Conciliação do TRF-3 garante manutenção das investigações de ossadas de Perus

Medida ocorre em meio a decreto de Jair Bolsonaro a que extingue conselhos, grupos e comissões federais. Mas as apurações continuam

Ossadas chegam a Unicamp, em dezembro de 1990, quando sofreram negligência

Jornal GGN – O Grupo de Trabalho de Perus, que realiza a identificação das ossadas de desaparecidos políticos, enterrados em valas clandestinas no cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo, poderá continuar os trabalhos. É o que vem garantindo o gabinete de conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que nesta semana teve outra audiência.

Os integrantes do GTP entraram com recursos na Justiça, antes mesmo do presidente Jair Bolsonaro assinar um decreto que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações” em conselhos, grupos e comissões federais. O grupo de Perus é responsável por analisar mais de 1.000 ossadas que foram encontradas ainda nos anos 90, mas que com o passar dos anos teve desfechos de negligência.

Logo após o início da atuação do GTP, em 2016, o repasse das verbas foi zerado pela Prefeitura de São Paulo, narra a Procuradora Regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desparecidos Políticos (CEMDP). “Ocorreu o risco de fechar o laboratório e a Vara (Central) de Conciliação garantiu um acordo em que o trabalho pudesse ter continuidade. Se não fosse o trabalho da Vara (Central) de Conciliação, não teríamos chegado até aqui”, destacou.

Além dos mortos pela ditadura do regime militar (1964-1985), na vala também foram enterrados resquícios ósseos de vítimas de chacinas ou grupos de extermínio. As investigações ainda estão em andamento, até este ano já foram mais de 900 ossadas limpas e examinadas pelo grupo de peritos e especialistas.

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“Pelo trabalho que o grupo produziu, é certeza que existem desaparecidos nesta vala. Já tivemos identificações, e as outras famílias têm uma expectativa muito grande quanto às outras ossadas que estão lá”, disse Eugenia, explicando que mais de 100 ossadas ainda precisam ser analisadas e outras 500 passar pelo exame de DNA.

Nesta segunda-feira (13), o grupo encaminhou 200 amostras o Laboratório Internacional de Identificação, relacionadas a 100 casos. Mas com a colaboração do Gabinete de Conciliação do TRF-3, um acordo prevê ainda o envio de mais 750, 100 deles sendo enviados até o final de junho deste ano.

O acordo foi estabelecido em 2017, por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Diante das novas ameaças, desta vez a nível do governo de Jair Bolsonaro, o juiz federal Eurico Maiolino garantiu na audiência junto ao GTP a manutenção do acordo.

“Esse grupo de trabalho possibilita a identificação dos remanescentes ósseos, e, a partir da identificação, a remessa do material genético para o laboratório internacional, sediado em Haia”, destacou o magistrado. “Existe uma decisão judicial, decorrente de um acordo formalizado entre as partes que garante o funcionamento do grupo de trabalho e a identificação das ossadas”, continuou.

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