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Por Roberto Souza
Caro Nassif,
Como auditor da Receita Federal, torno a enviar-lhe um comentário, cujo tema espero que voce possa colcar em pauta.
Trata-se da privatização dos aeroportos de Viracopos e Galeão.
No modelo atual, onde a aduana brasileira tem pouca (ou quase nenhuma) força nestes locais (só pra citar uma, na França a aduana DECIDE em qual aeroporto uma aeronave pode pousar) e contando com um quantitativo ridículo de servidores, tal processo, se seguir adiante objetivando apenas motivos políticos, poderá se transformar em mais uma catástrofe para os trabalhadores e indústrias brasileiras.
O grupo chinês que comprou a Variglog (não comprou a Varig por razões “suspeitas”, é o maior interessado em Viracopos. Comprou a Variglog e já tem uma dívida imensa com a Infraero.
Imagine voce se este grupo, que ostenta em sua história interesses escusos, dono de uma empresa de transportes aéreos, compra também a concessão de administrar o maior aeroporto de cargas do país?
A aduana do Brasil não é órgão arrecadador, é orgão de defesa, de segurança nacional. Ao abandonar a aduana, hoje com apenas 3500 servidores (na Farnça são 30 mil, nos EUA 50 mil), está abandonando também o emprego e a indústria.
Depois não adianta vir com campanha contra a pirataria ou de apoio à indústria. Nos outros países eles não tem o menor receio de parar tudo nos portos, aeroportos ou fronteiras terrestres.
Aborde este tema. Posso contribuir com relatos que ninguém acreditará.
Sorte, saúde e paz em 2009 a voce, família e todos seus seguidores!
Por Selma
Pelo que entendi, estamos discutindo privatizacao de fiscalizacao. Na minha opiniao nunca vai acontecer, cabe inclusice uma ADI preventiva no caso de tramitacao de lei nesse sentido, visto que toda fiscalizacao é funcao “típica de Estado”. Como o particular vai fiscalizar outro particular? Determinadas funcoes do Estado estao fundamentadas em uma teoria do Direito Administrativo, nosso poder legislativo nao pode alterá-la ao seu bel prazer. Existe a mesma discussao no servico de inspecao federal de alimentos (SIF). Para mim é inconstitucional.
Por Augusto Cesar
Esse auditor, que nem deve ser aduaneiro, usa uma falsa preocupação com o controle aduaneiro para disfarçar posições meramente ideológicas. Trabalhei oito anos na aduana aeroportuária e não tenho o menor medo da privatização de portos e aeroportos. A Receita Federal só não “tem força” nos aeroportos porque não é respeitada pela Infraero – tudo governo, tutti amici. Mas nos recintos alfandegados privados a manutenção da concessão fala mais alto ao bolso do concessionário e a Receita Federal é ouvida e obedecida em suas prerrogativas.
E os que falaram aqui sobre separar a aduana da RFB, realmente é uma ótima idéia. E porquê não tirar também a imigração da Polícia Federal e unificar o controle aduaneiro de pessoas e bens num único órgão? O problema é que nem RFB nem DPF querem perder posiçoes. A aduana e a imigração são onde as greves desses órgãos se fazem sentir.
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Só não consegui saber se o
Só não consegui saber se o distinto é a favor da privatização ou não.
Eu sou a favor da privatização em TUDO.
Tbm nos portos.
E sobretudo na opinião.
Tudo que é dominado pelo Estado é ineficiente ou corrupto ou boquinha de emprego.
E toda a imprensa estatal é PARCIAL,INJUSTA e MENTIROSA,
Num mundo perfeito, a função do governo seria apenas de mediação de tarifas.Pra não criar monopólios.E nada mais.
E jamais poderia ter um canal de imprensa governamental.
Li que o PSDB está indo ao
Li que o PSDB está indo ao STF contra o fundo soberano ou contra a MP do fundo soberano. É muita falta de vergonha no PSDB. Governou 8 anos com MPs. O PT agia de forma igualmente irresponsável. Mas tinha uma diferença: mantinha o lenga-lenga no campo político. Tanto batia quanto apanhava. O PSDB não, em tudo que perde, vai ao STF. Talvez porque sabe que lá tem “facilidades”.
