorantes sobre este aspecto”, afirmou. “Vamos continuar nossa luta. Não somos crianças para seremos vitimizadas”, pontuou Gabriela.
Isso só aumenta a opressão da
Isso só aumenta a opressão da mulher.
Dourar a pílula da
Dourar a pílula da prostituição é uma piada. Com raríssimas exceções, a prostituição é degradante para o ser humano sim. E lamentavelmente no caso do Brasil, a grande maioria das prostitutas não exercem a profissão por opção. São meninas exploradas desde a infância que caem na prostituição. Não cabe comparação ou equiparação de legislação entre o Brasil e paises europeus pois são condições sociais e educacionais completamente diferentes.Se fosse algo tão light e prazeroso a prostituição não seria acompanhada de outros males como uso de drogas e de bebida.
Eu estou com as mulheres na CUT e lembro que prostituição não é crime no Brasil. Este projeto vai legalizar a condição do proxeneta, do explorador sexual.
Abuso contra mulheres jovens
Vera, dias atrás um cara me contou uma coisa que não acreditei: Nessas festas que estes alunos de escolas de ensino médio programam em suas casas sabem o que eles fazem? Espalham uma fileira de cocaina e convidam as mulheres a cheirar para que elas tirem a roupa. Será que os pais sabem disso? Fica aqui o alerta.
Comentário.
Concordo com as pessoas que tomam o tema como polêmico. Trottoir não é crime, explorar a prostituição é, mas dar estatuto de trabalho (prestação de serviço?) pode entrar em conflito com aquele (quem emprega? é profissional liberal?).
Sou obrigado a relativizar o argumento de que “se o trabalhador vende sua força de trabalho, por qual motivo uma mulher não pode vender a sua”. Ouvi isso diversas vezes como argumento, mas se levar ao pé da letra, não vejo como um processo de alienação pode servir para justificar.
É um projeto que regulamenta aquelas que, por livre vontade e escolha autônoma, tomam a prostituição como forma econômica. Fico feliz por aquelas que fazem tal escolha, embora não possa generalizar. Já tive e tenho amigas que se prostituem e muitas deixam patente uma dissociação subjetiva (“essa aqui não sou eu”). Se uma lei permitir dignidade a pessoas que se prostituem e vivem no limite da marginalidade, significa um exercício de cidadania. Porém, novamente não dá pra generalizar como escolha ampla e livre a quem não é dada outra opção. Isso é ser livre in abstracto, até mesmo burguês-liberal no sentido estrito do termo.
Por fim, é óbvio, mas não custa lembrar; saber os motivos pelos quais se procuram prostitutas pode ser mais promissor. O “problema” não seria a prostituição em si, mas o que ela revela e oculta sobre a nossa própria sexualidade.
A regulamentação da
A regulamentação da prostituição não impediria a luta contra o fim dela. Só tornaria a vida das prostitutas mais digna. Ser contra isto por que é contra a prostituição é carolice sim.
Machismo escondido
Já eu concordo com a Cláudia Prates, da coordenação estadual da Marcha no Rio Grande do Sul; “A prostituição é a “exploração das mulheres pelos homens”, e, em geral, as prostitutas não têm escolha e são levadas à atividade por necessidade ou outros motivos. “A gente não pode banalizar essa ideia de que a prostituição é uma profissão como qualquer outra. Ela não é”.
Embora a lei (PL) tenha devidamente ambos os gêneros no seu texto (o/a e os/as), a fala de sua maior porta voz, Gabriela Leite, é pelas MULHERES, pelas prostitutAs. “Para Gabriela, o maior trunfo do projeto é legalizar as casas de prostituição. “Assim, as prostitutas terão um trabalho mais formal. Se houver um problema de limpeza na casa, por exemplo, elas poderão chamar a vigilância sanitária. Elas podem ter seus direitos garantidos, inclusive o direito de não serem exploradas”, afirmou a socióloga. “Existem casas no interior do Brasil que a prostituta é obrigada a cozinhar, limpar a casa, e não tem para quem reclamar”.
Em que se pese serem a maioria absoluta, justamente por este motivo, “É a exploração mais antiga do mundo” – Cláudia Prates.
FALTA DE OPÇÃO OU VOCAÇÃO?
Não posso dizer nada sobre os grotões deste país, pois não os conheço e sei que lá os valores são outros e que há muita miséria.
Mas, na maior parte do Brasil de HOJE só se prostitui quem QUER. Tá faltando mão de obra em todo lugar. Agora, se você quer ganhar 10 mil reais por mês sem estudar e sem correr atrás de oportunidades tem que ser prostituta mesmo.
