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Jornal GGN – A Justiça Federal de Campos, no Rio de Janeiro, aceitou a denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), contra o ex-delegado Cláudio Antônio Guerra por ocultação e destruição dos corpos de 12 militantes políticos, mortos durante a Ditadura Militar.
Todas as vítimas foram torturadas e assassinadas na Casa da Morte, braço clandestino do governo militar em Petrópolis e para onde o Doi-Codi mandava opositores do regime. Os restos mortais delas foram incinerados em fornos industriais da Usina Cambahyba, em Campos, no norte fluminense.
Segundo a juíza federal substituta Flavia Rocha Garcia, que assina o recebimento da ação, “a ocultação de cadáveres no contexto apresentado pela denúncia é crime contra a humanidade”, por isso não submetida a prescrição.
O procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, autor da denúncia, comemorou a decisão da Justiça.
“O recebimento da denúncia é um marco. Demonstra que finalmente o Brasil passa a cumprir com suas obrigações de realmente proteger direitos humanos, o que não vinha sido realizado a contento. Além disso, permite que a sociedade possa finalmente conhecer fatos ocultados, conhecendo sua história e evitando a repetição de erros pretéritos no futuro”, observou.
A denúncia do MPF à Justiça Federal foi entregue no dia 31 de julho deste ano. O ex-delegado Cláudio Antônio Guerra confessou a destruição dos corpos de militantes políticos para Rogério Medeiros e Marcelo Netto, autores do livro “Memórias de Uma Guerra Suja”. Por conta do relato, ele foi convidado a prestar depoimentos para a Comissão Nacional da Verdade e ao MPF em Campos, onde novamente confirmou a história.
Em depoimentos, outras três pessoas confirmaram a versão do ex-delegado. Ele contou que a ideia de desaparecer com os restos mortais das vítimas partiu dele mesmo, para resolver a preocupação dos coronéis Freddie Perdigão Pereira e Paulo Magalhães, ambos do Centro de Informações do Exército, já falecidos.
Segundo Guerra, ele mesmo já havia utilizado a usina para se desfazer de corpos de criminosos comuns, em razão da sua amizade com o proprietário do local, o ex-vice-governador do Rio de Janeiro, Heli Ribeiro Gomes.
O MPF aponta que Guerra agiu por motivo torpe, usando do aparato estatal para preservação do poder contra opositores da Ditadura Militar, com o objetivo de assegurar a impunidade dos assassinos. Ele ainda praticou “abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no Estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas”, escreve o procurador Garcia Virgílio na denúncia.
Se for condenado, Guerra, hoje com 79 anos, poderá cumprir pena de 12 a 36 anos de prisão, somando as penas de cada ocultação de cadáver.
Veja a seguir os nomes das pessoas que teriam tido os corpos queimados na Usina Cambahyba:
Ana Rosa Kucinski Silva;
Armando Teixeira Frutuoso;
David Capistrano da Costa;
Eduardo Collier Filho;
Fernando Santa Cruz;
João Batista Rita;
João Massena Melo;
Joaquim Pires Cerveira;
José Roman;
Luís Inácio Maranhão Filho;
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto;
Wilson Silva
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Recentemente o palhaço Bozo citou o nome de uma dessas 12 vítimas e fez piada com a memória do homem. Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
É lamentável que tenhamos um “delegado microondas” confessando seus crimes e nada é feito. A Justiça, para uns e outros, anda a passos de tartaruga manca. Já os julgamentos decorrentes da perseguição ao Lula ocorrem em tempo record.