Estados brasileiros têm organismos de política às mulheres

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal, e 70% deles possui recursos específicos para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. As conclusões são da mais recente Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), relativa ao ano de 2013, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe, Paraíba e Pernambuco possuem uma secretaria exclusiva de políticas para as mulheres, totalizando 40,7% das 27 unidades federativas.

A existência de uma estrutura exclusiva ao gênero fortalece o caráter transversal e alcance das políticas públicas. Além disso, a vinculação da política de mulheres a outra secretaria não tem representado um entrave na gestão da igualdade de gênero.

Orçamento específico

Um orçamento específico para as pastas também é um fator importante para as políticas públicas voltadas às mulheres. A pesquisa mostra que já são 70% dos organismos (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins) que apresentam recursos para formulação, coordenação e implantação de ações ao gênero.

A pesquisa também identificou os tipos de serviços prestados. Todos se dedicam à articulação com outras secretarias estaduais, como orienta o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM); 92% deles realizam políticas de capacitação; 88% executam diretamente políticas públicas para as mulheres, e 74% realizam articulação de políticas também com os municípios. Entre as ações executadas diretamente, destacam-se as relativas à violência, trabalho e segurança pública.

Segurança pública 

As delegacias especializadas no atendimento às mulheres (DEAMs) estão presentes em todos os estados do país, totalizando 421 unidades. Além delas, existem 110 núcleos especializados no atendimento às mulheres em delegacias comuns.

A tipificação da violência é uma informação importante para o conhecimento sobre como o fenômeno se manifesta, assim como um balizador para ações específicas.

De acordo com o estudo, grande parte dos estados (85%) realiza o levantamento quantitativo de mulheres em situação de violência, o que tem se tornado uma prática nas estruturas de serviço especializado.

Planos estaduais 

Seguindo a orientação do Plano Nacional, 44% dos estados possuíam, em 2013, um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres: Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás. Vinte e cinco Estados e o Distrito Federal têm Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres, alguns formados na década de 1970.

Acesse aqui o estudo completo.

Com informações da Secretaria de Políticas para Mulheres.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  1. Licença-maternidade

    “Negligência do dever com o propósito de dar à luz”. Esse foi o motivo pelo qual as autoridades escolares de Nova Iorque no ano de 1913 suspenderam e, posteriormente, demitiram, no dia 22 de abril, a professora principal da Escola Pública 14, em Thongs Neck, no Bronx, Bridget Peixotto. Àquela época, a sociedade não via com bons olhos o fato de uma mulher casada e mãe de filhos trabalhar fora de casa. A professora, porém, não aceitou a decisão e levou o caso para o tribunal. Durou três anos a batalha judicial que haveria de transformar no mundo inteiro os direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres grávidas, já que o processo acabou por instituir as bases da licença-maternidade.
    Bridget, que já trabalhava há 18 anos no sistema de ensino primário nova-iorquino, era casada com o corretor de seguros, Francis Raphael Maduro Peixotto, 20 anos mais velho que ela. Ocupando os escalões mais elevados do magistério primário, a professora recebia cerca de 4.500 dólares mensais ajustados pela inflação.

    O casal engravida em fevereiro de 1913, quando Bridget Peixotto adoeceu gravemente. Após comunicar aos superiores a gravidez, ela foi suspensa e, em seguida, despedida depois de ter dado à luz a pequena Helen Esther Peixotto.

    “Contestarei o caso até ao fim. O Conselho Educativo, ao permitir que mulheres casadas ensinem ao mesmo tempo que as proíbe de cumprirem uma função fundamental do casamento, está a agir de forma ilegal. É absolutamente imoral e não será apoiado por nenhum tribunal. Em nenhum lado se pode proclamar a maternidade como uma negligência do dever. É permitido às mulheres casadas ensinarem nas escolas públicas, mas negasse-lhes tempo para que tenham filhos”, afirmou Bridget Peixotto como consta na edição de 29/05/1913 do New York Times.

    O Conselho Educativo manteve a decisão em primeira instância, votando 27 contra 5 em favor da demissão de Bridget Peixotto. É então que ela avança para os tribunais. Finalmente, em janeiro de 1915, o Comissário Estadual para a Educação, John Huston Finley, dá ordens para que Bridget Peixotto seja reabilitada nas suas funções prévias com salário pago por completo.

    Em em 1918, ela assume a direção da escola, mantendo-se no magistério primário em Nova Iorque até se aposentar, em 1948, quando atingiu a idade limite de 70 anos.

    Este artigo foi extraído da internet e poderá ser encontrado em diversos sítios, mas não sei sua origem. Você poderá descobrir sobre a licença-maternidade no Brasil em http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_090213-144507-483.pdf

    Lembrando que hoje no Brasil se luta para ampliar a licença-maternidade para 6 meses, deixo meus abraços generalizados!

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