Moro num grande conjunto habitacional de classe média e está sempre faltando faxineiras, por outro lado tem outras que trabalham aqui há anos e ainda fazem faxina pros moradores pra ganhar 80 reais.
Então é o seguinte, o negócio é VOCAÇÃO. Tem uma faxineira no meu prédio que trabalha com carteira assinada e faz mais bicos de faxineira pra melhorar a renda. E ela é LINDA. Tem 35 anos, branca e tem os olhos verdes. Se quisesse seria prostituta e ia faturar MUITO. Mas, é honesta e prefere trabalhar.
SOU CONTRA PROSTITUIÇÃO em todos os sentidos, a não ser quando é caso de vida ou morte. Mas, pra ter luxo, é um absurdo. É a total falta de dignidade de uma mulher se submeter a isto se tiver qualquer outra chance. Pra falar a verdade, eu prefiro pedir esmolas.
PS – Falando por mim… Certa vez, na “era FHC” passei pro uma fase horrível. Tomei um calote enorme e fiquei zerada. Eu podia ter caído na vida, pois sou bem atraente. Mas, não tenho vocação e minha formação não me permite. Então, aluguei meu apto e fui morar na casa da minha mãe e viver com o básico do básico. Na época eu recebia apenas 300 reais do aluguel do meu apto e eu estava acostumada com muito mais. Claro que tive opção da “casa da mamãe” mas se quisesse manter o padrão que eu tinha só se caisse na prostituição, pois NÃO EXISTIA EMPREGO naquela época. Mas, não é do meu caráter.
Mesmo os escravos por vocação devem ser obrigados a ser livres.
Rondó da Liberdade
Autor: Carlos Marighella
É preciso não ter medo,
é preciso ter a coragem de dizer.
Há os que têm vocação para escravo,
mas há os escravos que se revoltam contra a escravidão.
Não ficar de joelhos,
que não é racional renunciar a ser livre.
Mesmo os escravos por vocação
devem ser obrigados a ser livres,
quando as algemas forem quebradas.
É preciso não ter medo,
é preciso ter a coragem de dizer.
O homem deve ser livre…
O amor é que não se detém ante nenhum obstáculo,
e pode mesmo existir quando não se é livre.
E no entanto ele é em si mesmo
a expressão mais elevada do que houver de mais livre
em todas as gamas do humano sentimento.
É preciso não ter medo,
é preciso ter a coragem de dizer.
DEGRADAÇÃO SOCIAL
Pobre do país que acha certo legalizar a prostituição. É a maior PROVA de que fracassou no social e educacional.
Esse deputado deveria gastar suas energias pra exigir escolas em tempo integral, melhora na merenda escolar, creches melhores pras mulheres deixarem seus filhos e irem estudar e trabalhar, asilos de qualidade pra idosos, mas, não. Prefere esse tema degradante pra aparecer na mídia. Afinal, creches e asilos não dão ibope, né?
Projeto idiota!!!
Só quem
Projeto idiota!!!
Só quem nunca viu prostitutas de beira de cais “trabalhando” é que pode achar dignificante vender o corpo – por que na verdade nada mais lhe sobra para vender. isso é mundo cão.
Por essa sua lógica então
Por essa sua lógica então praticamente nenhuma profissão deveria ser regulamentada ou ‘legalizada’. Agricultores, mieiros, pedreiros etc etc, todos esses você pode encontrar facilmente em situações degradantes.
A formalidade, a legalidade ajuda a fiscalizar as cndições de trabalho.
Seu argumento é fraco também no que ele aponta os exemplos das piores situações de trabalho da profissão, não das melhores.
Pois é, Leo,
As sindicalistas querem discutir o assunto sem uma abordagem sindical, como uma tarefa a mais de organizar a “catigoria”; elas, como feministas, pretendem uma discussão política mais ampla do tema. Elas não enxergam degradação apenas nas condições de “trabalho”; se tudo realizasse em lençóis limpos, em ótimas condiçoes de higiene, com tratamentos respeitosos e vantajosos acertos de pagamento, mesmo assim elas considerariam degradante; a prostituição de luxo, para elas, é luxuosamente degradante.
As feministas querem discutir as relações do homem com o feminino; não suportam, por exemplo, que se utilizem a imagem de bundas de mulheres para venderem cerveja, não aceitam tal mercantilização do corpo feminino. Se já não aceitam isto em publicidade, porque haveriam de aceitar, a mercantilização direta do corpo feminino?
O projeto do deputado não se limita ao aspecto sindical, rejeitado pelas sindicalistas feministas, vai além, cria condições muito lucrativas, como foi dito aqui, para a exploração capitalista do mercado legalizado. Será função da esquerda gerar mercado para o capitalismo? Mas não é função da esquerda exatamente combater a mercantilização da vida em todas suas esferas?
