Plano Nacional de Consumo e Cidadania em debate

O Plano Nacional de Consumo e Cidadania foi lançado pela presidente Dilma na data comemorativa do Dia Internacional do Consumidor, em 15 de março. A execução do programa fica a cargo da Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. O programa Brasilianas.org, medido por Luís Nassif, traz a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, bem como a Procuradora Regional da República, especializada em direito do consumidor, Valquíria Quixadá, e a advogada da ProTeste Flávia Lèfevre, para uma mesa de debates sobre o novo Plano bem como o equilíbrio do mercado de consumo e a presença de tantos atores na manutenção da ordem nas relações aí estabelecidas.

O plano amplia mecanismos de defesa em três áreas com elevado número de reclamações: telecomunicações, bancos e comércios eletrônicos. Outra medida do pacote é o fortalecimento dos Procons, com lei encaminhada para votação de deputados e senadores, que prevê, inclusive, a transformação das ações dos Procons, que passariam a ter ação executiva, sem necessidade do consumidor entrar na Justiça posteriormente.

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