Conversações: A Memória da Política e as Políticas da Memór

do IEA-USP

Ciclo Brasil 64/85 – Conversações: A Memória da Política e as Políticas da Memória – Comissão Nacional da Verdade em Pauta (Terceiro Encontro)

A construção da(s) memória(s) da ditadura civil-militar (1964/85) é uma disputa constante pelo protagonismo histórico, encarnando, desta forma, o próprio anacronismo: a negação da verdadeira História da repressão caminha lado a lado com a instauração de políticas de memória, de reparação e da apuração das violações aos direitos humanos.

A questão da abertura dos arquivos da ditadura, da revogação da Lei de Anistia e da impunidade dos perpetradores de crimes contra a humanidade, além da eterna dívida com os desaparecidos políticos – que não tiveram seus corpos devolvidos aos familiares – são temas que chegam até os nossos dias imersos no anacronismo.

Discutir a formação e a produção destas memórias, a partir do trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional da Verdade, se insere neste contexto. Assim, é imperativo compreender a gênese desta Comissão, bem como tomar conhecimento de seu desenvolvimento e de seus desdobramentos.

Uma vez que a Comissão Nacional da Verdade foi instituída pela Lei 12.528/2011, que no seu artigo 11 estabelece a obrigação de apresentação, ao final dos trabalhos, de “relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações”, pretende-se também entender e mapear em que medida e de que maneira tais recomendações têm sido levadas a cabo pelo Estado.