Não existe prostituição solitária, é uma relação social, quem paga se prostitui, as feministas olham para a prostituição como uma degradação do machismo. Para reflexão, de uma delas, deixo esta:
Pequena questão final
“A materialidade das relações sociais apela para um posicionamento político e a análise crítica é um dos vetores que pode rasgar as tramas dos discursos e suas práticas. De fato, do que menos se fala, o que menos se aponta é o papel desta imensa demanda por corpos femininos. Não existiriam proxenetas, nem mulheres prostituídas se não fosse “o cliente”, esta figura “misteriosa”, protegida, mimada, acalentada, aquele que faz funcionar as engrenagens, os consumidores das meninas, das mulheres, neste grande festim de carne humana. Ninguém especial, não é um assassino, um monstro desnaturado, é o homem que atravessa a rua, o colega de trabalho, o marido, o irmão, o ancião, o jovem adolescente, o operário, o deputado. É a classe dos homens, em seu conjunto, que continua a usufruir de um feminino transformado em corpo. De fato, é a criminalização, a exposição pública do “cliente” que reduziria, talvez, a demanda e o tráfico. O opróbrio social que circunda a pedofilia, entretanto, cessa com a maioridade. Afinal, a quem serve a expansão e legalização da prostituição a não ser à exaltação do masculino, centrado no falo, à ordem hierárquica do humano, a um patriarcado que não cessa de se reproduzir?”
http://www.youtube.com/watch?
http://www.youtube.com/watch?v=gJR8TTMHhxU
Eu quero é novidade
Mais uma da série “a ‘esquerda’ também pode ser conservadora”.
Disso, até as pedras do calçamento sabem rsrs.
Talvez só gente que “esteve em Plutão” não saiba, como um certo “ed. não logado”. O “não logado” já nos dá uma pista rsrs.
O deputado Jean Wyllys etá certo, claro
O nobre deputado federal Jean Wyllys, do PSOL, está certo, é claro.
O que move a insatisfação das mulheres da CUT com o projeto de lei, além das já famosas picuinhas partidárias, é o famoso moralismo careta, de fundo religioso. Quer elas tenham consciência disso ou não. No fim das contas, é disso o que se trata.
O projeto de lei visa a garantir melhores condições para o exercício da atividade de prostituta, a mais antiga das profissões, como diz o adágio.
É uma realidade que existe. Mantê-las na clandestinidade é que é o problema. A liberdade de se prostituir, se assim a mulher quiser, é uma questão individual, que só interessa a ela.
Já cheguei a pensar que a prostituição fosse indigna, que não podia ser legalizada e etc. Eu revi a minha posição. Nunca vai deixar de existir. A prostituição é uma atividade arraigada na história da humanidade. Ela simplesmente existe, está aí e é praticada por muitas mulheres. O que tem que se combater é a exploração ilegal da atividade, é a obrigatoriedade de se prostituir.
Fora isso, o que se vai fazer se a mulher deliberadamente decidir se prostituir?
Não é algo em que se possa legitimamente intervir. Se ela quiser fazer sexo em troca de dinheiro, ninguém tem o direito de intervir nisso.
Por que o PT não assume que
Por que o PT não assume que deseja ser um partido ‘conservador moral’, tipo a união Democrata-cristã, de Angela Merkel?
Pois é, Gunter
A esquerda que surgiu com o apoio de setores religiosos, a exemplo do PT e suas relações com a Igreja, se nega a encarar de frente o conservadorismo que existe em suas fileiras.
Nessa, você está certo e eu concordo com você.
O pior é querer conciliar o direito ao aborto com base na liberdade de escolha da mulher com a proibição da prostituição, quando a mulher também pode escolher livremente se prostituir.
Pode-se, mantendo a lógica, defender a proibição da livre escolha de praticar o aborto e ser favorável à livre escolha pela prostituição. Neste caso, não há contradição ou incoerência, por um motivo simples: no aborto, existe uma terceira vida em jogo (para os que pensam que o feto já possui vida), fato que não existe no caso da escolha individual da mulher pela prostituição. Escolhendo livremente ser uma prostituta, a mulher não prejudica nada ou ninguém diretamente.
Mas no caso de quem defende o aborto por pura liberdade individual, como sendo um direito da mulher, fica extremamente ilógico querer defender a proibição da prostituição quando a mulher também pode escolher livremente exercer a atividade.
Quer dizer, não há a menor coerência entre quem defende o direito da mulher de praticar o aborto e é contra a prática da prostituição.