Os jornais mostram o quanto o Lula/PT perderam este ano no congresso. Não ganharam quase nada. E o supremo presidente Gilmar Dantas (digo, Mendes) vem na TV dizer que interferiu no legislativo porque o Governo estava sufocando a oposição. É muita cara de pau.
Isso mesmo, senhor supremo presidente do STF, cara de pau é como o sr. se apresenta com esse argumento. Senhor (agora o outro) dai-me paciência para assistir tanta hipocrisia!
QUE INTERESSANTE!! VAI LÁ
QUE INTERESSANTE!! VAI LÁ NASSIF, A BOLA FOI LEVANTADA, AGORA É SÓ CHUTAR,,,,,,
Nassif,
Concordo
Nassif,
Concordo inteiramente com o Roberto: Aduana não é órgão arrecadador é vigilância de fronteiras.
Olhando por essa ótica, creio que, analogamente ao que foi feito com a Polícia Rodoviária Federal, que era subordinada ao Ministério dos Transportes (nada a ver) e foi transferida para o Ministério da Justiça, dever-se-ia criar no âmbito do MJ a Polícia Aduaneira.
Essa teria um efetivo suficiente para cobrir todos os portos, aeroportos e entradas secas, orçamento e regulamento próprio como na maioria dos países do mundo.
A RF deveria ser apenas o órgão de rendas internas.
Sei que dentro da RFB existe uma resistência muito grande a essa idéia por julgarem que isso seria perda de poder ou de prestígio, sei la.
Mas há também uma corrente que defende a separação dessas atividades.
Olá,
Acho que tem boi na
Olá,
Acho que tem boi na linha nesta história. A privatização é da Infraero, não dos aeroportos. Aduana é Receita Federal, portanto, nada a ver com infra-estrutura aeroportuária.
Outra coisa: comparar a quantidade de funcionários de terminal de cargas com os franceses ou americanos sem relevar a diferença entre os números de suas respectivas movimentações não acho correto. Vão lá ver quantas toneladas/ano de carga são movimentadas num aeroporto como o JFK (New York), LAX (Los Angeles) ou num Charles de Gaulle (Paris). De repente alguem pode concluir que nossos aeroportos é que tem excesso de pessoal.
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Roberto
Conte essas
Roberto
Conte essas histórias inacreditáveis para vermos se acreditamos ou não!
Ricardo,
A Infraero não será
Ricardo,
A Infraero não será privatizada. O que o governo está “estudando” é a privatização de aeroportos como o de Viracopos e o do Galeão. Você pode confirmar o que eu digo acessando, por exemplo, o link a seguir:
http://www.estadao.com.br/economia/not_eco296536,0.htm
Caro Roberto
Entendo que a
Caro Roberto
Entendo que a privatização da administração de um aeroporto não tem nada a ver com os trabalhos desenvolvidos pelas Aduanas.
A fiscalização Aduaneira é uma atividade indispensável e continuará existindo com qualquer tipo de administração aeroportuária, seja ela pública ou privada.
Gostaria muito de acreditar qua os Auditores da RFB estão preocupados com a indústria brasileira e nos empregos que ela gera. Se assim fosse não teríamos os absurdos que acontecem nos portos onde para se liberar a entrada de uma carga para EXPORTAÇÃO, temos que esperar diversas horas pela boa-vontade de algum “fiscal” que queira trabalhar.
Também não teríamos que esperar por anos a fio – normalmente são mais de 5 – pelas análises dos créditos tributários devidos às empresas exportadoras. Somente por este fato, você pode contabilizar bilhoes de reais de capital de giro das empresas retidos, indevidamente, nas contas do tesouro, sem contar os milhares de empregos não gerados e investimentos não realizados.
Se vocês querem a simpatia e o apio da população façam os seus trabalhoes corretamente, com eficácia e com uma produtividade pelo menos igual à média da iniciativa privada. Quando isto ocorrer, vocês terão todo o apoio das indústrias brasileiras.
