Paulo Guedes poderá ser convocado no Senado para explicar fala sobre AI-5

Parlamentares da oposição avaliam que ministro tenta encobrir os problemas econômicos do Brasil com a fala que incentiva manifestação autoritária

Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – A liderança do PT no Senado apresentou um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja convocado para explicar fala sobre AI-5.

Na segunda-feira (25), durante uma coletiva em Washington, nos Estados Unidos, Guedes disse que ninguém deveria se assustar se “alguém” no Brasil “pedir o AI-5”. A fala ocorreu em resposta a um questionamento sobre a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderar manifestações.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, disse o ministro.

O Ato Institucional nº 5, criado em dezembro de 1968, marcou o início da fase mais violenta da ditadura militar brasileira. O instrumento deu ao então presidente Costa e Silva a prerrogativa de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras, conferindo o poder de aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos em caráter permanente. O AI-5 suspendeu ainda a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, ordem econômica e economia popular.

Na terça-feira (26), com a repercussão negativa da sua fala, Guedes justificou a ameaça do AI-5 para deter “bagunça” e o “povo para a rua”.

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“Nós não podemos concordar com esse tipo de manifestação, que propõe fechar o Congresso, fechar o Supremo Tribunal Federal. É uma manifestação de cunho autoritário”, disse o senador Rigério Carvalho (PT-PE).

Outros parlamentares também criticaram Guedes por fazer apologia ao instrumento autoritário.

“Esse fato é grave. Já não é a primeira vez que se fala em AI-5. Nós já temos uma violação total de direitos, e agora não estão querendo respeitar a espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil”, destacou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“Nós sabemos que essa política implementada pelo governo Bolsonaro, por intermédio do senhor Paulo Guedes, tem gerado sofrimento para a população, aumento da desigualdade, volta da fome, pessoas que passam a morar na rua. O presidente, sabendo que em algum momento a população vai cobrar essa conta, quer desde agora ameaçar o povo, tentar cercear a liberdade de organização, de expressão”, completou Humberto Costa, líder do PT no Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que apoia o requerimento para a convocação de Paulo Guedes no Senado, lembrando que o ministro trabalhou no então governo do ditador chileno Augusto Pinochet. O parlamentar avaliou ainda que a frase de Guedes poderia ser uma forma de encobrir os problemas econômicos do Brasil.

Contrário ao requerimento para cobrar explicações de Guedes, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu o ministro, dizendo que sua fala foi tirada de contexto. “Temos que julgar o ministro pelo conjunto da sua obra. Ele está dando conta do recado no sentido de fazer com que o Brasil possa se reencontrar com a sua trajetória de crescimento, de geração de emprego”, completou.

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Os presidentes do Congresso também reagiram à fala de Guedes. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, publicou na sua conta oficial do Twitter: “Nós vivemos temos em que as instituições brasileiras têm que ser preservadas. É inadmissível, a todo momento, uma declaração que remonta ao passado triste da nossa história, como o retorno do AI-5, vir à tona”.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse, durante a participação em um seminário que participou nesta terça-feira (26), que as declarações do ministro causam insegurança à população e entre investidores.

“Por que alguém vai propor o AI-5 se o ex-presidente Lula – que acho que está errado também porque está muito radical – estimula a manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, [a suspensão] dos direitos constitucionais do cidadão, como o habeas corpus, é isso que queremos? Tendo uma manifestação de rua, a gente fecha as instituições democráticas?”, completou.

Maia questionou ainda as sucessivas referências ao AI-5 de outros membros ligados a Bolsonaro. “Qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra?”

Também nesta terça, o Conselho de Ética da Câmara abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O primeiro por causa de uma declaração, feita durante entrevista à jornalista Leda Nagle, de que se “a esquerda brasileira radicalizar”, o Estado pode responder “via um novo AI-5”.

O segundo processo foi por ataques, via redes sociais, contra a colega de partido Joice Hasselmann (PSL-SP), depois que a parlamentar decidiu ficar ao lado do presidente do PSL Luciano Bivar (PE) no racha que se abriu dentro da sigla em oposição ao presidente Bolsonaro.

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Não é a primeira vez que Eduardo faz declarações de cunho autoritário. Em julho de 2018, durante uma palestra para concurseiros, ao ser questionado sobre o caso hipotético de o Exército agir se o Supremo Tribunal Federal impedisse que Bolsonaro assumisse a Presidência, o parlamentar respondeu que achava pouco provável que a situação acontecesse, arrematando que, para fechar a Corte, seria necessário apenas “mandar um soldado e um cabo”.

*Com informações das Agências Câmara e Senado

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