Essa incoerência é até imoral: o aborto, que extingue uma vida, é tido como mais válido do que a prostituição, em termos de liberdade. O deturpamento dos valores é notório.
Nessa concordo com o Jean
As
Nessa concordo com o Jean
As prostitutas tem todo o direito do mundo de ser reconhecidas
ate pq essa historia de cunhar o trablho delas de :
-Vida facil
É uma das maiores mentiras que a humanidade ja inventou
Demorô para amparar essas mulheres!
Uma sugestão para os carolas do PT e da CUT, sua sucursal
Proponham um projeto para criminalizar de vez a prostituição. Seria mais coerente com as suas preocupações carolas rsrs.
Vou mandar um tweet para a grande Regina Navarro
Para que faça uma palestra para os carolas do PT e da CUT acerca do direito das mulheres se prostituírem. Mas vou adverti-la dos riscos da empreitada. Vou perguntar sobre a disponibilidade de levar seguranças para o evento rsrs. Todos sabem que carolas reagem primitivamente quando têm as suas crenças confrontadas por argumentos racionais.
Ah, o Estado burguês
Os defensores incondicionais do Estado burguês são uma graça mesmo. O sujeito abaixo ataca alcunhando de carolas aqueles que se opõe a exploração sexual oficializada pelo Estado. O Estado, esse monstro que tudo sabe e portanto deve regular e ser obedecido.
A maioria nem deve ter se dado ao trabalho de ler a posição das mulheres da CUT, que tem sustenção e é bem fundamentada, sem nenhum apelo à moralidade cristão ou seja lá o que for.
A solução burguesa é simples, como sempre. Oficialize-se o problema, cobrem-se as taxas ( isso é muito importante ) e tudo está resolvido. As prostitutas, que em sua grande maioria prefeririam estar em outra atividade laboral, não terão mais do que reclamar.
O projeto em questão é uma aberração. Estúpido. Dá o direito legal ao cafetão de cobrar 49,99% de comissão da prostituta sem ser considerado explorador sexual. Que beleza.
Só falta, depois de aprovado o projeto, o BNDES fornecer linhas de crédito para que grandes empresários de prostituição possam, quem sabe, montar uma rede de franquias Brasil afora. Cobrando 49,99% dos trabalhadores deverá ser um grande negócio a ser explorado. Afinal, se a CEF já disponibiliza o serviço para que as prostitutas utilizem as maquinetas das grandes bandeiras de cartões de crédito internacionals as prostiutas, cobrando os já conhecidos 4 ou 5 % de comissão, tudo pode-se esperar.
So nao digo que seu
So nao digo que seu comentário é perfeito por que sei que ha muitas coisas a acrescentar.
Muita gente também gostaria
Muita gente também gostaria de fazer outra coisa, distinta do que faz para ganhar a vida. Esse seu argumento é uma porcaria. Quanto à questão da exploração sexual oficializada pelo “estado burguês” sobre a atividade profissional, a exemplo da cobrança das taxas pela possibilidade de receber pelos serviços prestados por meio de cartões de débito e de crédito, outro argumento ruim. Isso é uma prática de mercado. Nenhuma atividade é criticada por fazer uso desse meio de pagamento. Querer restringir a crítica à prostituição é um nonsense que só se justifica pelo moralismo conservador que lhe é inerente. All is about money. Bem-vindo ao mundo capitalista. Ou então defenda a estapafúrdia tese de que só existe exploração na prostituição. O que sobra, nesse amontoado moralista conservador, é a ideia de que o sexo não pode ser explorado, como se ele já não fosse explorado todo o tempo na sociedade.
Por fim, os eventuais erros no projeto de lei não contaminam a ideia principal: o que importa é legalizar a prostituição, reconhecendo-a como uma realidade social e uma atividade que não ofende a dignidade da mulher ou pelo menos não ofende tanto quanto outra atividade em que há troca da força de trabalho pelo vil metal. É uma questão de escolha individual. A exploração da força de trabalho, no jargão marxista, é inerente ao capitalismo. Não é culpa da prostituição. A diferença básica entre um intercurso sexual, caracterizador de prostituição, e outro qualquer é que, no primeiro, existe a exigência de pagamento para efetivar o ato. De resto, é tudo sexo.
O casamento, essa instituição milenar, sempre foi celebrado por meio de interesses econômicos. Muitas relações entre homem e mulher têm na questão econômica o seu nascedouro. O tal “amor romântico” é uma fraude completa, além de ser recentíssimo na história da humanidade, coisa do século XX (a literatura romântica é pura ficção, não tinha espaço na realidade social dos idos do século XIX e outros tempos mais antigos). Os relacionamentos só começaram a ter culturalmente o “amor romântico” como ponto de partida, em escala social relevante, a partir da década de 40 do século XX.