A questão não tem foco. Com a
A questão não tem foco. Com a junção da fiscalização da Receita Federal e do INSS, a nova Receita tem cerca de 30.000 fiscais. Se são apenas 3500 na área aduaneira, os demais ou estão no Imposto de Renda – controlado basicamente por sistemas informatizados – ou nas atividades meio, isto é administrativas. A assimetria lesa os cofres públicos.
Quanto à pirataria, o auditor está correto quando se refere aos prejuízos à indústria nacional. Mas, o combate deveria ser mais integrado e transparente, pois os piratas na origem não são, em sua maioria, “nacionais”; as porcarias são produzidas fora do Brasil e deveriam ser fiscalizadas lá com a mesma competência que o autor atribui às aduanas dos países estrangeiros. Afinal, as demandas não são motivadas apenas pela defesa e segurança da economia brasileira, e as campanhas parecem com os apelos feitos à arraia miúda usuária de drogas ilegais, sem dar cabo aos tubarões que entiquecem com o trato.
Quanto à Infraero, o abandono do Galeão às moscas, depois de obras avultadas para sua modernização, mostra que a fronteira entre o que é estatizado e privatizado não é tão rígida como se crê. O lobby paulista, público ou privado, não precisou do auxílio dos chineses para fazer valer o clientelismo oligárquico.
Olá,
André, você tem razão.
Olá,
André, você tem razão. Ocorre que os aeroportos que eventualmente forem privatizados serão administrados por uma concessionária privada. E é aí que a Infraero está contrariada, pois na prática ela seria afastada destes aeroportos. A argüição deles até faz sentido: hoje os poucos aeroportos superavitários sustentam os muitos deficitários. O diabo é que, entre estes “muitos”, vários tem rotas regulares muito mais por pressões políticas regionais do que por reais necessidades.
Mas a contrariedade não é só da Infraero não. A Aeronáutica tambem se manifestou contrária à idéia, por razões de segurança.
Do ponto de vista do consumidor (eu, p. ex.), o problema é pagar uma das maiores taxas de embarque do mundo por uma estrutura sofrível em termos de conforto e facilidades. E nem estou me referindo aos “aeroshoppings”, note-se. Quem conhece Guarulhos, o terminal 2 do Galeão e outras verdadeiras “bibocas” sabe do que estou falando.
Não quero dizer que a privatização é a solução certa para os problemas aeroportuários, mas se ocorrer o que ocorreu nas telecomunicações já estou até torcendo por ela.
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porque privatizar o aeroporto
porque privatizar o aeroporto mais rentável da Infraero? como ficarão os aeroportos que dão prejuízos caso todos os rentáveis sejam privatizados? quem vai pagar a conta? hoje o superávite de um cobre o déficite do outro. e depois da privatização??? a conta vai cair novamente para os cofres públicos. e a iniciativa privada vai mamar nos aeroportos lucrativos. não dá para entender a lógica! porque não privatizar o que dá prejuízo e manter o que dá lucro? talvez porque não haja ninguém querendo… querem a galinha dos ovos de ouro!
Chega de privataria! Por que
Chega de privataria! Por que não se pensa em policiar melhor. O brasil é meio “bagunçado” do jeito que é por falta de auditoria. Fiscalize mais e melhor e teremos resultados bem mais interessantes do que aqueles que o PSDB nos deixou com toda aquela esculhambação de estado mínimo. Chega de copiar tudo que vem de fora! Está na hora de começarmos a pensar por nós mesmos.
Dentro do contexto
Dentro do contexto apresentado pelo proponente, claramente há coisas que podemos privatiza. Outras, não. Nem há que se falar em exemplos externos à nossa realidade. NO BRASIL, privatizar áreas de interesse estratégico, por vezes tem sido DESASTROSO. Penso que o proponente se refere ao quantum de poder que teria uma aduana já debil, num aeroporto privado, administrado por um grupo chinês que, ao que se depreende, deixa a desejar em termos de transparência.
QUEM DESEJA ISSO?
