TSE garante direito de voto a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Jornal GGN – Segundo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o órgão trabalha para aprimorar, cada vez mais, o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao processo eleitoral e, dessa forma, garantir a esses cidadãos o exercício da cidadania plena. Desde 2012, vem acontecendo de forma gradual a implementação de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes. 

De acordo com o Programa de Acessibilidade, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e as zonas eleitorais devem organizar um plano de ação destinado a garantir o pleno acesso desses cidadãos aos locais de votação. Deverão ser eliminados obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem. Além disso, o acesso desse eleitor aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.

A norma também prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas, responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

Além disso, as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio, e os TREs terão de fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas onde houver solicitação específica de eleitor cego ou com deficiência visual. Além disso, devem ser feitas parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento na linguagem de Libras.

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Com informações do TSE

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