O que não pode e nem deve ser acatado é a obrigação de se prostituir, do mesmo jeito que ninguém pode ser obrigado a trabalhar em qualquer outra atividade profissional.
Enfim, claramente todas as objeções se restringem ao fato da prostituta fazer sexo em troca de dinheiro. Qualquer outra coisa pode, menos transar por dinheiro. Por que exatamente? Porque fazer isso é “imoral”, “indigno”. Que bela porcaria de argumento esse. Puro conservadorismo. Todo mundo transa aí, a sociedade não vive sem isso. Como dito, muitas das relações são baseadas em questões econômicas. Que deixem as pessoas ganharem dinheiro com isso, se quiserem e houver quem queira pagar.
Todo o resto é coisa sem sentido para proibir as mulheres que querem fazer sexo em troca de dinheiro viverem as suas vidas livremente. A liberdade objetivamente exige que o direito de escolha seja respeitado. A opinião subjetiva sobre o que realmente seja liberdade é um nada diante desse fato objetivo: cada um tem o direito de se auto-determinar na sua vida do modo que melhor lhe apetece, desde que isso não prejudique direitos de terceiros. Logo, a mulher que quiser se prostituir tem o direito de liberdade de fazer isso.
E quem for contra pode apenas ficar reclamando aos quatro cantos e apontando o dedo para as mulheres, dizendo: “Olha, que coisa feia. Ela é uma prostituta”. É uma prostituta porque quer. A qualquer momento, pode fazer outra coisa. Sim, pode sim fazer outra coisa. Todo mundo pode, pois existem os meios para escolher fazer outra coisa. Se ser pobre fosse a única explicação para a prostituição, todas as mulheres pobres seriam prostitutas e não haveria nenhuma mulher não-pobre prostituta. As duas afirmações são falsas.
E não adianta vir com aprisionamento da liberdade, máfia de prostituição, cafetões e etc. Isso a lei deve combater, proporcionando que as mulheres possam escolher livremente o que querem ser profissionalmente.
Não sei, vc sabe?
Nem é preciso dizer que a mulher é vítima de violência mesmo quando mantém um relacionamento não mercantil, ou seja, quando arruma um namorado “normal”, quando há casos de violência. Imagine só o que acontece então quando esta mesma mulher é obrigada a fazer isso por dinheiro: No tempo de duração do contrato ela se torna propriedade de alguém que tem lá suas fantasias que envolvem até estupro. O Estado deve proteger ou não? Simplesmente não tenho resposta, vem cá, mas se eu/ vc tivesse uma irmã nesta situação, a par das alegações sociológicas que apontam a situação como exploração e humilhação, não gostariamos que ela tivesse seu trabalho de spin amante regulamentado como qualquer outro, com todas as garantias possíveis, inclusive FGTS, licença por acidente de trabalho etc. Com certeza sim. Mas neste caso nós nos deparamos com outro problema: Segundo as mulheres da CUT, PSTU, Marcha das Mulheres e outras Entidades, as coisas não são bem assim, pois o que há mesmo é uma situação de exploração e humilhação fruto de uma cultura patriarcal, que não deve ser incentivada/regulamentada. E mais: A mulher nesta situação de prestadora de serviços sexuais acha emprego até no máximo aos 30 anos de idade e o histórico de vida é de segregação e humilhação. Ela não se aposenta aos 30 anos de idadae, ou seria readaptada pelo INSS para outra atuar noutra profissão, digamos, “normal”. Vamos supor que minha/sua irmã tenha sido obrigada a fazer este tipo de coisa, a sujeitar-se a tal situação para sobreviver, vc gostaria que ela tivesse todas as garantias da Lei e do Estado? Com certeza sim. Ah, mas só quem viveu o problema de verdade prá saber responder, estou apenas supondo, simplesmente não sei, não tenho a resposta, o que queria mesmo, caso tivesse uma irmã nesta situação, era que ela fosse livre para amar quisesse mas não obrigada por força de um contrato mediante pagamento, ou seja, sem ser propriedade de ninguém nem por um segundo mas, não sendo o caso, que ela tivesse FGTS, férias,…
Pensando nas mulheres,,,gostaria tanto que em sua juventude elas fossem livres como o foi Manuela d´Àvila, pelo menos até o dia em que se atreveu a se eleger deputada, a partir daí acabou seu sossego, foi o preço que ela pagou quando resolveu disputar com os homens espaço nas instâncias de decisão
[video:http://www.youtube.com/watch?v=9Q5z6Y1xaXU%5D
[video:http://www.youtube.com/watch?v=tvY373qxHJc%5D
Seguindo nessa linha o PT
Seguindo nessa linha o PT ainda vai colocar o Uruguai no “eixo do mal” por legalizar a maconha…
Uruguai: Nem bem nem mal, apenas sobrevivendo
Uruguai, país pequeno e com poucos recursos naturais, depende do turismo e das “excepcionalidades” para poder manter alguma atividade econômica que o sustente. Começou com cassinos, hotéis de luxo em Punta del Este, paraíso bancário e fiscal e, recentemente, casamento Gay e liberação da maconha. Em suma, atividades que trazem turistas com dinheiro e que permitem manter o PIB nacional. Uruguai para América Latina é como Las Vegas nos EUA (cassinos, casamentos 24 horas, etc.).