A QUE PROPÓSITOS SERVIRIA
Em apoio ao Auditor Fiscal,
Em apoio ao Auditor Fiscal, gostaria de valorizar a Carreira.
Depois da Constituição de 88, os Concursos públicos passaram a ser mais valorizados. Fiz três concursos para auditor, numa época em que me encontrava desempregrado, mas dancei na contabilidade, uma das doze matérias (ciências?) exigidas no concurso.
Sabia que a falta de servidores era um dos motivos para que se abrissem concursos para a efetivação de profissionais qualificados.
Pela informação recente do colega Auditor Fiscal. a carência de pessoal ainda é motivo de preocupação.
Daqui a pouco surgirão idéias
Daqui a pouco surgirão idéias de privatização das Policias, e mais para frente, do sistema judiciário.
Caro Nassif,
O Brasil é um
Caro Nassif,
O Brasil é um pais fechado para o comercio com o exterior. Isto afeta a quem quer exportar e/ou importar, é dizer, afeta ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A cadeia de obstáculos para quem trabalha com comercio exterior tem um ponto de inflexão com a fiscalização alfandegária, por isso não é incomum provisionar “propinas” para as diversas autoridades que “liberam” as cargas.
Isto, junto com um sistema financeiro rígido que penaliza, impede e complica as transações exteriores contribui para paralisar o ritmo de crescimento do pais.
Assim tem sido nos últimos anos, e parece que também será nos próximos, infelizmente.
Grande abraço
Se deixar nas “mãos” espertas
Se deixar nas “mãos” espertas dos empresários sabemos que não acaba bem para o povão.
Nosso amigo Anarquista deixou
Nosso amigo Anarquista deixou de ser anarquista. E o pior é que saiu da trincheira para o lado de lá.
Eu não pretendo colocar água
Eu não pretendo colocar água no chope de um tema tão importante, mas é irônico ver uma das categorias mais bem pagas do funcionalismo público federal reclamar de condições de trabalho. O vencimento régio vem, diga-se de passagem, para desempenhar uma função de fiscalização.
A questão é menos se o tema é importante e mais se o tema deve ter precedência sobre atividades do estado que são realmente agregadoras de valor como saúde ou educação. Antes de nos perguntarmos se precisamos aumentar o número de auditores, devemos nos perguntar se queremos ser um país de fiscais ou procuradores. Eu realmente não acredito que pela um passo na direção certa.
Para terminar, gostaria de saber quanto ganha um fiscal de aduana nos EUA ou na Franca. É algo próximo dos R$ 15 mil que eles ganham por aqui? Dá para um país manter uma legião de 50 mil fiscais a este nível de vencimento?
Se vcs soubessem quanta coisa
Se vcs soubessem quanta coisa anacrônica e ultrapassada habita as entranhas desses órgãos públicos encarregados de fiscalizar/policiar a população…
O que houve com o anarquista?
O que houve com o anarquista? Pelo modo como escreve não é o mesmo anarquista não.
Quanto ao assunto, acho pertinente concordar com o Tomás Fraile na questão do Brasil ser um país fechado para o exterior. Tudo é complicado se você quer fazer comércio no exterior e quer ficar dentro da lei, ainda mais se você está comprando ao invés de vendendo. Fico com a impressão de que parece até proposital, como se quisessem impedir o brasileiro “comum” de ter acesso ao exterior
Esse auditor, que nem deve
Esse auditor, que nem deve ser aduaneiro, usa uma falsa preocupação com o controle aduaneiro para disfarçar posições meramente ideológicas. Trabalhei oito anos na aduana aeroportuária e não tenho o menor medo da privatização de portos e aeroportos. A Receita Federal só não “tem força” nos aeroportos porque não é respeitada pela Infraero – tudo governo, tutti amici. Mas nos recintos alfandegados privados a manutenção da concessão fala mais alto ao bolso do concessionário e a Receita Federal é ouvida e obedecida em suas prerrogativas.
E os que falaram aqui sobre separar a aduana da RFB, realmente é uma ótima idéia. E porquê não tirar também a imigração da Polícia Federal e unificar o controle aduaneiro de pessoas e bens num único órgão? O problema é que nem RFB nem DPF querem perder posiçoes. A aduana e a imigração são onde as greves desses órgãos se fazem sentir.
