O CNMP já recuou, o TRF-4 também deve recuar, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O CNMP já recuou, o TRF-4 também deve recuar

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Finalmente uma boa notícia. Em setembro/2017 critiquei aqui mesmo no GGN a resolução do CNMP que permitia aos membros do MP escolher quem seria perdoado ou processado. Temendo uma previsível derrota no Judiciário, o CNMP voltou atrás.

“Após críticas da magistratura e da advocacia, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu mudar norma que permitia a promotores e procuradores desistirem da persecução penal, por conta própria, em troca da confissão de suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça. A regra ainda admite acordos, mas diz que devem sempre passar por análise prévia do Judiciário.” 

Que isto sirva de lição para aqueles que não acreditam no poder de pressão do respeitável público. O recuo do CNMP é um exemplo de que os abusos cometidos pelo sistema de justiça podem chegar ao fim sem o uso de quaisquer recursos judiciários ou violentos. Isso é muito importante, principalmente neste momento que parece anteceder uma grave crise política e militar.

Contrariando o andamento normal dos processos em trâmite no TRF-4 – alguns deles levam anos para ser julgados – os amigos de Sérgio Moro naquele Tribunal resolveram marcar o julgamento de Lula em 24 de janeiro de 2018. O comportamento deles é injustificável, pois os outros processos não poderiam ser preteridos só porque alguns desembargadores resolveram interferir nas eleições de 2018.

O TRF-4 não tem competência eleitoral, nem pode acelerar o andamento de um processo só porque alguns dos seus membros querem destruir um adversário político. Além disso, o sucesso da caravana de Lula pelo país não é um argumento jurídico. Não há previsão legal ou administrativa que permita aos membros do TRF-4 impedir o povo de votar no candidato de sua preferência.

Leia também:  O roteiro de Lula para os primeiros dias de liberdade

Todo o poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único, da CF/88) e a soberania popular não pode ser ignorada, revogada, limitada, cerceada ou tripudiada por 3 reles desembargadores de segunda instância.  Será preciso pressionar o TRF-4 a remarcar este julgamento para outra data. Caso os inimigos de Lula insistam em abortar sua candidatura em janeiro de 2018 ficará evidente que o processo criminal não passa de um instrumento de perseguição política, de uma farsa odiosa passível de anulação dentro e fora do Brasil.

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13 comentários

  1. Que delírio!

    Que delírio!

    Quanta ilusão!

    Isso é o tal do wishful thinking em estado puro.

    Pelo visto, deve ter chegado a hora do desespero.

    • Caro, pode até  não ter

      Caro, pode até  não ter chegado ainda a hora do desespero, mas já mostra claramente que eles já sabem que ela virá dentro em brave. Inexoravelmente.

      Só espero que todos eles sejam mandados embora, sem direito a indenização. 

      • O festival de bravatas já (re)começou

        Depois das “armas do almirante Aragão”, a novabravata é a da resistência popular conclamada, hoje, por José Dirceu:

        “A hora é de ação, não de palavras. Transformar a fúria, a revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate! TODOS A PORTO ALEGRE, DIA 24, o dia da revolta! Criar e mobilizar um, dois, três… milhares de comitês em defesa de Lula! Denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político! Às ruas, para ir às urnas e derrotar os inimigos da democracia, da soberania do povo trabalhador e do Brasil!”

        Depois de manietarem sindicatos, movimentos e o próprio partido, aparecem as soluções delirantes, mirabolantes, estapafúrdias, de afogadilho, para salvar a candidatura Lula e sua própria liberdade.

        O buraco é mais em baixo.

  2. Acabaram com a Constituição,

    Acabaram com a Constituição, com os direitos e garantias fundamentais, com as leis processuais, e ainda tem gente que acha o máximo um Estado de exceção. Lamentável!

    • Idiota: diz-se de ou pessoa

      Idiota: diz-se de ou pessoa que carece de inteligência.

      Eu apresentei fundamentos racionais defendendo uma tese. Você a rejeitou com um ataque pessoal, mas não apresentou qualquer argumento plausível, inteligente e inteligível. Portanto, o idiota é você. 

      • Racionalidade bossa nova

        Essa “racionalidade” e “defesa de tese” a que você se atribui é coisa bem recente. No último domingo o papo era outro. Uma grossa estupidez que põe em xeque as boas intenções do editor do blog contra as manifestações agressivas e as argumentações truculentas na rede. O lembrete segue abaixo:

        Você não gostou da expressão dom, 10/12/2017 – 07:51

        Você não gostou da expressão “madrassa evangélica”?

        Ok. Foda-se. Vá policiar outro, pois você não é meu editor. Melhor, vá escrever seus próprios textos usando sua forma peculiar de escrita e não leia mais os que foram escritos por mim.

        Mais alguma coisa?

        Chamei-lhe de covarde em minha tréplica e, com esta sua falsa resposta de agora, reforço minha avaliação, ao fazer um falso convite à racionalidade. Você é um debatedor de conveniência e sem escrúpulos para tal.

         

        • Você se comportou como um

          Você se comportou como um idiota, depois desviou do assunto. Portanto, vá encher o saco de outro, bobinho.

          Quem  faz um falso convite à racionalidade é você. De fato,  a única coisa que você sabe fazer é tentar me desacreditar fazendo ataques pessoais típicos de um nóia do MBL.

          Mais alguma coisa, idiota?

          • Não confunda

            Quem chamou você de idiota, e acertou em cheio, foi o Claiton Machado, aí em cima.

            E pior, disse que você é um “vendido”.

            Não se faz necessário desacreditá-lo. Pelo seu nível de argumentação rasteiro, velhaco, energúmeno, é bem provável que seus artigos sejam uma coleção de “Ctrl C Ctrl V”.

            Seu nível é baixíssimo e. além de “vendido”, como disse o Claiton, deve ser um “comprado” para conseguir ter aprovado esse lixo que subscreve.

          • Não fui eu que comecei

            Muito mais que idiota e vendido, como bem lembrou o Claiton Machado, e grosseirão e energúmeno, como apontei, esquece-se que quem começou a baixaria, fruto da inépcia e, percebo agora, afetações eruditas, meio afeminadas, foi você.

            Foi pego numa declaração preconceituosa, teve a falsa erudição desmontada, por não saber do que se trata uma madrassa, e partiu para agressão. a truculência. Coisa, de fato, de idiota, como mirou o Claiton Machado.

            Copia e cola e não sabe argumentar sobre o que foi, vá lá, escrito.

            Ou comprado?

  3. + comentários

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