Brasil pode passar sem essa, de modo que não irá criticar nem aplaudir, mas apenas respeitar.
A tão combalida mulher.
Será
A tão combalida mulher.
Será que é o que elas querem?
Como esse deputado do partido pig-bbb brasil não gosta da fruta, acho que o que ele mais quer é poder chamar qualquer mulher de puta em potencial. Pode xingar?
Deixemos quem realmente entende do assunto falar…
…e não os carolas e conservadores enrustidos:
Prostituição > As prostitutas sempre foram as guardiãs da moral sexual da sociedade, o seu verdadeiro crime é revelar a hipocrisia dessa dupla moral. No dicionário encontramos a seguinte definição: “mulher que pratica o ato sexual por dinheiro”.
Então, quantas mulheres casadas, respeitadas e valorizadas socialmente se prostituem com seus próprios maridos, fazendo sexo com eles sem nenhuma vontade?
Quantas moças são educadas para só se casar com homens que lhes possam dar conforto e dinheiro?
Quantas mulheres solteiras só aceitam ir para um motel com um homem se antes ele pagar o jantar num restaurante caro?
É impossível calcular, mas nada disso é falado. Tudo se passa por baixo do pano para que a respeitabilidade dessas pessoas seja preservada. A prostituta é desprezada, mas a única diferença é que seu jogo é claro. Ela não se preocupa em fingir.
“Entre as que se vendem pela prostituição e as que se vendem pelo casamento a única diferença consiste no preço e na duração do contrato.” , dizia Simone de Beauvoir.
Trecho do livro A Cama na Varanda, de Regina Navarro Lins.
Fonte 1: http://www.twitlonger.com/show/e0cr66
Fonte 2: http://delas.ig.com.br/colunistas/questoesdoamor/sexo-por-dinheiro/c1597783441896.html
“
A frase não é de Simone de Beauvoir.
O contexto da frase é este:
“A prostituta é o bode expiatório; o homem liberta-se nela de sua torpeza e a renega…
Do ponto de vista econômico, sua situação é simétrica à da mulher casada. “Entre as que se vendem pela prostituição e as que se vendem pelo casamento, a única diferença consiste no preço e na duração do contrato”, diz Marro * (La Puberté)… Esposa ou hetaira só conseguem explorar o homem se assumem uma ascendência sobre ele. A grande diferença existente entre elas está em que a mulher legítima, oprimida enquanto mulher casada, é respeitada como pessoa humana; esse respeito começa a pôr seriamente em xeque a opressão. Ao passo que a prostituta não tem os direitos de uma pessoa; nela se resumem, ao mesmo tempo, todas as figuras da escravidão feminina”.
Eu não sei do que propriamente entende a autora que você cita, de Simone de Beauvoir certamente que não; você a cita como argumento de autoridade: “quem realmente entende do assunto”. Ela cita Simone de Beauvoir de forma totalmente equivocada: primeiro porque falso; segundo porque está retirada de contexto a ligação da frase com a escritora; e por fim, mas não menos importante, Simone de Beauvoir estava preocupada com as formas de opressão sobre as mulheres, do casamento à prostituição, jamais argumentaria com a submissão a um contrato de casamento opressivo, para legitimar outros contratos de submissão e torná-los “naturais” e legitimadores da prostituição, como induz o texto que você apresentou; todas as formas de submissão das mulheres são condenadas por Simone de Beauvoir.
Na primeira e na última frase do texto reproduzido, Madame de Beauvoir deixa seu palpite sobre a prostituição. Ninguém se prostitui sozinho, prostituição é uma relação social; prostituição feminina é antes de mais nada prostituição do homem, uma das formas mais degradadas de oprimir as mulheres.