O comentário do Roberto é
O comentário do Roberto é DEMAIS pertinente.
A privatização do contrabando começou azul, em 94.
Pode acabar vermelha.
Não acredito que aconteça no governo atual.
Depois, é festa.
Nassif, esperemos que a
Nassif, esperemos que a oposição ao governo, barulhenta com tantos “factóides”,se interesse em esclarecer estas denúncias (se não estiver envolvida), e ajude o Brasil a crescer. NÃO PRECISA DE CPI, sòmente investigação.
Na verdade, acho que um aeroporto administrado por uma empresa não idônea, originária de um país, que se pudesse exportava até seus cidadãos, em época de crise, é a “raposa tomando conta do galinheiro”.
No porto, dois containers passam por um, e no aeroporto?….
Pelo que entendi, estamos
Pelo que entendi, estamos discutindo privatizacao de fiscalizacao. Na minha opiniao nunca vai acontecer, cabe inclusice uma ADI preventiva no caso de tramitacao de lei nesse sentido, visto que toda fiscalizacao é funcao “típica de Estado”. Como o particular vai fiscalizar outro particular? Determinadas funcoes do Estado estao fundamentadas em uma teoria do Direito Administrativo, nosso poder legislativo nao pode alterá-la ao seu bel prazer. Existe a mesma discussao no servico de inspecao federal de alimentos (SIF). Para mim é inconstitucional.
Claro! É que nem privatização de presídios. Privatiza-se a hotelaria, não as atribuições de Estado.
Muita gente defende a
Muita gente defende a privatização tendo como exemplo o setor de telefonia celular. Mas entre as razões do sucesso no setor estão a existência de concorrência e a evolução tecnológica da indústria.
Vejo exemplos em setores onde não há concorrência (exceto no momento de licitar a concessão),em que a privatização não apresentou bons resultados, como:
– serviço de transporte coletivo através de ônibus. As tarifas sempre aumentam, mas os ônibus continuam velhos, lotados e o setor é frequentador assíduo da justiça do trabalho;
– serviço de água e esgoto. Em Manaus, por exemplo, a privatização ocorreu há mais de uma década e até hoje a periferia sofre com desabastecimento.
Ou seja, privatizar não é palavra mágica nem maldita por si só.
Gente, parece que ninguém
Gente, parece que ninguém quer discutir a preocupação real do Roberto. Possivelmente um grupo chinês, de reputação tão ilibada quanto alguns membros de tribunais superiores, vai passar a administrar o maior aeroporto do país, pelo qual passam, obviamente, toneladas de produtos também chineses, muitos dos quais não pagam adequadamente as tarifas aduaneiras.
É perfeitamente possível, por exemplo, que quem administre este aeroporto cave um buraco no chão da pista que dê saída do lado de fora do edifício.
Ou não é?
Alguem pode me explicar como
Alguem pode me explicar como se pode comprar pela internet uma camera panasonic de 6.500 dolares nos EUA e receber em casa sem pagamento de imposto? Os aeropostos são estatais, né?
Já que estão falando de
Já que estão falando de privatização dos aeroportos, é bom saber quem vai manter os aeroportos deficitários, já que a infraero usa do caixa único para investir neles. Espero que recursos que hoje são direcionados para outras áreas mais prioritárias, não sejam desviados para esse fim. Sou contra a forma como é feita a privatização no Brasil. Vejam o caso da Telefônica, estou desde 6 de dezembro tentando instalar internet na minha casa, e não consigo, porque, segundo a empresa o sinal não chega a minha região. O serviço dessa empresa é caro e ruim. Se fosse estatal já estariam todos dando pau nela. Como é privada, se aqui se convencionou que tudo que é público é ruim e o que é privado é bom, todos se calam ou se acostumam com a péssima qualidade dos serviços. A classe média brasileira precisa sair desse transe feito pela mídia em prol da privatização. Assim, podem falar que é ideológico, ou o que seja, mas sou contra a forma como foram feitas as privatizações no Brasil, privilegiando os amiguinhos de quem estava no poder. Vide Dantas. É ISSO.
