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Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbo, assinaram acordo histórico de cooperação internacional para apurar crimes das ditaduras militares dos dois países, especialmente para investigar a Operação Condor, nome dado à colaboração entre os regimes ditatoriais do Cone Sul para a prática de crimes contra a humanidade.
Será a primeira experiência da América do Sul nesse tipo de cooperação internacional, que já é comum no continente europeu. No Brasil, os procuradores da República que investigam os crimes cometidos durante esse período histórico é denominado Justiça de Transição. E a parceria se chamará Equipe Conjunta de Investigação – Justiça de Transição (ECI-JT). Com sedes no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, as cidades que mais concentram as investigações das procuradorias, o grupo terá três membros de cada país.
Recentemente, os procuradores brasileiros descobriram provas inéditas da cooperação latino-americana para deter a resistência e a reabertura política brasileira. Entre os documentos, registros com o nome de 80 estrangeiros monitorados pela repressão brasileira foram encontrados no sítio do tenente-coronel Paulo Malhães, ex-agente da repressão morto este ano.
“Trata-se de um dia histórico por ser a primeira vez que o Brasil utilizará este relevante mecanismo de cooperação internacional. No âmbito da Justiça de Transição, no combate às graves violações de direitos humanos ocorridas no regime militar, aproveita-se a expertise que Brasil e Argentina já adquiriram em investigações desta natureza. Porém, a experiência nesta equipe conjunta de investigação poderá servir, no futuro, de modelo para outras iniciativas em qualquer tipo de delito de caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, etc”, comemorou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Esse tipo de parceria é um instrumento previsto em diversos tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Por meio do grupo, as autoridades do Brasil e Argentina poderão compartilhar documentos, realizar perícias, coletas de provas testemunhais, entre outras interações diretas. De acordo com secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras, essas equipes conjuntas de investigação são “conhecidas como joint investigative teams” e “funcionam como forças-tarefas bi ou multinacionais”.
O acordo assinado entre Janot e Alejandra Carbo segue o modelo adotado no Mercosul, em 2010, e será comunicado às autoridades dos dois países para tramitação.
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Parabéns aos procuradores
Muito bem, ja era tempo. Espero que avance mais que as Comissões da Verdade, que contam com pouco apoio no Brasil. Nem a imprensa apoia de verdade.
E por falar na Operação Condor, não se sabe ainda o resultado das analises do corpo de João Goulart para saber se foi assassinado ou não ? Não me lembro de ter lido mais nada a respeito.
E resolve o que? Vai melhorar
E resolve o que? Vai melhorar o trafego aereo na classe executiva entre Brasilia e Buenos Aires, gente indo para lá e para cá para investigar, no fim um relatorio, que falta de noção de prioridades, dois paises com MEGA problemas se distraindo com o passado que passou há muito tempo.
É um projeto para historiadores, não para procuradores.
De acordo, é para
De acordo, é para historiadores, não para procuradores. Lástima que, diante de uma crise das proporções da que enfrentamos, ainda se dê espaço para ressentimentos e revanchismos ideológicos.