* Persée : A. Marro, La puberté chez l’homme et chez la femme
Independentemente de ser ou não de Simone de Beauvoir…
….a afirmação citada por Regina Navarro, o que importa é o teor do argumento. E o argumento demonstra que não existem diferenças substanciais entre alguns relacionamentos entre homens e mulheres e o relacionamento empreendido pela prostituição.
Obviamente, a citação que eu fiz não é um mero apelo à autoridade que efetivamente tem Regina Navarro, mas sim um apelo ao que se depreende do teor do argumento. Isso você desvirtuou e não soube objetar, porque não possui argumentos para confrontar as consequências do quadro descrito por ninguém menos que Regina Navarro Lins, uma das mais cultas, eruditas e inteligentes psicanalistas brasileiras, que melhor vem falando sobre a sexualidade neste país nos últimos tempos. Não a conhecer é uma lacuna considerável para quem pretende se habilitar ao debate.
Voltando ao assunto, se o casamento celebrado e mantido por razões econômicas é legalizado, se é considerado legal o ato da mulher que faz sexo apenas quando o homem demonstra poder econômico, coisa nada rara nas relações sociais, não há por que negar o direito das prostitutas de terem a sua atividade legalizada, sob pena de discriminação.
Com relação a isso, você não tem nada a dizer, porque não considera ilegal a atitude ou postura das mulheres de se submeterem à “opressão” de permanecerem casadas ou de terem relações sexuais nas situações citadas por Regina Navarro, A. Marro e/ou Simone de Beauvoir.
Para proibir a prostituição, considerada ilegal pelo argumento da “opressão” e da “degradação humana”, você, por uma questão de lógica e para evitar o discurso hipócrita e discriminatório, de raiz conservadora, terá que também exigir que todas as situações anteriormente citadas sejam colocadas na ilegalidade, com sanções previstas em lei, aprofundando o conservadorismo e exigindo, em sua visão enviesada do que seja liberdade, a implantação do puritanismo moral nas relaçoes entre homens e mulheres.
Quem sabe até, você, guardião dos supremos valores e detentor da única interpretação sobre a dignidade que importa à humanidade, pode começar a receitar ou a dizer às pessoas como elas devem se comportar quando o assunto for relacionamentos amorosos e/ou sexuais.
Quem sabe assim, a partir do que você, em sua “sapiência”, considera moralmente aceitável em termos de relacionamento, a humanidade consiga se livrar da “opressão” e da “degradação” a que leva a “nefasta exploração” sexual da mulher pelo homem.
Comecemos criminalizando a prostituição e metendo os maridos que oprimem as mulheres que decidiram se casar por dinheiro na cadeia. E também os familiares delas, que educaram-na e criaram-na dentro desses valores. E não nos esqueçamos das mulheres que, entre uma cantada de um gari de rua e de um empresário bem sucedido, estão mais sucetíveis à do empresário bem sucedido. Afinal, gari de rua, cobrador de ônibus, porteiro de prédio e etc, enfim, os pobres em geral, na peculiar forma feminina de se relacionar com base em classes sociais, não têm chances com mulheres de classes sociais mais altas, salvo raríssimas exceções. Certas mulheres não são para “o bico” deles. Tudo isso deve ser colocado na ilegalidade, pois é “opressor” e “degradante” da condição humana. Criemos urgentemente uma polícia especializada em detectar costumes imorais, indignos e degradantes. Não vai faltar trabalho rsrs.
Regina Navarro x Simone de Beauvoir.
Se você diz que Regina Navarro é culta, erudita e inteligente, não sou eu quem vai duvidar, acredito pois não é esta a questão, apenas constato que Simone de Beauvoir também era culta, erudita e inteligente, sem com isto dizer que era “quem realmente entende do assunto”, apesar de ser autora de um clássico estudo da condição feminina, obra de referência para o movimento feminista a partir da segunda metade do século XX. Nesta obra se encontra a frase de Antonio Marro, que Regina atribui equivocadamente à escritora; equívocos acontecem nas mais eruditas famílias, ela pode ter citado a frase de memória, mas se esqueceu do contexto, também acontece nas mais inteligentes famílias.
Se você acha que: “… o argumento demonstra que não existem diferenças substanciais entre alguns relacionamentos entre homens e mulheres e o relacionamento empreendido pela prostituição”.
Simone de Beauvoir apresenta a frase de Antonio Marro, para contra-argumentar:
“A grande diferença existente entre elas está em que a mulher legítima, oprimida enquanto mulher casada, é respeitada como pessoa humana; esse respeito começa a pôr seriamente em xeque a opressão. Ao passo que a prostituta não tem os direitos de uma pessoa; nela se resumem, ao mesmo tempo, todas as figuras da escravidão feminina”.