Estranha a menção de que a
Estranha a menção de que a Variglog foi comprada por um grupo chinês. 80% do capital está em mão de cidadãos brasileiros.
No campo da suposição poderia ter sido dito que foi comprada por um grupo americano, já que na composição aparente do capital está o fundo Matlin Patterson, anteriormente controlador de fato.
O então representante do fundo americano é chinês, mas quem comprou anteriormente foi o fundo Matlin Patterson. A atual controladora da Variglog, irmã do chinês representante do fundo, embora nascida na China, tem cidadania brasileira e reside no país há muito tempo.
Suspeitaria de grupo americano. Não chinês.
O problema nessas discussões
O problema nessas discussões é que os comentaristas logo ideologizam o debate. Não adianta brigar com fatos, com dados reais. Como esse numero citado de fiscais (se estiver correto e deve estar) vai-se fiscalizar o quê? E assim pode-se levar esse debate para todas as areas onde faz-se necessária a presença de fiscais. Acho, no entanto, que o risco maior é entregar para os chineses. Os ingleses, os americanos são fichinhas (são bonzinhos mesmo com todo o histórico de seculos de exploração) se comparados com os chineses. Se os chineses se firmarem em nosso territorio só resta-nos orar para que Deus salve nossas almas porque nossos bens (materiais, culturais, espirituais, etc.) serão detonados.
Caríssimos,
O “cerne” da
Caríssimos,
O “cerne” da questão é a privatização, e a pergunta? por que escolheram Viracopos e Galeão? Ora, o primeiro é o de maior movimentação de carga e arrecadação (vale lembrar que, em transporte aeroviário, o lucro maior é da carga) e o do Galeão é porta de entrada de nosso maior cartão postal, o Rio de Janeiro…O fluxo de visitantes do mundo para lá anualmente é imenso…
Quer dizer, há pressões de setores interessados para privatizar o trigo e deixar com o governo o joio. Este é ponto. E nós temos que ter percepção para enxergar isso e ver que – deixando de lado ideologias – o atual governo resiste a isso, porque vai contra os interesses nacionais. Ainda com relação à colocação do Roberto Souza, numa coisa ele está corretíssimo: não se poderia – dada a atual realidade de regulamentação do setor – privatizar a porta de entrada do País e esperar que não haja uma facilitação à entrada de mercadorias ilegais. É loucura.
O autor, que se diz auditor
O autor, que se diz auditor fiscal, começou o tema falando de privatização de dois aeroportos importantes para a economia do país, Viracopos e Galeão. Ao longo do texto induz o leitor a ver a privatização como um mau agouro, tendo em vista suspeição da principal interessada pela privatização e em fechar negócio ser uma empresa chinesa,que ostenta em sua história interesses escusos.E em um trecho do texto diz:
“A aduana do Brasil não é órgão arrecadador, é orgão de defesa, de segurança nacional. Ao abandonar a aduana, hoje com apenas 3500 servidores (na Farnça são 30 mil, nos EUA 50 mil), está abandonando também o emprego e a indústria.”
A visão do digno auditor é simplista e está eivada de erros. Primeiro mistura atribuições de dois ministérios, o Ministério de Infraestrutura que cuida de logistica com o Ministério da Fazenda, órgão ao qual está subordinada a Secretária da Receita Federal que por sua vez tem a competencia de Fiscalizar as Zonas Primárias e Secundárias de nosso país. Em segundo lugar, ao fazer comparações de contingentes e alocações na area de recursos humanos,não dá as fontes e se esquece de somar ao contingente da RF os Policiais federais. Se esquece de mencionar que a Alfândega americana tem poder de policia para prender igual ao de nossa PF. E em terceiro lugar, não faz menção do corporativismo dos seus pares auditores fiscais que não compartilham suas atribuições com os analistas tributários.O digno auditor consegue nas entre linhas de seu texto perfunctório mostrar que o problema maior não é a privatização deste Aeroportos, mas o fato de que a Alfândega Brasileira é uma alfandega que só tem poderes no papel. O problema de falta de pessoal da alfandega brasileira e de falta de investimento em tecnologia é problema adstrito ao Ministério da Fazenda que não coaduna com o assunto de privatização colocado .
