“Queremos enfrentá-los, no olho: onde estão os senhores?", di

Jornal GGN – “EU NÃO sou otimista, eu sou um pessimista militante. Mas faço do meu pessimismo a matéria prima e a energia para enfrentar as injustiças”, disse o presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, Adriano Diogo, em entrevista ao Jornal GGN.

E, como militante, apresentou-se combativo ao ser questionado se as Comissões da Verdade seriam uma forma de o governo pedir desculpas e reconhecer o que houve nesse período da história brasileira:

“Não, não, eu não acho! Eu acho que só vai haver desculpas e perdão do estado brasileiro na hora que os corpos em sepultos forem devolvidos para as famílias. Eu acho que só vai haver desculpa do estado brasileiro a hora que abrir os arquivos militares e diplomáticos do Itamaraty. Eu acho que, no momento, não tem nenhuma desculpa a ser pedida. Tem que pedir desculpa pelo o que não foi feito. Pela omissão. E daqui a pouco não vai ter nem pra quem pedir desculpa, porque os familiares estão morrendo, as testemunhas.”

Lei da Anistia

Ponto central das principais críticas nos discursos dos militantes contra a ditadura, Adriano relembra a cena histórica com que a Lei da Anistia foi instaurada:

“Por que foi aprovada a Lei da Anistia em 1979? O Congresso aprovou por uma diferença de cinco votos. O Congresso Nacional estava totalmente cercado, sitiado pelos militares, e havia 1/3 de senadores biônicos da ARENA nomeados pelo ditador de plantão. Essa lei da Anistia é uma farsa. Reconhecê-la na Constituição de 88 foi um absurdo. Esta Lei, que só protegeu os torturadores, os assassinos, deve continuar em vigor, passados tantos anos?”.

Para ele, o relatório da Comissão da Verdade é uma burocracia que não resume os trabalhos feitos desde 2011, e que deveria ter como resultado a revogação da Lei.

“Foram 21 anos de ditadura, nem que a gente estivesse preparado para fazer uma enciclopédia… Se eu fosse relator da Comissão, teria 5 linhas e não precisava esperar até dezembro para entregar. Seria assim: Revogue-se a Lei da Anistia de 79, abram os arquivos e façam uma reforma na Constituição, dizendo que não acolhe mais a Lei da Anistia, a Lei da vergonha, a Lei da auto-anistia”.

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Comissão Rubens Paiva

Adriano Diogo abordou o assunto na contramão do que diz o próprio texto da Assembléia Legislativa do Estado sobre a Comissão da Verdade de São Paulo:

A ditadura brasileira foi uma das mais longas do continente latino-americano. Um golpe de Estado, que teve à frente os militares com apoio de setores civis, instaurou um governo autoritário que durou de 1964 a 1985.

“Essa é uma cronologia duvidosa. Eu acho que o fato de haver grupos de extermínio, dentro dos batalhões da Polícia Militar, o fato de haver resistência seguida de morte, ainda, na maior parte dos estados brasileiros, onde as pessoas são assassinadas, é um prolongamento e um resquício da ditadura militar”, rebateu Adriano.

Com origem na longa luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, a proposta de uma Comissão Nacional da Verdade foi instituída na Lei n. 12.528, somente em 2012. Pela demanda de investigações, viu-se necessária a construção de trabalhos paralelos, a nível regional, e também por sindicatos, universidades e órgãos de classe. A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” foi a primeira delas.

Acolhe centenas de testemunhos, documentos e informações enviados voluntariamente, convites para audiências e testemunhos, realização de perícias para coleta e recuperação de documentos, e parcerias com outros órgãos e entidades. Tudo em busca de esclarecer desaparecimentos, mortes, torturas, ocultação de cadáveres; tornar público os mecanismos de repressão e violações nos aparelhos estatais; auxiliar a localização e identificação de corpos e desaparecidos; além do destacado zelo pela memória – assegurando que os fatos não possam ser repetidos.

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Ditadura financiada x Esperança

A participação das empresas no golpe é um dos lados obscuros, com o desafio de ser completamente esclarecida. Em uma conversa do deputado com o jornalista Horacio Verbitsky – autor de 32 livros sobre a ditadura argentina, o último deles “Contas Pendentes: os cúmplices econômicos da ditadura” –, Adriano falava das dificuldades que o Brasil tinha para se deparar com esse assunto.

Verbitsky então lhe disse: ‘Adriano, não se preocupe, quando começa esse processo de investigação, de abertura, não para mais, é um processo irreversível’.

Entre a esperança e a indignação, o presidente da Comissão ressalta a falta do governo pós-ditadura: “O erro do Brasil foi, quando terminou a ditadura, dizer que ao invés de abrir os arquivos, de saber o que aconteceu, houve uma proposta do esquecimento e do perdão. Esse esquecimento juntou torturados e torturadores, gaviões e passarinhos, e gerou um modelo político tão deformado, tão descaracterizado, que a cada momento esse modelo proposto no fim da ditadura é questionado”.

“Essa Constituição não dá mais conta da realidade política do Brasil”, conclui.

Mesmo com o retrocesso mantido na atualidade da Lei da Anistia e com os 50 anos de atraso para um movimento popular pela Memória, Verdade e Justiça, que se materializou na Comissão Nacional da Verdade, Adriano Diogo acredita que o brasileiro não quer voltar atrás, não quer o autoritarismo, execuções, penas de morte, nem que “a mídia tenha um nível de concentração absurda na mão de quatro famílias”.

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“Perdemos o medo”

Longe de relatórios ou soluções, a Comissão da Verdade foi criada, segundo Adriano, por um objetivo: “Perder o medo. Perder o medo é a coisa mais importante que o povo brasileiro está fazendo. Perdeu tanto medo, que a juventude está saindo a rua pra enfrentar, desarmados, enormes corporações militares, num ato de coragem.”

“O golpe não foi militar, o golpe foi civil militar, foi empresarial militar, uma coisa muito bem planejada. Oitenta mil brasileiros, que tiveram condições até de contratar um advogado deram queixa, registraram seus processos, junto ao Ministério da Justiça na Comissão Nacional de Anistia. Oitenta mil pessoas, presas e torturadas e suas vidas dilaceradas, isso é uma coisa absurda de gente. E as pessoas enfrentaram a ditadura, foram contra a ditadura e são contra os atos autoritários.”

“A Comissão da Verdade, enviesada, atrapalhada, complicada, esse mantra, essa palavra de ordem Comissão da Verdade, despertou a curiosidade do povo brasileiro e a vontade de lutar contra as injustiças. Eu sintetizaria em ‘perdemos o medo’.”

“Queremos enfrentá-los, no olho: onde estão os senhores? Por que o senhor matou Alexandre Vannucchi Leme? O senhor Carlos Alberto Brilhante Ustra? Por que o senhor matou 60 pessoas na Operação Bandeirante? Em nome de quê? Em nome de que pátria? É essa, que o senhor assassinou 60 pessoas presas, indefesas?”, concluiu.

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