Vê que ela apresenta uma “grande diferença existente”, uma diferença substancial, vale dizer, entre os relacionamentos e a prostituição; a mulher submissa no casamento é “respeitada como pessoa”, enquanto “a prostituta não tem os direitos de uma pessoa”, é uma mercadoria descartável.
Simone de Beauvoir não se resignava com as condições de submissão da mulher, ela constatou uma situação opressiva da mulher na sociedade patriarcal, dominada pelo pensamento machista, e questionou essas formas de sujeição feminina, tanto no casamento, quanto na prostituição, embora ressalvasse entre ambas uma diferença substancial; em nenhum momento ela condena a mulher submissa a essas situações, ela critica as instituições opressivas; diferentemente de Regina, ela não vê a prostituta com guardiã da moral sexual da sociedade, vê como um bode expiatório; como pária, a prostituta não é guardiã de nada, a verdadeira guardiã é a instituição que a submete: a prostituição. Aqui se estabelece uma diferança substancial nas consequências das distintas abordagens; se for para combater uma moral sexual hipócrita da sociedade, temos de enfrentar e atacar seus guardiões e guardiãs; para Madame de Beauvoir seriam instituições como a prostituição, para Regina as guardiãs seriam pessoas como as prostitutas.
Eu acho errado o raciocínio feito por indução exposto por Regina; seu jogo de palavras soa a algo como: já que existem “quantas mulheres casadas”, “quantas moças educadas” e “quantas mulheres solteiras” – ela diz “quantas”, não diz todas – então, as “quantas” em “que seu jogo é claro” são apresentadas como sinceras e honestas, em superioridade moral diante da hipocrisia; mas isso não faz delas guardiãs da moral hipócrita, elas estão mais para arautos que denunciam a hipocrisia. Regina omite as “quantas” que não se submetem, a uma relação de dependência machista de sujeição do seu corpo, essas são guardiãs de outra moral contraditória ao machismo na sociedade.
Em outro texto que você apresenta, Regina diz que entrevistou prostitutas para escrever sobre a prostituição. Mas, espera aí, ninguém se prostitui sozinho, é uma relação social, precisa haver um cliente, sem ele a análise é parcial. Como é que se analisa a prostituição, sem analisar o freguês? Esse é o questionamento básico que faz o feminismo à prostituição: ao freguês do corpo feminino. Discute-se o que leva uma mulher a vender serviço sexual, mas o que leva, o que explica um homem comprar? Se é uma relação de troca, por que a prostituição é atribuída sempre a quem vende? Que moral sexual é essa que admite o sexo mercadoria num instante, para renegá-lo em outro? Será que estamos fadados a reduzir todas as esferas da vida a mercadorias? São perguntas incômodas ao machismo patriarcal, o homem não se enxerga prostituindo no ato, ele vê isso próprio apenas da prostituta que, como bem define a escritora francesa, “é o bode expiatório; o homem liberta-se nela de sua torpeza e a renega”.
Respondo apenas aos argumentos de Regina; de resto, você faz ilações delirantes sobre o que escrevi, são baixarias patéticas somadas a cretinas conclusões que depõem contra quem as evidenciam, não valem uma vírgula de resposta.
Prostituição faz parte do dia-a-dia
Existe uma interface entre os universos de sexos opostos. Com raríssimas exceções platônicas, a relação entre as partes constitui quase sempre algum tipo de prostituição, dependendo da troca de interesses ou da extração social dos afetados. Essa condição social é impossível de ser regulamentada, pois nem todas as pessoas irão reconhecer profissionalmente a sua troca de favores por outros, quase sempre possíveis de mensurar monetariamente. O “dote”, antiga prática nos casamentos, configura uma parte desta troca. Filas de meninas em camarim de pagodeiro ou atrás de jogadores de futebol procuram uma permuta de favores, com visão de investimento no futuro. O golpe de barriga será também regulamentado?
Jean Willys está de parabéns
Jean Willys está de parabéns outra vez! Tem que ter muita coragem para assumir a luta dos oprimidos e muita humanidade para se identificar com eles. Vendo o Jean trabalhar vejo o quão sou pequeno perto dele. A principal crítica de Jean à CUT não é seu cunho moral, mas de ter por isso se furtado ao debate e agora, por oportunismo político, ataca-lo, omitindo inclusive a demanda social e o debate que a PL trás. É como querer discutir o aborto pelo viés moral sem aceitar a realidade social e o peso da criminalizacao da mulher. As mulheres da CUT não aceitam debater o aborto assim, mas querem, sim, moralizar a discussão sobre prostituição e,pior, fulaniza-la como se fosse alguma porraloquice agressiva de um único deputado.