Pelo epíteto, o anarquista
Pelo epíteto, o anarquista deveria ser favorável à anarquia, não à privatização. Deve ser porque algumas privatizações foram realmente anárquicas, vide telegangue etc.
15 mil vezes 50 mil dá 750
15 mil vezes 50 mil dá 750 milhões, bem menos que os 12 BILHÕES gastos em média com juros todos os meses, sem falar que um terço retorna ao governo sob a forma de imposto de renda e contribuição previdenciária. Mas falar de ganho de banqueiro é heresia, malhar servidores públicos, ao contrário, sempre dá Ibope. Com uns 50 mil fiscais, acho que daria pra fiscalizar também os bancos, e o investimento se pagaria. Gasto com fiscalização é investimento, não despesa. Só um legítimo cabeça-de-planilha não vê isso
Independentemente da defesa
Independentemente da defesa classista do auditor, reforço o erro estratégico na condução de uma privatização em um setor sensível e complexo como o aeroportuário. É necessário, antes de tudo, um modelo para conduzir tal processo e este não é – definitivamente! – o da privatização do Galeão e de Viracopos. Ofereçam Confins, o Santos Dumont ou – pílula amarga – Congonhas, para ver se alguém aceita…
Que tal Pampulha, Campo de
Que tal Pampulha, Campo de Marte, de Vitória (ES) ou Ilhéus (BA). Acessem este link http://www.infraero.gov.br/aero.php, e vejam a quantidade de aeroportos sob responsabilidade administrativa da Infraero em todo o País. Apesar de ser uma empresa sadia, nada menos do que 60% de todos os aeroportos são deficitários, sendo que a lucratividade da empresa está fundada na receita de apenas uns poucos. Estes, tão divulgados, são os mais cobiçados. Ninguém é bobo, não é?
Prezado jornalista Luís
Prezado jornalista Luís Nassif,
Escrevi em meu blog:
http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/12/28/a-aduana-e-a-privatizacao-dos-aeroportos/
A aduana e a privatização dos aeroportos
[Da página do jornalista Luís Nassif]
Fonte (acesso em 28/12/2008):
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2008/12/27/a-aduana-e-a-privatizacao-dos-aeroportos/
Prezados leitores e leitoras,
No endereço de Internet acima referenciado, pode-se verificar uma interessante discussão sobre o assunto que dá título a esta postagem.
Sou Analista-Tributário da RFB. Exerci atividades na Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão por cerca de 18 anos (a maior parte do tempo no serviço de fiscalização de bagagens acompanhadas). Minha opinião sobre o assunto (privatização dos aeroportos):
1) Como ocorre não só na área alfandegária, mas em diversos outros setores do serviço público, há de se analisar, em cada ramo de atividade, suas naturais aptidões. Determinadas atividades adequam-se com maiores vantagens no serviço público; outras, ao contrário, no privado. É necessário que haja especialização, e que as vocações naturais sejam respeitadas.
2) Dentro desse contexto, passo a entrar propriamente no tema. Entendo plenamente cabível a privatização de armazéns, terminais de carga, serviços de logística, de um modo geral. São atividades eminentemente privadas. Não estão inseridas no âmbito das atividades típicas de Estado. O Estado somente deve atuar, nesse caso, em atividades de infraestrutura que, além de estritamente necessárias para o bom funcionamento dos aeroportos, não apresentem interessados, do setor privado, para nelas investirem. Ou seja: a incursão do Estado, em infraestrutura aeroportuária (infraestrutura de um modo geral) deve ocorrer em caráter de exceção, atendidos esses dois requisitos essenciais.
3) Ao contrário, as atividades de controle, de vigilância, de fiscalização, policiais, não podem, jamais, estar sob domínio, ou dependência, de entes privados. Essas atividades são tipicamente estatais. É do interesse público que assim o seja, sob pena de, ao contrário, entre outras distorções, prevalecerem os interesses dos estratos poderosos da sociedade.
4) Concordo que o contingente de pessoal em exercício nas atividades de controle aduaneiro deva ser aumentado. Além do aumento de servidores, é preciso também, lembrar de melhor aproveitar o pessoal já existente.
5) Sou favorável à idéia de unificação das forças aduaneiras (Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Vigilância Sanitária, Vigilância Agropecuária etc) em um só órgão de controle aduaneiro. Vejo inúmeras vantagens, mas uma principal: a harmonia que passaria a existir. Apesar de todos serem órgãos do mesmo ente estatal (União), o modelo atual é propenso à ocorrência de eventuais conflitos de competência.
Sds.
Roberto Carlos dos Santos.
Caro Nassif, debatedores,
Caro Nassif, debatedores,
Me atendo apenas à questão central, eis alguns adendos à nossa discussão:
Como auditor fiscal atuando na área aduaneira há mais de dez anos esclareço que a privatização dos serviços aeroportuários implica em delegarmos ao interesse privado (aquele que visa exclusivamente o lucro) o controle de áreas alfandegadas (pátios, armazéns), a movimentação, armazenagem e segurança de cargas.
Embora eu seja favorável à privatização de algumas atividades desenvolvidas pelo estado, não creio ser de bom senso atribuir a outrém aquelas que envolvem a sua própria segurança.
Imagine que o Sr. Law King Chon poderia, através de laranjas, sair vencedor desta concessão. O que acham? A legislação brasileira é um convite ao uso de laranjas.
Quanto ao comentário de que basta a Receita “mandar” e o concessionário do serviço seria obrigado a cumprir é pura balela. Os atuais Portos Secos continuam trabalhando HOJE graças a uma medida liminar obtida no judiciário. Depois que voce entrega a concessão não a recupera NUNCA! O empresário justifica-se alegando tratar-se de “atividade essencial à comunidade” e que sua interrupção traria danos irrecuperáveis à economia local.
Outra questão: Viracopos e galeão são aeroportos superavitários. Dos mais de cem administrados pela infraero pouco mais de uma dúzia o são. Como ficam os demais?
Proposta: Abertura de capítal da infraero que conduza a uma administração profissional.
Já que o Roberto Souza é
Já que o Roberto Souza é auditor aduaneiro há mais de dez anos, deve conhecer a história da duplicação do Galeão. Aos que não sabem, vai aqui um breve relato.
O Terminal 2 do Galeão foi projetado e construído para ser um terminal exclusivo para vôos internacionais, permitindo a segregação de passageiros e mercadorias internacionais de domésticos. O Terminal 1, o que hoje está caindo aos pedaços, era um verdadeiro ‘queijo suíço’ (expressão, se não me engano, criada pelo ex-SRF Osiris Silva) tamanha a contaminação de passageiros e mercadorias internacionais por domésticos e vice-versa.
Não obstante o exposto, o TPS-2 foi inaugurado parcialmente e entregue ( pela Infraero que o auditor aduaneiro tanto defende) com exclusividade à Varig e à TAM, que nele concentraram todas as suas operações. Com isso as voadoras reduziram seus custos em detrimento do controle aduaneiro (mas nem isso salvou a Varig). Alfândega (SRF), Imigração (DPF) e vigilâncias sanitária e agropecuária tiveram que se desdobrar para, com os mesmos recursos humanos, materiais e financeiros, controlar uma área de vigilância praticamente duplicada. Como a Infraero “também é governo”, ficou difícil a Receita Federal dizer não ao alfandegamento (autorização para utilização de vôos internacionais) simultâneo de dois terminais. E como a Receita Federal também é governo, ficou difícil aos demais órgãos reclamarem do alfandegamento.
Como se vê, não é o fato de ser terminal privado ou público que pode prejudicar o controle aduaneiro. O que importa é os órgãos de controle, notadamente a Alfândega, exercerem suas prerrogativas. E isso é definitivamente mais difícil quando do outro lado da corda está outro órgão ou empresa do governo.